DOU 18/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023011800043
43
Nº 13, quarta-feira, 18 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
seguir: Contrato de Repasse nº. 0198513-63/2006/MDR, assinado em 03/11/2006.
Irregularidade: Inexecução parcial do objeto do Contrato de Repasse: R$ 329.224,46 em
08/01/2009; R$ 481.703,52 em 19/03/2009 R$ 675.100,08 em 06/04/2009; R$ 244.414,43
em 14/05/2009, R$ 377.331,40 em 17/06/2009 R$ 10.104,87 em 23/06/2009; R$
535.771,07 em 09/07/2009; R$ 83.350,17 em 24/07/2009. Valor desta dívida atualizada
monetariamente e acrescida de juros: até 28/11/2022: R$ 7.718.599,33. Caso não seja
regularizada a situação contratual no prazo concedido, poderá ser instaurada Tomada de
Contas Especial (TCE), cujo processo será encaminhado ao Órgão de Controle Interno
competente, para análise, certificação das contas e posterior envio ao Tribunal de Contas
da União (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução
Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76, de
23/11/2016, podendo também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no
Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), no prazo
de 75 dias, conforme Lei 10.522/2002. Informamos que o processo terá continuidade
independentemente de manifestação de Vossa Senhoria, a partir do vencimento do prazo
estabelecido para o cumprimento da presente comunicação.
FLÁVIO DA SILVA VALENTE
Gerente de Filial
A União Federal, por intermédio da Caixa Econômica Federal, notifica e
Comunica a Vossa Senhoria IRIS DE ARAUJO REZENDE MACHADO, CPF n 355.199.911-20 na
qualidade de inventariante ou Administradora Provisória no Espólio do ex-Prefeito IRIS
REZENDE MACHADO, CPF nº 002.475.701-25, que se encontra em local incerto e não
sabido, nos termos do Contrato de Repasse nº 0198513-63/2006/MDR, celebrado entre
UNIÃO FEDERAL e Município de Goiânia, intermediado por esta CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL, para que, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da publicação
desta notificação, seja regularizada a ocorrência de dano e/ou apresentada a defesa com
a documentação pertinente, referente às pendências de recuperação ambiental de APP e
respectiva remoção de famílias remanescentes da área de origem denominada Vila
Monticelli (ocupação irregular em APP - margens do Rio Meia Ponte) e à falta de
regularidade da situação do Município de Goiânia no Sistema Nacional de Habitação de
Interesse Social (SNHIS), Caso não seja possível a regularização da ocorrência supracitada,
deverá ser devolvido à conta vinculada nº 2510.006.00349015-4 ou por meio de Guia de
Recolhimento da União (GRU), o(s) valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente e
acrescido(s) de juros de mora, na forma da lei, até o efetivo recolhimento, conforme
dados do(s) contrato(s) apresentado(s) no Demonstrativo de Débito (documento obtido no
sítio eletrônico do TCU) e descrição a seguir: Contrato de Repasse nº. 0198513-
63/2006/MDR, assinado em 03/11/2006. Irregularidade: Inexecução parcial do objeto do
Contrato de Repasse: R$ 329.224,46 em 08/01/2009; R$ 481.703,52 em 19/03/2009 R$
675.100,08 em 06/04/2009; R$ 244.414,43 em 14/05/2009, R$ 377.331,40 em 17/06/2009
R$ 10.104,87
em 23/06/2009;
R$ 535.771,07 em
09/07/2009; R$
83.350,17 em
24/07/2009. Valor desta dívida atualizada monetariamente e acrescida de juros: até
28/11/2022: R$ 7.718.599,33. Caso não seja regularizada a situação contratual no prazo
concedido, poderá ser instaurada Tomada de Contas Especial (TCE), cujo processo será
encaminhado ao Órgão de Controle Interno competente, para análise, certificação das
contas e posterior envio ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento, se for o
caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e
alterações da Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016, podendo também ser
providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não
Quitados do Setor Público Federal (CADIN), no prazo de 75 dias, conforme Lei
10.522/2002. Informamos que o processo terá continuidade independentemente de
manifestação de Vossa Senhoria, a partir do vencimento do prazo estabelecido para o
cumprimento da presente comunicação.
FLÁVIO DA SILVA VALENTE
Gerente de Filial
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JOÃO PESSOA - PB
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939110/2022, firmado pelo Município de SANTA
TERESINHA-PB, CNPJ 08.882.524/0001-65; junto à União Federal por intermédio do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de mercado público; Programa
Agropecuária Sustentável; Valor: R$ 1.382.537,50; dos recursos: R$ 1.368.037,50, correrão
à conta da União no exercício de 2022, UG 135098, Gestão 00001, Programa de Trabalho
20608103120ZV0001, NE 2022NE000601, de 30/12/2022 e R$ 14.500,00 de contrapartida.
Vigência 30/12/2025 - 30/12/2022 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e JOSE DE ARIMATEIA
NUNES CAMBOIM. * ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939902/2022, firmado pelo
Município de SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS-PB, CNPJ 08.882.730/0001-75; junto à União
Federal por intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada
pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de ruas no
município de SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS-PB; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
961.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2022,
UG 
175004,
Gestão 
00001, 
Programa
de 
Trabalho
15451221900T10001, 
NE
2022NE002201, de 31/12/2022 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2025 -
31/12/2022 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e ANTÔNIO GOMES DA COSTA NETTO. * ESPÉCIE
Contrato de Repasse nº 939774/2022, firmado pelo Município de SÃO JOSÉ DE
ESPINHARAS-PB, CNPJ 08.882.730/0001-75; junto à União Federal por intermédio do
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de ruas no município de SÃO
JOSÉ DE ESPINHARAS-PB; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 384.600,00; dos
recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE002082, de
31/12/2022 e R$ 395,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2025 - 31/12/2022 J OV Â N I O
GOMES DA SILVA e ANTÔNIO GOMES DA COSTA NETTO. * ESPÉCIE Contrato de Repasse
nº 939382/2022, firmado pelo Município de SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS-PB, CNPJ
08.882.730/0001-75; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura,
Pecuária
e
Abastecimento,
representada 
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais no município de SÃO JOSÉ DE
ESPINHARAS-PB; Programa Agropecuária Sustentável; Valor: R$ 730.420,00; dos recursos:
R$ 729.620,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 135098, Gestão
00001, Programa de Trabalho 20608103120ZV0001, NE 2022NE000694, de 30/12/2022 e
R$ 800,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2025 - 30/12/2022 JOVÂNIO GOMES DA SILVA
e ANTÔNIO GOMES DA COSTA NETTO. * ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939899/2022,
firmado pelo Município de SERRA BRANCA-PB, CNPJ 08.874.695/0001-42; junto à União
Federal por intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada
pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias em
SERRA BRANCA-PB; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 768.141,00; dos recursos: R$
767.341,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE002199, de 31/12/2022 e R$
800,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2025 - 31/12/2022 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e
VICENTE FIALHO DE SOUSA NETO. * ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 938986/2022,
firmado pelo Município de SERRA BRANCA-PB, CNPJ 08.874.695/0001-42; junto à União
Federal por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção
de passagens molhadas; Programa Agropecuária Sustentável; Valor: R$ 730.620,00; dos
recursos: R$ 729.620,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 135098,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608103120ZV0001, NE 2022NE000493, de
30/12/2022 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2025 - 30/12/2022 JOVÂNIO
GOMES DA SILVA e VICENTE FIALHO DE SOUSA NETO.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939495/2022, firmado pelo Município de PATOS-PB, CNPJ
09.084.815/0001-70; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em paralelepípedos; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 6.383.486,00; dos recursos: R$ 6.318.486,00, correrão à conta da União
no
exercício
de 
2022,
UG
175004,
Gestão
00001, 
Programa
de
Trabalho
15451221900T10001, NE 2022NE001846, de 31/12/2022 e R$ 65.000,00 de contrapartida.
Vigência 31/12/2027 - 31/12/2022 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e NABOR WANDERLEY DA
NOBREGA FILHO. * ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 940021/2022, firmado pelo Município
de PATOS-PB, CNPJ 09.084.815/0001-70; junto à União Federal por intermédio do
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação no município de PATOS-PB;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 6.771.628,00; dos recursos: R$ 6.701.628,00,
correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE002293, de 31/12/2022 e R$ 70.000,00 de
contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2022 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e NABOR
WANDERLEY DA NOBREGA FILHO. * ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939895/2022,
firmado pelo Município de PEDRA BRANCA-PB, CNPJ 08.889.826/0001-65; junto à União
Federal por intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada
pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em vias
urbanas do município de PEDRA BRANCA-PB; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
287.306,00; dos recursos: R$ 286.306,00, correrão à conta da União no exercício de 2022,
UG 
175004,
Gestão 
00001, 
Programa
de 
Trabalho
15451221900T10001, 
NE
2022NE002196, de 31/12/2022 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2025 -
31/12/2022 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e JOSEMARIO BASTOS DE SOUZA. * ESPÉCIE
Contrato de Repasse nº 938814/2022, firmado pelo Município de PEDRA BRANCA-PB, CNPJ
08.889.826/0001-65; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura,
Pecuária
e
Abastecimento,
representada 
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais; Programa Agropecuária
Sustentável; Valor: R$ 478.500,00; dos recursos: R$ 477.500,00, correrão à conta da União
no
exercício
de 
2022,
UG
135098,
Gestão
00001, 
Programa
de
Trabalho
20608103120ZV0001, NE 2022NE000354, de 30/12/2022 e R$ 1.000,00 de contrapartida.
Vigência 31/12/2025 - 31/12/2022 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e JOSEMARIO BASTOS DE
SOUZA. * ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939898/2022, firmado pelo Município de
PIANCÓ-PB, CNPJ 09.148.727/0001-95; junto à União Federal por intermédio do
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em paralelepípedo e drenagem
nos bairros ouro branco e campo novo e nos conjuntos zé marinheiro, socorro brasilino e
padre luciano, localizados no município de PIANCÓ-PB; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 288.000,00; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da União no exercício
de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2022NE002198, de 31/12/2022 e R$ 694,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2025 -
31/12/2022 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e DANIEL GALDINO DE ARAUJO PEREIRA. * ESPÉCIE
Contrato de Repasse nº 939629/2022, firmado pelo Município de PIANCÓ-PB, CNPJ
09.148.727/0001-95; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em paralelepípedo das comunidades ferrão e
cantinho, localizadas no município de PIANCÓ-PB; Programa Desenvolvimento Regional,
Territorial e Urbano; Valor: R$ 482.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta
da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15244221700SX0001, NE 2022NE001950, de 31/12/2022 e R$ 896,00 de contrapartida.
Vigência 31/12/2025 - 31/12/2022 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e DANIEL GALDINO DE
ARAUJO PEREIRA. * ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939791/2022, firmado pelo Município
de PIANCÓ-PB, CNPJ 09.148.727/0001-95; junto à União Federal por intermédio do
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em paralelepípedo e drenagem
nos conjuntos mão de onça e socorro brasilino e nos bairros caixa d'água e ouro branco,
localizados no município de PIANCÓ-PB; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
385.000,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2022,
UG 
175004,
Gestão 
00001, 
Programa
de 
Trabalho
15451221900T10001, 
NE
2022NE002099, de 31/12/2022 e R$ 795,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2025 -
31/12/2022 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e DANIEL GALDINO DE ARAUJO PEREIRA. * ESPÉCIE
Contrato de Repasse nº 938838/2022, firmado pelo Município de PILÕEZINHOS-PB, CNPJ
08.788.903/0001-90; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura,
Pecuária
e
Abastecimento,
representada 
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais; Programa Agropecuária
Sustentável; Valor: R$ 956.000,00; dos recursos: R$ 955.000,00, correrão à conta da União
no
exercício
de 
2022,
UG
135098,
Gestão
00001, 
Programa
de
Trabalho
20608103120ZV0001, NE 2022NE000365, de 30/12/2022 e R$ 1.000,00 de contrapartida.
Vigência 30/12/2025 - 30/12/2022 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e MARCELO MATIAS
CAMELO. * ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 940156/2022, firmado pelo Município de
PRINCESA ISABEL-PB, CNPJ 08.888.968/0001-08; junto à União Federal por intermédio do
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de ruas; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 922.600,00; dos recursos: R$ 921.600,00, correrão à conta da União no
exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001,
NE 2022NE002401, de 31/12/2022 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2025 -
31/12/2022 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO. * ESPÉCIE
Contrato
de
Repasse
nº
937576/2022, firmado
pelo
Município
de
RIACHÃO
DO
BACAMARTE-PB, CNPJ 01.612.343/0001-70; junto à União Federal por intermédio do
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em paralelepípedo e drenagem
no município de RIACHÃO DO BACAMARTE-PB; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
961.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2022,
UG 
175004,
Gestão 
00001, 
Programa
de 
Trabalho
15451221900T10001, 
NE
2022NE001286, de 27/12/2022 e R$ 981,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2025 -
30/12/2022 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e JOSÉ DE ARIMATEIA DA SILVA. * ESPÉCIE
Contrato de Repasse nº 939763/2022, firmado pelo Município de SALGADINHO-PB, CNPJ
08.881.666/0001-08; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em paralelepípedo e drenagem no distrito de
são josé da batalha, localizado no município do SALGADINHO-PB; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 482.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no
exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001,
NE 2022NE002072, de 31/12/2022 e R$ 896,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2025 -
31/12/2022 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e MARCOS ANTÔNIO ALVES.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939613/2022, firmado pelo Município de JOCA
CLAUDINO-PB, CNPJ 01.613.283/0001-00; junto à União Federal por intermédio do
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais no município de
JOCA CLAUDINO-PB; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
725.000,00; dos recursos: R$ 723.352,00, correrão à conta da União no exercício de 2022,
UG 
175004,
Gestão 
00001, 
Programa
de 
Trabalho
15244221700SX0001, 
NE
2022NE001934, de 31/12/2022 e R$ 1.648,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2025 -
31/12/2022 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e RINALDO CIPRIANO DE SOUSA. * ESPÉCIE
Contrato de Repasse nº 939642/2022, firmado pelo Município de JOCA CLAUDINO - P B,
CNPJ 01.613.283/0001-00; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais no município de JOCA
CLAUDINO-PB; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
486.004,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2022,
UG 
175004,
Gestão 
00001, 
Programa
de 
Trabalho
15244221700SX0001, 
NE
2022NE001959, de 31/12/2022 e R$ 4.900,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2025 -
31/12/2022 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e RINALDO CIPRIANO DE SOUSA. * ESPÉCIE
Contrato de Repasse nº 938831/2022, firmado pelo Município de JOCA CLAUDINO - P B,
CNPJ 01.613.283/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais; Programa Agropecuária
Sustentável; Valor: R$ 1.434.000,00; dos recursos: R$ 1.432.500,00, correrão à conta da
União no exercício de 2022, UG 135098, Gestão 00001, Programa de Trabalho
20608103120ZV0001, NE 2022NE000361, de 30/12/2022 e R$ 1.500,00 de contrapartida.
Vigência 31/12/2025 - 31/12/2022 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e RINALDO CIPRIANO DE
SOUSA. * ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 940281/2022, firmado pelo Município de

                            

Fechar