DOU 18/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023011800030
30
Nº 13, quarta-feira, 18 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
U R BA N O
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 911165/2021. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade Gestora: 530023,
Convenente: MUNICIPIO DE ITAPORANGA, CNPJ nº 46634408000116. P.I. 127/2008, art. 30,
VI.. Valor Total: 1.166.400,00, Valor de Contrapartida: 302.400,00, Vigência: 29/09/2021 a
29/09/2024.
Data
de
Assinatura:
09/01/2023.
Assina:
Pelo
MINISTERIO
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL / SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA - Secretária Substituta
da SMDRU
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023
TERMO ADITIVO AO PROCESSO Nº 59414.000125/2020-72
ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 95/2020 CEST-SE
DNOCS- 04/2023 - Espécie: 3º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica N° 95/2020
CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº
00.043.711/0012-04 e a ASSODICAÇÃO SOCIO CULTURAL DOS MORADORES DO MUNICÍPIO
DE CRISTINÁPOLIS, CNPJ 02.240.164/0001-11; Objeto: O desenvolvimento de Ações de
Apoio a Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais do município de Cristinápolis
no Estado de Sergipe; Fundamento Legal: Lei nº 13.019/2014 e suas alterações; Data da
Assinatura: 11/01/2023.Assinam: Luciano Gois Paul, Coordenador da CEST/SE e Pedro
Marques Julio dos Santos, Presidente da Associação; Processo nº 59414.000125/2020-72.
EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO
O Departamento Nacional de Obras Contras as Secas - DNOCS notifica o Sr.
ANTÔNIO GÓES MONTEIRO MENDES, CPF nº 010.223.343-87, ex-prefeito de Pedra
Branca/CE, que se encontra em local incerto e não sabido. O ex-prefeito foi qualificado
como agente responsável no Processo nº 59400.004214/2013-18, em decorrência de
ausência de documentação comprobatória da boa e regular aplicação dos recursos
repassados ao Convênio nº PGE 11/2013, SIAFI 783724, celebrado com a Prefeitura de
Pedra
Branca/CE,
para
atender
às
solicitações
constantes
na
Notificação
nº
99/2022/DG/DNOCS, que tem por objeto informar sobre a devolução de valor impugnado
do convênio ou atendimento às solicitações feitas no Relatório nº 29/2022/DA / D R F/ CO - P C,
no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste ato. O não atendimento no prazo
aqui estabelecido implicará na instauração de Tomada de Contas Especial-TCE e
encaminhamento do processo à Egrégia Corte de Contas da União.
O Departamento Nacional de Obras Contras as Secas - DNOCS notifica o Sr.
JOSÉ GILBERTO JÚNIOR, CPF nº 722.666.353-87, ex-prefeito de Pedra Branca/CE, que se
encontra em local incerto e não sabido. O ex-prefeito foi qualificado como agente
responsável no Processo nº 59400.004214/2013-18, em decorrência de ausência de
documentação comprobatória da boa e regular aplicação dos recursos repassados ao
Convênio nº PGE 11/2013, SIAFI 783724, celebrado com a Prefeitura de Pedra Branca/CE,
para atender às solicitações constantes na Notificação nº 100/2022/DG/DNOCS, que tem
por objeto informar sobre a devolução de valor impugnado do convênio ou atendimento
às solicitações feitas no Relatório nº 29/2022/DA/DRF/CO-PC, no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar da publicação deste ato. O não atendimento no prazo aqui estabelecido implicará
na instauração de Tomada de Contas Especial-TCE e encaminhamento do processo à
Egrégia Corte de Contas da União.
VICENTE DE PAULO CAVALCANTE SABOIA
Presidente da Comissão de TCE/DNOCS
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - BELO HORIZONTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1-2023/GOLIC/CBTU-STU/BH
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados sem
mão de obra exclusiva, para administração, intermediação e fornecimento de cartões
eletrônicos/magnéticos com chip e senha individual exclusiva, na forma de vale-refeição
e/ou vale-alimentação, para disponibilização de créditos monetários, para compras em
estabelecimentos comerciais cadastrados, de gêneros alimentícios e/ou refeição
- ABERTURA DO PREGÃO: 09/02/2023 - 10:00 horas
Outras informações: E-mail: cplbh@cbtu.gov.br.
JOSÉ ROBERTO F. DE ARAÚJO
Pregoeiro
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - RECIFE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2022 - UASG 275057
Nº Processo: 037. Objeto: Eventual aquisição de sensor de tensão para
conversor TUE CAF conforme termo de referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
18/01/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua José Natário,478 -
Areias - Recife - Pe., - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/275057-5-00026-
2022.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
18/01/2023
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
28/02/2023
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
SAVYO DOS SANTOS SOUZA
Analista de Gestão
(SIASGnet - 17/01/2023) 275057-27209-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 92/2023 - UASG 275057
Nº Processo: 127. Objeto: Gás SF6 Hexa-fluoreto de enxofre conforme termo
de referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/01/2023 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Rua José Natário,478 - Areias - Recife - Pe., - Recife/PE ou
https://www.gov.br/compras/edital/275057-5-00092-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 18/01/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
28/02/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
SAVYO DOS SANTOS SOUZA
Analista de Gestão
(SIASGnet - 17/01/2023) 275057-27209-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2022 - UASG 275057
Nº Processo: 45. Objeto: Eventual aquisição de materiais para via permanente
conforme termo de referência.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 18/01/2023 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua José Natário,478 - Areias - Recife - Pe., -
Recife/PE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/275057-5-00031-2022.
Entrega
das
Propostas: a partir de 18/01/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 28/02/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
SAVYO DOS SANTOS SOUZA
Analista de Gestão
(SIASGnet - 17/01/2023) 275057-27209-2023NE000001
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.001555/2022-02.
ESPÉCIE:
Contrato
nº 0.0304.00/2022,
que
entre
si
fazem a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Empresa Link
Card Administradora de Benefícios Eireli. OBJETO: O presente contrato tem por finalidade
a contratação de empresa para prestação de serviços de administração e manutenção
automotiva em geral, com fornecimento de peças, componentes, acessórios e outros
materiais, quando necessário, transporte em suspenso por guinchamento e socorro
mecânico, por meio de rede de oficinas e centros automotivos credenciados e
disponibilizados, com implantação e operação de sistema informatizado, para atender os
veículos da frota elencados no Anexo II do Termo de Referência, Anexo I do Edital nº
36/2022, e outros que porventura forem adquiridos durante o período em que estiverem
sendo prestados os serviços, pertencentes à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do
São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. Os fornecimentos/serviços, objeto deste
Contrato, suas Especificações Técnicas, Planilhas Orçamentária dos Serviços e Quantidades,
encontram-se descritos e caracterizados no Termo de Referência, Anexo I do Edital nº
36/2022. PRAZO: A vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 23
de janeiro de 2023. Todo o sistema deverá ser implantado no prazo máximo de 30 (trinta)
dias corridos, a contar da assinatura do contrato, incluindo o credenciamento da rede de
oficinas e centros automotivos. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 2.492.276,00
(dois milhões, quatrocentos e noventa e dois mil, duzentos e setenta e seis reais),
obedecidos os preços por item constantes da Proposta Financeira da contratada. O valor-
teto estabelecido na Nota de Empenho emitida pela CODEVASF não poderá ser
ultrapassado pela contratada, salvo no caso de expedição de empenho complementar.
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes desta contratação correrão à conta
de créditos de programas de trabalhos mencionados na Declaração de Previsão
Orçamentária nº 028/2022 (peça 47), garantidos por meio da Nota de Empenho nº
2022NE400537, eDOC 6B36F4B5 (peça 82). DATA DA ASSINATURA: 06/01/2023 - MAR C E LO
ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da CODEVASF.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.002732/2021-89.
ESPÉCIE:
Contrato
nº 0.0282.00/2022,
que
entre
si
fazem a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Empresa
Hydrostec Tecnologia e Equipamentos Ltda. OBJETO: Fornecimento e montagem de
equipamentos hidromecânicos da descarga de fundo, da barragem do Paranã, nos
municípios de Flores de Goiás e Formosa, localizado no estado de Goiás. Os Serviços objeto
deste Contrato encontram - se descritos e caracterizados no Termo de Referência (ANEXO
II), que é parte integrante do Edital. PRAZO: Os prazos para execução dos serviços e
vigência do contrato são os estabelecidos no item 11 do Anexo II - Termo de Referência,
que integra o presente Edital. O prazo será contado da data de emissão da Ordem de
Serviço expedida pela CODEVASF, com eficácia legal a partir da publicação do extrato do
contrato no Diário Oficial da União, tendo início e vencimento em dia de expediente na
Codevasf, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último. VALOR: O valor total deste
contrato é de R$ 2.690.494,98 (dois milhões, seiscentos e noventa mil, quatrocentos e
noventa e quatro reais e noventa e oito centavos), obedecidos os preços unitários
constantes da Proposta de Preços da contratada. O valor-teto estabelecido na Nota de
Empenho emitida pela Codevasf não poderá ser ultrapassado pela contratada, salvo no
caso de expedição de empenho complementar. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas
correrão à conta do Programa de Trabalho nº 20.607.2217.00TD.0050 - Polos de
Agricultura Irrigada na região Centro-Oeste, no Estado de Goiás, Categoria Econômica 4,
sob a gestão da Gerência de empreendimentos de Irrigação da CODEVASF, conforme
Atestado de Disponibilidade Orçamentária n° 102/2022-L.00 (peça 79). Nota de Empenho
nº 450176, de 15/12/2022. DATA DA ASSINATURA: 06/01/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.000019/2023-62.
ESPÉCIE:
Contrato
nº 0.0315.00/2022,
que
entre
si
fazem a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Empresa
Topocart Topografia Engenharia e Aerolevantamentos Ltda. OBJETO: Execução de serviços
especializados de geotecnologias visando elaboração de cadastro fundiário e certificação de
imóveis rurais no INCRA, dos projetos públicos de irrigação (PPIS) e outros imóveis
localizados na área de atuação da 4ª Superintendência Regional - Aracajú/SE e da 5ª
Superintendência Regional - Penedo/AL (LOTE 04). A descrição pormenorizada dos serviços
está contida no Edital e no Termo de Referência, Anexo I do Edital Pregão 78/2021. PRAZO
DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo para execução do objeto
deste contrato é contado em dias, sendo que, a partir da data de emissão da Ordem de
Serviço, será dado o prazo de execução para cada serviço, conforme cronograma (Anexos
do Termo de Referência), totalizando 360 dias, podendo ser prorrogado, mediante
manifestação expressa das partes com 30 (trinta) dias antes do encerramento do contrato,
observando-se os critérios previstos no Edital e no Termo de Referência. O prazo para
vigência de cada contrato, contado em dias, a partir da data de emissão da Ordem de
Serviço, será o prazo de execução do objeto do TR, acrescido de mais 60 (sessenta) dias
consecutivos para aprovação dos serviços e expedição do Termo de Encerramento Físico -
TEF. VALOR: O valor do presente contrato é de R$ 2.070.814,88 (dois milhões, setenta mil,
oitocentos e quatorze reais e oitenta e oito centavos), incluindo todas as despesas
necessárias, impostos e taxas, leis sociais, mão de obra e quaisquer outros encargos que
incidam ou venham a incidir, direta ou indiretamente na execução dos serviços
contratados. O valor teto estabelecido na Nota de Empenho não poderá ser ultrapassado
pela contratada, salvo no caso de expedição de empenho complementar. RECURSOS: Os
recursos orçamentários da CODEVASF correrão à conta do PTRES nº 216973, Fonte de
Recurso 0100000000, Natureza de Despesa 449039, UGR 195010, Nota de Empenho nº
450199,
datada
de
05/01/2023
(e-DOC
3378A1A5
-
peça
13
do
Processo
59500.000019/2023-62). DATA DA ASSINATURA: 11/01/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59570.00872/2007-31.
ESPÉCIE: 18º Termo Aditivo ao Convênio nº 0.00.07.0057, que entre si fazem a Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO
DE FLORIANO-PI. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo ao Convênio n° 0.00.07.0057
visando ampliar a meta com acréscimo de valor, prorrogar sua vigência, aprovar novo
plano de trabalho e ratificar as suas demais cláusulas e condições. DA AMPLIAÇÃO DA
META COM ACRÉSCIMO DE VALOR: Fica, por meio do presente instrumento, ampliada a
meta do ajuste com acréscimo de valor de R$ 19.292.929,29 (dezenove milhões e duzentos
e noventa e dois mil e novecentos e vinte e nove reais e vinte e nove centavos), sendo R$