DOU 18/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 13
Brasília - DF, quarta-feira, 18 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
3
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1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 2
Ministério da Cidadania.......................................................................................................... 11
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ..................................................................... 12
Ministério das Comunicações................................................................................................. 12
Ministério da Defesa............................................................................................................... 13
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 30
Ministério da Economia .......................................................................................................... 35
Ministério da Educação........................................................................................................... 50
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 93
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 98
Ministério do Meio Ambiente.............................................................................................. 102
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 102
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos............................................... 105
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 105
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................. 110
Ministério do Turismo........................................................................................................... 117
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 119
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 120
Ministério Público da União................................................................................................. 120
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 121
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 122
Poder Legislativo ................................................................................................................... 122
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 123
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 130
Ineditoriais ............................................................................................................................. 147
.................................. Esta edição é composta de 267 páginas .................................
Sumário
Presidência da República
CASA CIVIL
GABINETE DE INTERVENÇÃO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 00144.001106/2023-91 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 196/2023, firmado entre
o GABINETE DE INTERVENÇÃO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº
30.116.234/0001-60, e a SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL - SEPOL, CNPJ nº
42.498.725/0005-25. OBJETO: Doação de bens adquiridos, visando recuperar a capacidade
operativa dos órgãos de segurança pública (OSP) do Estado do Rio de Janeiro (Aeronave
AW169 do tipo Helicóptero Biturbina, multitarefas, nova de fábrica, fabricada pela Empresa
Leonardo S.p.A. Ano Fab: 2021. Nº Série: 69135, PS-APC, Documentação Técnica,
Equipamento de Apoio de Solo e Lista de Aprovisionamento Inicial LAI). VALOR: R$
71.978.247,63 (setenta e um milhões novecentos e setenta e oito mil duzentos e quarenta
e sete reais e sessenta e três centavos). DATA DA ASSINATURA: 13/01/2023. SIG N AT Á R I O S :
Pelo GABINETE DE INTERVENÇÃO FEDERAL, o Sr. Ordenador de Despesas do GIFRJ, Sr.
JULIANO GIUNCHETTI PELUCIO, CPF nº 251.144.238-86, e pela SECRETARIA DE ESTADO DE
POLÍCIA CIVIL - SEPOL, o Sr. Secretário de Estado de Polícia Civil, Sr. FERNANDO ANTÔNIO
PAES DE ANDRADE ALBUQUERQUE, CPF nº 017.904.347-18. Autorizo a publicação:
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 - UASG 110001
Nº Processo: 00265000876202269 . Objeto: Contratação de prestação de serviço de
hospedagem. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25, Caput da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Necessidade de implantação de medidas de proteção
da autoridade e familiares nas residências oficiais. Declaração de Inexigibilidade em
17/01/2023. CAROLINA DE OLIVEIRA CABRAL. Coordenadora-geral de Licitação e Contrato.
Ratificação em 17/01/2023. FERNANDO PEREIRA FARIA. Diretor de Recursos Logísticos
Substituto. Valor Global: R$ 216.823,95. CNPJ CONTRATADA : 62.413.877/0047-44 MELIA
BRASIL ADMINISTRACAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA..
(SIDEC - 17/01/2023) 110001-00001-2023NE110001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 110001
Número do Contrato: 19/2019.
Nº Processo: 00230.000565/2018-11.
Dispensa.
Nº
67/2018.
Contratante: SECRETARIA
ESPECIAL
DE
ADMINISTRACAO/PR.
Contratado: 50.429.810/0001-36 - SAPRA LANDAUER SERVICO DE ASSESSORIA E PR OT EC AO
RADIOLO. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual. Vigência: 18/02/2023 a
18/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.419,20. Data de Assinatura:
16/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/01/2023).
DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO Nº 00094.002011/2022-46; PREGÃO SRP Nº: 77/2022. OBJETO: Registro de
preços com vistas à aquisição de cartuchos de toner e tinta. ATAS DE REGISTRO DE
PREÇOS Nºs. 1 e 2/2022. VIGÊNCIA: 13/01/2023 a 13/01/2024. DATA DE ASSINATURA:
13/01/2023. PARTES SIGNATÁRIAS: Secretaria de Administração da Presidência da
República, CNPJ nº 00.394.411/0001-09, e as empresas: 3S INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº
32.674.351/0001-74; itens 01, 02 e 03, no valor total de R$ 25.200,00; RS MIDIA
SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 13.383.196/0001-92, item 04, no valor
total de R$ 11.800,00
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PRELIMINAR Nº 16/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 00400.001541/2020-02. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao
Acordo de Cooperação Técnica Preliminar nº 16/2020 que entre si celebram a ADV O C AC I A -
GERAL DA UNIÃO e a PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE SALVADOR - BA. OBJETO:
Prorrogar a vigência do Acordo de Cooperação Técnica Preliminar que estabelece regras de
permissão temporária de acesso ao código fonte do Sistema Único de Procuradorias
Públicas - SUPP. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contemplando todo o interstício existente
para o ano de 2022, permanecendo em vigor até a data de 31 de dezembro de 2023. DAT A
DA ASSINATURA: 13/10/2022. PARTES: ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, representada pelo
Advogado-Geral da União Substituto, ADLER ANAXIMANDRO DA CRUZ E ALVES, e a
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE SALVADOR - BA, representada pela sua
Procuradora-Geral, LUCIANA RODRIGUES VIEIRA LOPES.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PRELIMINAR Nº 6/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 00400.001541/2020-02. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao
Acordo de Cooperação Técnica Preliminar nº 006/2020 que entre si celebram ADV O C AC I A -
GERAL DA UNIÃO e a PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. OBJETO:
Prorrogar a vigência do Acordo de Cooperação Técnica Preliminar que estabelece regras de
permissão temporária de acesso ao código fonte do Sistema Único de Procuradorias
Públicas - SUPP. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contemplando todo o interstício existente
para o ano de 2022, permanecendo em vigor até a data de 31 de dezembro de 2023. DAT A
DA ASSINATURA: 14/10/2022. PARTES: ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, representada pelo
Advogado-Geral da União Substituto, ADLER ANAXIMANDRO DA CRUZ E ALVES, e a
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR, representada pela sua
Procuradora-Geral, MARCELA MEDEIROS QUEIROZ FRANCO.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PRELIMINAR Nº 1/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 00400.000028/2021-77. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao
Acordo de Cooperação Técnica Preliminar nº 1/2020 que entre si celebram a ADV O C AC I A -
GERAL DA UNIÃO e a PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SP. OBJETO:
Prorrogar a vigência do Acordo de Cooperação Técnica Preliminar que estabelece regras de
permissão temporária de acesso ao código fonte do Sistema Único de Procuradorias
Públicas - SUPP. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contemplando todo o interstício existente
para o ano de 2022, permanecendo em vigor até a data de 31 de dezembro de 2023. DAT A
DA ASSINATURA: 24/10/2022. PARTES: ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, representada pelo
Advogado-Geral da União Substituto, ADLER ANAXIMANDRO DA CRUZ E ALVES, e a
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, representada pela sua Procuradora-
Geral, MARINA MAGRO BERINGHS MARTINEZ.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PRELIMINAR Nº 13/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 00400.001541/2020-02. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao
Acordo de Cooperação Técnica Preliminar nº 013/2020 que entre si celebram ADV O C AC I A -
GERAL DA UNIÃO e a PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE - RS.
OBJETO: Prorrogar a vigência do Acordo de Cooperação Técnica Preliminar que estabelece
regras de permissão temporária de acesso ao código fonte do Sistema Único de
Procuradorias Públicas - SUPP. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contemplando todo o interstício
existente para o ano de 2022, permanecendo em vigor até a data de 31 de dezembro de
2023. DATA DA
ASSINATURA: 11/10/2022. PARTES: ADVOCACIA-GERAL
DA UNIÃO,
representada pelo Advogado-Geral da União Substituto, ADLER ANAXIMANDRO DA CRUZ E
ALVES, e a PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE - RS, representada
pelo seu Procurador-Geral, ROBERTO SILVA DA ROCHA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PRELIMINAR Nº 5/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 00400.001541/2020-02. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao
Acordo de Cooperação Técnica Preliminar nº 05/2020 que entre si celebram ADV O C AC I A -
GERAL DA UNIÃO e a PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM - PA. OBJETO:
Prorrogar a vigência do Acordo de Cooperação Técnica Preliminar que estabelece regras de
permissão temporária de acesso ao código fonte do Sistema Único de Procuradorias
Públicas - SUPP. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contemplando todo o interstício existente
para o ano de 2022, permanecendo em vigor até a data de 31 de dezembro de 2023. DAT A
DA ASSINATURA: 06/10/2022. PARTES: ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, representada pelo
Advogado-Geral da União Substituto, ADLER ANAXIMANDRO DA CRUZ E ALVES, e a
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM - PA, representada pelo seu Procurador-
Geral, JOSÉ ALBERTO SOARES VASCONCELOS.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PRELIMINAR Nº 4/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 00400.001541/2020-02. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao
Acordo de
Cooperação Técnica Preliminar nº
004/2020 que entre
si celebram
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO e a PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE BELO
HORIZONTE - MG. OBJETO: Prorrogar a vigência do Acordo de Cooperação Técnica
Preliminar que estabelece regras de permissão temporária de acesso ao código fonte
do Sistema Único de Procuradorias Públicas - SUPP. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses,
contemplando todo o interstício existente para o ano de 2022, permanecendo em vigor
até a data de 31 de dezembro de 2023. DATA DA ASSINATURA: 11/10/2022. PARTES:
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, representada pelo Advogado-Geral da União Substituto,
ADLER ANAXIMANDRO DA CRUZ E ALVES, e a PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE
BELO HORIZONTE - MG, representada pelo seu Procurador-Geral, HÉRCULES GUERRA .