DOU 18/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 13, quarta-feira, 18 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 940381/2022, Operação CAIXA nº 1086312-03, firmado
pelo Município de Angico-TO, CNPJ 25.064.098/0001-71; junto à União Federal por
intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Adequação de estradas
vicinais.; Programa Agropecuária Sustentável; Valor: R$ 485.000,00; dos recursos: R$
477.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 135098, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 20608103120ZV0001, NE 2022NE000795, de 31/12/2022 e R$
7.500,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2025 - 31/12/2022 - Beatriz Maria da Silva e
Cleofan Barbosa Lima.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 940373/2022, processo CAIXA 1086287-65, firmado pelo
Município de Colméia-TO, CNPJ 02.070.746/0001-05; junto à União Federal por intermédio
do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de pontes de cimento na
zona rural do município de Colméia-TO.; Programa Agropecuária Sustentável; Valor: R$
1.000.000,00; dos recursos: R$ 955.000,00, correrão à conta da União no exercício de
2022, UG 135098, Gestão 001, Programa de Trabalho 20608103120ZV0001, NE
2022NE000779, de 31/12/2022 e R$ 45.000,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2025 -
31/12/2022 Beatriz Maria da Silva e Joctã José dos Reis.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PASSO FUNDO - RS
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 931327/2022/MAPA/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Lajeado
do Bugre/RS, CNPJ 92.410.448/0001-00; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal:
Ofício SEI n. 249/ASPAR-GM em atendimento ao Ofício SEI N. 254939/ME - MAPA. Data da
rescisão 17 de Janeiro de 2023. EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL/DISTRATO Contrato
de Repasse nº 931334/2022/MAPA/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio
do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Tio Hugo/RS,
CNPJ 04.207.638/0001-59; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Ofício SEI n.
249/ASPAR-GM em atendimento ao Ofício SEI N. 254939/ME - MAPA. Data da rescisão 17
de Janeiro de 2023."
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RECIFE - PE
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 940027/2022, firmado pelo Município de Recife-PE, CNPJ
10.565.000/0001-92; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto: Pavimentação de ruas na cidade do Recife/Pernambuco.;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 19.192.119,24; dos recursos: R$ 19.153.735,00,
correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE002298, de 31/12/2022 e R$ 38.384,24 de
contrapartida. Vigência: 31/12/2027 Assinaturas: 31/12/2022 Cláudio Freitas Gonçalves e
Marília Dantas da Silva.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIO DE JANEIRO - RJ
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 937537/2022, firmado pelo Município de Miguel Pereira-
RJ, CNPJ 32.415.283/0001-29; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto INTERVENÇÕES DE QUALIFICAÇÃO VIÁRIA NO MUNICÍPIO DE
MIGUEL PEREIRA/RJ.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.722.785,00; dos recursos:
R$ 1.720.785,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão
00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE001248, de 27/12/2022 e
R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2026 - 30/12/2022 Ronaldo Walace Ribeiro e
André Pinto de Afonseca.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo ao contrato de repasse N.888404/2019/MTUR/CAIXA, que entre si fazem a
União Federal, por intermédio do Ministério do Turismo, representado pela CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL e a SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, cujo objeto promove a
alteração do item II - MUNICÍPIO(S) BENEFICIÁRIO(S) das CONDIÇÕES GERAIS do contrato
de repasse 888404/2019/MTUR/CAIXA, assinado em 18/12/2019, realizado segundo os
termos do Programa de Desenvolvimento e Promoção do Turismo, que passa a ter a
seguinte redação: II - ESTADO(S) BENEFICIÁRIO(S) - RIO DE JANEIRO.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTA MARIA - RS
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939368/2022, firmado pelo Município de Santana da Boa
Vista-RS, CNPJ 88.141.460/0001-80; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto construção do parque de exposições de Santana da Boa Vista
- RS.; Programa Agropecuária Sustentável; Valor: R$ 480.000,00; dos recursos: R$
477.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 135098, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 20608103120ZV0001, NE 2022NE000681, de 30/12/2022 e R$
2.500,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2025 - 31/12/2022 PAULO AUGUSTO SCHADE e
GARLENO ALVES DA SILVA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTO ANDRÉ - SP
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 937632/2022, firmado pelo Município de
Mauá-SP, CNPJ 46.522.959/0001-98; junto à União Federal por intermédio do
MINISTERIO DA CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto reforma do ginásio poliesportivo no município de
Mauá; Programa Esporte, Cidadania e Desenvolvimento; Valor: R$ 267.965,86;
dos recursos: R$ 238.750,00, correrão à conta da União no exercício de 2022,
UG
180006, Gestão
001,
Programa
de Trabalho
27812502600SL0001,
NE
2022NE000358, de 28/12/2022 e R$ 29.215,86 de contrapartida. Vigência
31/12/2025 - 31/12/2022 Ana Carolina Nascimento de Silva Pereira e Francisco
Marcelo de Oliveira.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 938020/2022, firmado pelo Município de
Mauá-SP, CNPJ 46.522.959/0001-98; junto à União Federal por intermédio do
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto execução de obras de
pavimentação,
drenagem, contenção
e
demais
serviços de
infraestrutura
urbana; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 5.000.000,00; dos recursos: R$
4.758.919,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004,
Gestão 001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE001407, de
29/12/2022
e
R$
241.081,00 de
contrapartida.
Vigência
31/12/2026
-
31/12/2022 Ana Carolina Nascimento de Silva Pereira e Francisco Marcelo de
Oliveira.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939329/2022, firmado pelo Município de Matões-MA ,
CNPJ 06.114.631/0001-18; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
adequação
de
estradas
vicinais.;
Programa
Agropecuária Sustentável; Valor: R$ 1.423.017,05; dos recursos: R$ 1.421.527,05,
correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 135098, Gestão 00001, Programa
de Trabalho 20608103120ZV0001, NE 2022NE000644, de 30/12/2022 e R$ 1.490,00 de
contrapartida. Vigência 31/12/2025 - 31/12/2022 MARCO AURÉLIO SIMÕES COELHO e
FERDINANDO ARAÚJO COUTINHO.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939085/2022, firmado pelo Município de Matões-MA ,
CNPJ 06.114.631/0001-18; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
adequação
de
estradas
vicinais.;
Programa
Agropecuária Sustentável; Valor: R$ 4.780.000,00; dos recursos: R$ 4.775.000,00,
correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 135098, Gestão 00001, Programa
de Trabalho 20608103120ZV0001, NE 2022NE000576, de 30/12/2022 e R$ 5.000,00 de
contrapartida. Vigência 30/12/2026 - 31/12/2022 MARCO AURÉLIO SIMÕES COELHO e
FERDINANDO ARAÚJO COUTINHO.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939084/2022, firmado pelo Município de Matões-MA ,
CNPJ 06.114.631/0001-18; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
adequação
de
estradas
vicinais;
Programa
Agropecuária Sustentável; Valor: R$ 4.780.000,00; dos recursos: R$ 4.775.000,00,
correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 135098, Gestão 00001, Programa
de Trabalho 20608103120ZV0001, NE 2022NE000575, de 30/12/2022 e R$ 5.000,00 de
contrapartida. Vigência 30/12/2026 - 31/12/2022 MARCO AURÉLIO SIMÕES COELHO e
FERDINANDO ARAÚJO COUTINHO.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939256/2022, firmado pelo Município de Cândido
Mendes-MA, CNPJ 06.059.505/0001-08; junto à União Federal por intermédio do
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pontes no municipio de cândido mendes/ma;
Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 4.123.651,84; dos
recursos: R$ 4.115.421,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15244221700SX0001, NE 2022NE001640, de
30/12/2022 e R$ 8.230,84 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 31/12/2022 MARCO
AURELIO SIMOES COELHO e JOSE BONIFÁCIO ROCHA DE JESUS.
ESPÉCIE
Contrato
de
Repasse
nº
939276/2022,
firmado
pelo
Município
de
Maranhãozinho-MA, CNPJ 01.612.327/0001-87; junto à União Federal por intermédio do
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
estradas
vicinais
no
município
de
Maranhãozinho/MA; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor:
R$ 4.505.320,96; dos recursos: R$ 4.498.563,00, correrão à conta da União no exercício
de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15244221700SX0001, NE
2022NE001653, de 30/12/2022 e R$ 6.757,96 de contrapartida. Vigência 30/12/2026 -
31/12/2022 MARCO AURÉLIO SIMÕES COELHO e MARIA DEUSA LIMA ALMEIDA.
ESPÉCIE
Contrato
de
Repasse
nº
939230/2022,
firmado
pelo
Município
de
Maranhãozinho-MA, CNPJ 01.612.327/0001-87; junto à União Federal por intermédio do
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em vias do município de
Maranhãozinho/MA;
Programa Mobilidade
Urbana; Valor:
R$ 3.354.168,24;
dos
recursos: R$ 3.349.137,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE001619, de
30/12/2022 e R$ 5.031,24 de contrapartida. Vigência 30/12/2026 - 31/12/2022 MARCO
AURÉLIO SIMÕES COELHO e MARIA DEUSA LIMA ALMEIDA.
ESPÉCIE
Contrato
de
Repasse
nº
939031/2022,
firmado
pelo
Município
de
Maranhãozinho-MA, CNPJ 01.612.327/0001-87; junto à União Federal por intermédio do
Ministério
da
Agricultura,
Pecuária e
Abastecimento,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
construção de
pontes
no
município
de Maranhãozinho-MA;
Programa Agropecuária
Sustentável; Valor: R$
3.826.000,00; dos recursos: R$ 3.820.000,00, correrão à conta da União no exercício de
2022, UG 135098, Gestão 0001, Programa de Trabalho 20608103120ZV0001, NE
2022NE000536, de 30/12/2022 e R$ 6.000,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2026 -
31/12/2022 MARCO AURÉLIO SIMÕES COELHO e MARIA DEUSA LIMA ALMEIDA
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939209/2022, firmado pelo Município de Centro do
Guilherme-MA, CNPJ 01.612.328/0001-21; junto à União Federal por intermédio do
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em vias do município de
Centro do Guilherme/MA; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.682.662,98; dos
recursos: R$ 2.678.639,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE001607, de
30/12/2022 e R$ 4.023,98 de contrapartida. Vigência 30/12/2026 - 31/12/2022 MARCO
AURÉLIO SIMÕES COELHO e JOSÉ SOARES DE LIMA.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939030/2022, firmado pelo Município de Centro do
Guilherme-MA, CNPJ 01.612.328/0001-21; junto à União Federal por intermédio do
Ministério
da
Agricultura,
Pecuária e
Abastecimento,
representada
pela
Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de ponte; Programa
Agropecuária Sustentável; Valor: R$ 3.826.000,00; dos recursos: R$ 3.820.000,00,
correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 135098, Gestão 00001, Programa
de Trabalho 20608103120ZV0001, NE 2022NE000535, de 30/12/2022 e R$ 6.000,00 de
contrapartida. Vigência 30/12/2026 - 31/12/2022 MARCO AURÉLIO SIMÕES COELHO e
JOSÉ SOARES DE LIMA.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939029/2022, firmado pelo Município de Centro do
Guilherme-MA, CNPJ 01.612.328/0001-21; junto à União Federal por intermédio do
Ministério
da
Agricultura,
Pecuária e
Abastecimento,
representada
pela
Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais;
Programa Agropecuária
Sustentável; Valor: R$
4.782.500,00; dos
recursos: R$
4.775.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 135098, Gestão
00001, Programa de Trabalho 20608103120ZV0001, NE 2022NE000534, de 30/12/2022
e R$ 7.500,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2026 - 31/12/2022 MARCO AURÉLIO
SIMÕES COELHO e JOSÉ SOARES DE LIMA.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 938753/2022, firmado pelo Município de Centro do
Guilherme-MA, CNPJ 01.612.328/0001-21; junto à União Federal por intermédio do
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais; Programa
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 2.875.950,42; dos recursos:
R$ 2.870.210,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão
00001, Programa de Trabalho 15244221700SX0001, NE 2022NE001582, de 30/12/2022
e R$ 5.740,42 de contrapartida. Vigência 30/12/2026 - 31/12/2022 MARCO AURÉLIO
SIMÕES COELHO e JOSÉ SOARES DE LIMA.
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