DOU 18/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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111
Nº 13, quarta-feira, 18 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. BEQUEST CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA
219327882
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei
8.036, de 11.5.1990.
. BEQUEST CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA
219327891
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei
8.036, de 11.5.1990.
. BEQUEST CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA
219327912
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
. BEQUEST CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA
219323925
Art. 1º da Lei nº 4.090/62, com as alterações
introduzidas pelo art. 2º, 'caput' da Lei nº
4.749/65
. BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A.
219510156
Art. 630, § 4º da CLT
. BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A.
219514011
Art. 630, § 4º da CLT
. BRASILCENTER COMUNICACOES LTDA
219797285
Art. 93, § 1º da Lei nº 8.213/91
. BTL COMERCIO E PARTICIPACOES S.A.
220371199
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei
8.036, de 11.5.1990.
. BTL COMERCIO E PARTICIPACOES S.A.
220371172
Art. 630, § 4º da CLT
. BTL COMERCIO E PARTICIPACOES S.A.
220371181
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
. CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
220901732
Art. 168, § 3º, da CLT, c/c item 7.4.3.2, alíneas
'a.1', 'a.2', 'b.1' e 'b.2', da NR-7, com redação
da Portaria nº 24/1994.
. CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
220879516
Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 20.12.1 da
NR-20,
com
redação
da
Portaria
SEPRT
1360/2019.
. CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
220877793
Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 24.2.3,
alíneas 'a', 'b', 'c', 'd', 'e', 'f' e 'g', da NR-24,
com redação da Portaria nº 1066/2019.
. CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
220877629
Art. 157, inciso I, da CLT, c/c o item 24.4.1,
alíneas 'a' e 'b', da NR-24, com redação da
Portaria nº 1066/2019.
. CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
220877696
Art. 157, inciso I, da CLT, c/c itens 24.3.5,
alíneas 'a' e 'b', e 24.3.5.1 da NR-24, com
redação da Portaria nº 1066/2019.
. CASTELARI CONSTRUTORA LTDA
221084550
Art. 630, § 4º da CLT
. CASTELARI CONSTRUTORA LTDA
221084568
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
. CASTELARI CONSTRUTORA LTDA
221084576
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei
8.036, de 11.5.1990.
. CASTELARI CONSTRUTORA LTDA
221084584
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei
8.036, de 11.5.1990.
. COMPACTA SERVICOS LTDA
219839051
Art. 477, § 6º da Consolidação das Leis do
Trabalho, com redação conferida pela Lei
13.467/17.
. COMPACTA SERVICOS LTDA
219839549
Art. 1º, § 1º da Lei 4.923/65
. COMPACTA SERVICOS LTDA
219869774
Art. 459, § 1º da CLT
. CONSTRUTORA TERRENG EIRELI
219968641
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
. CONSTRUTORA TERRENG EIRELI
219968659
Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de
11.5.1990.
. COOL EMBALAGENS PLASTICAS LTDA.
215136713
Art. 24, da Lei 7.998/90 c/c art. 7º do Decreto
nº 76.900/75
. COOL EMBALAGENS PLASTICAS LTDA.
215136691
Art. 24, da Lei 7.998/90 c/c art. 7º do Decreto
nº 76.900/75
. COOL EMBALAGENS PLASTICAS LTDA.
215136721
Art. 24, da Lei 7.998/90 c/c art. 7º do Decreto
nº 76.900/75
. COOL EMBALAGENS PLASTICAS LTDA.
215136497
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei
8.036, de 11.5.1990.
. COOL EMBALAGENS PLASTICAS LTDA.
215136501
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei
8.036, de 11.5.1990.
. COOL EMBALAGENS PLASTICAS LTDA.
215136527
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
. COOL EMBALAGENS PLASTICAS LTDA.
215136489
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
. COOL EMBALAGENS PLASTICAS LTDA.
215132823
Art. 630, § 4º da CLT
. DAVI DECORAÇÕES E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA
220316481
Art. 630, § 4º da CLT
. E. V. PINHEIRO CERAMICA
220866031
Art. 630, § 4º da CLT
. E. V. PINHEIRO CERAMICA
220866082
Artigo 166 da CLT, c/c item 6.3 da NR 6, com
redação da Portaria 25/2001
. E. V. PINHEIRO CERAMICA
220866210
Art.
41,
'caput',
c/c
art.
47,
§1º,
da
Consolidação das Leis do Trabalho, com redação
conferida pela Lei 13.467/17.
. E. V. PINHEIRO CERAMICA
220866490
Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 1.4.1, alínea
'e', da NR-01, com redação da Portaria n°
915/2019.
. EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A -
R I O S AU
220252581
Art. 477, §6º da Consolidação das Leis do
Trabalho, com redação conferida pela Lei
13.467/17.
. F T TORRES SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA
219869642
Art. 477, §6º da Consolidação das Leis do
Trabalho, com redação conferida pela Lei
13.467/17.
. F T TORRES SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA
219869618
Art. 1º, § 1º da Lei 4.923/65
. FORMAL PREMIUM CONSTRUCOES LTDA
220783144
Art. 29, § 2º da CLT
. FORT RIO COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI
220317836
Art. 477, §6º da Consolidação das Leis do
Trabalho, com redação conferida pela Lei
13.467/17.
. FORT RIO COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI
220317828
Art. 630, § 4º da CLT
. FRIEND'S FIRE INSTALACOES CONTRA INCENDIOS EIRELI
220371083
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
. FRIEND'S FIRE INSTALACOES CONTRA INCENDIOS EIRELI
220371091
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei
8.036, de 11.5.1990.
. GALCON CONSTRUCOES E PARTICIPACOES EIRELI
220779953
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
. GALCON CONSTRUCOES E PARTICIPACOES EIRELI
220780005
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei
8.036, de 11.5.1990.
. GALCON CONSTRUCOES E PARTICIPACOES EIRELI
220780030
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei
8.036, de 11.5.1990.
. GALCON CONSTRUCOES E PARTICIPACOES EIRELI
220780099
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
. INTUITIVA EVENTOS E PROMOCOES LTDA
220780480
Art. 630, § 4º da CLT
. INTUITIVA EVENTOS E PROMOCOES LTDA
220780552
Art. 29, 'caput' da CLT
. INTUITIVA EVENTOS E PROMOCOES LTDA
220780625
Art. 29, § 2º da CLT
. J K COMERCIO E FABRICACAO DE COSMETICOS LTDA
219869596
Art.
7º,
caput,
da
Lei
nº
14.020
de
06/07/2020.
. J K COMERCIO E FABRICACAO DE COSMETICOS LTDA
219869405
Art.
12,
§
4º,
da
Lei
nº
14.020
de
06/07/2020.
. J K COMERCIO E FABRICACAO DE COSMETICOS LTDA
219869294
Art. 1º, § 1º da Lei 4.923/65
. LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA
219885681
Art. 10, inciso II, da MP 936/2020
. LUPO CHOPERIA E RESTAURANTE EIRELI
215376684
Art. 630, § 4º da CLT
. LUPO CHOPERIA E RESTAURANTE EIRELI
215376871
Art. 459, § 1º da CLT
. MARCIO COSTA CONSTRUCOES LTDA
221209042
Art. 459, § 1º da CLT
. MARCIO COSTA CONSTRUCOES LTDA
221208186
Art.
41,
'caput',
c/c
art.
47,
§1º,
da
Consolidação das Leis do Trabalho, com redação
conferida pela Lei 13.467/17.
. MC
AVENIDA DAS
AMERICAS
COMERCIO DE
RELOGIOS
LT DA
219084602
Art. 429, 'caput' da CLT
. MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA
220570221
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
. MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA
220570213
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei
8.036, de 11.5.1990.
. MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA
220570205
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei
8.036, de 11.5.1990.
. MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA
220570191
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei
8.036, de 11.5.1990.
. MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA
220570183
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei
8.036, de 11.5.1990.
. MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA
220570175
Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de
11.5.1990.
. MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA
220570167
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
. MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA
220570159
Art. 630, § 4º da CLT
. MIKAN SUSHI LTDA
220554901
Art. 464 da CLT
. MIKAN SUSHI LTDA
220553751
Art.
41,
'caput',
c/c
art.
47,
§1º,
da
Consolidação das Leis do Trabalho, com redação
conferida pela Lei 13.467/17.
. MINIMERCADO SERRANO DE TERESOPOLIS LTDA
220996814
Art. 630, § 4º da CLT
. NGS FOOD SERVICE EIRELI
218560036
Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 24.2.1 da
NR 24, com redação da Portaria 3.214/78
. PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A.
219728747
Art. 59, caput c/c art. 61, da Consolidação das
Leis do Trabalho
. POSTO LINDA DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS AUTOMOTORES
LT DA
220779384
Art. 630, § 4º da CLT
. POSTO LINDA DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS AUTOMOTORES
LT DA
220779236
Art. 41,
'caput', c/c
art. 47,
'caput', da
Consolidação das Leis do Trabalho, com redação
conferida pela Lei 13.467/17.
. POSTO LINDA DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS AUTOMOTORES
LT DA
220779481
Art. 41,
'caput', c/c
art. 47,
'caput', da
Consolidação das Leis do Trabalho, com redação
conferida pela Lei 13.467/17.
. PROPRIA AMBIENTAL LTDA
219164169
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
. PROPRIA AMBIENTAL LTDA
219164487
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei
8.036, de 11.5.1990.
. PROPRIA AMBIENTAL LTDA
219164690
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei
8.036, de 11.5.1990.
. PROPRIA AMBIENTAL LTDA
219164762
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
. R.&.F. COMERCIO E SERVICOS S.A.
220294976
Art. 477, §6º da Consolidação das Leis do
Trabalho, com redação conferida pela Lei
13.467/17.
. RENAVER COMERCIO DE ROUPAS LTDA.
220045429
Art. 630, § 3º da CLT
. RORIZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES DE IMOVEIS
EIRELI
220005044
Art. 59, caput c/c art. 61, da Consolidação das
Leis do Trabalho
. RORIZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES DE IMOVEIS
EIRELI
220005010
Art. 24, da Lei 7.998/90 c/c art. 7º do Decreto
nº 76.900/75
. RORIZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES DE IMOVEIS
EIRELI
220005036
Art. 1º, § 1º da Lei 4.923/65
. RORIZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES DE IMOVEIS
EIRELI
220004978
Art. 29, 'caput' da CLT
. S.P. CANARIO COMERCIO DE PECAS E MANUTENCAO DE
AU T O S
215918096
Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 7.4.2 'b' da
NR 7, com redação da Portaria 24/94
. SOCIEDADE EDUCACIONAL NICIA MACIEIRA LTDA
220371024
Art. 630, § 4º da CLT
. SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LIMITADA
217106773
Art. 429, 'caput' da CLT
. TECHMEX SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA
220784256
Art. 477, §6º da Consolidação das Leis do
Trabalho, com redação conferida pela Lei
13.467/17.
. TRANSPORT - X TRANSPORTES E TURISMO LTDA
220490651
Art. 630, § 4º da CLT
. VELOSO ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA
221262440
Art. 630, § 3º da CLT
CARLOS CESAR N. DE ASSIS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DA
P A R A Í BA
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE DECISÃO EPK9NX, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
Edital número 01 de 2023
O Setor de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
NA PARAÍBA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro
de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR
os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de
Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da
Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser
providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação
trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-
Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo
de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos
termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve
ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio
do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção
"Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS
deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Ec o n ô m i c a
Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito
do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo
à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União
e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal,
caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR,
em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba
"Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos
requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos
do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso"
exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos
processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos,
responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais
de
Atendimento"
do
site
já
citado,
ou
por
meio
do
endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. 3R ENGENHARIA LTDA
14152.055503/2021-26
AI
22.086.142-1
2.012,66
. A & M INSTALACOES LTDA
14185.006937/2021-15
ND
20.193.886-3
38.861,24
. ACADEMIA DE GINASTICA ACQUA LIFE
LT DA
14185.006939/2021-12
ND
20.193.888-0
39.129,08
. AKROPOLIS ENGENHARIA LTDA
14152.173653/2021-11
AI
22.202.996-0
3.153,93
. AKROPOLIS ENGENHARIA LTDA
14152.173654/2021-65
AI
22.202.997-8
566,09
. AKROPOLIS ENGENHARIA LTDA
14152.173655/2021-18
AI
22.202.998-6
2.029,16
. AKROPOLIS ENGENHARIA LTDA
14185.029868/2021-18
ND
20.217.085-3
80.531,42
. AME ODONTO CLINICA ODONTOLOGICA
LT DA
14152.130367/2021-61
AI
22.160.197-0
15.323,04
. ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DE JUSTICA
DO ESTADO DA PA
14152.050993/2021-74
AI
22.082.739-7
1.368,60
. ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DE JUSTICA
DO ESTADO DA PA
14152.050994/2021-19
AI
22.082.740-1
723,50
Fechar