DOU 20/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 15, sexta-feira, 20 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - VALE DO JAVARI
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 1/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
17/01/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Insumos Odontológicos
ANDERSON GERALDO GONDIM DOS SANTOS
Chefe Substituto Selog
(SIDEC - 19/01/2023) 257026-00001-2022NE000052
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 2/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
17/01/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Material Médico Hospitalar e
Equipamentos Médicos Hospitalares
ANDERSON GERALDO GONDIM DOS SANTOS
Chefe Substituto Selog
(SIDEC - 19/01/2023) 257026-00001-2022NE000052
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
4ª DIRETORIA
COORDENAÇÃO DE ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JULGAMENTO
DAS INFRAÇÕES SANITÁRIAS
EDITAL Nº 2, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
A Coordenadora de Atuação Administrativa e Julgamento das Infrações
Sanitárias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições legais
e regulamentares, em especial a disposta no art. 137, inciso III, do Regimento Interno da
Anvisa, aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro
de 2021, resolve:
NOTIFICAR, pelo presente Edital, nos termos do art. 17, III e § 2º, da Lei n.
6.437/77, a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) abaixo discriminada(s), que não foi(ram)
localizada(s) em seu(s) endereço(s) conhecido(s), inclusive aquele(s) constante(s) do
cadastro da Receita Federal do Brasil, para que tome(m) ciência da(s) respectiva(s)
decisão(ões) administrativa(s), que determinou(aram) o arquivamento e o consequente
encerramento 
do(s) 
Processo(s) 
Administrativo(s) 
Sancionador(es) 
a 
ela(s)
relacionado(s):
Autuada: N.A COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA
CNPJ:10.206.278/0001-73
Processo: 25351.007039/2021-31
Expediente: 0462595211
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: ACTIONCOMERCIAL DISTRIBUIDORA EIRELI
CNPJ: 23.442.077/0001-17
Processo: 25351.593929/2018-58
Expediente: 0822873186
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: CALLAMARYS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE COSMETICOS E SANEANTES LTDA
CNPJ: 01.932.232/0001-40
Processo: 25351.418521/2019-89
Expediente: 0640780193
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: HBF MARKETING EIRELI
CNPJ: 27.365.131/0001-29
Processo: 25351.743014/2019-87
Expediente: 3574957191
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: FARMA IRMÃO ISII LTDA - ME
CNPJ: 13.612.017/0001-41
Processo: 25351.720808/2017-12
Expediente: 2309334170
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: ECOPLAN SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA
CNPJ: 24.740.241/0001-35
Processo: 25752.833707/2018-61
Expediente:1174632187
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: LARRI ARAMBURU SILVEIRA
CNPJ: 29.995.696/0001-15
Processo: 25351.568204/2020-46
Expediente: 4243418201
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: TRIAINA AGÊNCIA MARITIMA LTDA
CNPJ: 01.255.046/0003-86
Processo: 25752.587103/2020-51
Expediente: 2022942209
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: BETULLA COSMÉTICOS LTDA
CNPJ: 60.232.758/0001-87
Processo: 25351.112903/2015-32
Expediente: 0161921157
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: TRANSMAR SERVIÇOS E MEIO AMBIENTE LTDA - ME
CNPJ: 04.650.942/0001-76
Processo: 25752.295390/2016-26
Expediente: 2198289169
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: TROPPO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMETICIOS LTDA
CNPJ: 02.679.187/0001-27
Processo: 25759.049588/2016-38
Expediente: 1713265167
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: FLAVIA DE OLIVEIRA ASSOLA
CNPJ: 13.803.530/0001-10
Processo: 25351.287185/2019-16
Expediente: 0435934198
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: BIOQUALITY SERVIÇOS TÉCNICOS AMBIENTAIS LTDA
CNPJ: 19.381.800/0001-28
Processo: 25752.630884/2019-78
Expediente: 2653481199
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: MIL GRÃOS COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA
CNPJ: 12.197.326/0001-30
Processo: 25351.211282/2019-38
Expediente: 0322683192
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: FARMÁCIA DESCONTÃO POPULAR LTDA
CNPJ: 21.832.832/0001-44
Processo: 25351.210881/2019-34
Expediente: 0321926197
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: REFERBRAS NORDESTE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
CNPJ: 05.102.635/0001-13
Processo: 25750.212681/2012-31
Expediente: 0306798120
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: CDL BRASIL CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO E LOGISTICA LTDA
CNPJ: 07.315.242/0001-13
Processo: 25767.318581/2017-07
Expediente: 1130916174
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: BSS SUPLEMENTOS EIRELI - ME
CNPJ: 14.802.272/0001-10
Processo: 25351.378255/2017-53
Expediente: 1384220170
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: NAT SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO
CNPJ: 08.054.985/0003-01
Processo: 25755.695955/2021-72
Expediente: 2539174217
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: QUIMIFAST COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA
CNPJ: 02.776.123/0001-44
Processo: 25351.323856/2016-15
Expediente: 2240248169
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: MARIA CLARA ARAUJO DORNELAS
CNPJ: 22.462.764/0001-31
Processo: 25752.359357/2018-67
Expediente: 0511186182
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: CAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA
CNPJ: 00.649.990/0001-93
Processo: 25752.301758/2016-73
Expediente: 2207159168
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: NATURIVIDA ALIMENTOS NATURAIS LTDA - ME
CNPJ: 15.746.886/0001-70
Processo: 25351.425059/2017-71
Expediente: 1571043172
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: ESALAB IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA
CNPJ: 04.331.335/0001-43
Processo: 25759.455061/2017-25
Expediente: 1682931170
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: CAS PIRES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA
CNPJ: 08.139.101/0001-50
Processo: 25752.666763/2015-86
Expediente: 0949710152
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: INTER COMÉRCIO DE UTILIDADES LTDA - ME
CNPJ: 04.170.621/0001-74
Processo: 25351.425056/2017-71
Expediente: 1570978177
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO