DOU 20/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 15, sexta-feira, 20 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica. Processo SEI: 01300.001705/2021-65.
Partícipes: 1º Partícipe: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLOGICO - CNPq, CNPJ nº 33.654.831/0001-36; 2º Partícipe: Fundação de Amparo à
Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco - FACEPE, CNPJ nº 24.566.440/0001-79. Do
Objeto: Constitui objeto do Termo Aditivo a inclusão de novo projeto de pesquisa ao
Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o CNPq e a FACEPE e publicado no DOU nº
95, de 21 de maio de 2021, referente ao cofinanciamento dos projetos de pesquisa
sediados
no
Estado
de
Pernambuco
e
aprovados
no
âmbito
da
Chamada
CNPq/MCTI/CONFAP-FAPS - Programa de Apoio a Projetos de Pesquisas para a Capacitação
e Formação de Recursos Humanos em Taxonomia Biológica - PROTAX N.º 22/2020, com
alteração dos valores dos recursos aportados pelas duas instituições. O aditivo é necessário
para a inclusão, conforme detalhamento no Plano de Trabalho, de novo projeto de
pesquisa considerado meritório, porém aprovado pelo CNPq posteriormente à assinatura
do referido Acordo de Cooperação Técnica devido à disponibilidade de recursos oriundos
da desistência de outro projeto de pesquisa aprovado na Chamada. O Termo Aditivo
implica em alteração do valor global concedido. Para a consecução do objeto do
instrumento não haverá transferência de recursos entre os partícipes. Da Execução:
Importa o Termo Aditivo o valor global de R$ 782.584,36. O CNPq disponibilizará recursos
orçamentários/financeiros no valor de R$ 622.624,00, em Bolsas, conforme discriminação
orçamentária detalhada no Plano de Trabalho. A FACEPE disponibilizará recursos
orçamentários/financeiros no valor de R$ 159.960,36 na rubrica de Custeio, conforme
discriminação orçamentária detalhada no Plano de Trabalho. Para a consecução do objeto
do instrumento, não haverá transferência de recursos entre os Partícipes. Da Ratificação:
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Acordo de
Cooperação Técnica e no Plano de Trabalho anexo ao referido Acordo. Data de assinatura:
29/12/2022. Signatários: Pelo CNPq: Evaldo Ferreira Vilela - Presidente, CPF ***.547.806-
**. Pela FACEPE: José Fernando Thomé Jucá - Presidente, CPF ***.493.964-**.
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 413007
Nº Processo: 53532001400202123. Objeto: Seleção da proposta mais vantajosa
para a aquisição de equipamentos de ar condicionado para o prédio sede da Anatel
Pernambuco, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus
anexos. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 20/01/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua
Joaquim
Bandeira,
Nº
492,
Imbiribeira
-
Recife/PE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/413007-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 20/01/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/02/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
SERGIO ALVES CAVENDISH
Gerente Regional Substituto
(SIASGnet - 19/01/2023) 413001-41231-2023NE000001
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00001/2014 publicado no D.O de 2021-02-04, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 15.000,00. Leia-se: Valor Total: R$ 90.000,00.
(COMPRASNET 4.0 - 19/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 52/2023
O Gerente Regional da Anatel nos Estados da Bahia e Sergipe INTIMA a
entidade abaixo identificada, nos termos do art. 110, §1º, do Regimento Interno da Anatel
- RIA, aprovado pela Resolução nº 612/2013, por se encontrarem em local incerto e não
sabido, nos seguintes termos:
a) fica a interessada discriminada ao final cientificada da instauração, em seu
desfavor, de Procedimento de Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado),
sujeitando-a à sanção prevista no art. 173, IV, da Lei nº 9.472/1997. A DEFESA poderá ser
apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Regimento Interno da Anatel,
contados da data de publicação deste edital. As razões de defesa poderão ser apresentadas
em qualquer unidade da Anatel, identificadas com o CNPJ da entidade e assinada pelo seu
procurador/representante legal, acompanhada de documento que comprove a sua
condição. O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação,
sendo que vista/cópia poderá ser obtida no site da Anatel: https://www.gov.br/anatel/pt-
br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico, clicando-se, em seguida, em Pesquisa Pública
(SEI)::
(Processo;
Interessada;
CNPJ;
artigos
infringidos)
53504.001436/2021-44;
ASSOCIAÇÃO
DOS
MORADORES
E
PRODUTORES
DE
CARINHANHA;
CNPJ
nº
16.423.386/0001-84; Art. 83, I, do Regulamento para Certificação e Homologação de
Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 715, de 23 de outubro de
2019, conjugado com Art. 91, da Portaria nº 4334/2015/SEI-MC, de 17 de setembro de
2015, e Art. 76, IV, da mesma Portaria nº 4334/2015/SEI-MC, de 17 de setembro de
2015.
FABIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Objeto: Memorando de Entendimentos para estabelecer Cooperação Técnica nas áreas
de
Energias
Renováveis
("ER")
e
Eficiência
Energética
("EE"),
por
meio
da
implementação de Rede de Aprendizagem em Eficiência Energética dos Correios
("RedEE
-
Correios").
DEUTSCHE
GESELLSCHAFT
FÜR
INTERNATIONALE
ZUSAMMENARBEIT (GIZ) GMBH no Brasil. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir
da data de assinatura: 09/01/2023. Lei nº 10.973/2004.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 CS
Aquisição de CAPACETE CARTEIRO CICLISTA, por meio do Sistema de Registro de
Preços
ID
982620.
Recebimento
das
Propostas
e
obtenção
do
Edital:
http://www.correios.com.br até 30/01/23 às 9h e início da disputa às 10h. Informações pelo
e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22000233 CS
Aquisição de Licenciamento de Uso Perpétuo de CorelDraw, conforme
Especificações
Técnicas
e
demais
condições
do
Edital
e
seus
Anexos.ID
981932.Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até
30/01/23
às
09h
e
início
da
disputa
às
10h.Informações
pelo
e-mail:
licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-6153, no horário de 8h às 18h.
PABLO BATISTA CARVALHO
Gerente Corporativo de Licitações CS
EXTRATO DE RESCISÃO
CONTRATO Nº 1175/2022. CONTRATADA: CMP CONSTRUTORA MARCELINO PORTO LTDA -
EPP; CNPJ: 38.027.876/0001-02. OBJETO: Serviço de engenharia para adaptação do hall de
elevadores e ambientes adjacentes do 1º ao 19º pavimentos do Edifício Sede dos Correios
em Brasília; DATA DE RESCISÃO: 18/01/2023; MOTIVO: Descumprimento dos subitens 3.1,
3.1.1, 3.1.2, e 3.1.3 da Cláusula Terceira - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO, das Condições
Específicas da Contratação, do Contrato n.º 1175/2022.
AVISO DE SELEÇÃO PÚBLICA - 1/2023 - DINEG/CS
Seleção de sociedade seguradora autorizada pela Superintendência de Seguros
Privados - SUSEP e Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP, em consonância à
Resolução CNSP nº 431/2021, para contratação dos CORREIOS como Representante de
Sociedade Seguradora, em regime de exclusividade, para promover a venda de seguros na
rede de atendimento dos CORREIOS, de acordo com as condições e cláusulas definidas no
Edital e seus Anexos. ID: 983447, recebimento das Propostas e obtenção do Edital:
http://www.correios.com.br, até 14/03/2023, às 9h e início da disputa às 10h. Informações
pelo e-mail: processoseletivoseguros@correios.com.br e telefone: (61)2141-7050, no
horário de 9h às 18h.
CLEDSON ALVES SILVA DOS SANTOS
Coordenador da Seleção Pública CS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22000072/2022 - SE/SPI
Objeto: Prestação de serviços de engenharia para troca parcial da iluminação
zenital em policarbonato prismático compacto do telhado na unidade CTCE Indaiatuba.
Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até
13/02/2023 às 9h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg-
gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 08h às 18h.
EVANDRO LUCIO VILELA
Pregoeiro SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
EXTRATOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Objeto: Dispensa de Licitação nº. 23000003/2023, referente a locação de imóvel SRA.
MONIKA THAU, CEE CENTRO/SE-SPM, valor global R$ 2.601.750,00, data da assinatura do
contrato: 18/01/2023, INCISO V, ART. 29 DA LEI Nº. 13.303/2016.
Objeto: Dispensa de Licitação nº. 23000001/2023, referente à locação de imóvel BEKAA
HOLDING FAMILIAR LTDA, CDD EMBU/SE-SPM, valor global R$ 1.553.972,40, data da
assinatura do contrato: 10/01/2023, INCISO V, ART. 29 DA LEI Nº. 13.303/2016.
AVISO DE ADIAMENTO
PGE Nº 72/2022 - SE/SPM
Aquisição com instalação, start-up e repasse de conhecimento, de nobreaks de
30 kva, 60 kva e 100 kva para unidades dos Correios da Superintendência Estadual São
Paulo Metropolitana - ID 980335. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital:
http://www.correios.com.br designada para o dia 19/01/2023 às 8h e início da disputa às
9h, conforme publicado no DOU do dia 28/12/2022, folha 25, Seção 3, fica adiada "SINE
DIE", por interesse da Administração.
RODRIGO DE ARAUJO BRANDAO
Pregoeiro SE/RS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 BA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000001 SE/BA
Prestação de Serviço de limpeza profissional, com fornecimento de material de
limpeza e higiene, máquinas, equipamentos e utensílios, nas unidades localizadas na SE/BA
ID 983319. Recebimento das propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br
até 13/02/2023 às 09h e início da disputa: 10h. Informações pelo telefone: (61) 2141-6153
ou e-mail: licitacoes@correios.com.br.
PABLO BATISTA CARVALHO
Gerente Corporativo de Licitações CS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 14/2023. Data da assinatura: 18/01/2023. Objeto: Locação de imóvel para
abrigar a Operação FNDE Cascavel em Cascavel/Pr. Valor Global: R$ 1.536.000,00.
Contratado: Eco Log Agropecuária Ltda. Período de Vigência: 20/01/2023 a 20/01/2028.
Processo: 53107.010895/2022-82.