DOU 18/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 13, quarta-feira, 18 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
4.14) Os recursos não serão conhecidos quando interpostos fora do prazo, perante órgão incompetente, por quem não seja legitimado e depois de exaurida a esfera
administrativa.
4.15) O não conhecimento do recurso não impede a Conab de rever de ofício o ato ilegal.
4.16) Os processos administrativos de que resultem sanções poderão ser revistos, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando surgirem fatos novos ou circunstâncias
relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da punição aplicada.
4.17) Da revisão do processo não poderá resultar agravamento da sanção.
4.18) Nos casos em que o cliente comprovadamente for notificado, mas não apresentar sequer sua defesa, além das providências e penalidades correspondentes à
irregularidade constatada, poderá ser aplicada, a suspensão de pactuar com a Conab por até 2 (dois) anos, sem prejuízo do disposto no subitem 4.16.
5) DA REABILITAÇÃO
5.1) A reabilitação do cliente no Programa ocorrerá após o saneamento da(s) irregularidade(s) constatada(s) e, quando for o caso, do transcorrer do prazo de até 2
(anos).
ALLAN SILVEIRA DOS SANTOS
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS
Processo nº 21226.000305/2022-61 - Pregão Eletrônico SRP nº 04/2022. Ata de Registro de Preços SEI nº 25594412/2022. Órgão Gerenciador: COMPANHIA NACIONAL DE
ABASTECIMENTO - CONAB - CNPJ/MF: 26.461.699/0490-07. Fornecedor Beneficiário: ALEGRENSE DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA. CNPJ/MF: 39.564.618/0001-10.
Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de material de consumo, conforme especificações contidas nos itens 02, 03, 06, 07 e 10 do Termo de Referência, Anexo I do Edital,
conforme a seguir:
.
Item do TR
FORNECEDOR: ALEGRENSE DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA
.
Nº
Especificação
Unidade
Quantidade
Valor Unitário
.
02
Caneta esferográfica azul - caneta esferográfica azul, confeccionada em plástico transparente, sextavado,
tampa ventilada, ponta de latão com esfera de tungstênio. Referência: Faber Castel, Bic ou similar em
qualidade
Unidade
200
R$– – 0,43
.
03
Clips niquelado - tamanho 6/0 - caixa com 50 unidades
Caixa
10
R$– – 2,50
.
06
Grampo galvanizado 26/6 para grampeador - caixa com 5.000 unidades
Caixa
20
R$ 4,25
.
07
Caneta marca texto com ponta chanfrada - cor amarela fluorescente - Referência: Faber Castel, Bic, similar ou
de melhor qualidade
Unidade
24
R$ 0,87
.
10
Fita adesiva transparente, tamanho 50 mm x 50 metros
Unidade
50
R$ 3,95
Fundamento Legal: Artigo 327 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC. Validade da Ata: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura. Data de Assinatura:
04/01/2023. Assinam pela CONAB: Clauciene Caetano de Oliveira - Superintendente Regional e Rafael Dias Monteiro - Gerente de Finanças e Administração. Assina pelo Fornecedor
Beneficiário: Miguel da Silva Longo - Representante Legal.
Processo nº 21226.000305/2022-61 - Pregão Eletrônico SRP nº 04/2022. Ata de Registro de Preços SEI nº 25596435/2022. Órgão Gerenciador: COMPANHIA NACIONAL DE
ABASTECIMENTO - CONAB - CNPJ/MF: 26.461.699/0490-07. Fornecedor Beneficiário: DMGR COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI. CNPJ/MF: 24.090.700/0001-
82. Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de material de consumo, conforme especificações contidas no item 34 do Termo de Referência, Anexo I do Edital, conforme
a seguir:
.
Item do TR
FORNECEDOR: DMGR COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI
.
Nº
Especificação
Unidade
Quantidade
Valor Unitário
.
34
Filtro purificador de água (refil/vela) para equipamento da marca SOFT EVEREST. Filtro original ou
compatível
Unidade
2
R$ 41,33
Fundamento Legal: Artigo 327 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC. Validade da Ata: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura. Data de Assinatura:
02/01/2023. Assinam pela CONAB: Clauciene Caetano de Oliveira - Superintendente Regional e Rafael Dias Monteiro - Gerente de Finanças e Administração. Assina pelo Fornecedor
Beneficiário: Silvia Grigolli Ranieri - Representante Legal.
Processo nº 21226.000305/2022-61 - Pregão Eletrônico SRP nº 04/2022. Ata de Registro de Preços SEI nº 25596712/2022. Órgão Gerenciador: COMPANHIA NACIONAL DE
ABASTECIMENTO - CONAB - CNPJ/MF: 26.461.699/0490-07. Fornecedor Beneficiário: ERNESTO SANTOS DA COSTA. CNPJ/MF: 42.712.119/0001-37. Objeto: Registro de Preços para
eventual aquisição de material de consumo, conforme especificações contidas nos itens 19 e 26 do Termo de Referência, Anexo I do Edital, conforme a seguir:
.
Item do TR
FORNECEDOR: ERNESTO SANTOS DA COSTA
.
Nº
Especificação
Unidade
Quantidade
Valor Unitário
.
19
Lâmpada fluorescente compacta potência 45W; tensão 220V; base E27; temperatura de cor 6.400k; vida
útil 6.000 horas.
Unidade
160
R$ 44,00
.
26
Container de Lixo Plástico de 1.000 Litros, fabricado em Polietileno de Alta Densidade (PEAD), aditivado
com proteção UV para evitar o desbotamento, tampa articulada ao próprio corpo, superfície lavável e
impermeável, cantos internos arredondados, rodas giratórias de borracha maciça, sendo dois com freio de
estacionamento e com ângulo de giro de 360º, munhão para basculamento lateral em caminhões de
coleta urbana, reforço em chapa de aço e dreno inferior para escoamento de líquidos
Unidade
2
R$ 1.800,00
Fundamento Legal: Artigo 327 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC. Validade da Ata: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura. Data de Assinatura:
03/01/2023. Assinam pela CONAB: Clauciene Caetano de Oliveira - Superintendente Regional e Rafael Dias Monteiro - Gerente de Finanças e Administração. Assina pelo Fornecedor
Beneficiário: Ernesto Santos da Costa - Representante Legal.
Processo nº 21226.000305/2022-61 - Pregão Eletrônico SRP nº 04/2022. Ata de Registro de Preços SEI nº 25597220/2022. Órgão Gerenciador: COMPANHIA NACIONAL DE
ABASTECIMENTO - CONAB - CNPJ/MF: 26.461.699/0490-07. Fornecedor Beneficiário: FINO SABOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. CNPJ/MF: 00.354.138/0003-50. Objeto: Registro de
Preços para eventual aquisição de material de consumo, conforme especificações contidas no item 39 do Termo de Referência, Anexo I do Edital, conforme a seguir:
.
Item do TR
FORNECEDOR: FINO SABOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
.
Nº
Especificação
Unidade
Quantidade
Valor Unitário
.
39
CAFÉ EM PÓ SUPERIOR (*) CARACTERÍSTICAS ABAIXO:
Pacote 500g
264
R$ 14,00
.
.
.
.
.
(*) Características: a) Espécie: café arábico, com tolerância de ser adicionada pequena percentagem de café conillon, no máximo conillon tipo 8. b) Torra: média; c) Moagem:
média;
d) Blend: na composição não poderá haver percentual de grãos pretos, verdes, ardidos, cascas, paus e pedras que comprometa a Qualidade Global especificada. e) Livre de Bebida
Rio e Bebida Rio Zona;
f) Embalagem: a ALTO VÁCUO (VÁCUO PURO ou VÁCUO TOTAL) em embalagem tricamada aluminizado internamente, lacrado e sem apresentar sinais de violação.
g) Contendo, no mínimo, as seguintes informações impressas diretamente na embalagem: data de fabricação, validade do produto, nome do fabricante, endereço e registro do órgão
competente. Não serão aceitas embalagens com rótulos provisórios sob a forma de etiquetas.
h) Embalagem de 500 gramas.
. i) café tipo exportação. j) café para ser utilizado em máquinas convencional de processo de coagem. k) prazo de validade não inferior a 12 meses. l) o produto deverá ter no máximo
90 dias de fabricado quando entregue na Conab.
Fundamento Legal: Artigo 327 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC. Validade da Ata: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura. Data de Assinatura:
03/01/2023. Assinam pela CONAB: Clauciene Caetano de Oliveira - Superintendente Regional e Rafael Dias Monteiro - Gerente de Finanças e Administração. Assina pelo Fornecedor
Beneficiário: Sylvana Dias Araújo - Representante Legal.
Processo nº 21226.000305/2022-61 - Pregão Eletrônico SRP nº 04/2022. Ata de Registro de Preços SEI nº 25597359/2022. Órgão Gerenciador: COMPANHIA NACIONAL DE
ABASTECIMENTO - CONAB - CNPJ/MF: 26.461.699/0490-07. Fornecedor Beneficiário: JOSÉ NASCIMENTO DE CAMARGOS. CNPJ/MF: 47.208.443/0001-36. Objeto: Registro de Preços para
eventual aquisição de material de consumo, conforme especificações contidas nos itens 20, 22, 23, 30, 31 e 40 do Termo de Referência, Anexo I do Edital, conforme a seguir:
.
Item do TR
FORNECEDOR: JOSÉ NASCIMENTO DE CAMARGOS
.
Nº
Especificação
Unidade
Quantidade
Valor Unitário
.
20
Plafonier plafon com soquete de porcelana E27, formato redondo de sobrepor, cor branca, potência 100W,
bivolt, parafusos inclusos para fixação.
Unidade
40
R$ 6,63
.
22
Soquete de porcelana para lâmpada base E40, 16A, 750v
Unidade
10
R$ 11,78
.
23
Soquete para lâmpada E27 com rabicho
Unidade
20
R$ 4,00
.
30
Sifão sanfonado, para pia/lavatório, extensível até 720 mm, plástico, branco, universal
Unidade
6
R$ 11,90
.
31
Torneira de parede - material: metal, acabamento: cromado, bica longa, acionamento manual, bitola:
1/2"
Unidade
6
R$ 114,00
.
40
Açúcar cristal branco de 1º qualidade, acondicionado em embalagem de 5KG, contendo todas as
informações pertinentes ao produto, constando validade e data de fabricação.
Pacote
5kg
105
R$ 16,67