DOU 23/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 16
Brasília - DF, segunda-feira, 23 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
3
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Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 2
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Defesa................................................................................................................. 9
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 19
Ministério da Economia .......................................................................................................... 23
Ministério da Educação........................................................................................................... 33
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 86
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 88
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 94
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 95
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 97
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 97
Ministério da Saúde................................................................................................................ 97
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................. 102
Ministério do Turismo........................................................................................................... 103
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 104
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 104
Ministério Público da União................................................................................................. 120
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 121
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 122
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 123
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 149
Ineditoriais ............................................................................................................................. 162
.................................. Esta edição é composta de 267 páginas .................................
Sumário
Presidência da República
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 5ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 110096
Nº Processo: 00587001816202221. Objeto: Contratação empresa especializada
na prestação de serviços continuados de Auxiliar Administrativo, recepcionista, portaria e
copeira com fornecimento de material e utensílios sob demanda para as unidades da AGU
no estado do Maranhão.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 23/01/2023 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Herculano Bandeira, 716, Pina - Recife/PE
ou https://www.gov.br/compras/edital/110096-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a
partir de 23/01/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
02/02/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital disponível
em: https://www.gov.br/compras/pt-br e https://antigo.agu.gov.br/servico/licitacao.
FAYE SHIRLEY GONCALVES FIDELIS DE CARVALHO ALVES
Pregoeira
(SIASGnet - 20/01/2023) 110096-00001-2023NE000096
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 3ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 43/2022 - UASG 110099
Nº Processo: 00589.001556/2021-92.
Dispensa Nº 7/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRACAO EM SÃO PAU LO.
Contratado: 37.868.872/0001-86 - LOCATELLI & MORAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA. Objeto: Locação de imóvel para a unidade da Advocacia Geral da União em Campo
Grande.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: X. Vigência: 28/12/2022 a
28/12/2027. Valor Total: R$ 8.400.000,00. Data de Assinatura: 28/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 20/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 4ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 110097
Nº Processo: 00588.001537/2022-57.
Pregão Nº 17/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA
4ª REGIÃO
Contratado: 35.081.759/0001-20 - JOÃO MARCELO AUSTRILINO CASTRO. Objeto: Serviços
de manutenção de gramados e jardins do Prédio-Sede da Advocacia- Geral da União da 4ª
Região, localizado em Porto Alegre/RS, que serão prestados nas condições estabelecidas no
termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 20/01/2023 a 19/01/2024. Valor
Total: R$ 24.916,32. Data de Assinatura: 19/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/01/2023).
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 110120
Número do Contrato: 505/2019.
Nº Processo: 00091.001649/2018-11.
Pregão. Nº 69/2018. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA. Contratado:
00.949.483/0001-75 - A ABBA SERVIÇOS GERAIS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 505/2019, por 6 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 29/01/2023 a 28/07/2023, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666 de
1993.
Reajustar dos preços contratados, com fundamento no art. 65, § 8º, da lei nº
8.666/1993..Vigência: 29/01/2023 a 28/07/2023. Valor Total do Termo Aditivo: R$
13.848,72. Data de Assinatura: 19/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/01/2023).
VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 110101
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 00300.001872/2020-62.
Contratante: 
GABINETE 
DA 
VICE-PRESIDENCIA 
DA 
REPUBLICA. 
Contratado:
09.370.244/0001-30 - DEFENDER CONSERVACAO E LIMPEZA EIRELI. Objeto: Apostilar o
contrato nº 01/2022, firmado com a empresa defender conservação e limpeza eireli. As
despesas correrão à conta dos créditos orçamentários consignados no orçamento geral da
união à vice-presidência da república, no exercício de 2023, sob a seguinte classificação:
natureza
da despesa:
339037,
fonte de
recursos
0100,
programa de
trabalho
04122003220000001 e nota de empenho nº 2023ne000040, de 10 de janeiro de 2023..
Vigência: 13/01/2022 a 13/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.327.216,18.
Data de Assinatura: 20/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/01/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 110101
Número do Contrato: 5/2019.
Nº Processo: 00300.000991/2019-64.
Contratante: 
GABINETE 
DA 
VICE-PRESIDENCIA 
DA 
REPUBLICA. 
Contratado:
09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: Apostila o
contrato nº 05/2019, firmado com a empresa brasil de comunicação - ebc. as despesas
correrão à conta dos créditos orçamentários consignados no orçamento geral da união à
vice-presidência da república, no exercício de 2023, sob a seguinte classificação: fonte de
recursos 0100, natureza da despesa 339039, programa de trabalho 04122003220000001 e
nota de empenho nº 2023ne000045, de 12 de janeiro de 2023.. Vigência: 02/08/2019 a
02/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.205,20. Data de Assinatura:
20/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/01/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 110101
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 00300.000717/2021-18.
Contratante: 
GABINETE 
DA 
VICE-PRESIDENCIA 
DA 
REPUBLICA. 
Contratado:
66.970.229/0001-67 - NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA.. Objeto: Indicar a dotação
orçamentária, para as despesas do exercício 2023, consignados no orçamento geral da
união à vice-presidência da república, no exercício de 2023, sob a seguinte classificação:
fonte de recursos 0100, natureza da
despesa 33.90.39, programa de trabalho
04122003220000001 e nota de empenho nº 2022ne000038, de 10 de janeiro de 2023;
reajustar o valor anual pactuado, no percentual de 6,5170% (seis vírgula quinhentos e
dezessete por cento), conforme índice geral de preços mercado - igpm, calculado e
divulgado pelo ibge - instituto brasileiro de geografia e estatística, com efeito a partir de
1º/10/2022. Vigência: 04/10/2021 a 30/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
21.804,84. Data de Assinatura: 20/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/01/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 110101
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 00300.001483/2022-07.
Contratante: 
GABINETE 
DA 
VICE-PRESIDENCIA 
DA 
REPUBLICA. 
Contratado:
07.522.669/0001-92 - NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.. Objeto: Apostilar o
contrato nº 04/2022, firmado com a empresa companhia energética de brasília -
neoenergia. As despesas correrão à conta dos créditos orçamentários consignados no
orçamento geral da união à vice-presidência da república, no exercício de 2023, sob a
seguinte classificação: fonte de recursos 0100, natureza da despesa 339039 e 339047,
programa de trabalho 04122003220000001 e notas de empenho nº 2023ne000041 e
2023ne000042.. Vigência: 22/09/2022 a 22/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 319.999,92. Data de Assinatura: 20/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/01/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 110101
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 00300.001023/2022-71.
Contratante: 
GABINETE 
DA 
VICE-PRESIDENCIA 
DA 
REPUBLICA. 
Contratado:
00.082.024/0001-37 - COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL.
Objeto: Apostilar o contrato nº 05/2022, firmado com a companhia de saneamento
ambiental do distrito federal - caesb. As despesas correrão à conta dos créditos
orçamentários consignados no orçamento geral da união à vice-presidência da república,
no exercício de 2023, sob a seguinte classificação: fonte de recursos 0100, programa de
trabalho 04122003220000001 e nota de empenho nº 2023ne000039, de 10 de janeiro de
2023.. Vigência: 03/11/2022 a 20/01/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
170.000,00. Data de Assinatura: 20/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/01/2023).