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DOU 20/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 15, sexta-feira, 20 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
3 - Outros esclarecimentos poderão ser obtidos por meio do telefone (71)
3496-9800 ou através do email: copias_sjpba@anp.gov.br
NOEL MOREIRA SANTOS
Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do
Abastecimento de Salvador
COMUNICADO Nº 6, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, com base
no que dispõe o art. 12 do Decreto nº 2.953, de 28/01/1999, e em razão da não
localização dos interessados nos endereços constantes dos autos de infração lavrados e na
base de dados da ANP, torna público, sob a forma de extrato, a intimação da EXTI N Ç ÃO
dos processos administrativos relacionados abaixo, cujos autos de infração foram julgados
NULOS, pela razões constantes nos mesmos.
. AUTO DE INFRAÇÃO
PROCESSO Nº
CPF / CNPJ
NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
. 201.937.20.23.581249
48610.217180/2020-67
32.656.890/0001-80
POSTO 
1000 
ESTRUTURANTE
COMERCIO
DE 
DERIVADOS
DE
PETROLEO EIRELI
. 178.000.19.24.558953
48611.200094/2020-13
41.495.243/0001-25
POSTO SAO JOÃO LTDA
.
221 000 22 22 612734
48610.207163/2022-83
31.746.774/0001-90
SEU GAS LTDA
. 221 000 22 22 616865
48610.207163/2022-83
31.746.774/0001-90
SEU GAS LTDA
. 193 000 21 21 597880
48610.211551/2021-88
17.948.172/0001-94
AUTO POSTO AL 101 LTDA
. 178.000.21.26.591044
48611.200291/2021-13
10.260.207/0001-59
POSTO LINDA LTDA
NOEL MOREIRA SANTOS
Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do
Abastecimento de Salvador
COMUNICADO Nº 4, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão
da não localização dos interessados nos endereços constantes dos autos de infração
lavrados, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão:
. AUTO DE INFRAÇÃO
PROCESSO Nº
CPF / CNPJ
NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
. 183 000 22 21 600383
48610.203033/2022-71
36.111.174/0001-79
FARIAS & CIA COMBUSTÍVEIS LTDA
. 167.000.21.22.593394
48611.201914/2020-86
24.707.112/0001-45
F BARROSO NETO ME
. 221 000 21 23 608082
48611.200891/2021-73
20.635.120/0001-72
AJM COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS
PARA AVIAÇÃO LTDA - ME
.
141 000 22 26 607433
48610.219205/2021-48
22.557.237/0001-00
W
W 
GOMES
COSTA 
-
COMBUSTIVEIS LTDA
1 - Apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo de 5 (cinco) dias contados a partir
desta publicação;
2 - As Alegações Finais deverão ser apresentadas por meio de peticionamento
eletrônico no sistema SEI (https://sei.anp.gov.br/) ou via correios para o Escritório da
Agência Nacional do Petróleo e Biocombustíveis, sito no endereço: na Avenida Tancredo
Neves, nº 450, Ed. Suarez Trade - 28º andar - Salas 2801/2802 - Caminho das Árvores,
Salvador/BA, CEP 41.820-020, constando do documento, obrigatoriamente assinado, a
identificação nominal do signatário, que deverá fazer a devida comprovação de sua
capacidade para assinar ou outorgar poderes para representação, sob pena de não
reconhecimento da peça pela autoridade julgadora;
3 - Informações sobre o cadastramento para peticionamento eletrônico:
cadastro_sei@anp.gov.br. Outros esclarecimentos poderão ser obtidos por meio do
telefone (71) 3496-9800 ou através do email copias_sjpba@anp.gov.br.
NOEL MOREIRA SANTOS
Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do
Abastecimento de Salvador
EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR
E BINACIONAL S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2022
R E P E T I Ç ÃO
NUP Nº 61984.00002663/2022-41.
Comunicamos a reabertura do prazo da licitação supracitada, publicada no
D.O.U
de 
17/01/2023.
Objeto:
Contratação
das 
ferramentas
ADOBE
ACROBAT
PROFESSIONAL (AD0005), na quantidade de 110 (cento e dez) unidades, e ADOBE C R EAT I V E
CLOUD (AD0001), na quantidade de 5 (cinco) unidades, todas para a modalidade
Subscription (Direito de Uso) durante 36 (trinta e seis) meses, para assinatura eletrônica
certificada de documentos e comunicação digital, respectivamente, conforme detalhado no
Termo de Referência - Anexo A; Novo Edital: 20/01/2023, de 08h às 12hs e 13h às 17h.
Endereço: Ilha das Cobras, Ed. Alte. Raphael de Azevedo Branco, Centro, Rio de Janeiro/RJ
ou www.compras.gov.br. Entrega das Propostas: a partir de 20/01/2023 às 08h no site
www.compras.gov.br.
Abertura 
das
Propostas: 
01/02/2023
às
09h30 
no
site
www.compras.gov.br. Informações: licitacao@emgepron.gov.br.
LUCIANA MARIA DIAS MAIA
Pregoeira
ELETRONUCLEAR S/A
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 313/2022
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
04/01/2023, .Entrega das Propostas: a partir
de 04/01/2023, às 09h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 26/01/2023,
às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Fornecimento de Acoplamento
Flexível
EDILAINE JARDIM DO VALE DE OLIVEIRA
Pregoeira
(SIDEC - 19/01/2023) 910847-91084-2023NE017691
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 255/2022
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
DAN.A 255/2022. , publicada no D.O.U de 07/12/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Materiais para painéis de saneamento. Novo Edital: 20/01/2023 das 09h00 às 11h00 e
de14h00 às 16h00. Endereço: Rua Candelária 65 Centro - RIO DE JANEIRO - RJEntrega das
Propostas: a partir de 20/01/2023 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 02/02/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
VIVIANE SATHLER MAFORT
Chefe do Departamento de Aquisições e Contratações
Nacionais Dan.a
(SIDEC - 19/01/2023) 910847-91081-2022NE017691
(Of. El. nº .)
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 495500
Nº Processo: 48086.009443/2022-11.
Pregão Nº 67/2022. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 13.398.976/0001-06 - WORK TEMPORARY SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA .
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de atualização,
coordenação, execução e acompanhamento do programa de controle médico de saúde
ocupacional - pcmso de acordo com as normas, diretrizes e conceitos estabelecidos pela
nr-7, aprovada pela portaria nº 24, de 29/12/1994, da secretaria de segurança e saúde no
trabalho, em consonância com as demais nrs aprovadas pela portaria nº 3.214, de
08/06/1978, emitidas pelo ministério do trabalho e suas alterações, além de incluir e
cumprir a legislação previdenciária na rotina de saúde ocupacional do corpo funcional
lotado na área de atuação da superintendência regional de são paulo, conforme as
especificações constantes do termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 04/01/2023 a 04/01/2024. Valor
Total: R$ 46.494,96. Data de Assinatura: 04/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/01/2023).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 495400
Número do Contrato: 10/2022.
Nº Processo: 48086.000264/2022-19.
Pregão. Nº 12/2021. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 13.642.117/0001-10 - SUPER URGENTE TRANSPORTE AEREO E RODOVIARIO
LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por 12 (doze) meses de 25/01/2023 à
25/01/2024, resguardado o direito ao reajuste;
alterar os dados dos representantes legais da contratante e excluir a data de aprovação do
estatuto social da cprm para constar no preâmbulo do contrato a seguinte redação: "...
Neste ato representada por seus diretores, na forma de seu estatuto social vigente, ...".
Vigência: 25/01/2023 a 25/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.779.990,00.
Data de Assinatura: 17/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/01/2023).
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
DIRETORIA DE ESTUDOS DO PETRÓLEO, GÁS E BIOCOMBUSTÍVEIS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Acordo de Cooperação Técnico-Operacional, celebrado com a Agência Nacional de
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, para estabelecimento de regras entre as
partes, para fins de intercâmbio dos dados e informações e elaboração de estudos,
resguardadas as competências das instituições. Fundamento: art. 8º, § 2º, II do Estatuto
Social da EPE. Vigência: 11/01/2023 a 10/01/2028. Assinatura: 11/01/2023.
INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1005/2023 - UASG 113206
Nº Processo: SEPRQM2022070004. Objeto: Prestação relativos a estudos de
caracterização do perfil geológico-geotécnico e das propriedades físicas e mecânicas do
terreno de fundação da Nova Pilha de Estéril da Unidade de Concentração de Urânio -
URA, em Caetité-BA, em conformidade com o Termo de Referência. "O Edital e
suplementos 
referentes
a 
esta
licitação 
estarão
disponíveis 
no
site 
da
INB
(www.inb.gov.br/licitacoes)". Total de Itens Licitados: 2. Edital: 20/01/2023 das 08h00 às
17h59. Endereço: Rodovia Presidente Dutra, Km330-b, Engenheiro Passos - Resende/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/113206-5-01005-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 20/01/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/02/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e suplementos
referentes a esta licitação estarão disponíveis no site da INB (www.inb.gov.br/licitacoes)..
MARIA CAROLINA DE SAMPAIO
Pregoeira
(SIASGnet - 19/01/2023) 113206-11504-2022NE000558
NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 128/2022
Objeto: Aquisição de consumíveis e peças de reposição da máquina de corte
plasma fonte HPR 400 XD. Empresa vencedora de todos os lotes: VAL COMÉRCIO,
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, com os preços respectivos, para cada lote: 1) Valor: R$
7.494,00; 2) Valor: R$ 9.895,00; 3) Valor: R$ 549,90; 4) Valor: R$ 7.664,50; 5) Valor: R$
65.025,15; 6) Valor: R$ 9.857,20; 7) Valor: R$ 1.594,85; 8) Valor: R$ 10.960,00; 9) Valor: R$
5.591,24.
RAYNER CARVALHO PESTANA
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023
Objeto: Aquisição de gavetas de expansão com SSDs para melhoria de
desempenho dos datacenters da NUCLEP. Início do acolhimento de propostas:
23/01/2023 às 10:00; Fim do acolhimento e abertura de propostas: 02/02/2023 às
8:00; Disputa de preços: 02/02/2023 às 10:00. Os atos do presente pregão se darão
conjuntamente pelos sites www.licitacoes-e.com.br e www.nuclep.gov.br.
FERNANDO DE JESUS COUTINHO
Gerente Geral de Compras e Serviços

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