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DOU 20/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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88
Nº 15, sexta-feira, 20 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
01901714993,
G001319536, 19/10/2022,
42Ic3-
Res. ANTT
5947/21;,
19/03/2023;
74259896000164, G001058845, 19/10/2022, 42IIb31- Res. ANTT 5947/21;,
19/03/2023;
22311109000182, G001058846, 19/10/2022, 42Ib1- Res. ANTT 5947/21;,
19/03/2023;
74259896000164, G001058847, 19/10/2022, 42IIb1- Res. ANTT 5947/21;,
19/03/2023;
22311109000182, G001058848, 19/10/2022, 42Ic10- Res. ANTT 5947/21;,
19/03/2023;
74259896000164, G001058849, 19/10/2022, 42IIc6- Res. ANTT 5947/21;,
19/03/2023;
22311109000182, G001058850, 19/10/2022, 42Ic9- Res. ANTT 5947/21;,
19/03/2023;
74259896000164, G001058851, 19/10/2022, 42IIb12- Res. ANTT 5947/21;,
19/03/2023;
22311109000182, G001058844, 19/10/2022, 42Ic21- Res. ANTT 5947/21;,
19/03/2023;
Infrações ao Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e
Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF n? 15/2022, de acordo com art. 20, V,
CTB - Dec. 1.665/95:
Infrações Relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei
11.705/08:
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE DOAÇÃO S/N
Conforme processo SEI! Nº 08674.001208/2022-49. Espécie: Termo de Doação, que entre
si celebram a União, por intermédio da Superintendência Regional de Polícia Rodoviária
Federal em Tocantins, CNPJ n° 00.394.494/0135-48, e a Prefeitura Municipal de Paraíso do
Tocantins/TO, inscrita no CNPJ sob o nº 00.299.180/0001-54. Objeto: Doação de veículos
objetivando minimizar o ônus aos cofres públicos e atender outras instituições e entes
federativos, conforme oportunidade e conveniência socioeconômica. Signatários: Doador:
ALMIR EUSTAQUIO DA SILVA/Superintendente Regional da Polícia Rodoviária Federal em
Tocantins, e Donatário: Celso Soares Rêgo Morais, brasileiro, Prefeito Municipal de Paraíso
do Tocantins. Data da Assinatura do Termo de Doação: 18/01/2023.
SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DO TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Adesão nº 49/2020 Eixo: Valorização dos
Profissionais de Segurança Pública Exercício: 2020 Ente Repassador: Secretaria de Gestão e
Ensino em Segurança Pública e Secretaria Nacional de Segurança Pública/Ministério da
Justiça e Segurança Pública Ente Recebedor: Secretaria da Segurança Pública do Estado de
São Paulo CNPJ: 46.377.800/0001-27 Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Termo de
Adesão nº 49/2020 pelo período de 01/01/2023 até 31/12/2024. Assinatura: Ana Cristina
Melo Santiago, Secretária de Gestão e Ensino em Segurança Pública e Carlos Renato
Machado Paim, Secretário Nacional de Segurança Pública, Rodrigo Garcia, Governador do
Estado de São Paulo e João Camilo Pires de Campos, Secretário de Estado da Segurança
Pública de São Paulo Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5016.00R2 UG: 200277.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2023 - UASG 200331
Nº Processo: 08020.002856/2022-15.
Dispensa Nº 5/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 37.074.796/0001-37 - DEXION INFORMATICA LTDA - EPP. Objeto: Aquisição de
software de sistema contábil (módulo folha de pagamento), solução local, que tem por
finalidade o processamento e consolidação de grandes volumes de dados e informações
oriundas dos pagamentos de horas-aulas, bem como elaborar arquivo a ser exportado para
o sistema empresa de recolhimento do fgts e informações a previdência social - sefip e
seus assemelhados, as especificações técnicas encontram-se descritas no anexo i deste
projeto básico (20806704)..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: II. Vigência: 19/01/2023 a
19/01/2024. Valor Total: R$ 5.524,68. Data de Assinatura: 19/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/01/2023).
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
R E T I F I C AÇ ÃO
Termo Aditivo de Retificação da Ata de Registro de Preço nº 09/2023, do
Pregão Eletrônico SRP nº 10/2022 - Coordenação Regional do Amapá e Norte do Pará - CR-
ANP, processo 08767.000123/2022-12, celebrada com a empresa EXCELÊNCIA COMERCIO E
SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 20.505.417/0001-13, publicado no Diário Oficial
da União nº 14, quarta-feira, 19 de janeiro de 2023, página 103, seção 3, onde se lê: "A
vigência da Ata de Registro de Preço será de 30/12/2022 a 29/12/2023, já incluídas as
possíveis prorrogações, com eficácia legal após a da data da publicação do seu extrato no
Diário Oficial da União", leia-se: A vigência da Ata de Registro de Preço será de 30/12/2022
a 30/12/2023, já incluídas as possíveis prorrogações, com eficácia legal após a da data da
publicação do seu extrato no Diário Oficial da União"..
COORDENAÇÃO REGIONAL DE CACOAL
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 244/2021 - UASG 194003
Nº 
Processo: 
08750.000015/2021-30. 
Contratante: 
COORDENACAO 
REGIONAL 
DE
CACOAL/RO. Contratado: 23.344.956/0001-06 - JBN GESTÃO RECURSOS HUMANOS LTDA .
Objeto: Rescisão unilateral do contrato nº 244/2021, referente à contratação de serviços
continuados de motorista e tratorista, empresa JNB Gestão de recursos humanos ltda,
tendo em vista o descumprimentos das cláusulas 17.2 e 21.2, do termo de referência,
anexo I ao edital do pregão eletrônico nº 3/2021 (sei nº 3279792), processo nº
08750.000015/2021-30.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão:
01/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/01/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00244/2021 publicado no D.O de 2021-09-02, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 01/09/2021 a 01/09/2022. . Leia-se: Vigência: 19/01/2023 a
01/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/01/2023).
COORDENAÇÃO REGIONAL DE JI-PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 190004
Número do Contrato: 6/2019.
Nº Processo: 08079.000102/2018-61.
Pregão. Nº 11/2018. Contratante: FUNAI-COORDENACAO REGIONAL DE JI-PARANA / R O.
Contratado: 13.912.590/0001-70 - MORAES & SANTOS SERVICOS LTDA. Objeto: 4º termo
aditivo ao contrato nº 06/2019 de prestação dos serviços continuados de recepcionistas,
prorrogar o prazo de vigência do contrato 06/2019 (1063091), por mais 12 (doze) meses..
Vigência: 01/02/2023 a 01/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 105.938,28.
Data de Assinatura: 18/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/01/2023).
COORDENAÇÃO REGIONAL DE MANAUS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 194006
Número do Contrato: 99/2016.
Nº Processo: 08769.000008/2016-71.
Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE MANAUS/AM. Contratado: 02.724.428/0001-02
- SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO. Objeto: 002/2023 termo de apostilamento ao
contrato nº 99/2016 de prestação de serviços de fornecimento de água canalizada e coleta
de esgoto, tem por objeto indicar a dotação orçamentária referente ao exercício de 2023,
o presente termo de apostilamento é no valor estimado R$ 253,56.. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 253,56. Data de Assinatura: 18/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/01/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 194006
Número do Contrato: 156/2018.
Nº Processo: 08769.000004/2016-93.
Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE MANAUS/AM. Contratado: 04.477.568/0001-59
- MUNICIPIO DE BORBA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº
156/2018, no valor estimado de R$ 400,00 (Quatrocentos Reais), tem por objeto indicar a
dotação orçamentária referente ao exercício de 2023, visando o fornecimento de água
canalizada e coleta de esgoto para atender as necessidades da Coordenação Técnica Local
em Borba, sob jurisdição da Coordenação Regional de Manaus, em conformidade com a
inexigibilidade n.º 16/2018. Vigência: 03/09/2018 a 31/12/2070. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 400,00. Data de Assinatura do Termo de Apostilamento: 18/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/01/2023).
COORDENAÇÃO REGIONAL MARANHÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 4/2023 - UASG 194074
Nº Processo: 08763.000079/2023 . Objeto: Serviços de Fornecimento de Internet para a
Coordenação Regional do Maranhão, Coordenação Técnica Local de Montes Altos-MA ,
Coordenação Técnica Local de Amarante I-II. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento
Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 24º, Inciso II da
Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Dispensa em 19/01/2023. SHEILA RO D R I G U ES
DA SILVA BATISTA. Chefe do Seplan-ma. Ratificação em 19/01/2023. ELIANE DE J ES U S
ARAUJO DA SILVA. Coordenadora Regional do Maranhão. Valor Global: R$ 1.949,60. CNPJ
CONTRATADA : 01.625.636/0001-91 JUPITER TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA .
(SIDEC - 19/01/2023) 194035-19208-2023NE000013
AVISO DE ANULAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2023
Fica anulada a Dispensa de Licitação supracitada referente ao processo Nº
0876300007920235
ELIANE DE JESUS ARAUJO DA SILVA
Coordenadora Regional do Maranhão
(SIDEC - 19/01/2023) 194035-19208-2023NE000013
Ministério do Meio Ambiente
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 12/2019, Sistema Transferegov nº
890958/2019. Concedente: Ministério do Meio Ambiente, CNPJ nº 37.115.375/0001-07.
Convenente: Município de Pirenópolis/GO, CNPJ: 01.067.941/0001-05. Objeto: Aumento da
contrapartida financeira, no valor de R$ 155.000,00. Valor Global: R$ 1.668.066,32. Valor
de Contrapartida: R$ 166.411,77. Data de Assinatura: 17/01/2023. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAFRA PELANDA, Secretário-Executivo
Substituto, SIAPE nº 0685796;
Convenente: NIVALDO ANTONIO DE MELO, Prefeito, CPF: ***.418.391-**. Processo nº
02000.013770/2019-66.
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EDITAL Nº 1/2023
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(IBAMA), nos termos do art. 4º, inciso VII, da Lei nº 10.650, de 16 de abril de 2003, torna
público que recebeu e aceitou para avaliação o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o
Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) relativo ao Complexo Termoelétrico Termolinhares,
no Estado de Espírito Santo, com potência de 2.100MW, de responsabilidade da RIO DOCE
GERAÇÃO DE ENERGIA S.A. - CNPJ 20.686.471/0001-02. O Ibama informa que, no período
de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data de publicação deste Edital, poderá ser
solicitada a realização de Audiência Pública, conforme determina a Resolução Conama nº
009, de 03 de dezembro de 1987. Em atendimento ao disposto no Art. 11 da Resolução
Conama nº 001, de 23 de janeiro de 1986, o Estudo de Impacto Ambiental e respectivo
Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) foram disponibilizados para consulta no
endereço 
eletrônico
(http://licenciamento.ibama.gov.br/Termeletricas/UTE%20Termolinhares/) 
e 
nos 
locais
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