DOU 20/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 15, sexta-feira, 20 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Por
oportuno,
informo
que
os
autos
do
Processo
Administrativo
35014.113779/2022-71 encontram-se à disposição para vista do interessado no sistema
SEI-INSS, mediante solicitação formal dirigida à chefia do Setor de Apuração e
Cobrança, podendo ser obtido através da indicação do nome do responsável e e-mail
do
mesmo,
a
ser
solicitado
através
do
endereço
de
correio
eletrônico
logapur.srse1@inss.gov.br, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 5
(cinco) dias úteis para interposição do recurso. A resposta deve ser apresentada por
escrito, instruída com documentos que julgar pertinentes e assinada pelo representante
legal da empresa.
LARISSA SILVA
Coordenadora Substituta de Gestão de Orçamento,
Finanças e Logística SR-I
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Referência: Processo nº 35666.000202/2017-69. Objeto: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS, POR MEIO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL, E ORDEM DOS
ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL, CNPJ : 87.019.584/0001-25,
visando a sua prorrogação por mais doze meses a partir de 22/01/2023. Data de
assinatura: 19/01/2023. Signatários: Káthia Maria Moreira Braga, Superintendente Regional
Sul, Leonardo Lamachia, Presidente da OABRS.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Comissão Temporária de Tomada de Contas Especial da Superintendência
Regional Sul do INSS, na cidade de Florianópolis/SC, considerando o disposto no artigo 2º
da IN/TCU/N° 71, de 28 de novembro de 2012, alterada pelas Instruções Normativas TCU
nº 76/2016, nº 85/2020 e nº 88/2020, NOTIFICA MARCIO LUIZ FIORAMONTE, CPF nº
363.835.038-04, com paradeiro incerto e em local desconhecido, para contactar a
Comissão de Tomada de Contas Especial, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da
publicação desta notificação, mediante e-mail institucional cttce.srsul@inss.gov.br, a fim de
tomar
ciência
dos
autos
do
Processo
de
Tomada
de
Contas
Especial
nº.
35014.431140/2022-75, apresentar defesa ou promover a quitação do débito apurado,
esclarecendo
que
haverá
continuidade
do
processo
independentemente
do
comparecimento, nos termos do §1º do art. 26 da Lei nº 9.784/99.
LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão Temporária de Tomada de Contas Especial
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 21/2018 - UASG 510181
Nº Processo: 36796.000142/2017-61. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL.
Contratado: 95.811.790/0001-00 - ADAGIL CLIMATIZACAO EIRELI. Objeto: Termo de rescisão
amigável tem como objeto estabelecer o encerramento da vigência do contrato nº 21/2018, na
data de 19/01/2023, de acordo com o inciso ii, do art. 79, da lei nº 8.666/1993, e previsão
constante no parágrafo único, da cláusula primeira, do 9º termo aditivo ao contrato n.º
21/2018.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 20/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/01/2023).
AVISO DE CHAMAMENTO PUBLICO Nº 3/2022 - UASG 510181
O
Instituto
Nacional
do
Seguro
Social
(INSS),
por
meio
da
sua
Superintendência
Regional
Sul,
torna
pública
a
abertura
do
Processo
nº
35014.090962/2020-20, cujo objetivo é identificar interessados em permutar imóveis de
sua propriedade aptos para utilização, em conformidade com a legislação vigente e
com os termos do Edital, no Município de Guarapuava/PR por imóvel do INSS sito à
Rua XV de Novembro nº 3.337 esquina com Rua Professora Leonidia, bairro Centro,
Guarapuava/PR. A data para protocolar o Formulário de Manifestação de Interesse,
acompanhado dos documentos pertinentes, será a partir da data de publicação deste
aviso até o dia 27/03/2023. O edital pode ser acessado presencialmente, de segunda
a sexta-feira, das 08:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:00, na sede da Superintendência
Regional Sul do INSS Praça Pereira Oliveira, nº 13, Centro, CEP 88010-905, município
de
Florianópolis/SC.
Também
é
possível
consultar
o
edital
pelo
site
https://www.gov.br/inss, na opção Licitações e Contratos, dentro do menu Acesso à
Informação. A entrega das propostas, bem como a solicitação de mais informações
sobre o processo, deve ser feita através do e-mail serlic.srsul@inss.gov.br.
KATHIA MARIA MOREIRA BRAGA
Superintendente Regional Sul
Ministério do Turismo
SECRETARIA ESPECIAL DE CULTURA
SECRETARIA NACIONAL DA ECONOMIA CRIATIVA E DIVERSIDADE
C U LT U R A L
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 853103/2017, firmado entre MINISTERIO DO TURISMO e
FUNDACAO PEDRO CALMON - CENTRO DE MEMORIA E ARQUIVO PUBLICO DA BAHIA,
Processo Administrativo 01400009907201741 - Objeto: Fomentar ações de produção,
difusão e preservação do conhecimento histórico, social e cultural. - Motivo anulação:
Recurso não repassado.
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 880335/2018, firmado entre MINISTERIO DO TURISMO e
MUNICIPIO DE CEDRO, Processo Administrativo 01400016721201829 - Objeto: Implantação
de Biblioteca Digital na Biblioteca Municipal Cândido Acrísio da Costa, no Municipio de
Cedro/CE - Motivo anulação: Por não ter sido disponibilizado recurso..
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 883588/2019, firmado entre MINISTERIO DO TURISMO e
MUNICIPIO DE MURIAE, Processo Administrativo 01400003301201963 - Objeto: Aquisição
de material permanente para promoção e potencialização das oficinas que serão oferecidas
pela Prefeitura de Muriaé via Fundação de Cultura e Artes de Muriaé - FUNDARTE - Motivo
anulação: Recurso não repassado.
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E COMPETITIVIDADE DO TURISMO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E COMPETITIVIDADE DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento ao disposto no art. 28 da
Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e na forma determinada no art. 26, § 4º, do mesmo diploma legal, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento,
que, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, fica(m) notificado(s) o(s) responsável(is) por convênio indicados no Anexo I a seguir:
ANEXO I
. Responsável (is)
CPF / CNPJ
Convênio
Projeto
Motivo da Notificação
Notificado (s)
. Fundação Instituto de Hospitalidade - IH/BA
02.490.190/0001-06
595014/2007
Fundação
Instituto
de
Hospitalidade
-
IH/BA
(02.490.190/0001-06)
Irregularidades na prestação de
contas
Endereço incorreto
Caso não haja manifestação sobre a reprovação da prestação de contas ou o recolhimento do débito no prazo de 20 (vinte) dias, será instaurada tomada de contas especial na
forma do art. 3º da Instrução Normativa TCU nº 71, de 28 de novembro 2012, conforme determina o art. 8º da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Ademais, o(s) notificado(s) poderá(ão)
ser inscrito(s) no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), conforme dispõe o parágrafo 2º do art. 2º da Lei 10.522/2002 e os incisos I e III do art.
15 da IN/TCU nº 71/2012.
DÉBORA VIEIRA BARBOZA
Secretária
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E COMPETITIVIDADE DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento ao disposto no art. 28 da
Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e na forma determinada no art. 26, § 4º, do mesmo diploma legal, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento,
que, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, fica(m) notificado(s) o(s) responsável(is) por convênio indicados no Anexo I a seguir:
ANEXO I
. Responsável (is)
CPF / CNPJ
Convênio
Projeto
Motivo da
Notificação
Notificado (s)
. João Carlos de Souza Meirelles Filho
022.833.748-80
704654/20009
Instituto Peabiru/PA (02.650.035/0001-00)
Irregularidades
na
prestação de contas
Mudou-se
Caso não haja manifestação sobre a reprovação da prestação de contas ou o recolhimento do débito no prazo de 20 (vinte) dias, será instaurada tomada de contas especial na
forma do art. 3º da Instrução Normativa TCU nº 71, de 28 de novembro 2012, conforme determina o art. 8º da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Ademais, o(s) notificado(s) poderá(ão)
ser inscrito(s) no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), conforme dispõe o parágrafo 2º do art. 2º da Lei 10.522/2002 e os incisos I e III do art.
15 da IN/TCU nº 71/2012.
DÉBORA VIEIRA BARBOZA
Secretária
Substituta
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema
- ANCINE, no uso de suas atribuições, faz saber a todos quantos virem o presente
edital, ou dele tiverem conhecimento, que em virtude de ter sido improfícua a
tentativa de notificação dos responsáveis por via postal, por se encontrarem em lugar
incerto e não sabido, por não atualizarem os dados de cadastro e correspondência, o
que restou inviabilizada a sua respectiva
notificação por carta com aviso de
recebimento, as quais retornaram negativas, não procuradas e/ou que tiveram
recusado
o
recebimento,
NOTIFICA
a
empresa
RUI
SEGATE
-
ME
(CNPJ:
12.113.490/0001-11) e
o sócio RUI SEGATE
a respeito do Despacho
nº 2-
E/2023/SEF/SPR, que certificou que não houve o pagamento do débito referente à
reprovação das contas do projeto "PEAPE - Rui Segate" - SALIC: 20-9063 (processo de
cobrança administrativa nº 01416.013158/2022-44). Sendo assim, reafirmamos que na
ausência do recolhimento integral do débito atualizado ou a solicitação de seu
parcelamento, no prazo de 15 dias a contar da publicação deste edital, os nomes das
pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas poderão ser registrados nos serviços de
proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins, em conformidade com os ditames
da Lei nº 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012.
Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato por meio
do e-mail spr@ancine.gov.br.
Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023.
EDUARDO ANDRADE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
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