DOU 20/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 15, sexta-feira, 20 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA
SERVIÇO 12-SRE-AM
AVISO DE LICITAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 26/2023 - UASG 393009
Nº Processo: 50600036417/21-52. Objeto: Contratação integrada de empresa
para elaboração dos projetos básico e executivo de engenharia; execução de todas as
etapas e ações necessárias, bem como cumprimento das obrigações e condicionantes,
requeridas no processo de licenciamento ambiental e execução das obras de implantação
dos Portais Terrestres
de Fiscalização Integrada nº 03 e
nº 06, localizados,
respectivamente, no entroncamento da BR-319/230 com Humaitá/AM e entroncamento da
BR-319 com Manaquirí /AM.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/01/2023 das 08h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Recife, Nr. 2479 - Flores, - Manaus/AM ou
https://www.gov.br/compras/edital/393009-99-00026-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 20/01/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas:
28/02/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: .
LIDIANE MARTHA COUTINHO MENEZES BACK
Chefe Serviço de Cadastro e Liictação
(SIASGnet - 19/01/2023) 393009-39252-2023NE800091
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 518/2022 - UASG 393018
Nº
Processo:
50617001149202250.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para a execução de serviços de adequação e modernização do sistema de
prevenção e combate à incêndio da SR-DNIT/ES, com o fornecimento de material e mão de
obra, atendendo às exigências dos Projetos de Arquitetura e Engenharia e ainda as
especificações da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, dentre outras normas,
legislação e boas práticas aplicáveis. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/01/2023 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Marechal Mascarenhas de Moraes,
Nº 2340, Bento Ferreira - Vitória/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/393018-5-
00518-2022.
Entrega das
Propostas: a
partir de
20/01/2023 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
01/02/2023
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
HUMBERTO FERNANDES MOCA VASCONCELLOS
Superintendente Regional do Dnit/es - Substituto
(SIASGnet - 19/01/2023) 393018-39252-2023NE000009
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Processo nº 50612.001786/2022-76
A Chefe Substituta do Serviço da Unidade Local de Anápolis, no uso das
atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas pelo artigo 172, XIII do
Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17/11/2020, e pelo
artigo 151, I da Resolução nº 7, de 2 de março de 2021, em cumprimento às
disposições contidas no artigo 26 da Lei nº 9784, de 29 de janeiro de 1999, VEM
INTIMAR a Senhora IRENE TOMÉ DE PAULA SILVA, CPF nº 025.198.911-90 da lavratura
do Auto de Infração nº SRGO/DF01019ANO2022, expedido em 09/08/2022, em
decorrência do descumprimento da determinação para a desocupação da faixa de
domínio, expressa na Notificação nº SRGO/DFL01032ANO2022, devido à constatação de
ocupação irregular - quiosque comercial, configurando a invasão da faixa de domínio
da rodovia BR-414/GO, km 243, sentido crescente, e sua correspondente Guia de
Recolhimento da União, emitida no valor de R$ 1.126,92 com data de vencimento em
29/09/2022. No referido auto de infração foi assinalado o prazo de 10 dias para a
apresentação de recurso, sendo que consta no campo 'OBSERVAÇÕES' as informações
relativas à recusa em acusar em receber a referida documentação.
Assim, caso queira, está a Senhora IRENE TOMÉ DE PAULA SILVA, intimada
a apresentar recurso no prazo de 10 dias, contados da data da publicação deste Edital,
que deverá ser encaminhado por meio de requerimento atendendo às disposições
contidas
no
artigo
6º
da
Lei
nº
9784/99,
enviado
por
meio
do
e-mail
protocolo.go.gov.br, ou entregue pessoalmente ou pela ECT no Protocolo da
Superintendência Regional, situada na Rua 24 de Outubro, 311, Setor dos Funcionários,
CEP .74543-10, ou ainda se preferir, no Serviço da Unidade Local de Anápolis, situada
à rodovia BR-060, Km 93, telefone (62)3433-0710, nos seguintes períodos: das 8h às
12h; e das 13h às 17h.
Caso a Senhora IRENE TOMÉ DE PAULA SILVA não tenha interesse na
interposição de recurso contra o Auto de Infração nº SRGO/DF01019ANO2022 e,
consequentemente, contra a penalidade de multa aplicada, deverá solicitar, no prazo
de dez dias contado a partir do primeiro dia subsequente da data de vencimento do
recurso, a Guia de Recolhimento da União correspondente para fazer o pagamento da
multa no valor de R$ 1.126,92 no prazo de 30 dias contado a partir da data da sua
emissão. Essa solicitação deverá ser feita por meio de requerimento atendendo às
disposições contidas no artigo 6º da Lei nº 9784/99, contendo as informações
referentes ao endereço situado em área urbana, caso possua, e ao e-mail para o
recebimento de correspondência, cujo encaminhamento poderá ser feito por meio das
opções mencionadas no parágrafo anterior.
Informa-se que o não atendimento da intimação no prazo estabelecido
neste
Edital,
ensejará
na
continuidade
do
processo
administrativo
nº
50612.001786/2022-76, que trata dos procedimentos adotados em face à ocupação
irregular da faixa de domínio da rodovia BR-414/GO, km 243, sentido crescente, com
a adoção das medidas administrativas e judiciais visando à constituição de crédito
relativa ao valor da multa devido, devidamente corrigido na forma do artigo 146 de
Resolução nº 7, de 2 de março de 2021, o registro do crédito no SIAFI e, em
cumprimento às disposições contidas no §2º do Art. 2º da Lei 10.522/2002, após
decorrido o prazo de 75 (setenta e cinco) dias da ciência da notificada, a inscrição no
Cadastro Informativo de Créditos- CADIN e posterior inscrição na Dívida Ativa da
União.
Informa-se ainda que serão adotados os procedimentos administrativos e
judiciais visando à desocupação da faixa de domínio.
ENGª ISA LORENA SILVA BAROBOSA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 483/2022
O Pregoeiro da Superintendencia Regional do DNIT em Mato Grosso torna
publico o resultado de julgamento da licitação em destaque. Criterio de julgamento: Menor
Preço. Empresa vencedora: V. F Gomes Construtora LTDA. (13.495.966/0001-99). Valor
global da proposta: R$34.248.254,24. A analise da proposta de preço e dos documentos de
habilitação estão disponiveis para consulta no Portal de Licitações do DNIT.
FABIANO TOCANTINS DA SILVA
Pregoeiro
(SIDEC - 19/01/2023) 393020-39252-2023NE000030
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 393010
Número do Contrato: 146/2019.
Nº Processo: 50619.002185/2018-34.
Pregão. Nº 4/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT.
Contratado: 17.772.398/0001-87 - VILMAR GOMES SANDIM. Objeto: Este termo tem como
objetivo a prorrogação do prazo contratual por mais um período de 12 (doze) meses e o
devido reajuste de acordo com o ipca acumulado no período de 5,79%. Vigência:
01/04/2023 a 31/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.886,40. Data de
Assinatura: 19/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/01/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 393010
Número do Contrato: 146/2019.
Nº Processo: 50619.002185/2018-34.
Pregão. Nº 4/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT.
Contratado: 17.772.398/0001-87 - VILMAR GOMES SANDIM. Objeto: Este termo tem como
objetivo a prorrogação do prazo contratual por mais um período de 12 (doze) meses e o
devido reajuste de acordo com o ipca acumulado no período de 5,79%. Vigência:
01/04/2023 a 31/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.210,36. Data de
Assinatura: 19/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/01/2023).
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Retificamos o AVISO DE LICITAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 474/2022 - UASG
393010, publicado no Diário Oficial da União nº 3, de 4 de janeiro de 2023, Seção 3, página
99. Onde se lê: Abertura das Propostas: 26/01/2023 às 08h00, Leia-se: 26/01/2023 às
10h00.
ANA CRISTINA MENEZES PEREIRA
Presidente da Comissão de Licitação
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO - MG
AVISO DE PENALIDADE
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS
GERAIS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso de
suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no inciso V do art. 144 do
Regimento Interno desta Autarquia e no inciso I do art. 37 da Instrução Normativa nº 6, de
24 de maio de 2019, publicada no DOU de 24/05/19, seção 1, pág.27/30, alterada pela IN
nº 10, de 22 de agosto de 2019, publicada no DOU de 26/08/19, seção 1, pág.51/52, e pela
IN nº 52, de 03 de agosto de 2021, publicada no DOU de 08/09/21, seção 1, pág.145/146,
e com fulcro no art. 87 da Lei 8.666/93, e adotando como fundamento deste ato o
Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50606.020607/2014-79,
resolve aplicar à Construtora Ápia Ltda, CNPJ nº 17.155.391/0001-16, a sanção de MULTA
no valor de R$ 413.585,20 (quatrocentos e treze mil quinhentos e oitenta e cinco reais e
vinte centavos)pelo descumprimento da cláusula décima do Contrato nº UT6-0766/2010.
Belo Horizonte, 19 de Janeiro de 2023.
LUIZ CARLOS MAGALHÃES GUERRA
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393031
Número do Contrato: 105/2021.
Nº Processo: 50606.000451/2020-58.
Pregão. Nº 357/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 23.528.106/0001-68 - R.JR ENGENHARIA LTDA. Objeto: 2º Termo Aditivo de
Rerratificação e Reequilíbrio Econômico-Financeiro. Reequilíbrio Econômico-Financeiro, em
decorrência da elevação extraordinária e imprevisível dos custos de aquisição dos materiais
betuminosos, autorizado pelo superintendente regional. Do fundamento legal: o presente
termo tem fundamento legal no art. 37, inciso xxi, da Constituição da República Federativa
do Brasil de 1988, no art. 65, inciso ii, alínea "d" da lei 8.666/93 e na cláusula terceira do
presente contrato.. Vigência: 18/01/2023 a 17/09/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 5.088.506,03. Data de Assinatura: 18/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/01/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2023 publicado no D.O de 2023-01-19, Seção
3. Onde se lê: Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.320.000,00. Leia-se: Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 8.319.987,60.
(COMPRASNET 4.0 - 19/01/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00002/2023 publicado no D.O de 2023-01-19, Seção
3. Onde se lê: Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.059.868,87. Leia-se: Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 3.545.706,29.
(COMPRASNET 4.0 - 19/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
RESULTADO DE JULGAMENTO
RDC ELETRÔNICO Nº 370/2022 - UASG 393016
Nº Processo: . A Superintendência Regional/PA torna público que a licitante
vencedora deste certame foi a PLANNUS ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 00.635.202/0001-
00, pelo melhor lance de R$ 559.733,36 (quinhentos e cinquenta e nove mil,
setecentos e trinta e três reais e trinta e seis centavos), critério menor preço. De
acordo como art. 28, IV da Lei 12.462/2011 o objeto foi adjudicado e a licitação
homologada
pelo Superintndente
regional, exaurido
os recurdos
administrativos.
Maiores informações no Portal do DNIT, Processo SEI n. 50600.009129/2021-25.
CHAIRA LACERDA NEPOMUCENO
Presidente da Comissão
(SIDEC - 19/01/2023)
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