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DOU 20/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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117
Nº 15, sexta-feira, 20 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Sexto Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 1/2020, pactuado o objeto de serviços
continuados de manutenção predial preventiva, corretiva e preditiva com fornecimento de
peças, equipamentos, materiais e mão de obra, na forma estabelecida em planilhas de
serviços e insumos diversos descritos no sistema nacional de pesquisa de custos e índices
da construção civil, sinapi, tudo conforme detalhamento no edital do pregão eletrônico
MPF/PR/AL nº 02/2019, em Arapiraca. com a empresa CT ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI,
CNPJ 21.684.076/0001-53. Processo: 20.02.1900.0000085/2020-75. Objeto do Termo:
alteração do item 1 da Cláusula Décima Quarta do Contrato Original. Nova Vigência:
26/01/2024. Assinam: pela contratante, Rafael Gazzaneo Junior - Procurador-chefe da PRT
19ª Região, e pela contratada, Pedro Paulo Cardoso Tenório, Representante, em
16/01/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 2/2021, pactuado o objeto de
prestação de serviços de recepcionista na sede da PTM em Arapiraca-AL com a empresa W.
E. 
ADMINISTRADORA 
DE 
SERVICOS
LTDA, 
CNPJ 
00.977.166/0001-62. 
Processo:
20.02.1900.0000012/2021-06. Objeto do Termo: alteração do Parágrafo Primeiro da
Clausula Décima Primeira do Contrato Original, bem como, preservar a repactuação
pretérita. Nova Vigência: 31/01/2024. Assinam: pela contratante, Rafael Gazzaneo Junior -
Procurador-chefe da PRT 19ª Região, e pela contratada, Elisangela Nascimento Rocha,
Representante, em 17/01/2023.
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 1/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 09/01/2023
foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de enfermagem, nos
postos de Enfermeiros(as) e Técnicos(as) de Enfermagem, nas dependências da Sede do
Tribunal de Contas da União em Brasília-DF. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital:
20/01/2023 das
08h00 às
12h00 e
de13h00 às
17h00. Endereço:
Setor de
Administracao Federal Sul; Lote 1, Sala 117 Asa Sul - BRASILIA - DF. Entrega das
Propostas: a partir de 20/01/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas: 01/02/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
RENATO TEIXEIRA LEITE DE LA ROCQUE
Pregoeiro
(SIDEC - 19/01/2023) 030001-00001-2023NE000001
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
AVISO DE PENALIDADE
A Defensoria Pública-Geral da União, respeitado o devido processo legal, nos
termos da GABDPGF DPGU 5802754, de 13/01/2022 e o disposto no Processo de
inadimplência nº 08038.010758/2022-54, aplica à empresa Amazônia Clean Limpeza e
Conservação em Prédios Eireli, CNPJ n.º 10.587.618/0001-53, a sanção de multa, no valor
de R$ 16.681,73 (dezesseis mil, seiscentos e oitenta e um reais e setenta e três centavos),
mediante a emissão e expedição da Guia de Recolhimento da União - GRU, combinada com
a sanção de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 02 (dois) anos
e descredenciamento no SICAF, de acordo com o que estabelece o item 14.8 e subitem
14.8.1 da Cláusula Décima Quarta do Contrato nº 140/2022, com fulcro nos artigos 86 e
87, inc. II da Lei nº 8.666/1993 e o artigo 7º da Lei 10.520/2002, tendo sido as sanções
registradas no sistema SICAF.
LEONARDO DE CASTRO TRINDADE
Secretário-Geral Executivo
AVISO DE PENALIDADE
A Defensoria Pública-Geral da União, respeitado o devido processo legal, nos
termos do Despacho SGE DPGU 5556877 e o disposto no Processo de inadimplência nº
08038.009471/2020-10, aplica à empresa Mar e
Mar Veículos Ltda., CNPJ nº
06.697.330/0001-64, a sanção de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Defensoria Pública da União, pelo prazo de 1 (um) ano,
devido à desistência da renovação do contrato, sem qualquer justificativa, mesmo tendo
sido atendida a condição imposta, de acordo com a Cláusula Décima do Contrato nº
82/2019, que remete ao item 23, subitem 23.4.4., do Termo de Referência, Anexo I, do
Edital de Pregão Eletrônico nº 53/2019, com fulcro no inciso III do artigo 87 da Lei nº
8.666/93, tendo sido a sanção registrada no SICAF.
LEONARDO DE CASTRO TRINDADE
Secretário-Geral Executivo
SECRETARIA DE GESTÃO DO CONHECIMENTO
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 5825541
O Vice-Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos -
CPADOC, Bruno Carneiro da Silva Barreto, designado pela Portaria nº 552, de
22/10/2015, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos DIARQ 1CATC TB
5806097, aprovada
pelos Defensores Públicos-Chefes da
1ª e 2ª
Categorias da
Defensoria Pública da União em Curitiba/PR, Dr. Dennis Otte Lacerda e Dra. Érica de
Oliveira Hartmann, por intermédio do Despacho DIARQ 1CATCTB 5806219, faz saber a
quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente a
data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União - DOU, se não houver
oposição, a Defensoria Pública da União em Curitiba/PR eliminará os documentos
relativos a Processos de Assistência Jurídica - PAJ arquivados, de matérias cível,
trabalhista, administrativa, criminal, criminal militar, previdenciária e eleitoral do
período 2006 a 2013.
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer as suas expensas, o
desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição,
desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido,
dirigida a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Defensoria Pública da
União.
BRUNO CARNEIRO DA SILVA BARRETO
COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 25/2012 - UASG 290002
Nº Processo: 08038.003734/2010-13. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM.
FINANCEIRA. 
Contratado: 
46.665.303/0001-24 
-
M 
BIGUCCI 
COMERCIO 
E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA. Objeto:
Rescisão unilateral
do contrato
administrativo 
n.º 
25/2012, 
firmado 
com 
a 
locadora 
mbigucci 
comércio 
e
empreendimentos, cnpj n.º 46.665.303/0001-24, a contar de 28 de dezembro de 2022,
com fulcro no inciso ii do art. 79 da lei nº 8.666/93, consubstanciado na cláusula décima
quinta do contrato em referência, por restar presente a razão de interesse público..
Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 28/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/01/2023).
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 1/2023 entre o STF e a empresa MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA
(Processo SEI nº 002964/2021). Objeto: Renovação (trade-in) e aquisição de subscrição de
licenças do software Autodesk Architecture, Engineering & Construction Collection, na
modalidade single-user, pelo período de 36 (trinta e seis) meses. Valor: R$ 830.810,00
(oitocentos e trinta mil oitocentos e dez reais). Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/93.
Assinatura 17/01/2023. Vigência: 37 (trinta e sete) meses improrrogáveis, a contar da
assinatura do contrato. Assinam: pelo STF, Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, Diretor-Geral;
pela empresa, Márcia Caetano da Silva, representante legal.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Credenciamento n 85/2022 celebrado entre o STF e DAVITA BRASIL
PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS DE NEFROLOGIA LTDA, CNPJ 23.097.104/0023-77 (Proc. nº
8979/2022). Objeto: prestação de serviços médicos no Distrito Federal, conforme
estipulado em contrato vigente. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura/Vigência:
18/1/2023. Assinam: Pelo Contratante, Sr. Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi - Diretor-Geral
e o Sr. Cícero Rodrigues de Oliveira Gomes - Secretário de Gestão de Pessoas; pela
Contratada, Sr. Bruno Santos Haddad, Representante Legal.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº processo: 000289/2023. Objeto: fornecimento e instalação de lona da estrutura
tensionada de iluminação. Contratado: LIGHT DESIGN DE BRASILIA ILUMINACAO LTDA.
Fundamento Legal: art. 24, III, da Lei nº 8.666/93. Valor: R$ 22.688,98 (vinte e dois mil,
seiscentos e oitenta e oito reais e noventa e oito centavos). Declaração: em 18/01/2023,
por Higor Bezerra Rodrigues, Secretário de Orçamento, Finanças e Contratações Substituto.
Ratificação: em 18/01/2023, por Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, Diretor-Geral.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº processo: 000239/2023. Objeto: fornecimento de equipamentos e prestação de serviços
de 
áudio
e 
vídeo. 
Contratado: 
SEAL
TELECOM 
COMERCIO 
E
SERVICOS 
DE
TELECOMUNICACOES LTDA. Fundamento Legal: art. 24, III, da Lei nº 8.666/93. Valor: R$
266.744,00 (duzentos e sessenta e seis mil e setecentos e quarenta e quatro reais).
Declaração: em 18/01/2023, por Higor Bezerra Rodrigues, Secretário de Orçamento,
Finanças e Contratações Substituto. Ratificação: em 18/01/2023, por Miguel Ricardo de
Oliveira Piazzi, Diretor-Geral.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
11º Termo Aditivo ao Contrato nº 50/2019, celebrado entre o STF e a empresa FUN DAÇ ÃO
PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ARTES E COMUNICAÇÃO - FUNDAC (Processo Eletrônico
n. 000979/2019). Objeto: a) acrescer 1 (um) profissional ao posto de jornalista sênior; b)
suprimir 1 (um) profissional ao posto de jornalista junior. Valor: R$ 5.023.363,28 (cinco
milhões, vinte e três mil trezentos esessenta e três reais e vinte e oito centavos).
Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 17/01/2023. Vigência: a partir da
assinatura. Assinam: pelo STF, Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, Diretor-Geral; e, pela
empresa, Ricardo dos Santos Castilho, Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
11º Termo Aditivo ao Contrato nº 39/2019, celebrado entre o STF e a empresa LOTUS DF
SERVIÇOS E LOGÍSTICA EIRELI (Processo Eletrônico n. 001009/2019). Objeto: Reajustar os
valores de ressarcimento dos equipamentos de proteção coletivos e individuais (EPI's),
constantes da planilha de formação de preços. Valor: R$ 3.651.124,30 (três milhões,
seiscentos e cinquenta e um mil cento e vinte e quatro reais e trinta centavos).
Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 17/01/2023. Vigência: a partir da
assinatura. Assinam: pelo STF, Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, Diretor-Geral; e, pela
empresa, Cleber Aparecido da Silva, Representante Legal.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 40001
Nº Processo:
003590/2022. Objeto:
Aquisição de
subscrição anual
do
software Miro - Plano Business para 20 usuários, com garantia de 1 ano.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 20/01/2023 das 09h00 às 17h59. Endereço: Praca Dos Tres
Proderes 
- 
Ed. 
Sede 
- 
2. 
Andar, 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/40001-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 20/01/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
02/02/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital também
disponível em http://portal.stf.jus.br/servicos/licitacao/listarEdital.asp.
MARCELLO DOS SANTOS LOPES
Pregoeiro
(SIASGnet - 19/01/2023) 40001-00001-2023NE000001
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 70001
Nº Processo: 71086/2022. Objeto: Prestação de serviços de controle e combate
a pragas no Centro Cultural da Justiça Eleitoral (CCJE), localizado na cidade do Rio de
Janeiro, incluindo galerias e caixas de esgotos, com fornecimento de mão de obra e
matéria-prima necessária à execução dos serviços, pelo período de 30 (trinta) meses.. Total
de Itens Licitados: 7. Edital: 20/01/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59.
Endereço: Setor de Administração Federal Sul Quadra 7 Lote 1/2, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/70001-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 20/01/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/02/2023
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
NATHALIA DOS SANTOS COSTA
Pregoeira
(SIASGnet - 19/01/2023) 70001-00001-2023NE999999

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