DOE 14/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
aditivo aos Contratos Por Tempo Determinado de Professores, publicado no
DOE de 09/03/2018 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar
nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de
03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do
Ceará - FORO: Fortaleza/CE - OBJETO: O presente aditivo tem por obje-
tivo reduzir a carga horária dos contratos constantes na relação anexa ao
Acordo Inicial, de conformidade com as condições expressas no anexo I deste
termo. - VALOR: O valor referente à alteração da carga horária consta nos
valores hora-aula e mensal expressos neste termo. - VIGÊNCIA: O prazo
de vigência dos presentes aditivos correspondem aos períodos constantes
no presente termo. - RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas
e condições do Contrato Original - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A)
ESCOLAR da Unidade 23265400 - LICEU DE ACOPIARA DEPUTADO
FRANCISCO ALVES SOBRINHO e os Professores constantes neste extrato.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 11 de setembro de 2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CESSÃO DE USO
Nº16/2016 - PROCESSO Nº4655331/2018
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal.
Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ
nº 07.954.514/000-25, doravante denominada simplesmente CEDENTE,
neste ato representada pelo Excelentíssimo Sr. Secretário da Educação,
ROGERS VASCONCELOS MENDES, brasileiro, inscrito no CPF sob o
nº 838.232.983-72, RG nº 97002491241 SSP/CE e o MUNICÍPIO DE
JAGUARIBE/CE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no
CNPJ sob o nº 07.595.572/0001-00, neste ato representado por seu Prefeito,
JOSÉ ABNER NOGUEIRA DIÓGENES PINHEIRO portador do RG Nº
20077583579 SSPDS/CEe CPF/MF Nº 041.630.443-53, resolvem firmar
o presente Aditivo ao Termo de Cessão de Uso de nº 16/2016, publicado
no D.O.E. de 01.08.2016, de acordo com justificativa exarada no processo nº
4655331/2018, em conformidade com o art. 241 da Constituição Federal/1988
e o art. 116, caput da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições
e cláusulas seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente
aditivo tem como finalidade a prorrogação do prazo de vigência ao Termo
de Cessão de Uso, que tem por objetivo ceder, a título gratuito, um veículo
automotor por parte da Cedente à Cessionária, destinando-se ao transporte
exclusivo de alunos do Ensino Médio, do Município de JAGUARIBE/CE.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo
previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da vigência do Termo de Cessão
de Uso, ora aditado, fica prorrogado por mais 01 (um) ano, a partir de 05
de julho de 2018 até 04 de julho de 2019. CLÁUSULA TERCEIRA - DA
RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo
de Cessão de Uso original. E, para validade do que ficou convencionado,
as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas
abaixo. Fortaleza, 04 de JULHO de 2018 . ROGERS VASCONCELOS
MENDES - Secretário da Educação - CEDENTE , JOSÉ ABNER NOGUEIRA
DIÓGENES PINHEIRO - Prefeito Municipal - CESSIONÁRIO. TESTEMU-
NHAS: 1.Gerusa Valetin de Sena, 2. Maria Dalva Gomes de Almeida Carneiro.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de setembro de 2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CESSÃO DE USO
Nº023/2016 - PROCESSO Nº4831911/2018
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal.
Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ
nº 07.954.514/000-25, doravante denominada simplesmente CEDENTE,
neste ato representada pelo Excelentíssimo Sr. Secretário da Educação,
ROGERS VASCONCELOS MENDES, brasileiro, inscrito no CPF sob o
nº 838.232.983-72, RG nº 97002491241 SSP/CE e o MUNICÍPIO DE
SENADOR POMPEU/CE, pessoa jurídica de direito público interno,
inscrito no CNPJ sob o nº 07.963.515./0001-36, neste ato representado por
seu Prefeito, ANTONIO MAURÍCIO PINHEIRO JUCÁ portador do RG Nº
02129418 PC/CEe CPF/MF Nº 233.548.363-34, resolvem firmar o presente
aditivo ao Termo de Cessão de Uso de nº 023/2016, publicado no D.O.E. de
05.09.2016, de acordo com justificativa exarada no processo Nº 4831911/2018,
em conformidade com o art. 241 da Constituição Federal/1988 e o art. 116,
caput da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições e cláusulas
seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem
como finalidade a prorrogação do prazo de vigência ao Termo de Cessão de
Uso, que tem por objetivo ceder, a título gratuito, um veículo automotor por
parte da Cedente à Cessionária, destinando-se ao transporte exclusivo de
alunos do Ensino Médio, do Município de SENADOR POMPEU/CE. CLÁU-
SULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na
CLÁUSULA QUINTA, que trata da vigência do Termo de Cessão de Uso,
ora aditado, fica prorrogado por mais 01 (um) ano, a partir de 14 de julho de
2018 até 13 de julho de 2019. CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Cessão de Uso
original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o
presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza,
05 de julho de 2018 . ROGERS VASCONCELOS MENDES - Secretário
da Educação - CEDENTE , ANTONIO MAURÍCIO PINHEIRO JUCÁ -
Prefeito Municipal - CESSIONÁRIO. TESTEMUNHAS: 1.Gerusa Valetin
de Sena, 2. Maria Dalva Gomes de Almeida Carneiro. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de setembro de 2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CESSÃO DE USO
Nº29/2016 - PROCESSO Nº4832667/2018
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal.
Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ
nº 07.954.514/000-25, doravante denominada simplesmente CEDENTE,
neste ato representada pelo Excelentíssimo Sr. Secretário da Educação,
ROGERS VASCONCELOS MENDES, brasileiro, inscrito no CPF sob o
nº 838.232.983-72, RG nº 97002491241 SSP/CE e o MUNICÍPIO DE
PIQUET CARNEIRO/CE, pessoa jurídica de direito público interno,
inscrito no CNPJ sob o nº 07.595.572/0001-00, neste ato representado
por seu Prefeito, BISMARCK BARROS BEZERRA portador do RG Nº
20086132312 SSPDS/CEe CPF/MF Nº 743.834.343-04, resolvem firmar
o presente Aditivo ao Termo de Cessão de Uso de nº 29/2016, publicado
no D.O.E. de 02.08.2016, de acordo com justificativa exarada no processo nº
4832667/2018, em conformidade com o art. 241 da Constituição Federal/1988
e o art. 116, caput da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições
e cláusulas seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente
aditivo tem como finalidade a prorrogação do prazo de vigência ao Termo
de Cessão de Uso, que tem por objetivo ceder, a título gratuito, um veículo
automotor por parte da Cedente à Cessionária, destinando-se ao transporte
exclusivo de alunos do Ensino Médio, do Município de PIQUET CARNEIRO/
CE. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo
previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da vigência do Termo de Cessão
de Uso, ora aditado, fica prorrogado por mais 01 (um) ano, a partir de 06
de julho de 2018 até 05 de julho de 2019. CLÁUSULA TERCEIRA - DA
RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo
de Cessão de Uso original. E, para validade do que ficou convencionado,
as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas
abaixo. Fortaleza, 04 de julho de 2018. ROGERS VASCONCELOS MENDES
- Secretário da Educação - CEDENTE , BISMARCK BARROS BEZERRA
- Prefeito Municipal - CESSIONÁRIO. TESTEMUNHAS: 1.Gerusa Valetin
de Sena, 2. Maria Dalva Gomes de Almeida Carneiro. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de setembro de 2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CESSÃO DE USO
Nº76/2017 - PROCESSO Nº5835430/2018
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal.
Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ
nº 07.954.514/000-25, doravante denominada simplesmente CEDENTE,
neste ato representada pelo Excelentíssimo Sr. Secretário da Educação,
ROGERS VASCONCELOS MENDES, brasileiro, inscrito no CPF sob o
nº 838.232.983-72, RG nº 97002491241 SSP/CE e o MUNICÍPIO DE
MILHÃ/CE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob
o nº 06.741.565/0001-06, neste ato representado por seu Prefeito(a), JOSÉ
DARLAN DANTAS PINHEIRO portador do RG Nº 58448183 SSP/CE e
CPF/MF Nº 298.172.183-68, resolvem firmar o presente aditivo ao Termo
de Cessão de Uso de nº 76/2017, publicado no D.O.E. de 21.08.2017, de
acordo com justificativa exarada no processo Nº 5835430/2018, em confor-
midade com o art. 241 da Constituição Federal/1988 e o art. 116, caput da Lei
nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições e cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem como
finalidade a prorrogação do prazo de vigência ao Termo de Cessão de Uso,
que tem por objetivo ceder, a título gratuito, um veículo automotor por parte
da Cedente à Cessionária, destinando-se ao transporte exclusivo de alunos do
Ensino Médio, do Município de MILHÃ/CE. CLÁUSULA SEGUNDA – DA
PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA,
que trata da vigência do Termo de Cessão de Uso, ora aditado, fica prorrogado
por mais 01 (um) ano, a partir de 12 de agosto de 2018 até 11 de agosto de
2019. CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as
demais cláusulas e condições do Termo de Cessão de Uso original. E, para
validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instru-
mento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 30 de JULHO
de 2018. ROGERS VASCONCELOS MENDES - Secretário da Educação
- CEDENTE , JOSÉ DARLAN DANTAS PINHEIRO - Prefeito Municipal
- CESSIONÁRIO. TESTEMUNHAS: 1.Gerusa Valetin de Sena, 2. Maria
Dalva Gomes de Almeida Carneiro. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em
Fortaleza, 11 de setembro de 2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Nº04/2018 - PROCESSO Nº6793855-2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ – SEDUC, com sede nesta Capital, localizada no
Centro Administrativo Governador Virgílio Távora na Av. General Afonso
Lima, S/N – Bairro: Cambeba, inscrita no CNPJ/MF n° 07.954.514/0001-25
- neste ato representada por seu Secretário, Sr. ROGERS VASCONCELOS
MENDES, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 838.232.983-72, RG nº
97002491241 SSP-CE, Secretário da Educação, e a COMPANHIA DE GÁS
DO CEARÁ - CEGÁS, inscrita no CNPJ/MF Nº 73.759.785/0001-96, com
sede na Av. Washington Soares, 6475- Bairro: José de Alencar, representada
por seu Presidente, Sr. HUGO SANTANA DE FIGUEIRÊDO JUNIOR,
brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 074.179.208-70 e RG Nº 62880483 SSP/
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº173 | FORTALEZA, 14 DE SETEMBRO DE 2018
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