DOU 18/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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113
Nº 13, quarta-feira, 18 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. JOELMA DE LIMA PEREIRA 07855675426
14152.204623/2022-44
AI
22.459.665-9
. MARIA DE FATIMA ALVES
14152.189582/2022-59
AI
22.444.624-0
. MARIA DE FATIMA ALVES
14152.189663/2022-59
AI
22.444.705-0
. MARIA DE FATIMA ALVES
14152.189667/2022-37
AI
22.444.709-2
. MARIA DE FATIMA ALVES
14152.189669/2022-26
AI
22.444.711-4
. MARIA DE FATIMA ALVES
14152.189679/2022-61
AI
22.444.721-1
. MARIA DE FATIMA ALVES
14152.189682/2022-85
AI
22.444.724-6
. MARIA DE FATIMA ALVES
14152.189843/2022-31
AI
22.444.885-4
. MARIA DE FATIMA ALVES
14185.029072/2022-46
ND
20.256.261-1
. MUNDO VERDE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA
14185.029102/2022-14
ND
20.256.300-6
. NASCIMENTO VIEIRA SERVICOS DE ESTACIONAMENTOS LTDA
14152.203723/2022-53
AI
22.458.765-0
. NASCIMENTO VIEIRA SERVICOS DE ESTACIONAMENTOS LTDA
14152.203724/2022-06
AI
22.458.766-8
. NASCIMENTO VIEIRA SERVICOS DE ESTACIONAMENTOS LTDA
14152.203725/2022-42
AI
22.458.767-6
. NASCIMENTO VIEIRA SERVICOS DE ESTACIONAMENTOS LTDA
14152.203726/2022-97
AI
22.458.768-4
. NASCIMENTO VIEIRA SERVICOS DE ESTACIONAMENTOS LTDA
14152.203727/2022-31
AI
22.458.769-2
. NASCIMENTO VIEIRA SERVICOS DE ESTACIONAMENTOS LTDA
14185.030589/2022-88
ND
20.258.019-9
. PALAGGIO PIZZARIA LANCHONETE E RESTAURANTE EIRELI
14152.197824/2022-88
AI
22.452.866-1
. PALAGGIO PIZZARIA LANCHONETE E RESTAURANTE EIRELI
14152.197846/2022-48
AI
22.452.888-2
. QUESTOR
PARAIBA
SERVICOS
EM
TECNOLOGIA
DA
I N FO R M AC
14185.013666/2022-35
ND
20.239.512-0
. RESTAURANTE CHINA TAYWAM LTDA
14152.208621/2022-24
AI
22.463.663-4
. RESTAURANTE CHINA TAYWAM LTDA
14152.208641/2022-03
AI
22.463.683-9
. RESTAURANTE CHINA TAYWAM LTDA
14152.208656/2022-63
AI
22.463.698-7
. RESTAURANTE CHINA TAYWAM LTDA
14152.208665/2022-54
AI
22.463.707-0
. RESTAURANTE CHINA TAYWAM LTDA
14152.208674/2022-45
AI
22.463.716-9
. RESTAURANTE CHINA TAYWAM LTDA
14185.031201/2022-66
ND
20.258.679-1
. SERMOLL SERRALHARIA E MARCENARIA OLIVEIRA LTDA
14185.010114/2022-75
ND
20.235.729-5
. TRANSGUARD DO BRASIL REMOCAO E ACAUTELAMENTO DE
V E I C U LO
14152.067208/2022-01
AI
22.322.265-8
. TRANSGUARD DO BRASIL REMOCAO E ACAUTELAMENTO DE
V E I C U LO
14152.067217/2022-94
AI
22.322.274-7
. VIEIRA SERVICOS DE ESTACIONAMENTOS LTDA
14152.203713/2022-18
AI
22.458.755-2
. VIEIRA SERVICOS DE ESTACIONAMENTOS LTDA
14152.203714/2022-62
AI
22.458.756-1
. VIEIRA SERVICOS DE ESTACIONAMENTOS LTDA
14152.203716/2022-51
AI
22.458.758-7
. VIEIRA SERVICOS DE ESTACIONAMENTOS LTDA
14152.203718/2022-41
AI
22.458.760-9
. VIEIRA SERVICOS DE ESTACIONAMENTOS LTDA
14152.203719/2022-95
AI
22.458.761-7
. VIEIRA SERVICOS DE ESTACIONAMENTOS LTDA
14152.203720/2022-10
AI
22.458.762-5
. VIEIRA SERVICOS DE ESTACIONAMENTOS LTDA
14185.030588/2022-33
ND
20.258.018-1
. WANDERLEY RODRIGUES DA SILVA
14152.190987/2022-30
AI
22.446.029-3
. WANDERLEY RODRIGUES DA SILVA
14152.193097/2022-80
AI
22.448.139-8
. WANDERLEY RODRIGUES DA SILVA
14152.193407/2022-66
AI
22.448.449-4
. WANDERLEY RODRIGUES DA SILVA
14152.193409/2022-55
AI
22.448.451-6
JOSE FELIX SOARES DA SILVA
Chefe do Setor de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO
PARANÁ
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE DECISÃO 5EQSFU, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
NO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os
empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/
ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição
Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a
quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será
reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943
(Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias
consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da
Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária,
através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo
prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por
meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento
da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento
incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda
Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva
judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso
Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado
por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não
serão conhecidos recursos
que não atendam aos
requisitos de admissibilidade
(tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº
667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do
processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto
à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo
contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por
meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. A. FERREIRA MARTELLI JUNIOR - CENTRO
TECNOLOGICO R
14185.012740/2022-04
ND
20.238.521-3
66.293,08
. A. ZAMBRUSKI - ERVATEIRA
14152.182024/2021-81
AI
22.211.364-2
1.600,00
. A.D.G.
SERVICOS
DE
APOIO
ADMINISTRATIVO LTDA
14185.015094/2022-29
ND
20.241.018-8
103.166,18
. AGILEU LUIZ ANTONIO
14185.009558/2021-87
ND
20.196.379-5
74.889,12
. AGROCIVIL CONSTRUCOES LTDA
14152.034154/2022-90
AI
22.289.211-1
5.072,50
. AGROCIVIL CONSTRUCOES LTDA
14152.034157/2022-23
AI
22.289.214-5
5.072,50
. AGROCIVIL CONSTRUCOES LTDA
14152.034158/2022-78
AI
22.289.215-3
5.072,50
. AGROCIVIL CONSTRUCOES LTDA
14152.034160/2022-47
AI
22.289.217-0
5.072,50
. AGROCIVIL CONSTRUCOES LTDA
14152.034163/2022-81
AI
22.289.220-0
5.072,50
. AGROCIVIL CONSTRUCOES LTDA
14152.034164/2022-25
AI
22.289.221-8
5.072,50
. AGROCIVIL CONSTRUCOES LTDA
14152.034166/2022-14
AI
22.289.223-4
5.072,50
. AGROCIVIL CONSTRUCOES LTDA
14152.034168/2022-11
AI
22.289.225-1
3.805,17
. AGROCIVIL CONSTRUCOES LTDA
14152.034170/2022-82
AI
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5.072,50
. AGROCIVIL CONSTRUCOES LTDA
14152.034171/2022-27
AI
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5.072,50
. AGROCIVIL CONSTRUCOES LTDA
14152.034228/2022-98
AI
22.289.285-4
5.072,50
. AGROCIVIL CONSTRUCOES LTDA
14152.034230/2022-67
AI
22.289.287-1
5.072,50
. AGROCIVIL CONSTRUCOES LTDA
14152.034232/2022-56
AI
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5.072,50
. AGROCIVIL CONSTRUCOES LTDA
14152.034237/2022-89
AI
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5.072,50
. AGROCIVIL CONSTRUCOES LTDA
14152.034239/2022-78
AI
22.289.296-0
5.072,50
. AGROCIVIL CONSTRUCOES LTDA
14152.034240/2022-01
AI
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5.072,50
. AGROCIVIL CONSTRUCOES LTDA
14152.034242/2022-91
AI
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3.805,17
. AGROCIVIL CONSTRUCOES LTDA
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AI
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2.531,05
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AI
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. AGROCIVIL CONSTRUCOES LTDA
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AI
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3.808,13
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14152.034251/2022-82
AI
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AI
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. AGROCIVIL CONSTRUCOES LTDA
14152.034254/2022-16
AI
22.289.311-7
5.076,27
. AGROCIVIL CONSTRUCOES LTDA
14152.034260/2022-73
AI
22.289.317-6
5.076,27
. AGROCIVIL CONSTRUCOES LTDA
14152.034262/2022-62
AI
22.289.319-2
5.076,27
. AGROCIVIL CONSTRUCOES LTDA
14152.034263/2022-15
AI
22.289.320-6
5.076,27
. AGROCIVIL CONSTRUCOES LTDA
14152.034264/2022-51
AI
22.289.321-4
3.808,13
. AGROCIVIL CONSTRUCOES LTDA
14152.034266/2022-41
AI
22.289.323-1
851,30
. AGROCIVIL CONSTRUCOES LTDA
14152.034658/2022-18
AI
22.289.715-5
851,30
. AGROCIVIL CONSTRUCOES LTDA
14152.034660/2022-89
AI
22.289.717-1
851,30
. AGROCIVIL CONSTRUCOES LTDA
14152.034666/2022-56
AI
22.289.723-6
851,30
. AGROCIVIL CONSTRUCOES LTDA
14152.034669/2022-90
AI
22.289.726-1
851,30
. AGROCIVIL CONSTRUCOES LTDA
14152.034673/2022-58
AI
22.289.730-9
4.996,94
. AIRTON ROBERTO ALVES & CIA LTDA
14152.080381/2022-97
AI
22.335.438-4
940,55
. AIRTON ROBERTO ALVES & CIA LTDA
14152.080382/2022-31
AI
22.335.439-2
289,40
. AIRTON ROBERTO ALVES & CIA LTDA
14152.080383/2022-86
AI
22.335.440-6
144,70
. AIRTON ROBERTO ALVES & CIA LTDA
14152.080384/2022-21
AI
22.335.441-4
178,33
. AIRTON ROBERTO ALVES & CIA LTDA
14185.014281/2022-95
ND
20.240.165-1
17.568,15
. AKGIRASSOL COMERCIO DE ALIMENTOS
LT DA
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AI
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1.368,60
. AKGIRASSOL COMERCIO DE ALIMENTOS
LT DA
14152.076418/2021-00
AI
22.106.735-3
505,44
. AKGIRASSOL COMERCIO DE ALIMENTOS
LT DA
14152.076421/2021-15
AI
22.106.738-8
638,44
. AKGIRASSOL COMERCIO DE ALIMENTOS
LT DA
14152.076424/2021-59
AI
22.106.741-8
3.103,16
. AKGIRASSOL COMERCIO DE ALIMENTOS
LT DA
14152.076426/2021-48
AI
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434,10
. AKGIRASSOL COMERCIO DE ALIMENTOS
LT DA
14152.076427/2021-92
AI
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1.881,10
. AKGIRASSOL COMERCIO DE ALIMENTOS
LT DA
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AI
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. AKGIRASSOL COMERCIO DE ALIMENTOS
LT DA
14152.076430/2021-14
AI
22.106.747-7
2.604,60
. AKGIRASSOL COMERCIO DE ALIMENTOS
LT DA
14185.012798/2021-69
ND
20.244.151-2
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. ALANA CRISTINA INDUSTRIA E COMERCIO
DE ROUPAS LTDA
14152.055111/2022-48
AI
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144,70
. ALANA CRISTINA INDUSTRIA E COMERCIO
DE ROUPAS LTDA
14152.055139/2022-85
AI
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48,43
. ALANA CRISTINA INDUSTRIA E COMERCIO
DE ROUPAS LTDA
14185.010055/2022-35
ND
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6.087,46
. ALFA LINE COMUNICACAO VISUAL LTDA
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ND
20.240.733-1
31.526,51
. ALIANCA CONFECCOES EIRELI
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AI
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4.775,10
. ALIANCA CONFECCOES EIRELI
14152.092951/2020-20
AI
21.994.014-2
2.315,20
. ALIANCA CONFECCOES EIRELI
14152.092954/2020-63
AI
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1.368,60
. ALIANCA CONFECCOES EIRELI
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ND
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. AMARAL
JUNIOR
PRE-MOLDADOS
E
CONSTRUCOES EIRELI
14185.001434/2022-34
ND
20.226.711-3
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. APARECIDO
VIEIRA
FAGUNDES
-
M E T A LU R G I C A
14152.195574/2021-61
AI
22.224.914-5
1.368,60
. APARECIDO
VIEIRA
FAGUNDES
-
M E T A LU R G I C A
14152.195607/2021-72
AI
22.224.947-1
4.051,60
. APARECIDO
VIEIRA
FAGUNDES
-
M E T A LU R G I C A
14152.195608/2021-17
AI
22.224.948-0
1.603,64
. APARECIDO
VIEIRA
FAGUNDES
-
M E T A LU R G I C A
14152.195609/2021-61
AI
22.224.949-8
144,70
. APARECIDO
VIEIRA
FAGUNDES
-
M E T A LU R G I C A
14152.195610/2021-96
AI
22.224.950-1
289,40
. APARECIDO
VIEIRA
FAGUNDES
-
M E T A LU R G I C A
14185.033404/2021-14
ND
20.220.744-7
28.536,74
. ARY
AUGUSTINHO
OLIVEIRA
NASCIMENTO OFICINA -EIRELI
14185.003188/2022-55
ND
20.228.499-9
35.312,35
. ASSOCIACAO
EDUCACIONAL
UNIAO
TECNOLOGICA DO TRABAL
14152.020863/2022-98
AI
22.275.920-8
217,05
. ASSOCIACAO
EDUCACIONAL
UNIAO
TECNOLOGICA DO TRABAL
14152.020864/2022-32
AI
22.275.921-6
217,05
. ASSOCIACAO
EDUCACIONAL
UNIAO
TECNOLOGICA DO TRABAL
14152.020866/2022-21
AI
22.275.923-2
217,05
. ASSOCIACAO
EDUCACIONAL
UNIAO
TECNOLOGICA DO TRABAL
14152.020867/2022-76
AI
22.275.924-1
1.028,20
. ASSOCIACAO
EDUCACIONAL
UNIAO
TECNOLOGICA DO TRABAL
14185.003894/2022-05
ND
20.229.243-6
24.609,67
. ASSOCIACAO
EDUCACIONAL
UNIAO
TECNOLOGICA DO TRABAL
14185.003897/2022-31
ND
20.229.246-1
6.946,17
. AUGUSTO CEZAR SILVA BRANTES
14152.063886/2022-97
AI
22.318.943-0
1.157,60
. AUGUSTO CEZAR SILVA BRANTES
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AI
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144,70
. AUGUSTO CEZAR SILVA BRANTES
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. AUGUSTO CEZAR SILVA BRANTES
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ND
20.237.029-1
20.037,22
. AUTO POSTO SEVEN HC EIRELI
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ND
20.230.201-6
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. AUTO POSTO TCHE LTDA
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AI
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. AUTO POSTO TCHE LTDA
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. AUTO POSTO TCHE LTDA
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AI
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. AUTO POSTO TCHE LTDA
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AI
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. AUTO POSTO TCHE LTDA
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ND
20.241.916-9
40.963,11
. BLOOKE ESPORTE E EVENTOS LTDA
14152.213386/2021-21
AI
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. C.VALE
-
COOPERATIVA
AG R O I N D U S T R I A L
14152.206793/2021-82
AI
22.236.099-2
3.125,53
. C.VALE
-
COOPERATIVA
AG R O I N D U S T R I A L
14152.206797/2021-61
AI
22.236.103-4
5.209,53
. C.VALE
-
COOPERATIVA
AG R O I N D U S T R I A L
14152.206798/2021-13
AI
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. C.VALE
-
COOPERATIVA
AG R O I N D U S T R I A L
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AI
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. CALEGARI LATARIA E PINTURA LTDA
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ND
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. CALEGARI LATARIA E PINTURA LTDA
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. CASA DE CARNES BOI NOBRE MUNICIPAL
EIRELI
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ND
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. CERAMICA ALELUIA LTDA
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