DOU 18/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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101
Nº 13, quarta-feira, 18 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA
COMUNICADO Nº 1/2023/GAB/SEGEN
COMUNICAÇÃO SOBRE ANÁLISE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO Nº 648/2010
A Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública, em razão do teor do
Processo nº 08020.003741/2016-91, das tentativas infrutíferas da notificação por meio de
Ofício, no âmbito da prestação de contas do convênio SENASP/MJ nº 648/2010
(Plataforma+Brasil nº 750757), celebrado com o Município de Luís Eduardo Magalhães/BA ,
e em cumprimento ao artigo 22, inciso III da Lei nº 8.443/1992 e ao artigo 2º, § único c/c
o artigo 3º da Instrução Normativa nº 71/2012 do TCU, comunica o senhor HUMBERTO
SANTA CRUZ FILHO, inscrito no CPF nº 343.965.947-04, sobre a análise da prestação de
contas, conforme os termos do Parecer nº 26/2022/COAP/CGCONV, de modo que,
havendo interesse em apresentar manifestação, fica concedido o prazo de 30 (trinta) dias,
a contar da data da publicação deste Edital, devendo eventual manifestação ser
apresentada à Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública.
Os autos do processo nº 08020.003741/2016-91 encontram-se à disposição
para, mediante requerimento a ser encaminhado no e-mail coap.segen@mj.gov.br, obter
vista.
EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO
Secretário
Substituto
COMUNICADO Nº 2/2023/GAB/SEGEN
COMUNICAÇÃO SOBRE ANÁLISE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO Nº 648/2010
A Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública, em razão do teor do
Processo nº 08020.003741/2016-91, das tentativas infrutíferas da notificação por meio de
Ofício, no âmbito da prestação de contas do convênio SENASP/MJ nº 648/2010
(Plataforma+Brasil nº 750757), celebrado com o Município de Luís Eduardo Magalhães/BA ,
e em cumprimento ao artigo 22, inciso III da Lei nº 8.443/1992 e ao artigo 2º, § único c/c
o artigo 3º da Instrução Normativa nº 71/2012 do TCU, comunica o senhor MARCOS JOSÉ
ALECRIM DA SILVA, inscrito no CPF nº 741.908.065-87, sobre a análise da prestação de
contas, conforme os termos do Parecer nº 26/2022/COAP/CGCONV, de modo que,
havendo interesse em apresentar manifestação, fica concedido o prazo de 30 (trinta) dias,
a contar da data da publicação deste Edital, devendo eventual manifestação ser
apresentada à Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública.
Os autos do processo nº 08020.003741/2016-91 encontram-se à disposição
para, mediante requerimento a ser encaminhado no e-mail coap.segen@mj.gov.br, obter
vista.
EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO
Secretário
Substituto
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
R E T I F I C AÇ ÃO
No EXTRATO DE TERMO ADITIVO referente ao Convênio 840955/2016, Processo
nº 08025.000116/2016-48, publicado no Diário Oficial da União, Edição 240, Seção 3, pág.
143, de 22.12.22,
Onde se lê:
"840966/2016";
Leia-se: "840955/2016".
As demais informações permanecem inalteradas.
R E T I F I C AÇ ÃO
No EXTRATO DE TERMO DE
CONVÊNIO nº 930471/2022 - Processo
08015.000126/2022-41 publicado no D.O.U de 30/12/2022, seção 3, Pag. 175.
Onde se lê PAULO AUGUSTO DE FREITAS OLIVEIRA CPF nº 934.322.914-34
Leia-se MARCOS ANTÔNIO MATOS DE CARVALHO CPF 497.229.484-15".
R E T I F I C AÇ ÃO
No EXTRATO DE TERMO DE
CONVÊNIO nº 930472/2022 - Processo
08015.000127/2022-95 publicado no D.O.U de 30/12/2022, seção 3, Pag. 175.
"Onde se lê: JOSE FABRICIO SILVA DE LIMA CPF 034.366.694-40
Leia-se HENRIQUE COSTA DA VEIGA SEIXAS CPF 041.053.664-40".
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 200331
Número do Contrato: 28/2018.
Nº Processo: 08106.000627/2015-89.
Pregão. Nº 10/2018. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 11.165.556/0001-54 - ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EM SAUDE
LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é:
prorrogar o prazo
de vigência do contrato
nº 28/2018, por 12
(doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 21/12/2022 à 20/12/2023, nos termo do art.
57, ii, da lei nº 8.666/1993.
reajustar o valor do contrato nº 28/2018, bem como do decorrente de seu terceiro termo
aditivo, calculado de acordo com o índice de variação dos custos médico hospitalares
(ivcmh), no percentual de 11,55%, em cumprimento ao que dispõe a cláusula sexta - do
reajuste de preços.. Vigência: 21/12/2022 a 20/12/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 21.216.737,06. Data de Assinatura: 16/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200331
Número do Contrato: 14/2022.
Nº Processo: 08020.000946/2020-00.
Pregão. Nº 33/2020. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 23.179.204/0001-37 - INASEG INDUSTRIA NACIONAL DE EQUIPAMENTOS DE
SEGURANCA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 14/2022 (16922145),
por 06 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 18/01/2023 à
17/07/2023, nos termos do art. 57, §1º da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 18/01/2023 a
17/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 86.658,00. Data de Assinatura:
17/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/01/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
Extrato de registro de preços
Ante o ERRO DE DIGITAÇÃO no extrato de registro de preços, publicado no
dia 17/01/2023 no Diário Oficial da União, edição nº 12, seção 3,
onde se lê: Ata de Registro de Preços nº 7/2022,
leia-se: Ata de Registro de Preços nº 73/2022.
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00014/2022 publicado no D.O de 2022-01-20, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 86.658,00. Leia-se: Valor Total: R$ 90.090,00.
(COMPRASNET 4.0 - 17/01/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00014/2022 publicado no D.O de 2022-01-20, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 90.090,00. Leia-se: Valor Total: R$ 86.658,00.
(COMPRASNET 4.0 - 17/01/2023).
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 39, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.004403/2022-66. Requerentes: Fundação São Francisco Xavier e
Beneficência Camiliana do Sul. Advogados: Paolo Zupo Mazzucato e Daniely de Andrade
Argenton. Natureza da operação: Aquisição de ativos. Setores econômicos envolvidos:
CNAE 6550-2/00 - Planos de saúde; e CNAE 8610-1 - Atividades de atendimento
hospitalar.
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
EDITAL Nº 40, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.000422/2023-02. Requerentes: Eneva S.A. e White Martins Gases
Industriais Ltda. Advogados: Francisco Todorov, Adriana Giannini e Matheus Nasaret.
Natureza da operação: aquisição de ações. Setor econômico envolvido: geração de energia
elétrica - CNAE 3511-5/01. Publique-se.
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
EDITAL Nº 42, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.000418/2023-36. Requerentes: Marquise Serviços Ambientais S.A.,
Sereco S.A. e Braseco S.A. Advogados: Luiz Eduardo Salles, Lucas Mandelbaum Bianchini e
Marco Chung. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido:
tratamento e disposição de resíduos não-perigosos (CNAE 3821-1/00). Publique-se.
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
EDITAL Nº 44, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.000397/2023-59. Requerentes: Corio Generation Limited e Servtec
Energia Ltda. Advogados: Marcio Dias Soares, Paula Camara Baptista de Oliveira, Mariana
Llamazalez Ou, Maria Eugênia Novis, João Felipe Achcar de Azambuja e Ivan Vinícius Nunes
Fernandes. Natureza da operação: joint venture. Setor econômico envolvido: geração de
energia elétrica (CNAE 3511-5/01) e comércio atacadista de energia elétrica (CNAE 3513-
1/00).
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
COORDENAÇÃO REGIONAL DE MANAUS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2023 - UASG 194006
Número do Contrato: 132/2017.
Nº Processo: 08769.000042/2017-27.
Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE MANAUS/AM. Contratado: 04.895.728/0001-80
- EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.. Objeto: 005/2023 termo de
apostilamento ao contrato nº 132/2017 dede prestação de serviços de energia elétrica
consumidoras do grupo b, para atender as necessidades da coordenação técnica local em
oriximiná-am, no município de oriximiná-pa, sob a jurisdição da coordenação regional de
manaus-am, processo nº 08769.000042/2017-27. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
2.584,28. Data de Assinatura: 13/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/01/2023).
COORDENAÇÃO REGIONAL LITORAL SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2023 - UASG 194047
Nº Processo: 08128.000234/2022-46.
Pregão Nº 5/2022. Contratante: FUNAI-COORDENACAO REGIONAL DO LITORAL SUL/SC.
Contratado: 10.364.152/0001-27 - LINCE - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.. Objeto:
Prestação de serviços continuados de vigilância patrimonial armada, que compreenderá,
além da dedicação exclusiva de mão de obra, o fornecimento de uniformes e o emprego
dos equipamentos, ferramentas, materiais e epis necessários à execução dos serviços nas
dependências do prédio da futura sede da coordenação regional do litoral sul -sc..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 19/01/2023 a 19/01/2024. Valor
Total: R$ 262.968,00. Data de Assinatura: 17/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/01/2023).
COORDENAÇÃO REGIONAL MARANHÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2023 - UASG 194074
Nº Processo: 08763.001140/2022-07.
Pregão Nº 6/2022. Contratante: COORDENACAO REGIONAL MARANHAO/MA.
Contratado: 08.804.362/0001-47 - FACHINELI COMUNICACAO LTDA. Objeto: Contratação
de solução de tecnologia da informação e comunicação de fornecimento de link
dedicado de internet para a Coordenação Técnica Local em Amarante i/ii-MA e
Coordenação Técnica local em Jenipapo dos Vieiras-MA.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 16/01/2023 a 16/01/2024.
Valor Total: R$ 17.600,00. Data de Assinatura: 16/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/01/2023).