Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 20/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023012000116
116
Nº 15, sexta-feira, 20 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ
R E T I F I C AÇ ÃO
No extrato de AVISO DE PENALIDADE, publicado no Diário Oficial da União, na
Seção 03, página 136, divulgado dia 25 de novembro de 2022. Onde se lê: "PENALI DA D E :
suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a
Administração da PR/PI, pelo prazo de 2 (dois) anos, em razão de inexecução total do
objeto pactuado. " Leia-se: "PENALIDADE: suspensão temporária de participação em
licitação e impedimento de contratar com a Administração da PR/PI, pelo prazo de 1 (um)
ano, em razão de inexecução
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 1/2023
CONTRATANTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República
no Rio Grande do Sul, e a empresa MASTHER SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviço continuado de apoio
administrativo, mediante a alocação de postos de auxiliar administrativo, copeiro,
recepcionista e encarregado administrativo - PR/RS. VIGÊNCIA: 01/02/2023 a 31/01/2025.
VALOR: R$ 82.433,19 (oitenta e dois mil, quatrocentos e trinta e três reais e dezenove
centavos) por mês. Data/assinatura: 16/01/2023; GIOVANI TAVARES BRUSCATO, pela
Contratante e CARINA DE FÁTIMA RODRIGUES, pela Contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 200049
Nº Processo: 1.34.014.000360.2022-32.
Objeto: licitação é a contratação de empresa especializada na locação de 4
(quatro) aparelhos purificadores de água novos, sem uso, elétricos com sistema de
refrigeração, incluindo instalação e serviços de manutenção preventiva e corretiva durante
o período de 12 (doze) meses, sob a forma de execução indireta, em regime de empreitada
por preço global, para atender à Procuradoria da República no Município de São José dos
Campos (PRM-São José dos Campos), conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de itens licitados: 1. Edital: 20/01/2023 de
11h00
às 
18h00.
Entrega
das 
Propostas:
a 
partir
de
20/01/2023 
no
site
https://www.gov.br/compras/pt-br. Abertura das Propostas: 07/02/2023 às 14h00 no site
https://www.gov.br/compras/pt-br.
HERMENEGILDO GONÇALO DA SILVA
Pregoeiro - PR/SP
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado de São
Paulo; Objeto: Serviços de água e esgoto para as PRMs do Estado de São Paulo durante o
exercício de 2023; Notas de empenhos 2023NE000064 Águas de Andradina; 2023NE000065
SAMAR
Araçatuba; 2023NE000098
DAE Bauru;
2023NE000107 SEMAE
Piracicaba;
2023NE000119 SAE Ribeirão Preto; 2023NE000120 SAE Ourinhos; 2023NE000124 SANASA
Campinas;2023NE000125 SAAE Sorocaba; 2023NE000126 DAE Marilia; 2023NE000127 SAAE
São Carlos; 2023NE000128 Águas de Jahu; 2023NE000129 Cia de Serviços e Água
Guaratinguetá; 2023NE000130 SEMAE São José do Rio Preto; Fundamento: com base no
Artigo 24, Inciso VIII, da Lei nº 8.666/93; Ratificação: Autoridade Superior - Artigo 26 da Lei
nº 8.666/93 - Exmo. Sr. Dr. Marcos Angelo Grimone, Procurador-Chefe da Procuradoria da
República no Estado de São Paulo.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 52/2022/PGT/MPT
A Diretora de Administração homologou o procedimento licitatório em
referência, cujo objeto foi assim adjudicado: GRUPO 01 à PHONOWAY SOLUÇÕES EM
TELEINFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 00.875.135/0001-09; GRUPO 2 à TECNOLOGIA,
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PARA TODOS LTDA, CNPJ nº 36.113.882/0001-49.
Brasília - DF, 19 de janeiro de 2023.
TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS
Diretora de Administração
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo eletrônico: 20.02.0205.0000006/2023-76. Contratantes: Procuradoria Regional do
Trabalho
da 2ª
Região
e
EDP São
Paulo
Distribuição
de Energia
S.A.,
CNPJ:
02.302.100/0001-06. Objeto: Fornecimento de energia elétrica para a PTM de Guarulhos
no exercício de 2023. Valor anual estimado: R$ 24.000,00. Fundamento Legal: art. 24, inc.
XXII, da Lei 8.666/93 e com fulcro no art. 26 da mesma lei. Autorização: Lucimar de Britto,
Diretora Regional. Ratificação: Dr. João Eduardo de Amorim, Procurador-Chefe.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo eletrônico: 20.02.0203.0000003/2023-90. Contratantes: Procuradoria Regional do
Trabalho da 2ª Região e Companhia Piratininga de Força e Luz, CNPJ: 04.172.213/0001-51.
Objeto: Fornecimento de energia elétrica e COSIP no exercício de 2023. Valor anual
estimado: PTM de Santos: R$ 39.360,00. Fundamento Legal: art. 24, inc. XXII, da Lei
8.666/93. Autorização: Lucimar de Britto, Diretora Regional. Ratificação: Dr. João Eduardo
de Amorim, Procurador-Chefe.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo eletrônico: 20.02.0202.0000001/2023-62. Contratantes: Procuradoria Regional do
Trabalho da 2ª Região e Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A., CNPJ:
61.695.227/0001-93. Objeto: Fornecimento de energia elétrica no exercício de 2023. Valor
anual estimado: PTM de Barueri: R$ 24.000,00. Fundamento Legal: art. 24, inc. XXII, da Lei
8.666/93. Autorização: Lucimar de Britto, Diretora Regional. Ratificação: Dr. João Eduardo
de Amorim, Procurador-Chefe.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo eletrônico: 20.02.0200.0000041/2023-79. Contratantes: Procuradoria Regional
do Trabalho da 2ª Região e Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A.,
CNPJ: 61.695.227/0001-93. Objeto: Fornecimento de energia elétrica e COSIP no
exercício de 2023. Valor anual estimado: Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da
2ª Região: R$ 566.120,00. Fundamento Legal: art. 24, inc. XXII, da Lei 8.666/93.
Autorização: Lucimar de Britto, Diretora Regional. Ratificação: Dr. João Eduardo de
Amorim, Procurador-Chefe.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo eletrônico: 20.02.0204.0000007/2023-64. Contratantes: Procuradoria Regional do
Trabalho
da 2ª
Região
e
EDP São
Paulo
Distribuição
de Energia
S.A.,
CNPJ:
02.302.100/0001-06. Objeto: Fornecimento de energia elétrica e COSIP no exercício de
2023. Valor anual estimado: PTM de Mogi das Cruzes: R$ 36.960,00. Fundamento Legal:
art. 24, inc. XXII, da Lei 8.666/93. Autorização: Lucimar de Britto, Diretora Regional.
Ratificação: Dr. João Eduardo de Amorim, Procurador-Chefe.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo eletrônico: 20.02.0201.0000005/2023-66. Contratantes: Procuradoria Regional do
Trabalho da 2ª Região e Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A., CNPJ:
61.695.227/0001-93. Objeto: Fornecimento de energia elétrica e COSIP no exercício de
2023. Valor anual estimado: PTM de São Bernardo do Campo: R$ 20.640,00. Fundamento
Legal: art. 24, inc. XXII, da Lei 8.666/93. Autorização: Lucimar de Britto, Diretora Regional.
Ratificação: Dr. João Eduardo de Amorim, Procurador-Chefe.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo Eletrônico: 20.02.0204.0000008/2023-37. Contratantes: Procuradoria Regional do
Trabalho da 2ª Região e Serviço Municipal de Águas e Esgotos (SEMAE), CNPJ:
52.561.214/0001-30. Objeto: Serviços de água e esgoto para a Procuradoria do Trabalho no
Município de Mogi das Cruzes no exercício de 2023. Valor anual estimado: R$ 2.400,00;
Fundamento Legal: art. 25, "caput", da Lei nº 8.666/93. Autorização: Lucimar de Britto,
Diretora Regional. Ratificação: Dr. João Eduardo de Amorim, Procurador-Chefe.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo Eletrônico: 20.02.0205.0000005/2023-06. Contratantes: Procuradoria Regional do
Trabalho da 2ª Região e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo -
Sabesp, CNPJ: 43.776.517/0001-80. Objeto: Serviços de água e esgoto e taxa de regulação
para a Procuradoria do Trabalho no Município de Guarulhos no exercício de 2023. Valor
anual estimado: R$ 2.420,00; Fundamento Legal: art. 25, "caput", da Lei nº 8.666/93.
Autorização: Lucimar de Britto, Diretora Regional. Ratificação: Dr. João Eduardo de
Amorim, Procurador-Chefe.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo Eletrônico: 20.02.0202.0000003/2023-08. Contratantes: Procuradoria Regional do
Trabalho da 2ª Região e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo -
Sabesp, CNPJ: 43.776.517/0001-80. Objeto: Serviços de água e esgoto e taxa de regulação
para a Procuradoria do Trabalho no Município de Barueri no exercício de 2023. Valor anual
estimado: R$ 2.421,00; Fundamento Legal: art. 25, "caput", da Lei nº 8.666/93.
Autorização: Lucimar de Britto, Diretora Regional. Ratificação: Dr. João Eduardo de
Amorim, Procurador-Chefe.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo Eletrônico: 20.02.0200.0000035/2023-47. Contratantes: Procuradoria Regional do
Trabalho da 2ª Região e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo -
Sabesp, CNPJ: 43.776.517/0001-80. Objeto: Serviços de água e esgoto e taxa de regulação
para a Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região no exercício de 2023. Valor
anual estimado: R$ 80.245,00; Fundamento Legal: art. 25, "caput", da Lei nº 8.666/93.
Autorização: Lucimar de Britto, Diretora Regional. Ratificação: Dr. João Eduardo de
Amorim, Procurador-Chefe.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2022
O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região torna
público que homologou a adjudicação feita pelo Pregoeiro do objeto do Pregão Eletrônico
12/2022, para contratação de serviços de limpeza nas PTMs, em favor da empresa Enger
Gestão em Negócios Empresariais Ltda., CNPJ 26.587.227/0001-79, pelos seguintes valores
mensais: R$ 3.849,09 (item 1 - Barueri), R$ 3.788,46 (item 2 - Guarulhos), R$ 3.774,03
(item 3 - Mogi das Cruzes), e R$ 3.895,18 (item 4 - Santos). Os autos do PGEA
20.02.0200.0002986/2022-10 estão à disposição dos interessados.
São Paulo - SP, 18 de janeiro de 2023
JOÃO EDUARDO DE AMORIM
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica. Partes: o Ministério Público do Trabalho (MPT/BA), o
Ministério Público do Estado da Bahia (MPE/BA) e a Associação Padre Paulo Tonucci (CNPJ
04.767.123/0001-03). Processo: 20.02.0501.0000116/2019-50. Objeto: execução do projeto
denominado "Jovem Social: Despertando Potenciais para o Mercado de Trabalho", no
Município de Itabuna, voltado à capacitação de jovens em situação de vulnerabilidade
social. Vigência: 15/12/2022 a 14/12/2024 (02 anos). Assinam: pelo MPT/BA, Marselha
Silvério de Assis Dellian - Procuradora do Trabalho Coordenadora da Ptm de Itabuna/BA ,
Bradiane Farias Ribeiro - Procuradora do Trabalho, e André Magalhães Pessoa - Procurador
do Trabalho. Pelo MPE/BA, Patrick Pires da Costa - Promotor de Justiça. Pela Associação
Padre Paulo Tonucci, Maria Augusta Pinto Portugal Melo - Diretora, em 15/12/2022.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nono Termo Aditivo ao contrato nº 61/2011, de locação do imóvel que abriga a PTM de
Araçatuba,
firmado 
com
SERGIO
NUNES,
CPF: 
035.211.218-28.
PGEA
000237.2017.15.900/7. Objeto: Prorrogação da vigência, a partir de 12/01/2023, por mais
12 (doze) meses, reajuste do valor mensal da locação, que passa a ser de R$ 9.000,00 a
partir da mesma data e inclusão de cláusula para adequação do contrato à LGPD.
Assinatura: 13/01/2023. Assinam: pela locatária, Dr. Eduardo Luís Amgarten, Vice-
Procurador-Chefe, pelo locador, Sérgio Nunes.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 1/2021, pactuado o objeto de
prestação de serviços de telefonista na sede da PRT/19ª região em Maceió-AL com a
empresa
W. E.
ADMINISTRADORA
DE
SERVICOS LTDA,
CNPJ
00.977.166/0001-62.
Processo: 20.02.1900.0000010/2021-60. Objeto do
Termo: alteração do Parágrafo
Primeiro da Clausula Décima Primeira do Contrato Original, bem como, preservar a
repactuação pretérita. Nova Vigência: 31/01/2024. Assinam: pela contratante, Rafael
Gazzaneo Junior - Procurador-chefe da PRT 19ª Região, e pela contratada, Elisangela
Nascimento Rocha, Representante, em 17/01/2023.

Fechar