DOU 20/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 15, sexta-feira, 20 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 - UASG 200370
Nº Processo: 08490007214202268 . Objeto: Contratação de produtos e serviços por meio
de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais
e Anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e
utilização dos diversos serviços dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento
disponibilizados, a fim de atender às necessidades da Superintendência de Polícia Federal
em Santa Catarina e suas Descentralizadas. Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento
Legal: Art. 24º, Inciso VIII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Consoante a
Autorização SEI 26464717 e Ato de Dispensa 26464717, ratificado pelo SEI 26465154.
Declaração de Dispensa em 02/01/2023. ANDRE LUIZ DA COSTA MORISSON. Chefe do
Selog/sr/pf/sc. Ratificação em 09/01/2023. ALEX SANDRO BIEGAS. Ordenador de Despesas
Substituto. Valor Global: R$ 58.296,72. CNPJ CONTRATADA : 34.028.316/0028-23 EMPRESA
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.
(SIDEC - 19/01/2023) 200370-00001-2022NE800016
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis. Nº DO PROCESSO: 08650.079325/2021-13.
DOADOR: A UNIÃO, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO
CEARÁ - SPRF/CE, CNPJ nº 00.394.494/0107-94. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA ,
CNPJ nº 07.623.077/0001-67. OBJETO: Doação de 2 (dois) veículos - (1) Fiat/Pálio (placas
HYT5693); e (2) MMC/Pajero Dakar (placas OHX1982) - bens móveis considerados
inservíveis, assim classificados por Comissão de Avaliação e Classificação, designada por
meio da Portaria nº 311/2019/GAB-CE. BASE LEGAL: Art. 17, II, a, da Lei nº 8.666/1993 e
Art. 3º do Decreto 9.373/2018. DATA DA ASSINATURA: 13/12/2022. SIGNATÁRIOS: GILSON
ALVES DE OLIVEIRA, Superintendente da SPRF-CE; e FELIPE SOUZA PINHEIRO, Prefeito do
Município de Itapipoca, inscrito no CPF sob o nº 511.253.073-15.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 2/2023
A Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso torna público
aos interessados o Resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico nº 2/2023, conforme
detalha-se a seguir: Itens 1, 3 e 4 - Vencedora D. N. DE CASTRO, CNPJ Nº 33.723.107/0001-
17. Restaram desertos os itens 2, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12.
MAYRA RACHEL ASSUNÇÃO VASCONCELLOS
Pregoeira Regional
(SIDEC - 19/01/2023) 200120-00001-2023NE999999
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 200128
Nº Processo: 08669.009498/2022-48.
Pregão Nº 8/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS.
Contratado: 81.243.735/0009-03 - POSITIVO TECNOLOGIA S.A.. Objeto: Aquisição de
estações de monitores, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de
referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 18/01/2023 a 18/01/2024. Valor
Total: R$ 229.080,00. Data de Assinatura: 18/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/01/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 200128
Nº Processo: 08669.009498/2022-48.
Pregão Nº 8/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS.
Contratado: 81.243.735/0019-77 - POSITIVO TECNOLOGIA S.A.. Objeto: Aquisição de
estações de monitores, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de
referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 17/01/2023 a 17/01/2024. Valor
Total: R$ 74.697,00. Data de Assinatura: 17/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/01/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200128
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 08669.030601/2021-38.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REG.
POL.
RODV.
FEDERAL-MS.
Contratado:
11.501.873/0001-02 - HERA TRANSPORTES LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem
por objeto aplicar o reajuste anual do contrato administrativo nº 01/2022, por meio da
aplicação do igpm, conforme previsto na cláusula 18.1.1 do termo de referência.. Vigência:
11/01/2022 a 11/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.485,54. Data de
Assinatura: 18/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 200131
Nº Processo: 08671.005347/2022-71.
Pregão Nº 9/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-R O.
Contratado: 11.484.381/0001-48 - CARLOS ANDRE MATIAS COSTA. Objeto: Contratação
de serviços continuados de conservação e limpeza predial, com disponibilização de mão
de obra em regime de dedicação exclusiva, materiais, equipamentos e ferramentas
necessários a serem executados nas instalações da sede, delegacias e unidades
operacionais da superintendência da polícia rodoviária federal em rondônia, que serão
prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 03/02/2023 a 03/02/2024.
Valor Total: R$ 912.491,76. Data de Assinatura: 18/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/01/2023).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal no Estado de
Rondônia faz saber a todos quantos virem o presente Edital, expedido em conformidade
com o art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/99, para comunicação da expedição da DECISÃO
ADMINISTRATIVA Nº
7/2022/NGCI-RO, no âmbito
do Processo
Administrativo nº
08671.003214/2022-61 que tramita neste Órgão, movido em face da Empresa S A DE
MAGALHAES SERVICOS EM GESSO EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.231.365/0001-
83, que aplicou a penalidade de multa no valor total de R$ 651,17 (seiscentos e cinquenta
e um reais e dezessete centavos), nos termos do art. 87, II da Lei nº 8666/1993,em razão
do descumprimento aos subitens 13.13 e 13.14 do Termo de Referência (Sei 40072693)
referente ao Contrato nº 05/2021 SPRF-RO. Eventual recurso por parte da empresa
contratada poderá ser encaminhado ao e-mail ngat.ro@prf.gov.br no prazo de 5 (cinco)
dias úteis, a contar da publicação do presente Edital.
ANTONIO MARINHO IZEL LIMA
Superintendente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 200117
Número do Contrato: 5/2020.
Nº Processo: 08658.001761/2020-18.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-SP.
Contratado: 12.589.220/0001-81 - EFICIENCIA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato por 12 (doze) meses e ressalvar o direito ao
reajuste e à repactuação dos preços contratuais. Vigência: 17/03/2023 a 16/03/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 586.147,11. Data de Assinatura: 18/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/01/2023).
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 8640000005202311
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e
jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas. O interessado
poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o
requerimento ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária
Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao
requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de
identificação e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia
do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de
comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da
existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009.
Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator,
número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite
para apresentação da Defesa de Autuação.
Infrações ao Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos -
Decreto 96.044/88, atualizado Resolução 5947/2021 ANTT:
11538861000225, G000266546, 19/10/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;,
19/03/2023;
04165520000105, G000266547, 19/10/2022, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;,
19/03/2023;
02400001000582, G001560709, 19/10/2022, 42Ic21- Res. ANTT 5947/21;,
19/03/2023;
02003402002461, G001560710, 19/10/2022, 42IIb31- Res. ANTT 5947/21;,
19/03/2023;
05123356000136, G001629205, 19/10/2022, 42Id6- Res. ANTT 5947/21;,
19/03/2023;
37602372000106, G001629206, 19/10/2022, 42IIc4- Res. ANTT 5947/21;,
19/03/2023;
05123356000136, G001629207, 19/10/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;,
19/03/2023;
37602372000106, G001629208, 19/10/2022, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;,
19/03/2023;
05123356000136, G001629209, 19/10/2022, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21,
19/03/2023;
37602372000106, G001629210, 19/10/2022, 42IIb2- Res. ANTT 5947/21;,
19/03/2023;
05123356000136, G001629211, 19/10/2022, 42Ib3- Res. ANTT 5947/21;,
19/03/2023;
37602372000106, G001629212, 19/10/2022, 42IIb3- Res. ANTT 5947/21,
19/03/2023;
05123356000136, G001629213, 19/10/2022, 42Ib10- Res. ANTT 5947/21,
19/03/2023;
37602372000106, G001629214, 19/10/2022, 42IIb27- Res. ANTT 5947/21;,
19/03/2023;
05123356000136, G001629215, 19/10/2022, 42Ic24- Res. ANTT 5947/21;,
19/03/2023;
37602372000106, G001629216, 19/10/2022, 42IIb23- Res. ANTT 5947/21;,
19/03/2023;
07769414000129, G000447228, 19/10/2022, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21,
19/03/2023;
07769414000129, G000447229, 19/10/2022, 42IIb2- Res. ANTT 5947/21;,
19/03/2023;
92678432000174, G001631506, 19/10/2022, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21,
19/03/2023;
92678432000174, G001631507, 19/10/2022, 42IIb2- Res. ANTT 5947/21;,
19/03/2023;
02679656000108, G001448740, 19/10/2022, 42Id7- Res. ANTT 5947/21;,
19/03/2023;
22014840000146, G000447230, 19/10/2022, 42Ib6- Res. ANTT 5947/21;,
19/03/2023;
02352073000178, G000447231, 19/10/2022, 42IIb23- Res. ANTT 5947/21;,
19/03/2023;
22014840000146, G000447232, 19/10/2022, 42Ib9- Res. ANTT 5947/21;,
19/03/2023;
02352073000178, G000447233, 19/10/2022, 42IIb26- Res. ANTT 5947/21;,
19/03/2023;
22014840000146, G000447234, 19/10/2022, 42Ic5- Res. ANTT 5947/21;,
19/03/2023;
02352073000178, G000447235, 19/10/2022, 42IIb7- Res. ANTT 5947/21;,
19/03/2023;
22014840000146, G000447236, 19/10/2022, 42Ib3- Res. ANTT 5947/21;,
19/03/2023;
02352073000178, G000447237, 19/10/2022, 42IIb3- Res. ANTT 5947/21,
19/03/2023;
33934213000140, G001573065, 19/10/2022, 42Ic11- Res. ANTT 5947/21;,
19/03/2023;
05037645000112, G001225332, 19/10/2022, 42Ic1- Res. ANTT 5947/21;,
19/03/2023;
23314594002669, G001225333, 19/10/2022, 42IIc1- Res. ANTT 5947/21;,
19/03/2023;
14732205000176, G000613241, 19/10/2022, 42Ib19- Res. ANTT 5947/21;,
19/03/2023;
09114805000130, G000613242, 19/10/2022, 42IIb21- Res. ANTT 5947/21;,
19/03/2023;
61737391000116, G000740441, 19/10/2022, 42Ib15- Res. ANTT 5947/21;,
19/03/2023;
25448665000193, G000740442, 19/10/2022, 42IIb17- Res. ANTT 5947/21;,
19/03/2023;
87339016000101, G000464478, 19/10/2022, 42Ic6- Res. ANTT 5947/21;,
19/03/2023;
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