DOU 20/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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106
Nº 15, sexta-feira, 20 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
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LIVROESTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
219347069
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
LIVROESTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
219347042
Art. 630, § 4º da CLT
.
LIVROESTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
219347166
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
LIVROESTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
219347174
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
LIVROESTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
219347191
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
REPUBLIC BEER BAR E RESTAURANTE EIRELI
219347239
Art. 630, § 4º da CLT
.
REPUBLIC BEER BAR E RESTAURANTE EIRELI
219347298
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
REPUBLIC BEER BAR E RESTAURANTE EIRELI
219347301
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
REPUBLIC BEER BAR E RESTAURANTE EIRELI
219347328
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
REPUBLIC BEER BAR E RESTAURANTE EIRELI
219347344
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
GRAFF LANCHES LTDA
219361967
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
MARATONA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA
219375658
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
MARATONA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA
219375691
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
MARATONA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA
219375704
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
CARLOS VIANA DIAS
220388938
Art. 630, § 4º da CLT
.
AP DINAMICO ENCOMENDAS E CARGAS LTDA
220392889
Art. 630, § 4º da CLT
.
B R SAMOR LOGISTICA EXPRESS LTDA
220392943
Art. 630, § 4º da CLT
.
TETE A TETE CAFE LTDA
220396604
Art. 630, § 4º da CLT
.
COMERCIAL DE ALIMENTOS CAIFE LTDA
220400989
Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 1.4.1, alínea 'e', da NR-01, com
redação da Portaria n° 915/2019.
.
OUTMIDIA SOLUCOES EM COMUNICACAO LTDA
219505845
Art. 630, § 4º da CLT
.
OUTMIDIA SOLUCOES EM COMUNICACAO LTDA
219505870
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
DONA DE CASA SUPERMERCADOS LTDA
218541805
Art. 429, 'caput' da CLT
.
RC SERVICOS E ENTREGAS LTDA
220405638
Art. 630, § 4º da CLT
.
RC SERVICOS E ENTREGAS LTDA
220405654
Art. 157, inciso I, da CLT, c/c o item 24.5.1 da NR-24, com redação da
Portaria nº 1066/2019.
.
RC SERVICOS E ENTREGAS LTDA
220405662
Artigo 166 da CLT, c/c item 6.3 da NR 6, com redação da Portaria
25/2001
.
RC SERVICOS E ENTREGAS LTDA
220405701
Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 1.4.1, alínea 'g', incisos I, II, III e IV,
da NR-01, com redação da Portaria n° 915/2019.
.
RC SERVICOS E ENTREGAS LTDA
220405794
Art. 59, caput c/c art. 61, da Consolidação das Leis do Trabalho
.
SECRETOS & PANELINHAS SCS EIRELI
220409781
Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho,
com redação conferida pela Lei 13.467/17.
.
COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS SUBLIME BRASIL EIRELI
218823134
Art. 24 da Lei nº 7.998, de 11/01/1990, c/c art. 6º, inciso II da Portaria
MTE nº 1.129, de 23/07/14.
.
SERRALHERIA GOIANA LTDA
219597081
Art. 630, § 4º da CLT
.
SERRALHERIA GOIANA LTDA
219597103
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
SERRALHERIA GOIANA LTDA
219597154
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
SECRETOS & PANELINHAS SCS EIRELI
220439401
Art. 630, § 4º da CLT
.
ATLANTA SEGURANCA LTDA
219753911
Art. 630, § 4º da CLT
.
ATLANTA SEGURANCA LTDA
219753920
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
ATLANTA SEGURANCA LTDA
219753938
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
ATLANTA SEGURANCA LTDA
219753946
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
ZIRTA CONFECCOES LTDA
219908524
Art. 630, § 4º da CLT
.
ZIRTA CONFECCOES LTDA
219908672
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
ZIRTA CONFECCOES LTDA
219908699
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
ZIRTA CONFECCOES LTDA
219908681
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
ZIRTA CONFECCOES LTDA
219908702
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
VALOR - GESTAO EMPRESARIAL E TRIBUTARIA LTDA
219930082
Art. 630, § 4º da CLT
.
VALOR - GESTAO EMPRESARIAL E TRIBUTARIA LTDA
219930104
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
VALOR - GESTAO EMPRESARIAL E TRIBUTARIA LTDA
219930112
Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.
.
VALOR - GESTAO EMPRESARIAL E TRIBUTARIA LTDA
219930121
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
VALOR - GESTAO EMPRESARIAL E TRIBUTARIA LTDA
219930139
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
ORIENTE SERVICOS DE LIMPEZA, CONSERVACAO E DESPACH
219967369
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
ORIENTE SERVICOS DE LIMPEZA, CONSERVACAO E DESPACH
219967377
Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.
.
ORIENTE SERVICOS DE LIMPEZA, CONSERVACAO E DESPACH
219967385
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
ORIENTE SERVICOS DE LIMPEZA, CONSERVACAO E DESPACH
219967393
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
ORIENTE SERVICOS DE LIMPEZA, CONSERVACAO E DESPACH
219967407
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
ORIENTE SERVICOS DE LIMPEZA, CONSERVACAO E DESPACH
219967415
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
ORIENTE SERVICOS DE LIMPEZA, CONSERVACAO E DESPACH
219967423
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
D ARCOLE EVENTOS LTDA
219969108
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
D ARCOLE EVENTOS LTDA
219969116
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
D ARCOLE EVENTOS LTDA
219969124
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
D ARCOLE EVENTOS LTDA
219969132
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
MAKROMETAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
219232148
Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho,
com redação conferida pela Lei 13.467/17.
.
ACAO SERVICOS E MANUTENCOES LTDA
220220522
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
ACAO SERVICOS E MANUTENCOES LTDA
220220549
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
ACAO SERVICOS E MANUTENCOES LTDA
220220565
Art. 24, da Lei 7.998/90 c/c art. 7º do Decreto nº 76.900/75
.
ACAO SERVICOS E MANUTENCOES LTDA
220220581
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
ACAO SERVICOS E MANUTENCOES LTDA
220220620
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
ENSINA SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA
220226857
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
ENSINA SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA
220226890
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
ENSINA SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA
220226628
Art. 630, § 4º da CLT
.
ENSINA SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA
220226750
Art. 24, da Lei 7.998/90 c/c art. 7º do Decreto nº 76.900/75
.
ENSINA SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA
220226911
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
ENSINA SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA
220226946
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
MONTALVAO CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI
220290784
Art. 630, § 4º da CLT
.
MONTALVAO CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI
220290831
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
MONTALVAO CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI
220290849
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
MONTALVAO CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI
220290903
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
BOM PETISCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
220321167
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
BOM PETISCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
220321175
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
BOM PETISCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
220321183
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
BUREAU EXPRESS COMUNICACAO VISUAL LTDA
219356424
Art. 459, § 1º da CLT
.
BUREAU EXPRESS COMUNICACAO VISUAL LTDA
219356530
art. 157, inciso I da CLT, c/c item 23.1, da NR 23, com redação da
Portaria n° 221/2011.
.
GRILL HOUSE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
219363447
Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho,
com redação conferida pela Lei 13.467/17.
.
M.X.E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
220669741
Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho,
com redação conferida pela Lei 13.467/17.
.
HANGAR 5 - EDUCACAO, CULTURA E LAZER LTDA
219394024
Art. 630, § 4º da CLT
.
TAIOBA SELF SERVICE LTDA
220701962
Art. 10, inciso I c/c § 2º do mesmo artigo da Lei nº 14.020 de
06/07/2020.
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CAVALHEIRO MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA
220744777
Art. 630, § 4º da CLT
.
GPORTOLI ALIMENTACAO 120DF EIRELI
219499209
Art. 8º, § 4º, da MP 936/2020.
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ADFRAN MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI
220807175
Art. 630, § 4º da CLT
.
FABIO & MANFRINATO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
220807205
Art. 630, § 4º da CLT
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FELIX PINTURAS REFORMAS E ACABAMENTOS EM GERAL EIRELI
219539821
Art. 630, § 4º da CLT
.
QUARTZ CONSTRUCOES E SERVICOS DE REFORMAS LTDA
219539928
Art. 630, § 4º da CLT
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HORIZONTE LOGISTICA LTDA
219543119
Art. 7º, caput, da MP 936/2020
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PANIFICADORA E CONFEITARIA DJE LTDA
219557675
Art. 630, § 4º da CLT
.
F. LORENZO - POLICLINICA DE FISIOTERAPIA LTDA
220891231
Art. 7º, caput, da MP 936/2020
.
ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS S.A.
219024758
Art. 429, 'caput' da CLT
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TPL3 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
219025011
Art. 429, 'caput' da CLT
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UNIQUE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
219025126
Art. 429, 'caput' da CLT
.
VIAMAX TRANSPORTE E SERVICOS LTDA
219025142
Art. 429, 'caput' da CLT