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DOU 18/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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102
Nº 13, quarta-feira, 18 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Meio Ambiente
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Termo de Convênio nº 75/2022, Sistema Transferegov nº 937417/2022.
Concedente: Ministério do Meio Ambiente, CNPJ nº 37.115.375/0001-07, Unidade Gestora:
440001, Gestão: 00001. Convenente: Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento
Ambiental Sustentável do Norte de Minas - CODANORTE/MG, CNPJ nº 19.193.527/0001-08.
Objeto: Aquisição de equipamentos para reciclagem de RCC beneficiando os municípios
que integram o consórcio CODANORTE. Valor Global: R$ 2.325.000,00. Valor de
Contrapartida: R$ 76.000,00. Crédito Orçamentário: PTRES: 174088, Fonte de Recurso:
0100, Natureza da Despesa: 447042, Números do Empenho: 2022NE000554 e
2022NE000555. Vigência: 30/12/2022 a 30/05/2023. Data de Assinatura: 30/12/2022.
Signatários: Concedente: FELIPE RIBEIRO DE MELLO, Secretário-Executivo, SIAPE nº
1229738; Convenente: EDUARDO RABELO FONSECA, Presidente, CPF nº ***.204.846-**.
Processo nº 02000.007051/2022-10.
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2022 - UASG 193119
Nº Processo: 02022.000576/2022-68.
Inexigibilidade Nº 2/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO DE
JA N E I R O / R J.
Contratado: 42.292.007/0001-74 - RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A. Objeto: Prestação de
serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário à usuária CETAS/RJ.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 08/11/2022 a
08/11/2023. Valor Total: R$ 3.960,38. Data de Assinatura: 07/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 17/01/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 193124
Nº Processo: 02023001949202216. Objeto: Contratação de serviço de Apoio
Técnico Administrativo - Técnico de Informática para atender à Superintendência do
IBAMA/RS.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/01/2023 das 09h00 às 11h00 e das 14h00
às 17h00. Endereço: Rua Miguel Teixeira, 126, Cidade Baixa - Porto Alegre/RS ou
https://www.gov.br/compras/edital/193124-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 18/01/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/01/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CLAUDIA PEREIRA DA COSTA
Superintendente
(SIASGnet - 17/01/2023) 193099-09211-2023NE800005
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00006/2022 publicado no D.O de 2023-01-18, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 16/01/2023 a 25/08/2023. . Leia-se: Vigência: 17/01/2023 a
24/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 3/2023
Processo: 02026.003012/2019-41; Objeto: Doação de bens referente ao Termo de
Apreensão nº 800179, série E;
Doador: LUCIANO BAZONI JUNIOR, Superintendente Substituto do IBAMA/ES;
Donatário: JOSÉ DA PENHA RODRIGUES, Presidente do Centro de Reintrodução de Animais
Selvagens - CEREIAS;
Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 19/2014, de 19 de dezembro de 2014, e
procedimentos constantes no Processo Administrativo citado;
Data da Assinatura: 06/01/2023.
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 1/2021
Processo: 02013.100563/2017-30. Inexigibilidade nº 1/2021. Contratante: INSTITUTO
BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - MT.
CNPJ Contratada: 34.028.316/0016-90. Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS. Objeto: Prestação de serviços postais de correspondência, visando ao
atendimento das necessidades das unidades administrativas vinculadas ao I BA M A - M T
(Superintendência Estadual e unidades descentralizadas localizadas em Alta Floresta, Barra
do Garças, Juína e Sinop). Fundamento Legal: Art. 25, Inciso I da Lei nº 8.666 de
21/06/1993. Vigência:
19/03/2021 a
19/03/2022. Valor
Global: 81.000,00.
Fo n t e :
0150193034-2021NE000109. Data de Assinatura: 19/03/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022
Número do Contrato: 01/2021 (MÚLTIPLO CORREIOS Nº 9912528467).
Nº Processos: 02013.100563/2017-30.
Inexigibilidade nº 1/2021. Contratante: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - MT. CNPJ Contratada: 34.028.316/0016-90.
Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses. Fundamento Legal: Art.
57, II da Lei n.º 8.666/93 e cláusula sétima do contrato ora aditado. Vigência: 19/03/2022
até 19/03/2023. Valor Total: 81.000,00. Fonte: 0150193034-2022NE700008. Data de
Assinatura: 23/02/2022.
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de compromisso de conversão de multa na modalidade de execução direta
PROCESSO: 02019.001869/2022-11; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado
por seu Superintendente SÉRGIO EDUARDO SIMÕES, CPF/MF sob o nº 171.571.704-00, e de
outro lado V & L COMBUSTIVEIS LTDA, inscrito no CNPJ n. 22.422.508/0001-10, neste ato
representado por LEIDELAURA CAVALCANTE, CPF n° 652.455.123-00, denominado
COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza,
melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios,
provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama,
localizado no Estado do CEARÁ; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 1.500,00 (um mil e
quinhentos reais), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08,
alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 90 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM -
CETAS nº 14584039/2023-PE/NUCAM-ECAC/Supes-PE; DATA DAS ASSINATURAS: 06/01/2023.
SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2023
A Superintendência Estadual do IBAMA em Roraima, no uso de suas atribuições
legais, pelo presente edital INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), por se
encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 20 (vinte) dias a contar do
recebimento desta, a apresentar Projeto de Reparação de Danos referente a uma área de
3,0 ha, nos termos da Instrução Normativa Nº 04 de 13/04/11 ou de comprovação de
Regularização de Uso da Área, conforme § 2º do Art. 143 do Decreto Federal Nº
6.514/08.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ CG C
Nº PROCESSO
Nº AUTO INFRAÇÃO
. SILMAR SILVA MARTINS
512.019.172-04
02025.000814/2006-95
516187-D
Fica assegurado o direito de vistas do (s) respectivo (s) processos, ao(s)
interessado(s), na Superintendência Estadual do IBAMA em Roraima, com sede à Av.
Brigadeiro Eduardo Gomes, 4358, Bairro Aeroporto-CEP 69.304-650, Boa Vista - RR. das
07:30 às 12:00 e das 14:00 às 17:30 horas.
RAQUEL DA SILVA SOBRAL
Superintendente
Substituta
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2022 - UASG 443040
Divisão de Apoio aos Centros de Pesquisa - DIAC - Nº Processo: 02068.000064/2021-94.
Pregão Nº 5/2022. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado:
17.208.134/0001-03- ECOMOL CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ME. Objeto: Contratação de
serviços para executar os experimentos de biologia molecular do subprojeto que visa
monitorar os efeitos do fogo sobre a biodiversidade no Pantanal, mais especificamente na
região da Estação Ecológica de Taiamã. Fundamento Legal: Lei 10.520/2002. Vigência:
28/12/2022 a 28/03/2023. Valor Total: R$ 80.640,00. Data de Assinatura: 28/12/2022
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 42/2022
O Pregoeiro torna público o resultado de JULGAMENTO do Pregão Eletrônico n¨
42/2022, declarando vencedora do certame a empresa PLANSUL PLANEJAMENTO E
CONSULTORIA LTDA, CNPJ:78.533.312/0001-58, para o Grupo 01,e a empresa B7
EMPREENDIMENTOS LTDA,CNPJ:17.298.685/0001-05 para os grupos 02 e 03. Os autos
encontram-se disponíveis aos interessados.
RODRIGO RIBEIRO XAVIER
Pregoeiro
(SIDEC - 17/01/2023) 443033-44207-2023NE800016
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 443020
Nº Processo: 02011.000934/2022-61.
Dispensa Nº 79/2022. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RJ/ J B R J.
Contratado: 05.361.556/0001-27 - VEGA TECNOLOGIA EM SEGURANCA LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada nos serviços de locação de drone, conforme
especificações e quantitativos estabelecidos na dispensa de licitação nº 79/2022, com a
finalidade de atender às necessidades da contratante..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 11/01/2023 a
11/01/2024. Valor Total: R$ 15.188,97. Data de Assinatura: 11/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/01/2023).
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 323028
Nº Processo: 48500.008440/2022-14.
Pregão Nº 24/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA.
Contratado: 09.459.901/0001-10 - AC SEGURANCA EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de
vigilância patrimonial no complexo predial aneel/anp, compreendendo postos de serviços
de vigilante armado, desarmado e supervisor por 12 (doze) meses..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/02/2023 a 01/02/2024. Valor
Total: R$ 2.625.775,76. Data de Assinatura: 16/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/01/2023).
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E GOVERNANÇA
R EG U L AT Ó R I A
AVISO DE REUNIÃO PARTICIPATIVA Nº 1/2023
O Superintendente de Regulação Econômica e Governança Regulatória da ANM, no
uso de suas atribuições regimentais, comunica a abertura da Reunião Participativa nº 1/2023,
aprovada na 263ª Reunião Administrativa da Diretoria Colegiada da ANM, composta de 6 (seis)
sessões a serem realizadas nos dias 24, 25 e 26 de janeiro de 2023, sendo 5 (cinco) sessões
"restritas a convidados" e 1 (uma) sessão aberta a todos os interessados, as quais promoverão
um amplo debate com o setor e a sociedade.
O objetivo é colher contribuições para o aprimoramento da Resolução ANM nº 122,
de 28 de novembro de 2022, que dispõe sobre os procedimentos para apuração das infrações,
sanções e os valores das multas aplicáveis em decorrência do não cumprimento das obrigações
previstas na legislação do setor mineral.
Os objetivos específicos dessa Reunião Participativa são: a) dialogar com a
sociedade acerca da implementação e aprimoramento da Resolução ANM nº 122/2022; b)
identificar
os aspectos
relevantes da
matéria que
requeiram aprimoramento para
implementação; e c) conferir transparência e legitimidade às ações da ANM.
A sessão aberta a todos interessados será realizada no dia 26 de janeiro de 2023,
das 14h30min às 17h00min, por meio da plataforma Microsoft Teams, com transmissão ao vivo
por meio do canal da ANM no YouTube. As informações específicas sobre a matéria, bem como
as orientações acerca dos procedimentos relacionados à realização e participação da da
Reunião Participativa nº 1/2023 - Sessão Pública 6 - estão disponíveis no endereço
https://app.anm.gov.br/ParticipaPublico/. Os interessados em realizarem manifestação oral
deverão realizar a inscrição prévia no mesmo endereço eletrônico até as 18h00 do dia 25 de
janeiro de 2023.
YURI FARIA PONTUAL DE MORAES

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