DOU 20/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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105
Nº 15, sexta-feira, 20 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. ETEC - EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA E
CO
00.505.321.0001-48
201.991.594
14185.012287/2021-47
.
ATLANTA SEGURANCA LTDA
04.386.102.0001-48
201.771.993
14185.012732/2020-98
.
TRANSMOTO COMERCIO DE PECAS LTDA
03.612.443.0001-21
201.775.166
14185.013042/2020-56
.
L.F.P. DA CONCEICAO SERVICOS EM INOX
16.910.489.0001-79
201.216.914
14185.013694/2020-91
.
ZIRTA CONFECCOES LTDA
23.481.037.0001-84
201.802.805
14185.015819/2020-17
.
VALOR - GESTAO EMPRESARIAL E TRIBUTARIA LTDA
14.840.495.0001-71
201.806.339
14185.016159/2020-91
. ORIENTE
SERVICOS 
DE
LIMPEZA, 
CONSERVACAO
E
D ES P AC H
05.280.504.0001-26
201.812.061
14185.016711/2020-41
.
D ARCOLE EVENTOS LTDA
07.686.162.0001-74
201.812.398
14185.016740/2020-11
.
ACAO SERVICOS E MANUTENCOES LTDA
15.266.721.0001-15
201.851.431
14185.020514/2020-27
.
ACAO SERVICOS E MANUTENCOES LTDA
15.266.721.0001-15
201.854.171
14185.020782/2020-49
.
ENSINA SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA
18.860.980.0001-68
201.853.256
14185.020692/2020-58
.
FUTURA SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA
12.972.240.0001-37
201.853.434
14185.020710/2020-00
.
VISAO ADMINISTRACAO PRODUTOS E SERVICOS LTDA
15.921.185.0001-44
201.857.201
14185.021070/2020-47
.
MONTALVAO CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI
03.094.417.0001-59
201.863.189
14185.021654/2020-12
. UNIFORMES G10G ATELIE E SERVICOS DE CONFECCAO EIRE
15.154.257.0001-75
201.867.842
14185.022102/2020-21
.
BOM PETISCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
01.257.450.0001-27
201.868.156
14185.022131/2020-93
EM 19 DE JANEIRO DE 2023
ÍSIS DE GÓES TAVARES AMAZONAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
REABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA Nº 1/2023
A Chefe Substituta do Setor de Multas e Recursos - SEMUR/SRTB-DF, no uso das atribuições legais, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem
NOTIFICAR as empresas abaixo relacionadas, nos termos do art. 268, §7º da Instrução Normativa MTP n. 02, de 08 de Novembro de 2021, de que houve alteração do débito de FGTS
levantado nas Notificações de Débito de FGTS - NDFC - abaixo relacionadas, podendo as notificadas apresentar DEFESA no prazo de 10 (dez) dias consecutivos a contar do décimo dia da
publicação deste Edital, nos termos dos artigos 20, III e 21, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A defesa deverá ser protocolizada na sede da Superintendência Regional
do Trabalho e Emprego/DF, situada no SCS QD.8 ED. Venâncio B50, Sala 119, CEP 70333900, Brasília-DF, sendo facultada a remessa postal no mesmo prazo. A defesa intempestiva não será
conhecida, nos termos do parágrafo 10º do Art. 32 da Portaria MTP 667/2021.
.
RAZÃO SOCIAL
CNPJ
N D FC
.
TRES C - COMERCIO, CONFECCAO E CONSERTOS DE ROUPAS
05.464.823.0001-91
201.352.494
.
LIDERANCA PROMOTORA DE CREDITO EIRELI
13.043.329.0001-81
201.251.621
.
MAIS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
09.226.144.0001-35
201.404.940
Em 19 de Janeiro de 2023
ÍSIS DE GÓES TAVARES AMAZONAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 1/2023
AUTO DE INFRAÇÃO
A Chefe Substituta da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Distrito Federal, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a
impossibilidade da notificação via postal, resolve, com fulcro no disposto no art. 636, § 2º, da CLT, notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de
infração. Notifico-os, ainda, a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50%
prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, desde que recolhidas no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 39, §3º c/c
art.
20, inciso
III,
c/c art.
21,
inciso
III, da
Portaria
n° 667/2021,
na
rede bancária,
por
meio de
DARF,
que pode
ser
emitido
pela internet
por
meio do
site
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/processofisico/emitirdarf. Findo esse prazo, a multa será cobrada pelo seu valor integral com acréscimo de juros e multa de mora. O empregador poderá,
no mesmo prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, interpor recurso desta decisão para a instância superior, a ser protocolado no Setor de Multas
e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho/DF, situado na SCS QD.8 ED. Venâncio B50, Sala 119, CEP 70333900, Brasília-DF, ou encaminhado via postal para o mesmo endereço,
até o último dia do prazo. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único
do art. 41, da Portaria 667/2021. Decorrido o lapso temporal sem que se verifique o pagamento da multa ou a interposição do recurso, o processo será encaminhado à Procuradoria da
Fazenda Nacional, para fins de inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e cobrança executiva judicial.
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
.
GIRO TURISMO LTDA
46017.002001/2019-29
6.440,48
.
CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES A&B POTIGUAR EIRELI
46206.005072/2019-56
1.368,61
.
ZAMP S.A.
46206.009299/2019-71
805,06
.
BALSA RESTAURANTE LTDA
46206.010244/2019-11
1.529,62
Em 19 de Janeiro de 2023
ÍSIS DE GÓES TAVARES AMAZONAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CIÊNCIA Nº 1/2023
AUTO DE INFRAÇÃO
A Chefe Substituta da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Distrito Federal, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a
impossibilidade da notificação via postal, vem notificar os empregadores abaixo relacionados da lavratura do auto de infração por infração ao dispositivo indicado. O empregador poderá
apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 21, inciso III, da Portaria 667/2021, à Superintendência
Regional do Trabalho/DF situada na SCS QD.8 ED. Venâncio B50 SL119, CEP 70333900, Brasília-DF, sendo facultada a remessa da defesa via postal em porte registrado, postada até o último
dia do prazo. Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade, nos termos do parágrafo único do art. 32, da Portaria 667/2021.
.
E M P R ES A
A. I.
C A P I T U L AÇ ÃO
.
LJ PIZZARIA FORNO A LENHA LTDA
220351350
Art. 630, § 4º da CLT
.
BSB PREDIAL GROUP SERVICOS GERAIS LTDA
220353093
Art. 630, § 4º da CLT
.
C S B CONSTRUCAO CIVIL E REFORMAS PREDIAIS LTDA
220353123
Art. 630, § 4º da CLT
.
DROGARIA VIANA LTDA
220354740
Art. 630, § 4º da CLT
.
J. RODRIGUES NEVES ESCRITORIO IMOBILIARIO
219275793
Art. 630, § 4º da CLT
.
VANESSA LACERDA MARTINS FELIX TECNOLOGIA EM INFORM
219273588
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
VANESSA LACERDA MARTINS FELIX TECNOLOGIA EM INFORM
219273596
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
VANESSA LACERDA MARTINS FELIX TECNOLOGIA EM INFORM
219273600
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
VANESSA LACERDA MARTINS FELIX TECNOLOGIA EM INFORM
219273618
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL EIRELI
220554781
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL EIRELI
220554790
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL EIRELI
220554803
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL EIRELI
220554811
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL EIRELI
220554820
Art. 484-A, inciso I, alínea "b", da Consolidação das Leis do Trabalho c/c
art. 18, §1º,da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.
.
CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL EIRELI
220554838
Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.
.
CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL EIRELI
220554846
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL EIRELI
220554854
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL EIRELI
220554862
Art. 484-A, inciso I, alínea 'b", da Consolidação das Leis do Trabalho c/c
art. 18, §1º,da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.
.
VKM REPRESENTACOES LTDA
220577315
Art. 630, § 4º da CLT
.
VKM REPRESENTACOES LTDA
220577323
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
VKM REPRESENTACOES LTDA
220577331
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
IBEP - INSTITUTO BRASIL DE POS-GRADUACAO E TECNOLOGIA S/S
219346411
Art. 630, § 4º da CLT
.
IBEP - INSTITUTO BRASIL DE POS-GRADUACAO E TECNOLO
219346461
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
IBEP - INSTITUTO BRASIL DE POS-GRADUACAO E TECNOLO
219346526
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
IBEP - INSTITUTO BRASIL DE POS-GRADUACAO E TECNOLO
219346569
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
IBEP - INSTITUTO BRASIL DE POS-GRADUACAO E TECNOLO
219346585
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01