DOU 18/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 13, quarta-feira, 18 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-013/2023
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
neste ato representado pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Luiz
Carlos Magalhães Guerra. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA DE SANEAMENTO MUNICIPAL -
CESAMA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.572.243/0001-74, neste ato representada por seu
Diretor-Presidente, Júlio César Teixeira. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de
Uso da Faixa de Domínio nº 23-013/2023. O presente TPEU é vinculado ao CPEU nº
694/2017, celebrado na data de 02/10/2017, publicado no DOU, seção 3, em 18/01/2018.
OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-
267/MG, Trecho: ENTR BR-116(A)/120 (LEOPOLDINA) - DIV MG/SP, Subtrecho: ENTR MG-
126 (BICAS) - ENTR ANTIGA ESTRADA UNIÃO E INDÚSTRIA(B), Código SNV267BMG0050,
km87+350m, na faixa de rolamento com extensão de 7,430m (sete metros e quarenta e
três centímetros) por 0,800m (oitenta centímetros) de largura, perfazendo área de
5,940m2 (cinco metros quadrados e noventa e quatro decímetros quadrados), na área
lateral interna com extensão de 7,430m (sete metros e quarenta e três centímetros) por
0,800m (oitenta centímetros) de largura, perfazendo área de 5,940m2 (cinco metros
quadrados e noventa e quatro decímetros quadrados), na área lateral externa com
extensão de 11,140m (onze metros e quatorze centímetros) por 0,800m (oitenta
centímetros) de largura, perfazendo área de 8,910m2 (oito metros quadrados e noventa e
um decímetros quadrados); do km 86 ao km 89, na área lateral interna com extensão de
3.000,000m (três mil metros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo
área de 1.500,000m2 (mil e quinhentos metros quadrados), perfazendo área total de
1.520,790m2 (mil e quinhentos e vinte metros quadrados e setenta e nove decímetros
quadrados), para implantação de rede de distribuição de água, no Município de Juiz de
Fora/MG. FUNDAMENTO LEGAL: resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código
Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente
permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT
o valor global da permissão, pela autorização do uso objeto da presente permissão, em 1
(uma) parcela única, no valor equivalente a R$66.489,10 (sessenta e seis mil e
quatrocentos e oitenta e nove reais e dez centavos). PRAZO: A permissão de uso terá a
duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021
DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de
vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário
Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.501847/2017-12. Data da Assinatura: 17/01/2023.
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 3/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
09/01/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação empresa para execução dos serviços
necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia BR-364/MG,
com vistas a execução de Plano de Trabalho e Orçamento (PATO). Trecho: Início da Ponte
s/Rio Grande) (Div. SP/MG) - Entr. BR-365(B) (Início Ponte S/Rio Paranaíba) (Div. MG/GO);
Subtrecho: Início da Ponte s/Rio Grande) (Div. SP/MG) - Entr. BR-497(A) (Campina Verde);
Segmento: km 0,0 ao km 41,4 e km 66,0 ao km 136,2; Extensão: 111,6 km .
LUIZ CARLOS MAGALHAES GUERRA
Superintendente Regional
(SIDEC - 17/01/2023) 393031-39252-2023NE000048
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-011/2023
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Luiz
Carlos Magalhães Guerra. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ
sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da
Faixa de Domínio nº 23-011/2023. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de
domínio da rodovia federal BR-352/MG, Trecho: DIV GO/MG (PONTE SOBRE O RIO
PARANAÍBA) - ENTR BR-262 (PARÁ DE MINAS), Subtrecho: ENTR MG-164 (MARTINHO
CAMPOS) - PONTE S/ RIO PARÁ, Código SNV352BMG0310, no km388+220m, na faixa de
rolamento com extensão de 7,200m (sete metros e vinte centímetros) por 0,500m
(cinquenta centímetros) de largura e área de 3,600m² (três metros quadrados e sessenta
decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 30,000m (trinta metros)
por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 15,000m² (quinze metros
quadrados), na área lateral externa com extensão de 45,000m (quarenta e cinco metros)
por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 22,500m² (vinte e dois metros
quadrados e cinquenta decímetros quadrados), perfazendo área total de 41,100m²
(quarenta e um metros quadrados e dez decímetros quadrados), para implantação de rede
de distribuição de energia elétrica, no Município de Martinho Campos/MG. FU N DA M E N T O
LEGAL: resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12
da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da
Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a
PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980,
publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo
indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980,
publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência
e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da
União. PROCESSO Nº: 50606.002876/2022-63. DATA DE ASSINATURA: 17/01/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
SERVIÇO 1-SRE-PA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2023 - UASG 393016
Nº Processo: 50602.000819/2022-80.
Pregão Nº 383/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT.
Contratado: 02.040.698/0001-02 - CONSTRUTORA CAPITOLIO EIRELI. Objeto: Execução de
serviços de manutenção (conservação/recuperação) rodoviária referente ao Plano Anual de
Trabalho e Orçamento - PATO na rodovia: BR-422/PA, trecho: entroncamento BR-230 -
Limoeiro do Ajurú, subtrecho: acesso a Joana Peres - Limoeiro do Ajurú, segmento: km
168,00 - km 336,00, extensão: 168,00 km, lote: 02.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 17/01/2023 a 15/04/2026. Valor
Total: R$ 89.900.000,00. Data de Assinatura: 17/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/01/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 393016
Número do Contrato: 724/2020.
Nº Processo: 50602.002701/2020-24.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT.
Contratado: 14.151.000/0001-05 - C & S VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL
EIRELI. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a supressão de (01) um posto
24hs de vigilância armada localizado na unidade local de são miguel do guamá/pa,
passando o seu valor anual para r$ 3.935.187,00. Vigência: 11/05/2022 a 10/05/2023.
Valor
Total
Atualizado
do
Contrato:
R$
9.312.000,00.
Data
de
Assinatura:
11/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 11/05/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 393016
Número do Contrato: 724/2020.
Nº Processo: 50602.002701/2020-24.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT.
Contratado: 14.151.000/0001-05 - C & S VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL
EIRELI. Objeto: 3 termo aditivo de supressão de 01 posto de vigilancia armada 24
horas, no predio da extinta ahimor, passando seu novo valor para r$ 3.922.617,60..
Vigência: 25/10/2022 a 30/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
9.312.000,00. Data de Assinatura: 25/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 25/10/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2022 - UASG 393016
Número do Contrato: 724/2020.
Nº Processo: 50602.002701/2020-24.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO
PA - DNIT. Contratado:
14.151.000/0001-05 - C & S VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI. Objeto: 2
apostilamento ao contrato 724/2020, referente ao exercíico de 2022/2023. Vigência:
01/11/2020 a 01/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.312.000,00. Data de
Assinatura: 27/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 - UASG 393028
Nº Processo: 50609002976/22-60. Objeto: Contratação de serviços contínuos de
limpeza, higienização, e conservação, com fornecimento de mão de obra, material de
consumo, equipamentos, ferramentas e utensílios adequados à execução dos serviços, bem
como
o
fornecimento
dos
serviços
periódicos
como
limpeza
de
vidros,
dedetização/desratização, limpeza de caixas da água, para atender às necessidades da
Superintendência Regional do DNIT no Estado do Paraná. Total de Itens Licitados: 15.
Edital: 18/01/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Victor Ferreira
do Amaral, 1500, Tarumã - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/393028-5-
00016-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
18/01/2023 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
31/01/2023
às
14h00
no
site
www.gov.br/compras.
Informações
Gerais:
Edital
também
disponível
no
site
www.gov.br/dnit.
CHRISTIANO SCHINEIDER MACHADO
Superintendente Regional - Substituto
(SIASGnet - 17/01/2023) 393028-39252-2023NE800025
SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - PR
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DO SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES NO
ESTADO DO PARANÁ, no uso da atribuição constante do art. 13, inciso I da Instrução
Normativa nº 6/2019 de 24 de maio de 2019, publicada no DOU nº 101 de 28/05/2019,
Seção 1, Págs. 27/30, com fulcro no art. 7º da Lei nº 10.520/02 e adotando como
fundamento deste ato a Nota Técnica nº: 2/2022/SELIC - PR/SRE - PR (SEI nº 13097742),
constante
do
Processo
Administrativo
de
Apuração
de
Responsabilidade
nº
50609.002943/2022-10, resolve aplicar à empresa JUSTIZ TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE
OBRA EIRELI, CNPJ nº 06.538.799/0001-50, a sanção de IMPEDIMENTO de licitar e
contratar com a União e DESCREDENCIAMENTO no SICAF pelo prazo de 02 (dois) meses,
por deixar de entregar documentação exigida para o certame. Fica a empresa notificada,
nos termos do Ofício nº 407/2023/SELIC - PR/SRE - PR (SEI nº 13372807), e com fulcro no
art. 36 da Instrução Normativa n.º 6/2019/DG/DNIT, podendo interpor RECURSO
ADMINISTRATIVO no prazo de 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS a contar do recebimento da notificação
da decisão administrativa de primeira instância.
CARLOS HENRIQUE TASSI SIMIONI
Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações SR-DNIT/PR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 393029
Número do Contrato: 2/2019.
Nº Processo: 50604.001159/2018-58.
Pregão. Nº 330/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT.
Contratado: 11.320.576/0001-52 - SUPER ESTAGIOS LTDA. Objeto: Prorrogar por mais 12
(doze) meses a prestação de serviços de agente de integração, público ou privado, para
atuar como auxiliar na administração do programa de concessão de vagas de estágio
remuneradas a estudantes de nível médio e superior no âmbito da superintendência
regional do dnit em pernambuco - dnit/sr-pe.. Vigência: 28/01/2023 a 27/01/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 5.918,88. Data de Assinatura: 13/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº 25/2023
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo Superintendente Regional no Estado do Piauí JOSÉ RIBAMAR
BASTOS. PERMISSIONÁRIA: TDV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, com sede
à Rua Professor Jorge Chaib (LOT N SRA FATIMA), número 1550, sala 102, Bairro São
Cristóvão, CEP 64.052-016, Cidade de Teresina, Estado do Piauí, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº. 25.064.054/0001-41, neste ato representada pelo seu administrador, ERICO
ATHAYDE VEIGA. RESUMO DO OBJETO: permissão do uso da faixa de domínio da BR-
343/PI, SNV 343BPI0180, Km 336, numa extensão total de 450 metros por 24 metros
de largura, perfazendo uma área total de 10.800 m2 (dez mil, e oitocentos metros
quadrados). PRAZO: a permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos.
Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data
de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. DO PREÇO: o valor global
desta permissão pelo uso do objeto supracitado equivale a R$ 1.100.498,40 (um
milhão, cem
mil, quatrocentos e noventa
e oito reais e
quarenta centavos),
correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta
permissão definido no item 2.1. Não será cobrado valor global desta permissão pelo
uso do objeto supracitado, mediante o disposto no item 1.4.3 em que a permissão de
uso será celebrada sem ônus à PERMISSIONÁRIA. PROCESSO Nº: 50618.000940/2022-
32. DATA DA ASSINATURA: 17.01.2023.
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