DOU 20/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 15, sexta-feira, 20 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. Brasília - DF
Agência Nacional de Energia
Elétrica - ANEEL
SGAN 603, módulos I e J, Asa Norte, Brasília/DF CEP: 70.830-110
. Brasília - DF
Fundação 
Cultural
dos
Palmares
SCRN 702/703 - Bloco B - Asa Norte - CEP: 70.720-620 - CEP: 70.720-620
. Brasília - DF
Fundação Nacional do Índio -
FUNAI
Edf. Parque Cidade Corporate, Setor Comercial Sul - SCS, Quadra 9, Torre B, CEP: 70308-200, Brasília-DF
. Brasília - DF
Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente 
e 
dos 
Recursos
Naturais Renováveis - IBAMA
SCEN Trecho 2, Edifício Sede do Ibama, Brasília/DF, CEP: 70.818-900
. Brasília - DF
Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade
- ICMBio
Complexo Administrativo EQSW 103/104 s/n - Cruzeiro / Sudoeste / Octogonal - CEP: 70670-350
. Brasília - DF
Instituto 
do
Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional -
IPHAN
SEPS 702/902, Bloco B, Centro Empresarial Brasília 50, Torre Iphan, CEP 70390-135 - Brasília/DF
. Brasília - DF
Instituto 
Nacional
de
Colonização e Reforma Agrária
- INCRA
Setor Bancário Norte (SBN), Quadra 1, Bloco D, Edifício Palácio do Desenvolvimento, CEP: 70057-900
. Brasília - DF
Ministério da Infraestrutura
Bloco R- Anexo - 4º Andar, Ala Oeste, Sala 401 - CEP: 70.044-902
. Brasília - DF
Ministério de Minas e Energia Esplanada dos Ministérios - Bloco U, Brasília - DF, 70065-900
. Cariacica - ES
Instituto Estadual de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos
- IEMA
Rodovia BR 262, KM 0 Pátio Porto Velho - Jardim América, Cariacica - ES, 29140-130
. Governador Valadares -
MG
Comitê da Bacia Hidrográfica
do Rio Doce
Rua Afonso Pena, 2.590, Centro
. Linhares - ES
Base 
Avançada 
do 
Centro
Nacional 
de 
Pesquisa 
e
Conservação 
de 
Tartarugas
Marinhas e da Biodiversidade
Marinha do Leste - TAMAR
Centro TAMAR/ICMBio - Av. Caboclo Bernardo, s/nº - Distrito de Regência Augusta - Linhares/ES - CEP 29914-000
. Linhares - ES
Câmara Municipal de Linhares Av. José Tesch, 1021 - Centro, Linhares - ES, 29900-220
. Linhares - ES
Fundação Renova
Av. Augusto Pestana, 1390 - loja 05 - Centro, Linhares - ES, 29900-182
. Linhares - ES
Instituto Federal de Educação,
Ciência 
e 
Tecnologia 
do
Espírito 
Santo 
- 
Campus
Linhares
Av. Filogônio Peixoto, 2220 - Aviso, Linhares - ES, 29901-291
. Linhares - ES
Prefeitura 
Municipal 
de
Linhares
Avenida Augusto Pestana, 790, Centro - Linhares - ES
. Linhares - ES
Secretaria 
Municipal 
de
Desenvolvimento Econômico
Avenida Cerejeiras, 300 - Movelar, Linhares - ES
. Linhares - ES
Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos
Naturais
Avenida Rufino de Carvalho, 1200 - Centro - CEP 29900-222
. Povoação - ES
Centro 
de 
Integração
Comunitária - CIC
Av. Cleres Martins Moreira, 95 - Povoação, Linhares - ES, 29919-500
. Vitória - ES
Conselho 
Regional 
de
Engenharia e Agronomia do
Espírito Santo
Rua Izidro Benezath, 48 - Enseada do Suá, Vitória - ES, CEP 29050-300
. Vitória - ES
Ministério Público do Estado
do Espirito Santo
Rua Procurador Antônio Benedicto Amancio Pereira, nº 121, Bairro Santa Helena - Ed. Promotor Edson Machado - Vitória - ES
- CEP: 29055-036.
. Vitória - ES
Ministério Público Federal no
Estado do Espirito Santo
Av. Jerônimo Monteiro, 625 - Centro, Vitória - ES, 29010-320
. Vitória - ES
Superintendência do IBAMA
no Estado do Espirito Santo
R. Luiz Gonzáles Alvarado, 70 - Enseada do Suá, Vitória - ES, 29050-380
. Vitória - ES
Superintendência do Iphan no
Espírito Santo
Rua José Marcelino, n.º 203/205, Centro, CEP 29.015-120, Vitória (ES)
. Vitória - ES
Universidade 
Federal
do
Espírito Santo - UFES
Av. Fernando Ferrari, 514 - Goiabeiras, Vitória - ES, 29075-910
REGIS FONTANA PINTO
Diretor de Licenciamento Ambiental
Substituto
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 1/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 19/01/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços contínuos de
Porteiro, com dedicação de mão de obra exclusiva, para a Superintendência Estadual do IBAMA em Minas Gerais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 00005 Novo Edital: 20/01/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Av.do Contorno, 8121 Bairro de Lourdes - BELO
HORIZONTE - MG. Entrega das Propostas: a partir de 20/01/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 01/02/2023, às 09h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
PEDRO PAULO RIBEIRO MENDES DE ASSIS FONSECA
Superintendente
(SIDEC - 19/01/2023) 193111-19211-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2023
O Superintendente do IBAMA no Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conforme prevê os Artigos 18 e 21 da IN Conjunta
MMA/IBAMA/ICMBIO nº 1/2021, pelo presente edital CIENTIFICA o interessado abaixo relacionado, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da PORTARIA CONJUNTA 589,
de 27 de novembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes e critérios aplicáveis à fase de conciliação ambiental do processo sancionar ambiental.
. I N T E R ES S A D O
CPF
Nº PROCESSO
Nº AUTO INFRAÇÃO
. Jeverson 
Fernandes
de
Macedo
016..................................-39
02021.000915/2020-54
PRL4XOK2
Consoante o regramento da Portaria Conjunta nº 589, de 27 de novembro de 2020, com fundamento no § 6º do art. 98-B do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de
2008, a realização de Audiência de Conciliação sobre esta infração ambiental está condicionada à manifestação de interesse. Caso V. Sa. tenha interesse no encerramento do
processo durante a fase de Conciliação Ambiental, poderá, no prazo de vinte dias a contar da publicação deste edital, requerer: a) Renúncia expressa à conciliação ambiental. b)
O agendamento de audiência presencial; c) O agendamento de audiência por meio de videoconferência; ou d) A adesão direta a uma das soluções legais, previstas na alínea 'b'
do inciso II do § 1º do art. 98-A do Decreto 6.514, independentemente da realização de uma audiência. Independentemente da opção desejada, a manifestação poderá ser realizada
peticionando diretamente no processo SEI! IBAMA correspondente ao auto de infração ou pelo site: https://autuacoes.ibama.gov.br/. Com o fim do prazo dado sem que haja
manifestação pela conciliação, será considerada desistência e o processo seguirá para etapa de instrução e julgamento, reabrindo o prazo de 20 dias para apresentação de defesa
administrativa e/ou pagar a multa com desconto de 30% (trinta por cento), sob pena de incorrer em mora e inscrição em Dívida Ativa, bem como sua inclusão no CADIN/BACEN
e ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 12 de abril de 2021 e demais legislações pertinentes.
Fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, ao interessado ou seu procurador legalmente constituído, na Sede do IBAMA-RN, com endereço na Av.
Alexandrino de Alencar, nº 1399, Tirol, Natal-RN, e-mail: supes.rn@ibama.gov.br.
FREDERICO FONSECA GALVÃO DE OLIVEIRA