DOU 18/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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20
Nº 13, quarta-feira, 18 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2023
O
Comando 
da
13
Brigada
de 
Infantaria
Motorizada
(UASG
- 
160158)
nr
64310.008195/2022-39 Inexigibilidade nr 00053/2022 Contratante: COMANDO 13 BDA DE
INFANTARIA MOTORIZADA Contratado: 02.465.770/0001-35 - FISIOCARDIO - (CLINICA DE
FISIOTERAPIA LTDA). Objeto: Credenciamento de ocs e psa para a prestação de servicos
medicos, hospitalares, laboratoriais, reabilitacao de natureza continua e de forma
complementar aos beneficios do sammed, fusex, pass e ex combatentes. Fundamento
legal: Lei 8.666/1993 - Artigo: 25. Vigencia: 01/01/2023 a 31/12/2023. Valor Total: R$
900.000,00. Data de Assinatura 01/01/2023. ANDERSON ALVES PINTO - Cel - Ordenador de
Despesas
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2023
O
Comando 
da
13
Brigada
de 
Infantaria
Motorizada
(UASG
- 
160158)
nr
64310.008195/2022-39 Inexigibilidade nr 00053/2022 Contratante: COMANDO 13 BDA DE
INFANTARIA 
MOTORIZADA 
Contratado: 
03.938.727/0001-02 
- 
H-BENTO. 
Objeto:
Credenciamento de ocs e psa para a prestação de servicos medicos, hospitalares,
laboratoriais, reabilitacao de natureza continua e de forma complementar aos beneficios
do sammed, fusex, pass e ex combatentes. Fundamento legal: Lei 8.666/1993 - Artigo: 25.
Vigencia: 01/01/2023 a 31/12/2023. Valor Total: R$ 600.000,00. Data de Assinatura
01/01/2023. ANDERSON ALVES PINTO - Cel - Ordenador de Despesas
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023
O
Comando 
da
13
Brigada
de 
Infantaria
Motorizada
(UASG
- 
160158)
nr
64310.008195/2022-39 Inexigibilidade nr 00053/2022 Contratante: COMANDO 13 BDA DE
INFANTARIA MOTORIZADA
Contratado: 05.761.709/0001-23
- CENTRO
DE VÍDEO
ENDOSCOPIA (DR IDVALDO MESSIAS). Objeto: Credenciamento de ocs e psa para a
prestação de servicos medicos, hospitalares, laboratoriais, reabilitacao de natureza
continua e de forma complementar aos beneficios do sammed, fusex, pass e ex
combatentes. Fundamento legal: Lei 8.666/1993 - Artigo: 25. Vigencia: 01/01/2023 a
31/12/2023. Valor Total: R$ 160.000,00. Data de Assinatura 01/01/2023. ANDERSON ALVES
PINTO - Cel - Ordenador de Despesas
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2023
O
Comando 
da
13
Brigada
de 
Infantaria
Motorizada
(UASG
- 
160158)
nr
64310.008195/2022-39 Inexigibilidade nr 00053/2022 Contratante: COMANDO 13 BDA DE
INFANTARIA MOTORIZADA Contratado: 02.362.447/0001-36 GASTROCENTER (GRIPP CLIN
SERVICOS MEDICOS). Objeto: Credenciamento de ocs e psa para a prestação de servicos
medicos, hospitalares, laboratoriais, reabilitacao de natureza continua e de forma
complementar aos beneficios do sammed, fusex, pass e ex combatentes. Fundamento
legal: Lei 8.666/1993 - Artigo: 25. Vigencia: 01/01/2023 a 31/12/2023. Valor Total: R$
160.000,00. Data de Assinatura 01/01/2023. ANDERSON ALVES PINTO - Cel - Ordenador de
Despesas
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2023
O
Comando 
da
13
Brigada
de 
Infantaria
Motorizada
(UASG
- 
160158)
nr
64310.008195/2022-39 Inexigibilidade nr 00053/2022 Contratante: COMANDO 13 BDA DE
INFANTARIA MOTORIZADA Contratado: 10.720.718/0001-06 - NEUROCIRURGIA DO CENTRO
OESTE. Objeto: Credenciamento de ocs e psa para a prestação de servicos medicos,
hospitalares, laboratoriais, reabilitacao de natureza continua e de forma complementar aos
beneficios do sammed, fusex, pass e ex combatentes. Fundamento legal: Lei 8.666/1993 -
Artigo: 25. Vigencia: 01/01/2023 a 31/12/2023. Valor Total: R$ 100.000,00. Data de
Assinatura 01/01/2023. ANDERSON ALVES PINTO - Cel - Ordenador de Despesas
EXTRATO DE CONTRATO Nº 41/2023
O
Comando 
da
13
Brigada
de 
Infantaria
Motorizada
(UASG
- 
160158)
nr
64310.008195/2022-39 Inexigibilidade nr 00053/2022 Contratante: COMANDO 13 BDA DE
INFANTARIA MOTORIZADA Contratado: 00.870.774/0001-73 - CPC CENTRO DE PATOLOGIA E
CITOLOGIA LTDA. Objeto: Credenciamento de ocs e psa para a prestação de servicos
medicos, hospitalares, laboratoriais, reabilitacao de natureza continua e de forma
complementar aos beneficios do sammed, fusex, pass e ex combatentes. Fundamento
legal: Lei 8.666/1993 - Artigo: 25. Vigencia: 01/01/2023 a 31/12/2023. Valor Total: R$
130.000,00. Data de Assinatura 01/01/2023. ANDERSON ALVES PINTO - Cel - Ordenador de
Despesas
EXTRATO DE CONTRATO Nº 45/2023
O
Comando 
da
13
Brigada
de 
Infantaria
Motorizada
(UASG
- 
160158)
nr
64310.008195/2022-39 Inexigibilidade nr 00053/2022 Contratante: COMANDO 13 BDA DE
INFANTARIA MOTORIZADA Contratado: 021.305.931-27 - ANABELLE SILVA SANTANA .
Objeto: Credenciamento de ocs e psa para a prestação de servicos medicos, hospitalares,
laboratoriais, reabilitacao de natureza continua e de forma complementar aos beneficios
do sammed, fusex, pass e ex combatentes. Fundamento legal: Lei 8.666/1993 - Artigo: 25.
Vigencia: 01/01/2023 a 31/12/2023. Valor Total: R$ 150.000,00. Data de Assinatura
01/01/2023. ANDERSON ALVES PINTO - Cel - Ordenador de Despesas
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023
O
Comando 
da
13
Brigada
de 
Infantaria
Motorizada
(UASG
- 
160158)
nr
64310.008195/2022-39 Inexigibilidade nr 00053/2022 Contratante: COMANDO 13 BDA DE
INFANTARIA MOTORIZADA Contratado: 11.135.984/0001-34 - IMAGENS MEDICINA
DIAGNOSTICA. Objeto: Credenciamento de ocs e psa para a prestação de servicos medicos,
hospitalares, laboratoriais, reabilitacao de natureza continua e de forma complementar aos
beneficios do sammed, fusex, pass e ex combatentes. Fundamento legal: Lei 8.666/1993 -
Artigo: 25. Vigencia: 01/01/2023 a 31/12/2023. Valor Total: R$ 1.200.000,00. Data de
Assinatura 01/01/2023. ANDERSON ALVES PINTO - Cel - Ordenador de Despesas
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023
O
Comando 
da
13
Brigada
de 
Infantaria
Motorizada
(UASG
- 
160158)
nr
64310.008195/2022-39 Inexigibilidade nr 00053/2022 Contratante: COMANDO 13 BDA DE
INFANTARIA MOTORIZADA Contratado: 02.425.411/0001-54 - CLIRMEF - (CLINICA DE
REABILITACAO E MEDICINA). Objeto: Credenciamento de ocs e psa para a prestação de
servicos medicos, hospitalares, laboratoriais, reabilitacao de natureza continua e de forma
complementar aos beneficios do sammed, fusex, pass e ex combatentes. Fundamento
legal: Lei 8.666/1993 - Artigo: 25. Vigencia: 01/01/2023 a 31/12/2023. Valor Total: R$
60.000,00. Data de Assinatura 01/01/2023. ANDERSON ALVES PINTO - Cel - Ordenador de
Despesas
EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2023
O
Comando da
13
Brigada
de Infantaria
Motorizada
(UASG
- 160158)
nr
64310.008195/2022-39 Inexigibilidade nr 00053/2022 Contratante: COMANDO 13 BDA
DE 
INFANTARIA
MOTORIZADA 
Contratado: 
26.609.603/0001-89 
-
IMMII 
-
INST.MATOG.DE MED. INT.E INFECTOLOGIA. Objeto: Credenciamento de ocs e psa para
a prestação de servicos medicos, hospitalares, laboratoriais, reabilitacao de natureza
continua e de forma complementar aos beneficios do sammed, fusex, pass e ex
combatentes. Fundamento legal: Lei 8.666/1993 - Artigo: 25. Vigencia: 01/01/2023 a
31/12/2023. Valor Total: R$ 300.000,00. Data de Assinatura 01/01/2023. ANDERSON
ALVES PINTO - Cel - Ordenador de Despesas
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2023
O
Comando 
da
13
Brigada
de 
Infantaria
Motorizada
(UASG
- 
160158)
nr
64310.008195/2022-39 Inexigibilidade nr 00053/2022 Contratante: COMANDO 13 BDA DE
INFANTARIA MOTORIZADA Contratado: 09.644.578/0001-55 - CENTRO CUIABANO DE
EXCELENCIA EM OFTALMOLOGIA - CCEO. Objeto: Credenciamento de ocs e psa para a
prestação de servicos medicos, hospitalares, laboratoriais, reabilitacao de natureza
continua e de forma complementar aos beneficios do sammed, fusex, pass e ex
combatentes. Fundamento legal: Lei 8.666/1993 - Artigo: 25. Vigencia: 01/01/2023 a
31/12/2023. Valor Total: R$ 140.000,00. Data de Assinatura 01/01/2023. ANDERSON ALVES
PINTO - Cel - Ordenador de Despesas
EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2023
O
Comando 
da
13
Brigada
de 
Infantaria
Motorizada
(UASG
- 
160158)
nr
64310.008195/2022-39 Inexigibilidade nr 00053/2022 Contratante: COMANDO 13 BDA DE
INFANTARIA MOTORIZADA Contratado: 07.958.702/0005-55 - NORDESTES EMERGENCIAS
MEDICAS. Objeto: Credenciamento de ocs e psa para a prestação de servicos medicos,
hospitalares, laboratoriais, reabilitacao de natureza continua e de forma complementar aos
beneficios do sammed, fusex, pass e ex combatentes. Fundamento legal: Lei 8.666/1993 -
Artigo: 25. Vigencia: 01/01/2023 a 31/12/2023. Valor Total: R$ 400.000,00. Data de
Assinatura 01/01/2023. ANDERSON ALVES PINTO - Cel - Ordenador de Despesas
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023
O
Comando 
da
13
Brigada
de 
Infantaria
Motorizada
(UASG
- 
160158)
nr
64310.008195/2022-39 Inexigibilidade nr 00053/2022 Contratante: COMANDO 13 BDA DE
INFANTARIA 
MOTORIZADA
Contratado: 
10.247.469/0001-83
- 
CECORD-
CENTRO
INTEGRADO DE CARDIOLOGIA LTDA. Objeto: Credenciamento de ocs e psa para a prestação
de servicos medicos, hospitalares, laboratoriais, reabilitacao de natureza continua e de
forma complementar aos beneficios do sammed, fusex, pass e ex combatentes.
Fundamento legal: Lei 8.666/1993 - Artigo: 25. Vigencia: 01/01/2023 a 31/12/2023. Valor
Total: R$ 500.000,00. Data de Assinatura 01/01/2023. ANDERSON ALVES PINTO - Cel -
Ordenador de Despesas
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023
O
Comando 
da
13
Brigada
de 
Infantaria
Motorizada
(UASG
- 
160158)
nr
64310.008195/2022-39 Inexigibilidade nr 00053/2022 Contratante: COMANDO 13 BDA DE
INFANTARIA MOTORIZADA Contratado: 01.336.875/0001-21 - INTERFISIO - (COMPLEXO
JARDIM CUIABA). Objeto: Credenciamento de ocs e psa para a prestação de servicos
medicos, hospitalares, laboratoriais, reabilitacao de natureza continua e de forma
complementar aos beneficios do sammed, fusex, pass e ex combatentes. Fundamento
legal: Lei 8.666/1993 - Artigo: 25. Vigencia: 01/01/2023 a 31/12/2023. Valor Total: R$
60.000,00. Data de Assinatura 01/01/2023. ANDERSON ALVES PINTO - Cel - Ordenador de
Despesas
EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2023
O
Comando 
da
13
Brigada
de 
Infantaria
Motorizada
(UASG
- 
160158)
nr
64310.008195/2022-39 Inexigibilidade nr 00053/2022 Contratante: COMANDO 13 BDA DE
INFANTARIA 
MOTORIZADA
Contratado: 
07.688.670/0001-91
- 
CEMEDIG.
Objeto:
Credenciamento de ocs e psa para a prestação de servicos medicos, hospitalares,
laboratoriais, reabilitacao de natureza continua e de forma complementar aos beneficios
do sammed, fusex, pass e ex combatentes. Fundamento legal: Lei 8.666/1993 - Artigo: 25.
Vigencia: 01/01/2023 a 31/12/2023. Valor Total: R$ 100.000,00. Data de Assinatura
01/01/2023. ANDERSON ALVES PINTO - Cel - Ordenador de Despesas
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2023
O
Comando 
da
13
Brigada
de 
Infantaria
Motorizada
(UASG
- 
160158)
nr
64310.008195/2022-39 Inexigibilidade nr 00053/2022 Contratante: COMANDO 13 BDA DE
INFANTARIA MOTORIZADA Contratado: 07.970.803/0001-18 - URC - UNIDADE DE
RADIOLOGIA CUIABA (HOSP. DO CANCER). Objeto: Credenciamento de ocs e psa para a
prestação de servicos medicos, hospitalares, laboratoriais, reabilitacao de natureza
continua e de forma complementar aos beneficios do sammed, fusex, pass e ex
combatentes. Fundamento legal: Lei 8.666/1993 - Artigo: 25. Vigencia: 01/01/2023 a
31/12/2023. Valor Total: R$ 200.000,00. Data de Assinatura 01/01/2023. ANDERSON ALVES
PINTO - Cel - Ordenador de Despesas
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2023
O
Comando 
da
13
Brigada
de 
Infantaria
Motorizada
(UASG
- 
160158)
nr
64310.008195/2022-39 Inexigibilidade nr 00053/2022 Contratante: COMANDO 13 BDA DE
INFANTARIA MOTORIZADA
Contratado: 05.100.067/0001-11
- FISIONOVA.
Objeto:
Credenciamento de ocs e psa para a prestação de servicos medicos, hospitalares,
laboratoriais, reabilitacao de natureza continua e de forma complementar aos beneficios
do sammed, fusex, pass e ex combatentes. Fundamento legal: Lei 8.666/1993 - Artigo: 25.
Vigencia: 01/01/2023 a 31/12/2023. Valor Total: R$ 100.000,00. Data de Assinatura
01/01/2023. ANDERSON ALVES PINTO - Cel - Ordenador de Despesas
EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2023
O
Comando 
da
13
Brigada
de 
Infantaria
Motorizada
(UASG
- 
160158)
nr
64310.008195/2022-39 Inexigibilidade nr 00053/2022 Contratante: COMANDO 13 BDA DE
INFANTARIA MOTORIZADA Contratado: 00.561.432/0001-71 - COOPANEST - (COOP E R AT I V A
DOS MEDICOS ANES). Objeto: Credenciamento de ocs e psa para a prestação de servicos
medicos, hospitalares, laboratoriais, reabilitacao de natureza continua e de forma
complementar aos beneficios do sammed, fusex, pass e ex combatentes. Fundamento
legal: Lei 8.666/1993 - Artigo: 25. Vigencia: 01/01/2023 a 31/12/2023. Valor Total: R$
2.000.000,00. Data de Assinatura 01/01/2023. ANDERSON ALVES PINTO - Cel - Ordenador
de Despesas
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2023
O
Comando 
da
13
Brigada
de 
Infantaria
Motorizada
(UASG
- 
160158)
nr
64310.008195/2022-39 Inexigibilidade nr 00053/2022 Contratante: COMANDO 13 BDA DE
INFANTARIA MOTORIZADA Contratado: 25.527.321/0001-70 - VIP SAUDE E SOLUÇO ES
MEDICAS (HOME CARE). Objeto: Credenciamento de ocs e psa para a prestação de servicos
medicos, hospitalares, laboratoriais, reabilitacao de natureza continua e de forma
complementar aos beneficios do sammed, fusex, pass e ex combatentes. Fundamento
legal: Lei 8.666/1993 - Artigo: 25. Vigencia: 01/01/2023 a 31/12/2023. Valor Total: R$
1.000.000,00. Data de Assinatura 01/01/2023. ANDERSON ALVES PINTO - Cel - Ordenador
de Despesas
EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2023
O
Comando da
13
Brigada
de Infantaria
Motorizada
(UASG
- 160158)
nr
64310.008195/2022-39 Inexigibilidade nr 00053/2022 Contratante: COMANDO 13 BDA
DE INFANTARIA
MOTORIZADA Contratado:
22.993.339/0001-79 -
SANDRA MARIA
GUIMARAES DOS SANTOS RANGEL ME. Objeto: Credenciamento de ocs e psa para a
prestação de servicos medicos, hospitalares, laboratoriais, reabilitacao de natureza
continua e de forma complementar aos beneficios do sammed, fusex, pass e ex
combatentes. Fundamento legal: Lei 8.666/1993 - Artigo: 25. Vigencia: 01/01/2023 a
31/12/2023. Valor Total: R$ 50.000,00. Data de Assinatura 01/01/2023. ANDERSON
ALVES PINTO - Cel Ordenador de Despesas