DOU 20/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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114
Nº 15, sexta-feira, 20 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
A Agência Nacional do Cinema -ANCINE comunica a abertura de consulta
pública relativa à proposta de Agenda Regulatória para o biênio 2023/2024.
A referida consulta será publicada na plataforma Participa + Brasil no próximo
dia 23 de janeiro de 2023 (segunda-feira).
A consulta ficará aberta para contribuições por parte de qualquer interessado
durante 45 (quarenta e cinco) dias, tendo como prazo final o dia 8 de março de 2023, no
seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/participamaisbrasil/consultas-publicas
Por questões de segurança da informação em benefício da lisura da consulta, os
interessados em contribuir deverão estar cadastrados na plataforma Participa + Brasil e
realizar o acesso: https://www.gov.br/participamaisbrasil/acesso
ALEX BRAGA MUNIZ
Diretor-Presidente
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
PROCESSO Nº 01500.000884/2014-38. - Termo Aditivo nº 018/2023 ao Termo de
Compromisso PAC CH Nº 345; COMPROMISSÁRIO: Município de Vassouras/RJ - CNPJ n°
32.412.819/0001-52; Objeto: Prorrogar por 180 dias o prazo de vigência do Termo de
Compromisso firmado para contratação de projetos para a Restauração dos Sete Chafarizes
do Centro Histórico de Vassouras. Da Prorrogação: 26/01/2023 a 24/07/2023. Data e
Assinatura: 16/01/2023
PROCESSO Nº 01496.000434/2019-66. - Termo Aditivo nº 004/2023 ao Termo de
Compromisso PAC CH Nº 087.1 - COMPROMISSÁRIO: Município de Sobral/CE - CNPJ n°
07.598.634/0001-37; Objeto: Prorrogar por 270 dias o prazo de vigência do Termo de
Compromisso firmado para a execução da Obra de Restauração do Abrigo Sagrado Coração
de Jesus. Da Prorrogação: 24/01/2023 a 20/10/2023. Data e Assinatura: 17/01/2023
CENTRO CULTURAL SÍTIO BURLE MARX
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 20/2022
Termo de autorização de uso de espaço e imagem
Processo 01478.000202/2022-21, Termo de Autorização nº 20/2022 de Uso de Espaço e
Imagem que entre si celebram o Sítio Roberto Burle Marx/Instituto do Patrimônio Histórico
E Artístico Nacional - Iphan e a Sra. Renata Gonçalves Fernandes, CPF 069.723.107-09.
Objeto: O AUTORIZADOR autoriza o AUTORIZATÁRIO ao uso do espaço e imagem do Sítio
Roberto Burle Marx para realização de um Workshop de Yoga com Psicologia, no dia 14 de
janeiro de 2023 (sábado). Assinam: Claudia Maria P. Storino e a Renata Gonçalves
Fernandes. Data Assinatura: 30/12/2022.
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2022 - UASG 343026
Nº Processo: 01450.001905/2022-85.
Pregão Nº 12/2022. Contratante: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍST I CO
N AC I O N A L - I P H A N
Contratado: 17.764.365/0001-95 - PRODUTIVA SERVICOS OBRAS MANUTENCAO E LO C AC AO
DE MAO D. Objeto: Prestação de serviços continuados de prevenção e combate a incêndio
e pânico, evacuação de áreas, abandono de edifícios, prestação de primeiros-socorros para
proteção à vida e ao desenvolvimento de política prevencionista de segurança e combate
a incêndio e pânico, por meio de bombeiros civis (brigadistas) com o emprego de materiais
e equipamentos, necessários à prestação dos serviços nas áreas administradas da sede do
INSTITUTO
DO
PATRIMÔNIO
HISTÓRICO
E
ARTÍSTICO
NACIONAL-IPHAN,
com
disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados
nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital do pregão eletrônico
no 12/2022.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 21/01/2023 a 21/01/2024. Valor
Total: R$ 905.895,84. Data de Assinatura: 18/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/01/2023).
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO DEMAP Nº 105/2022
Processo nº 213833. Objeto: Prestação de serviços de assessoramento para elaboração de
projetos de engenharia e arquitetura, desenvolvimento de especificações técnicas e de
orçamentos, fiscalização de obras, elaboração de laudos técnicos em engenharia, apoio aos
serviços de operação e manutenção dos prédios do Banco Central do Brasil e apoio à
instalação de sistemas de segurança (DESEG). Critério de julgamento: menor preço.
Vencedor: AF CONSULTORIA E MANUTENCAO PREDIAL LTDA, CNPJ: 18.845.382/0001-10.
Valor: R$ 2.303.000,00.
GISELE MATZENBACHER BARNASQUE
Pregoeira
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 222.774. Espécie: Contrato Bacen/Deinf-50731/2022. Objeto: Contratação de
solução de tecnologia da informação e comunicação para a aquisição de transceivers para
switches Cisco. Contratada: Lorena Guida Fonseca Ribeiro. CNPJ: 35.451.878/0001-28. Base
legal: Leis de nºs 8.666/1993, 10.520/2002 e 8.248/1991; Decretos de nºs 9.507/2018 e
7.174/2010; e Instruções Normativas: SGD/ME nº 1, de 04.04.2019 e SEGES/MPDG nº 5, de
26.05.2017 e suas alterações. Valor do Contrato: R$ 23.999,95. Vigência: 19.01.2023 a
19.01.2024. Assinatura: 19.01.2023.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 210.853. Espécie: Contrato Bacen/Deinf-50726/2022. Objeto: Contratação
de solução de tecnologia da informação e comunicação para a aquisição de
transceivers para switches Cisco. Contratada: Perfect Assessoria em Licitação Ltda.
CNPJ: 42.051.768/0001-34. Base legal: Leis de nºs 8.666/1993, 10.520/2002
e
8.248/1991; Decretos de nºs 9.507/2018 e 7.174/2010; e Instruções Normativas:
SGD/ME nº 1, de 04.04.2019 e SEGES/MPDG nº 5, de 26.05.2017 e suas alterações.
Valor do Contrato: R$ 64.999,44. Vigência: 18.01.2023 a 18.01.2024. Assinatura:
18.01.2023.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 123354. Contrato: Bacen/ADSPA-50017/2023. Objeto: Autorização para acessar
o Sisbacen. Contratante: BANCO FIBRA S.A.. CNPJ 58.616.418/0001-08. Sem ônus. Vigência:
indeterminado. Assinatura: 19/01/2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de
competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato: Bacen/ADRJA - 50011/2023. Processo: 219298. Objeto: Contratação de empresa
de locação de veículos, com implantação e operação de sistema de administração e
atendimento nas dependências do Bacen na Cidade do Rio de Janeiro, e disponibilização de
condutores. Contratada: AGM3 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA. CNPJ
09.632.388.0001-18. P.E:
BACEN/ADRJA-116/2022. Valor
R$ 625.000,00.
Vigência:
25.1.2023 a 24.1.2024. Assinatura: 19.1.2023.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PE 221115. Objetivo: contratação de serviços médico-ambulatoriais na especialidade de
Urologia. Contratada: GLAUCO DE LIMA RODRIGUES CLINICA MEDICA, inscrita no CNPJ
29.712.892/0001-35 sob o nº Base Legal: Lei 8666, de 1993, art.25, caput. Justificativa:
prestação de serviços de saúde na especialidade de Urologia aos participantes do PASBC,
compreendendo todos os procedimentos correlatos. Ratificação: Gabriela Gouvea Guedes
Loureiro Ruberg, Gerente Administrativa Regional. Data: 07/12/2022.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O
Processo aprovado pelo diretor
219440 - Pan Arrendamento Mercantil S.A. (CNPJ 02.682.287). Assunto:
mudança do objeto social para sociedade de crédito, financiamento e investimento,
adotada a denominação Pan Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimentos (AGE
de 4.11.2022). Data: 17.1.2023.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 39.694, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
Divulga as condições de oferta pública para a
realização de operações de swap para fins de
rolagem do vencimento de 01/02/2023.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº
2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de
2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 19 de janeiro de 2023,
acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública
(Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil,
Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico
Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as
seguintes características:
. Data
de
Início
Data de Vencimento
Posição assumida pelo
Banco Central
Posição
assumida
pelas inst. financeiras
Quantidade
de
contratos
. 01/02/2023 01/08/2023
compradora
vendedora
até 16.000
. 01/02/2023 01/12/2023
compradora
vendedora
até 16.000
2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem
distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima
mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição,
deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros
representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos
e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita
pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3
a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada
uma e a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem
suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que
proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da
oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no
parágrafo primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo
Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia
(Selic).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 39.695, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas
com
instituições
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75,
de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 19 de
janeiro de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo
Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso
de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre
movimentação dos títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a)
Letras
do
Tesouro
Nacional
(LTN):
vencimentos
em
1º/7/2023,
1º/10/2023, 1º/1/2024, 1º/4/2024, 1º/7/2024, 1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/7/2025 e
1º/1/2026;
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