DOU 20/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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115
Nº 15, sexta-feira, 20 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/5/2023,
15/8/2024, 15/5/2025,
15/8/2026, 15/5/2027,
15/8/2028, 15/8/2030,
15/8/2032,
15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e
d) Letras
Financeiras do
Tesouro (LFT):
vencimentos em
1º/9/2023,
1º/9/2024, 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027,
1º/3/2028,1º/9/2028 e 1º/3/2029.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro
bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição
financeira poderá
adquirir, no
máximo, 100% do
valor de
sua(s) proposta(s)
aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de
Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 19/1/2023, na página do
Sistema
Especial
de
Liquidação
e
de
Custódia
(Selic)
na
internet
(www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 19/1/2023, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 20/1/2023; e
VI - data de liquidação da revenda: 24/4/2023.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão
ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o
fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares
de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as
16:00 horas de 19/1/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos
objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central
do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data
de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no
Selic sob o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 39.696, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor
"R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 18 de
janeiro de 2023.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial
(TR) relativos ao período de 18.1.2023 a 18.2.2023 são, respectivamente: 1,0947% (um
inteiro e novecentos e quarenta e sete décimos de milésimo por cento), 1,0085 (um
inteiro e oitenta e cinco décimos de milésimo) e 0,2426% (dois mil, quatrocentos e
vinte e seis décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E
D O C U M E N T AÇ ÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 370003
Nº Processo: 00190.108605/2022-71.
Pregão Nº 17/2022. Contratante: COORD-GERAL LICITACAO, CONT.E DOCUMENTAC AO.
Contratado: 37.979.739/0001-05
- MONEY
TURISMO LTDA.
Objeto: Serviços
de
agenciamento de viagens, compreendendo reserva, emissão, marcação, cancelamento de
passagem, reembolso e repasse de passagem aérea, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas neste instrumento, conforme especificações e quantitativos
estabelecidos no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 27/02/2023 a 27/02/2024. Valor
Total: R$ 4.657.056,21. Data de Assinatura: 19/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/01/2023).
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC
Processo: 00106.006775/2022-24
Agente público: Letícia Dornelles da Silva.
Descrição do Fato: Uso do Serviço Táxi.Gov em desacordo com as vedações do Decreto
nº 9.287/2018. Conduta ilícita tipificada como descumprimento dos deveres constantes
do artigo 116, III, VII e IX da lei nº 8.112/1990.
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: Contrato nº 004/SG/MPDFT/2023. Processo SEI nº 19.04.5503.0002296/2023-46.
Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - MPDFT; CNPJ:
26.989.715/0002-93. Contratada: FPM PEDRA BRANCA TURISMO E IDIOMAS LTDA.; CNPJ:
45.339.142/0001-16. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de
serviços de agenciamento de viagens, compreendendo a emissão, remarcação e
cancelamento de bilhetes de passagens relativas ao transporte aéreo de Membros,
Servidores e colaboradores eventuais, no âmbito nacional e internacional, durante todo o
exercício de 2023, conforme especificações e condições do contrato, de seu anexo e dos
anexos do edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 76/2022. Vigência:
19/1/2023 até 31/12/2023. Valor Global Estimado: R$ 438.600,01. Programa de Trabalho:
03062058142610053. Elemento de Despesa: 339033. Nota de Empenho: 2023NE000090,
de 17/1/2023. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários:
MPDFT: CLÁUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral Substituta; CONTRATADA: I R CO
VASCONCELLOS MARQUES, Sócio Proprietário. Data de assinatura MPDFT: 19/1/2023. Data
de assinatura CONTRATADA: 19/1/2023.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
EDITAL
CONVITE PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO
PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA EXERCÍCIO 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MPF, com fundamento na
Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, na Resolução nº 42 do Conselho Nacional do
Ministério Público, de 16 de junho de 2009, e alterações posteriores e no regulamento do
Programa de Estágio do Ministério Público da União aprovado pela Portaria PGR/MPU Nº
378, de 9 de agosto de 2010, e alterações posteriores e, tendo em vista o disposto no art.
16, §1º, da Portaria PGR/MPU nº 652, de 30 de outubro de 2012, bem como a delegação
de competência atribuída pelo artigo 2º, inciso X da Portaria SG/MPF nº 499, de
15/07/2022, e o disposto na Informação SGP PGR-00006421/2023, resolve:
CONSIDERANDO a Resolução nº 42 de 2009, do Conselho Nacional do
Ministério Público, que em seu artigo 7º, inciso I, estabelece ser requisito mínimo para a
concessão de estágio, dentre outros, a existência de convênio com as Instituições de
Ensino;
CONSIDERANDO a Resolução nº 62 de 2010, do Conselho Nacional do
Ministério Público, que alterou a redação do artigo 18 da Resolução citada e determinou
a concessão de prazo para que todas as Instituições de Ensino interessadas possam
celebrar o convênio previsto no inciso I, do art. 7º, da Resolução nº 42/2009;
CONSIDERANDO a iminente abertura de Processo Seletivo de Estágio nesta
Procuradoria Geral da República no exercício de 2023, resolve;
Art. 1º CONVOCAR as Instituições de Ensino interessadas em celebrar convênio
de estágio para, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação dessa Convocação,
enviarem para o e-mail pgr-estagio@mpf.mp.br, sob pena de não celebração do convênio
para o fim proposto, os seguintes dados e documentos:
I - Razão Social;
II - CNPJ;
III - Nome e cargo do representante legal, com cópia da Identidade e CPF;
IV - Comprovante de credenciamento pelo Ministério da Educação; e
V - Endereço completo.
Art. 2º Os interessados poderão entrar em contato com a Coordenadoria de
Estágio por meio do e-mail: pgr-estagio@mpf.mp.br.
Brasília - DF, 11 de janeiro de 2023
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Diário oficial da União, de 16 de janeiro de 2023, Seção 3, página 159, no
extrato de inexigibilidade de licitação, onde se lê "artigo 25, I, da Lei 8.666/93", leia-se
"artigo 25, caput, da Lei 8.666/93". Ratificação: Rafael Ribeiro Nogueira Filho, Procurador-
Chefe, Processo 1.05.000.0000003/2023-14. Recife, 13/01/2023.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ
EXTRATO DE CONTRATO PR/AP Nº 2/2023
PROCESSO: 1.12.000.001122/2022-61. CONTRATANTES: UNIÃO FEDERAL por intermédio da
Procuradoria da República no Estado do Amapá - PR/AP, CNPJ: 26.989.715/0009-60 e a
empresa A C DA S PINTO - EPP, CNPJ 27.279.291/0001-55. OBJETO: contratação de
empresa especializada para o fornecimento, de forma parcelada, sob demanda, de água
mineral potável sem gás, envasada em garrafões de 20 litros e de garrafas pet de 500ml
para atender as necessidades da PR/AP. DATA DE ASSINATURA: 18/01/2023. VIGÊNCIA:
18/01/2023 a 18/01/2024. VALOR GLOBAL: R$ 8.113,00 (oito mil, cento e treze reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 8.666/93, Art. 24, II. ASSINAM: Francisco Cleoson Sousa Nobre
- Secretário Estadual; Alexandre Parreira Guimarães - Procurador-Chefe da PR/AP; e Ana
Clara da Silva Pinto - Empresária.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Termo Contratual de nº 10/2022. CONTRATADA: ICLIPPING SERVIÇOS DE
MONITORAMENTO E INFORMAÇÕES LTDA, CNPJ: 39.599.227/0001-30. OBJETO: Contratação
de serviços de empresa especializada de CLIPPING JORNA-LÍSTICO ONLINE, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. FUNDAMENTO
LEGAL: Lei nº 8.666/93, Lei 10.520/02. PROCESSO: 1.23.000.002536/2022-23. NOTA DE
EMPENHO: Tipo global. VALOR MENSAL: R$ 1.195,66 (mil cento e noventa e cinco reais e
sessenta e seis centavos). VALOR GLOBAL: R$ 71.739,60 (setenta e um mil, setecentos e
trinta e nove reais e sessenta centavos). VIGÊNCIA: 16/12/2022 a 15.12.2023. DATA DA
ASSINATURA DO TERMO CONTRATUAL: 16/12/2022. SIGNATÁRIOS: Renato Tabosa Koch
Coutinho, pela contratante; e, MARCELO GAVÃO E SILVA, pela contratada.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2022
Contratante: União, por intermédio da Procuradoria da República no Pará. Contratada: AIDC
TECNOLOGIA LTDA., CNPJ: 07.500.596/0001-38. Objeto: aquisição de leitores de dados de
tecnologia RFID (Radio Frequency Identification - Identificação por Radiofrequência), para a
solução de modernização de gestão patrimonial das unidades do Ministério Público Federal
(MPF). Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei n° 10.520, de 17 de
julho de 2002, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, do Decreto n° 9.507, de 21 de
setembro de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MP n° 05, de 26 de maio de 2017 e suas
alterações. Processo: 1.23.000.002358/2022-31. . Valor global: R$ R$ 118.304,00 (cento e
dezoito mil e trezentos e quatro reais).. Vigência: 11/11/2022 a 10/11/2023. Data da
assinatura: 11/11/2022. Signatários: Renato Tabosa Koch Coutinho, pela contratante, e
Valclecio Lourenço da Silva, pela contratada.
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