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DOU 20/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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22
Nº 15, sexta-feira, 20 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO
PROCESSO: 59500.002298/2019-12.
ESPÉCIE: Contrato nº 0.087.00/2019. CONTRATADA: CONSORCIO TEQ - GESTAO. OBJETO:
Contratação dos serviços técnicos especializados de apoio às atividades de gestão das
infraestruturas do Projeto de Integração do Rio São Francisco com bacias hidrográficas do
Nordeste Setentrional - PISF, nos estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do
Norte. JUSTIFICATIVA E INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: De acordo com a Nota Técnica
39/2022-AD/GOl/CCO/UAL (peça 207), Despacho 257/2022-AD/GOI (peça 209), Parecer
Jurídico 732/2022-PR/AJ/UAA (peça 211) e Despacho 272/2022-AD/GOI (peça 216),
solicitamos interromper o contrato 0.087.00/2019, a partir de 31/12/2022, para solução
das pendências administrativas de regularização do pagamento das diferenças salariais por
parte da Contratada e posterior liberação das glosas por parte da Codevasf. INTERROMPER
A PARTIR DE: 30/12/2022. FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo Único do art. 8º, combinado
com o art. 26 da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 31/12/2022. ANTÔNIO ROSENDO
NETO JÚNIOR - Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura -AD -
CO D E V A S F.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.001750/2020-62.
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.183.00/2020, que entre si fazem a Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Consórcio
Engeplus/Engeconsult-Macapá. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como escopo
aditar o Contrato nº 0.183.00/2020, que tem por objeto Elaboração de Estudo de
Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), Estudos Ambientais e Projeto Básico
de Engenharia para Construção de Obra de Contenção da Margem com Aproximadamente
2,0 km de Extensão, na Margem dos Bairros de Cidade Nova e de Perpétuo Socorro na
Cidade de Macapá, no Estado do Amapá. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica por este
instrumento prorrogado o prazo contratual por 60 (sessenta) dias, contados a partir de 5
de fevereiro de 2023, passando seu vencimento para 5 de abril de 2023. DA APROV AÇ ÃO
DO CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO: Por este instrumento fica aprovado o novo
Cronograma físico financeiro constante na Peça 100 do processo nº 59500.001750/2020-
62-e. DAS DESPESAS:
As despesas correrão à conta
da funcional programática
15.244.2217.7K66.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
- Nacional, Emenda de Relator nº 81000741, RP 9, GND 4 - Investimentos, sob gestão da
Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura. A disponibilidade orçamentária foi
atestada pelo ADO nº 111/2021-C.00 (peça 59); Dotação a empenhar:0,00; Necessidade de
dotação orçamentária para o Exercício: R$0,00. Execução física do contrato: 38%. DA
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições pactuadas no
contrato nº 0.183.00/2020. DATA DA ASSINATURA: 17/01/2023 - MARCELO ANDRADE
MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da CODEVASF.
AVISO DE PENALIDADE
ESPÉCIE: A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF, neste ato representada por RODRIGO MOURA PARENTES SAMP A I O,
Diretor da Área de Revitalização e Sustentabilidade Socioambiental, vem NOTIFICAR a UZZO
COMÉRCIO E DISTRIBUICAO LTDA, CNPJ: 08.942.276/0001-09, já qualificada no contrato
Ordem de Fornecimento 0.0457/2020, acerca da aplicação de penalidades com
impedimento de
licitar e
contratar com
a CODEVASF
por 2
(dois) anos
pelo
descumprimento das obrigações contratuais, de acordo com os itens 23 e 24 do Edital nº
21/2020 e multa de R$ 4.205,52 (quatro mil, duzentos e cinco reais e cinquenta e dois
centavos), conforme o valor global da ordem de fornecimento R$ 297.000,00 (duzentos e
noventa e sete mil reais), seguindo a metodologia de cálculo dos itens 23 e 24 do Edital nº
21/2020.
Sendo assim, fica a empresa informada para, querendo, apresentar RECURSO,
conforme previsão do art. 109, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, o faça no prazo
máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação, dirigido
a Rodrigo Parentes - Diretor - AR, no endereço SGAN 601, Conj. I. Ed. Dep. Manoel Novaes,
Brasília/DF -
CEP 70.830-019,
tendo em
vista a
possível aplicação
de sanções
administrativas, conforme disposições contidas no Edital nº 21/2020, na Lei nº 13.303, de
30 de junho de 2016, e no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf,
bem como a legislação correlata.
RODRIGO MOURA PARENTES SAMPAIO
Diretor da Área de Revitalização e
Sustentabilidade Socioambiental - AR - CODEVASF.
RESULTADO DE JULGAMENTO
RDC ELETRÔNICO Nº 44/2022 - UASG 195006
Nº Processo: . A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e
do Parnaíba - CODEVASF, comunica aos interessados no Edital nº 44/2022 - RDC Eletrônico,
cujo objeto é a elaboração de Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica, Ambiental e
Projeto Básico de Engenharia para Pavimentação em estradas no município de Cristalina,
Estado de Goiás, que foi considerada vencedora a empresa_QUEIROZ ALMEIDA
ENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº 21.729.048/0001-05, para o item 01, pelo valor global de_R$
327.992,76 (trezentos e vinte e sete mil, novecentos e noventa e dois reais e setenta e seis
centavos), conforme documentos de realização do RDC Eletrônico, disponíveis nos
sítioswww.gov.br/compras e www.codevasf.gov.br.
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor-Presidente
(SIDEC - 19/01/2023) 195006-11201-2023NE400015
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 69/2022, da
CODEVASF/Sede
- Processo
nº
59500.002926/2022-65-e.
OBJETO: Contratação de
serviços de pavimentação asfáltica com Concreto Betuminoso Usinado a Quente
(CBUQ), em vias urbanas e rurais inseridas na área de atuação da Codevasf, no Distrito
Federal. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico
nº 69/2022 - SRP -
CODEVASF/Sede. FUNDAMENTO: Leis nº 10.520/02, nº 8.666/93, nº 8.248, de 23/10/91,
Lei Complementar nº 123/2006, Decretos: nº 10.024/19 e nº 7.174/10, nº 8.538/15,
7.892/13 e 10.024/19. O Resultado foi publicado no Diário Oficial da União do dia
06/01/2023, seção 3, página 37 e autorizado pelo Sr. Marcelo Andrade Moreira Pinto,
Diretor-Presidente 
da 
CODEVASF, 
constante 
à 
peça 
107 
do 
Processo 
nº
59500.002926/2022-65-e. ASSINATURA:
12/01/2023. VIGÊNCIA:
12 (doze)
meses.
FORNECEDOR: MOBICON CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 12.260.240/0001-04 - ITEM 01 -
VALOR DO ITEM: R$ 27.426.399,00 (vinte e sete milhões, quatrocentos e vinte e seis
mil, trezentos e noventa e nove reais).
O valor global desta ATA é de R$ 27.426.399,00 (vinte e sete milhões, quatrocentos e
vinte e seis mil, trezentos e noventa e nove reais).
Esta Ata encontra-se disponível na íntegra no site http://www.codevasf.gov.br/ -
CO D E V A S F/ S e d e .
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
Processo nº 59510.003979/2022-84
ESPÉCIE: Rerratificar o Termo de Doação nº 1.1676.00/2022, celebrado entre a CODEVASF,
CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o MUNICIPIO DE FRANCISCO SÁ, CNPJ nº 22.681.423/0001-
57. OBJETO: DOAÇÃO DE CAMINHÃO BASCULANTE. VALOR: R$ 420.200,00. Onde se lê:
DATA DE
ASSINATURA: 15/12/2023, leia-se:
DATA DE
ASSINATURA: 15/12/2022.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO
GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MARIO
OSVALDO RODRIGUES CASASANTA, CPF nº 479.411.116-91.
AVISO DE ANULAÇÃO
Processo nº 59510.000004/2023-85
ESPÉCIE:
Tornar sem
efeito a
publicação
do Extrato
do Contrato
nº
1.1734.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a
CONSTRUTORA NOVAIS LTDA, CNPJ nº 86.496.478/0001-70, publicado no Diário Oficial da
União nº 14, de 19 de janeiro de 2023. Seção 03, página 38. SIGNATÁRIO: Pela
CO D E V A S F,
MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA CPF Nº 554.021.516-87.
Superintendente Regional da 1ª SR
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 44/2022
59510.002408/2022-22-e. A CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba comunica que a licitação realizada através do Edital
nº 044/2022 (Pregão Eletrônico - SRP) que tem por objeto a constituição de Sistema de
Registro de Preços para fornecimento, transporte, carga e descarga de conjuntos
motobombas submersas, hidrômetros e tubos galvanizados, destinados à montagem de
sistemas de abastecimento de água no âmbito da área de atuação da 1ª Superintendência
Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais, foi HOMOLOGADA pelo Comitê de
Gestão Executiva da 1ª SR, através da Resolução Regional nº 028/2023, de forma que o
processo administrativo encontra-se disponível na Secretaria Regional de Licitações - 1ª/SL,
para consulta, podendo ainda os documentos que o integram e aqueles produzidos
eletronicamente, inclusive a ordem de classificação das empresas partícipes da disputa,
serem consultados nos portais www.gov.br/compras e www.codevasf.gov.br.
MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA
Superintendente Regional
(SIDEC - 19/01/2023) 195005-11201-2023NE000001
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 47/2022
59510.003177/2022-74-e. A CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba comunica que a licitação realizada através do
Edital nº 047/2022 (Pregão Eletrônico - SRP) que tem por objeto a constituição de
Sistema de Registro de Preços para execução dos serviços de cercamento em áreas das
bacias hidrográficas dos rios São Francisco, Jequitinhonha e Mucuri, com frete e
fornecimento dos materiais, transporte até os locais dos serviços, carga e descarga de
insumos e realização de roçada, destinados às ações de revitalização das bacias
hidrográficas em diversos municípios e comunidades rurais, na área de atuação da 1ª
Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais, foi HOMOLO G A DA
pelo Comitê de Gestão Executiva da 1ª SR, através da Resolução Regional nº 048/2023,
sendo declarada vencedora do certame a empresa COMERCIAL E CONSTRUTORA JMV
LTDA - CNPJ: 26.443.506/0001-69, cujo valor global da proposta foi de R$ 3.632.353,06
(três milhões seiscentos e trinta e dois mil trezentos e cinquenta e três reais e seis
centavos), para a execução dos Grupos 01, 02, 03 e 04.
MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA
Superintendente Regional
(SIDEC - 19/01/2023) 195005-11201-2023NE000001
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001252/2022-62
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0030.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICÍPIO DE MATA VERDE/MG, CNPJ nº 66.234.360/0001-
66. OBJETO: DOAÇÃO DE PÁ CARREGADEIRA. VALOR: R$ 306.785,00. DATA DA ASSINATURA:
19/01/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a)
IRONE BENTO DIAS OLIVEIRA, CPF nº 012.338.766-35.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000063/2023-53
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0036.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E
FOMENTO DAS BACIAS DO RIO JEQUITINHONHA,
RIO PARDO, RIO MUCURI E
ADJACÊNCIAS/CID-RIOS, CNPJ nº 35.248.431/0001-56. OBJETO: DOAÇÃO DE SONDA
PERFURATRIZ. VALOR: R$ 2.460.000,00. DATA DA ASSINATURA: 19/01/2023. SIGN AT Á R I O S :
Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA ,
CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) DIOGENES TIMO SILVA, CPF nº
147.164.966-00.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo nº 59510.000370/2021-72
ESPÉCIE: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 1.818.00/2021, celebrado entre a
CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a ARH PROJETOS E CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº
13.372.492/0001-98. OBJETO: Alterar a Cláusula Quarta do Contrato 1.818.00/2021,
visando a repactuação dos preços contratuais que passará de 999.500,00 (novecentos e
noventa e nove mil e quinhentos reais) para 1.082.709,39 (um milhão, oitenta e dois mil,
setecentos e nove reais e trinta e nove centavos) . DATA DA ASSINATURA: 19/01/2022.
Marco Antônio Graça Câmara - Superintendente Regional da 1ª SR.
EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO
Processo nº 59510.000109/2023-34
ESPÉCIE: Ordem de Fornecimento nº 1.0259/2022. contratada: EVOLUTION
SHOP SOLUCÕES COMERCIAIS LTDA, CNPJ nº 46.347.836/0001-68. OBJETO:
fornecimento 
de 
um 
barco 
duralumínio.
VALOR: 
7.900,00. 
DATA 
DA
ASSINATURA: 18/01/2023.
SIGNATÁRIO: Pela CODEVASF,
o Superintendente
Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº 554.021.516-87.

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