DOU 18/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 13, quarta-feira, 18 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
4º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA DOS PORTOS DO AMAPÁ
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
N° Processo: 63334.000551/2017-78, TJIL Nº 84.312/2017-001. Contratante: Capitania dos
Portos do Amapá. Contratada: Empresa A. G. P. BARBOSA - ME, CNPJ nº 04.276.989/0001-
11 Espécie: Termo de Credenciamento nº 84.312/2022-011/00. Objeto: Processo de
Credenciamento de Organizações de Saúde Extra-Marinha (OSE) e Profissionais de Saúde
Autônomos (PSA) para prestação de serviços aos usuários do Sistema de Saúde da
Marinha, no Estado do Amapá, nas cidades de Macapá e Santana. Enquadramento Legal:
Caput do Art. 25 da Lei 8.666/93. Prazo de Vigência: inicia-se em 16DEZ2022 e encerra-se
em 15DEZ2023. Data de Assinatura: 15 de dezembro de 2022, pelo Capitão de Fragata (T)
JOÃO BATISTA DA CONCEIÇÃO REIS.
HOSPITAL NAVAL DE BELÉM
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022 - UASG 784700
Nº Processo: 63061002185202214. Objeto:
Aquisição de medicamentos
oncológicos, medicamentos de alto custo e insumos para o setor de radiologia para o
Hospital Naval de Belém.. Total de Itens Licitados: 359. Edital: 18/01/2023 das 09h00 às
11h30 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Rua do Arsenal 200, - Belém/PA ou
https://www.gov.br/compras/edital/784700-5-00009-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 18/01/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/01/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ELIAS SANDIN GONCALVES
Auxiliar Div Intendencia
(SIASGnet - 17/01/2023) 784700-00001-2023NE000001
5º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA FLUVIAL DE PORTO ALEGRE
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Credenciada:
Senhora 
MÁRCIA
DE 
FAVERI
FROEMMING, 
CPF:
464.219,980-20,
Credenciante: Capitania Fluvial de Porto Alegre, Processo 63143.004074/2022-24, Termo
de Credenciamento 85350/2022-020/00. Objeto: prestação de serviços médicos descritos
no Certificado de Registro Cadastral (CRC) n.º 03/2022, aos usuários do Serviço de Saúde
da Marinha (SSM), na jurisdição da CFPA. Data da assinatura: 17/01/2023. Vigência:
17/01/2023 a 16/01/2023. Signatários: Sra. Márcia de Faveri Proemming e CMG Átrio de
Oliveira Cruz.
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
Processo 63143.001480/2022-35, Chamada Pública nº 01/2022.
Objeto: Aquisição de alimentos de agricultores familiares, por meio da
modalidade de Compra Institucional do Programa Alimenta Brasil, conforme relacionados e
especificados no Anexo A desta Chamada Pública. Total de itens licitados: 66. Edital:
Disponível em www.marinha.mil.br/cfpa. Endereço: Rua dos Andradas, 386 - Centro
Histórico - Porto Alegre/RS. Divulga-se o resultado preliminar das propostas vencedoras e
o início do prazo para a interposição de recursos, que encerra-se em vinte e cinco de
janeiro do ano de dois mil e vinte e três, às 16:30h: Lista dos Licitantes habilitados com os
itens que se fizeram vencedores: a) Cooperativa Languiru LTDA - itens nos 63, 64 e 66; b)
Cooperativa de Agricultores e Agroindústrias Familiares e Caxias de Sul LTDA - itens nos 1,
2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 27, 28, 29,
30, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44 e 46; c) Cooperativa de Produção Agropecuária Nova
Santa Rita LTDA - itens nos 55, 56, 57, 58 e 61; e d) Cooperativa dos Suinocultores do Caí
Superior LTDA - itens nos 49, 50, 51, 54, 58, 59, 60 e 62. Dos critérios de desempate: a) A
Cooperativa dos Suinocultores do Caí Superior LTDA e a Cooperativa de Produção
Agropecuária Nova Santa Rita LTDA empataram nos itens nos 55, 56, 57 e 58; A Cooperativa
de Produção Agropecuária Nova Santa Rita LTDA se fez vencedora pelo critério de maior
porcentagem de agricultores familiares e/ou empreendedores familiares, no seu quadro de
associados ou cooperados, segundo DAP Jurídica ou CAF. (Art. 11, Inciso III, da Resolução
nº GGALIMENTA 3/2022). b) A Cooperativa Languiru LTDA e a Cooperativa dos
Suinocultores do Caí Superior LTDA empataram nos itens nos 59 e 60; A Cooperativa dos
Suinocultores do Caí Superior LTDA se fez vencedora pelo critério de maior porcentagem
de agricultores familiares e/ou empreendedores familiares, no seu quadro de associados
ou cooperados, segundo DAP Jurídica ou CAF. (Art. 11, Inciso III, da Resolução nº
GGALIMENTA 3/2022). c) A Cooperativa Languiru LTDA, a Cooperativa dos Suinocultores do
Caí Superior LTDA e a Cooperativa de Produção Agropecuária Nova Santa Rita LT DA
empataram no item no 65; e A Cooperativa de Produção Agropecuária Nova Santa Rita
LTDA se fez vencedora pelo critério de maior porcentagem de agricultores familiares e/ou
empreendedores familiares, no seu quadro de associados ou cooperados, segundo DAP
Jurídica ou CAF. (Art. 11, Inciso III, da Resolução nº GGALIMENTA 3/2022). d) A Cooperativa
Languiru LTDA e a Cooperativa Central Aurora Alimentos empataram nos itens nos 63 e 64.
A Cooperativa Languiru LTDA se fez vencedora pelo critério de maior porcentagem de
agricultores familiares e/ou empreendedores familiares, no seu quadro de associados ou
cooperados, segundo DAP Jurídica ou CAF. (Art. 11, Inciso III, da Resolução nº GGALIMENTA
3/2022). Dos itens desertos: Itens nos 5, 26, 31, 32, 33, 34, 35, 45, 47,48,52,53 e 65. A
Chamada Pública nº 1 de 2022 segue o seguinte cronograma, que pode ser modificado por
discricionariedade da Administração, por fato superveniente, com a devida divulgação:
18/01/2023 a 25/01/2023 - Prazo para interposição de eventual recurso voluntário, no caso
de irresignação por parte dos proponentes em relação ao resultado preliminar da seleção;
25/01/2023 - Início do prazo para análise de eventuais recursos interpostos; e 27/01/2023
-
Prazo
para
publicação
do 
resultado
final.
Informações
gerais
pelo
e-mail
cfpa.licitacao@marinha.mil.br ou pelo telefone (51) 3226-1711, ramal 244 com o SG
QUIRINO. Autoridade Autorizadora: CMG ÁTRIO.
Cmg ÁTRIO DE OLIVEIRA CRUZ
Ordenador de Despesa
6º DISTRITO NAVAL
BASE FLUVIAL DE LADÁRIO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 18/2022
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
06/01/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para futuras
aquisições de materiais para manutenção de bens imóveis para atender às demandas
da Base Fluvial De Ladário, no âmbito do Comando do Sexto Distrito Naval (Com6ºDN).
Total de Itens Licitados: 00237 Novo Edital: 18/01/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00
às 16h30. Endereço: Rua 14 de Marco, S/n. Centro/ladário/ms Centro - LADARIO - MS.
Entrega 
das
Propostas: 
a
partir 
de 
18/01/2023
às 
08h00
no 
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 30/01/2023,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
THIAGO RIBEIRO MATTOS MOREIRA
Auxiliar da Seção de Licitações
(SIDEC - 17/01/2023) 786800-00001-2023NE000001
HOSPITAL NAVAL DE LADÁRIO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 411/2023 - UASG 786700
Nº Processo: 86700201812803 . Objeto: Prestação de serviços de assistência médico-
hospitalar. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição entre as empresas que
prestam este tipo de serviço. Declaração de Inexigibilidade em 17/01/2023. BEATRIZ BRAGA
VIEIRA. Ordenadora de Despesas. Ratificação em 17/01/2023. PAULO CESAR BIT T E N CO U R T
FERREIRA.
Comandante do
6¨
Distrito Naval.
Valor
Global:
R$ 30.000,00.
CNPJ
CONTRATADA : 30.002.797/0001-27 FONSECA ODONTOLOGIA LTDA.
(SIDEC - 17/01/2023) 786700-86700-2023NE001849
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4035/2022 - UASG 786700
Número do Contrato: 4035/2020.
Nº Processo: 63063.004035/2020-55.
Pregão. 
Nº 
16/2019. 
Contratante: 
HOSPITAL 
NAVAL 
DE 
LADARIO. 
Contratado:
02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Contratação de serviços de
telefonia móvel pessoal (smp) com abrangência nacional, contemplando franquia de
minutos para ligações locais, regionais, nacionais e internacionais originadas de aparelhos
móveis e pacote de dados para acesso à internet, via smartphone, modem roteador usb e
tablet para as organizações militares (om).. Vigência: 02/12/2022 a 01/12/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 30.699,60. Data de Assinatura: 02/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 02/12/2022).
7º DISTRITO NAVAL
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 1/2022
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
05/01/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para
prestação de Serviços continuados de (dedetização e desratização) e limpeza de fossas e
caixas de esgoto com fornecimento de mão de obra, todos os insumos, materiais,
equipamentos e ferramentas necessários a prestação do serviço, a fim de atender
necessidades das Organizações Militares (OM) sediadas em Brasília, subordinadas ao
Comando do 7º Distrito Naval.
MARCOS JOAQUIM DA SILVA
Pregoeiro
(SIDEC - 17/01/2023) 787000-00001-2023NE000025
8º DISTRITO NAVAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2022 - UASG 789000
Nº Processo: 62455007266202214. Objeto: Contratação de serviço continuado
de evacuação médica em UTI aérea em aeronave de asa fixa pressurizada, com execução
mediante o regime de Empreitada por Preço Unitário.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
18/01/2023 das 09h00 às 11h30 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Estado de Israel,
776, Vila Clementino, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/789000-5-
00025-2022.
Entrega das
Propostas: a
partir de
18/01/2023 às
09h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
30/01/2023
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
SAVIO RODRIGUES CAVALCANTI
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 17/01/2023) 789000-00001-2023NE123456
CAPITANIA DOS PORTOS DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 789310
Número do Contrato: 25/2021.
Nº Processo: 63054.004358/2021-39.
Inexigibilidade. Nº 2/2021. Contratante: CAPITANIA DOS PORTOS DE SAO PAULO.
Contratado: 07.791.107/0001-44 - ELEC INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE
MEDICAO LT. Objeto: Contratação da empresa elec (indústria e comércio de equipamentos
de medição ltda) para realizar os serviços de manutenção, calibração e verificação inmetro
de etilômetros modelo baf-300 da capitania dos portos de são paulo.. Vigência:
12/01/2023 a 11/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.603,53. Data de
Assinatura: 12/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/01/2023).
DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM SÃO SEBASTIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 89311/2021-001/02 - UASG 789311
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 62455.002991/2020-26.
Pregão. Nº 3/2020, do Comando do 8° Distrito Naval. Contratante: DEL.DA CAPITANIA DOS
PORTOS EM SÃO SEBASTIÃO. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E
ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo ao contrato terá a
vigência de 12(doze) meses, contados a partir de 10/01/2023 até 10/01/2024, podendo ser
prorrogado, com vantagens para a Administração, devidamente justificadas nos autos, por
iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme disposto no inc.
II do art. 57 da lei n° 8.666 de 1993. Vigência: 10/01/2023 a 10/01/2024. Valor Total
Estimado: R$ 152.448,00. Data de Assinatura: 09/01/2023.
9º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA FLUVIAL DA AMAZÔNIA OCIDENTAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 3/2023
prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Agente Fluvial, Capitão-Tenente (AA) ANDRÉA OGNIBENI PIRES, FAZ SABER
a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial, aos Srs. abaixo
relacionados:
. PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
C P F/ C N P J
NOME 
DA
E M BA R C AÇ ÃO
. COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS
DE RORAIMA- CAER
05.939.467/0001-15
SEM NOME
que por esta Organização Militar, situada à AVENIDA DOUTOR ZANNY SN,
CENTRO, CARACARAÍ-RR, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 015P2023000010, por
infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo
Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de
1991, e como não foi possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de
recebimento, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem
o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL ,
para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo