DOU 18/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 13, quarta-feira, 18 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
AVISO DE PENALIDADE
Processo: 23063.000725/2022-82
Celebrantes: CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA
- CEFET/RJ e a empresa MR LICITAÇÕES - LTDA.
Objeto:
Diante
da
apuração
instaurada
via
processo
administrativo
23063.000725/2022-82, fica a empresa MR LICITAÇÕES - LTDA impedida de licitar e
contratar com órgãos e entidades da União com o consequente descredenciamento no
SICAF pelo prazo de 02 (dois) anos e multada, no valor de R$ 432,80, pela Não entrega dos
objetos do pregão 56/2021 e dos itens contidos na Notas de Empenho: 2021NE000477
(campus Maria da Graça) e 2021NE000520 (campus Itaguaí), 2021NE000466 (campus
Maracanã). Data da Assinatura: 17/01/2023.
Vigência: 17/01/2023 a 17/01/2025.
MAURÍCIO SALDANHA MOTTA
Diretor-Geral
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA
DE MINAS GERAIS
R E T I F I C AÇÕ ES
Na Cláusula Sexta do Termo de Execução de Projeto CCONT 002/2023, cujo
extrato fora publicado no D.O.U nº 12, de 17/01/2023, Sessão 3, pág. 43,
Onde se lê: "O valor total estimado deste TEP é de R$ 18.400,00 (dezoito) ",
Leia-se: "O valor total estimado deste TEP é de R$ 22.250,00 (vinte e dois mil e duzentos
e cinquenta reais) ", e, na subcláusula primeira da mesma Cláusula,
Onde se lê: "o CEFET-MG pagará à FCM os custos operacionais no valor de R$
2.208,00 (dois mil e duzentos e oito reais) ",
Leia-se: "o CEFET-MG pagará à FCM os custos operacionais no valor de R$
2.670,00 (dois mil e seiscentos e setenta reais) ".
EDITAL
HOMOLOGAÇÃO/EDITAL Nº 210/2022
A Diretora-Geral em Exercício do Centro Federal de Educação Tecnológica de
Minas Gerais, CEFET-MG, autarquia de regime especial, vinculada ao Ministério da
Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Homologar o resultado final do Processo Seletivo Simplificado destinado a
selecionar candidatos, visando a contratação de professor por tempo determinado, para o
CEFET-MG, nas Unidades de Belo Horizonte, nos termos do Edital nº 210 de 22 de
novembro de 2022, nas disciplinas relacionadas a seguir:
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS (Administração da Produção
e Sistemas de Informação) - Classificado: 1º - Felipe Alexandre de Souza Felix Nunes.
Homologo o resultado final do Processo Seletivo Simplificado de Professor,
conforme o Edital nº 210 de 22/11/2022.
MARIA CELESTE MONTEIRO DE SOUZA COSTA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato nº 30/2023, publicado no DOU, Seção 3, pág. 43, de 17/01/2023,
Onde se lê: EDIMAR FERREIRA FELLIPPE.
Leia-se: MARIA APARECIDA DE MIRANDA VITORIO.
COLÉGIO PEDRO II
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 153167
Número do Contrato: 29/2021.
Nº Processo: 23040.001358/2021-11.
Pregão. Nº 17/2021. Contratante: COLEGIO PEDRO II. Contratado: 42.407.445/0001-30 -
CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS EIRELI. Objeto: O presente termo aditivo
tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato
firmado entre as partes em 14/01/2022, nos termos previstos em sua cláusula segunda..
Vigência: 14/01/2023 a 14/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 38.808,00. Data
de Assinatura: 14/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/01/2023).
EDITAL Nº 44, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
A PRÓ-REITORA DE ENSINO DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas
atribuições, torna pública a abertura das inscrições para o Processo Seletivo, de acordo
com o disposto na Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, destinado à contratação
de professores substitutos para as seguintes áreas: ANOS INICIAIS, ADMINIS T R AÇ ÃO,
ARTES VISUAIS, BIOLOGIA, CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO, DANÇA, DIREITO, EDUCAÇÃO
FÍSICA, EDUCAÇÃO INFANTIL, EDUCAÇÃO MUSICAL, ESPANHOL, FRANCÊS, HISTÓRIA,
INFORMÁTICA EDUCATIVA,
INGLÊS, LIBRAS,
LÍNGUA PORTUGUESA,
MATEMÁTICA,
QUÍMICA, TEATRO, TURISMO.
1. QUADRO DE ÁREA E FORMAÇÃO EXIGIDAS
. Á R EA
FO R M AÇ ÃO
. ANOS INICIAIS
a) Normal Superior ou b) Curso Superior de Pedagogia com habilitação em
Magistério para as Séries Iniciais OU c) Formação de Professores de 1ª a 4ª série
do Ensino Fundamental, em nível médio e Licenciatura ou Licenciatura Plena
(Ensino Fundamental) OU d) Formação de Professores de 1ª a 4ª série do Ensino
Fundamental, em nível médio e Curso Superior em Pedagogia.
. A D M I N I S T R AÇ ÃO
Bacharelado em Administração.
. ARTES VISUAIS
a) Licenciatura ou Licenciatura Plena em Educação Artística com Habilitação em
Artes Plásticas /História da Arte OU b) Licenciatura ou Licenciatura Plena em
Artes Visuais OU c) Licenciatura ou Licenciatura Plena em Belas Artes.
. B I O LO G I A
Licenciatura ou Licenciatura Plena em Biologia.
. CIÊNCIA
DA
CO M P U T AÇ ÃO
Licenciatura Plena em Computação ou Bacharelado em Ciência da Computação,
Engenharia de
Computação ou Engenharia
de Software ou
Sistemas de
Informação.
. DA N Ç A
Licenciatura Plena em Dança
. DIREITO
Bacharelado em Direito.
. EDUCAÇÃO FÍSICA
Licenciatura ou Licenciatura Plena em Educação Física.
. EDUCAÇÃO INFANTIL
a) Curso Superior de Pedagogia com Habilitação em Magistério para Educação
Infantil OU b) Formação de Professores de 1ª a 4ª série do Ensino Fundamental,
em nível médio, com Curso Superior de Licenciatura ou Licenciatura Plena.
. EDUCAÇÃO MUSICAL
a) Licenciatura ou Licenciatura Plena em
Música; OU b) Licenciatura ou
Licenciatura Plena em Educação Musical; OU c) Licenciatura ou Licenciatura Plena
em Educação Artística com habilitação em Música.
. ES P A N H O L
Licenciatura em Letras com habilitação em Espanhol.
. F R A N C ÊS
Licenciatura em Letras com habilitação em Francês.
. HISTÓRIA
Licenciatura ou Licenciatura Plena em História.
. INFORMÁTICA EDUCATIVA
a) Licenciatura ou Licenciatura Plena em qualquer área do conhecimento e
Especialização em
Informática Educativa ou
em Tecnologia
Educacional ou
Educação Tecnológica ou em Tecnologias Aplicadas à Educação ou em Mídias na
Educação ou Educação à Distância ou Pós-graduação
.
Strictu Sensu com pesquisa voltada para aplicações educacionais das TICs ou em
mídia-educação; OU b) Graduação em Pedagogia e Especialização em Informática
Educativa
ou
em
Tecnologia
Educacional ou
Educação
Tecnológica
ou
em
Tecnologias Aplicadas à Educação ou
.
em Mídias na Educação ou Educação à Distância ou Pós-graduação Strictu Sensu
com pesquisa voltada para aplicações educacionais das TICs ou em mídia-
educação.
. I N G L ÊS
Licenciatura ou Licenciatura Plena em Letras com habilitação em Inglês.
. LIBRAS
Licenciatura ou Licenciatura Plena em Letras - Libras ou em áreas de Ciências
Humanas, acrescidos de: I) Certificado de proficiência no uso e ensino na Língua
Brasileira de Sinais - Libras e em tradução e interpretação em Libras/Língua
Portuguesa (PROLIBRAS ou FENEIS ou CAS); OU, II)
.
Certificado de Curso de extensão universitária ou formação continuada de
tradução e interpretação em Libras promovido por instituições de ensino superior
e instituições credenciadas por Secretarias de Educação.
. LÍNGUA PORTUGUESA
Licenciatura Plena em Letras com habilitação em Português.
. M AT E M ÁT I C A
Licenciatura ou Licenciatura Plena em Matemática.
. QUÍMICA
Licenciatura ou Licenciatura Plena em Química.
. T EAT R O
Licenciatura Plena em Teatro ou Diploma de Licenciatura em Artes Cênicas.
. TURISMO
Bacharel ou licenciatura em turismo.
2. DAS INSCRIÇÕES
2.1. A inscrição para este Processo Seletivo deverá ser efetuada no período
compreendido entre 14h do dia 4 de janeiro e 23h e 59min do dia 29 de janeiro de
2023, considerando-se o horário de Brasília/DF, exclusivamente pela internet, na página
eletrônica de Concursos e Seleções do Colégio Pedro II (http://dhui.cp2.g12.br);
3. DO PROCESSO SELETIVO
3.1. O Processo Seletivo será
constituído de duas etapas, ambas
eliminatórias e classificatórias, a saber:
a) Etapa I: Análise de Títulos;
b) Etapa II: Entrevista com foco
pedagógico, de acordo com as
especificidades da área a que concorre.
3.2. Este Processo Seletivo Simplificado NÃO constitui Concurso Público para
ingresso na Carreira do Magistério do COLÉGIO PEDRO II.
4. DA VALIDADE
4.1. O presente Edital terá validade de 2 (dois) anos, após a homologação
dos resultados.
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
5.1. A aprovação no Processo Seletivo constitui mera expectativa de direito
à contratação, ficando a concretização deste ato condicionada à observância, pelo
COLÉGIO PEDRO II, da rigorosa ordem de classificação, do prazo de validade do
Processo Seletivo, da necessidade da Instituição e da disponibilidade financeiro-
orçamentária aprovada pelo órgão competente.
5.2. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de
habilitação
ou classificação
neste
Processo Seletivo,
valendo,
para
este fim, a
homologação de seu resultado publicado no Diário Oficial da União.
5.3. O inteiro teor deste edital e suas alterações, contendo todas as
informações sobre o processo seletivo podem ser na página eletrônica de Concursos e
Seleções do Colégio Pedro II (http://dhui.cp2.g12.br), Edital 44/2022.
5.4. As ocorrências não previstas no presente Edital serão resolvidas pela
Reitora do COLÉGIO PEDRO II.
ANDREA BANDEIRA RIBEIRO
CAMPUS ENGENHO NOVO I
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 155635
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 23782.000063/2020-63.
Contratante:
COLEGIO
PEDRO
II
-
CAMPUS
ENGENHO
NOVO
I.
Contratado:
07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Objeto:
retificar erro material em função de erro material no 2º termo de apostilamento na
cláusula terceira - do valor do apostilamento . " onde se lê: 3.1 o valor estimativo mensal
do contrato, passa a ser, a partir de 16/09/2022, de r$ 2.758,05 (dois mil, setecentos e
cinquenta e oito reais e cinco centavos) conforme documento juntado originalmente no
processo n° 23782.000063/2020-63. Leia: 3.1 o valor estimativo mensal do contrato, passa
a ser, a partir de 19/06/2022, de r$ 2.758,05 (dois mil, setecentos e cinquenta e oito reais
e cinco centavos) conforme documento juntado originalmente no processo n°
23782.000063/2020-63.. Vigência: 10/03/2021 a 10/03/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 132.386,55. Data de Assinatura: 17/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/01/2023).
CAMPUS SÃO CRISTOVÃO III
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 155632
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 23779.000092/2021-65.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS SAO CRISTOVAO III.
Contratado: 19.088.605/0001-04 - MGS CLEAN SOLUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogação de vigência do contrato de porteiro 12x36. Vigência: 11/11/2022 a
11/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 160.713,12. Data de Assinatura:
11/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 11/11/2022).
CAMPUS REALENGO I
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 155626
Nº Processo: 23784.000249/2022-64.
Pregão Nº 10/2022. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS REALENGO I.
Contratado:
01.312.105/0001-49 -
REFLOREST
PLANTAS
E JARDINS
LTDA.
Objeto:
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de manutenção
preventiva e conservação de canteiros, paisagismo, supressão com e sem raízes e manejo
e reurbanização de áreas verdes com transporte próprio para descarte sustentável no
colégio pedro ii conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de
referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 16/01/2023 a 16/01/2024. Valor
Total: R$ 173.025,50. Data de Assinatura: 16/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/01/2023).
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