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DOU 23/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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4
Nº 16, segunda-feira, 23 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Código
do
Beneficiário:
AL017100000042; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO MULHER.
Projeto de Assentamento: ALEXSANDER CAUCHI/AREIAS, município: PORTO
DE PEDRAS/AL:
Código
do
Beneficiário:
AL015400000001; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO MULHER.
Código
do
Beneficiário:
AL015400000011; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO MULHER.
Código
do
Beneficiário:
AL015400000018; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO MULHER.
Código
do
Beneficiário:
AL015400000020; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO MULHER.
Código
do
Beneficiário:
AL015400000022; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO MULHER.
Código
do
Beneficiário:
AL015400000029; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO MULHER.
Código
do
Beneficiário:
AL015400000031; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO MULHER.
Código
do
Beneficiário:
AL015400000035; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO MULHER.
Código
do
Beneficiário:
AL015400000045; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO MULHER.
Código
do
Beneficiário:
AL015400000051; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO MULHER.
Projeto de Assentamento: JACOBINA III, município: BELO MONTE/AL:
Código do Beneficiário: AL020000000007; Modalidade do Crédito 1: APOIO
INICIAL I.
1 O prazo para efetivar o recolhimento do valor devido é de 15 (quinze)
dias contados do recebimento desta notificação.
2 O pagamento deverá efetuado por meio de Guia de Recolhimento da
União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão Operacional
da Superintendência Regional do Incra neste Estado, ou pelo Portal do Incra na
internet.
3 Caso tenha sido efetuado o pagamento dos valores devidos, deverá ser
apresentado junto ao Incra, no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante para fins de
baixa do débito.
4 Findo o prazo, o débito acima será encaminhado à Procuradoria-Geral
Federal - PGF, para fins de inscrição na Dívida Ativa do Incra, e a adoção das medidas
administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços
de proteção ao crédito, a execução judicial.
5 Após a inscrição do débito na Dívida Ativa do Incra, cabe à PGF efetuar
a sua cobrança e renegociação.
6 O Incra promoverá a inclusão do(s) notificado(s) no Cadastro Informativo
de Créditos não quitados do Setor Público Federal - Cadin, observado o prazo de 75
(setenta e cinco) dias contados da data da expedição desta Notificação.
ARNALDO FIRMINO DOS SANTOS
Chefe da Divisão Operacional
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
RECONHECIMENTO DE EXISTÊNCIA DO CRÉDITO EM FAVOR DO INCRA, QUANDO O
BENEFICIÁRIO NÃO APRESENTAR DEFESA
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da
Superintendência Regional no Estado de Alagoas SR(AL), através do Chefe da Divisão
Operacional, nomeado pela Portaria/INCRA nº 524/2020, publicado no Diário Oficial da
União D.O.U., de 20/03/2020, considerando o cumprimento do devido processo legal, sem
apresentação de defesa no(s) processo(s) correspondente(s) e ausência de recolhimento
das parcelas em atraso relativas ao Crédito de Instalação do Incra, NOTIFICA o(s)
beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo, sobre Decisão(ões) que reconheceu a
existência do(s) crédito(s) em favor do Incra, imputando-lhe(s) o(s) débito(s) descrito(s) a
seguir:
Projeto de Assentamento: OLHO D'ÁGUA, município: OLHO D'ÁGUA DO CASADO/AL:
Decisão SR(AL)D nº 29287/2022; Código do Beneficiário: AL015800000032;
Modalidade do Crédito 1: FOMENTO MULHER.
O prazo para efetivar o recolhimento das parcelas em atraso ou para
apresentar recurso em face da decisão é de 30 (trinta) dias contados a partir da data de
publicação deste Edital.
O pagamento dos valores devidos deverá ser efetuado por meio de Guia de
Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão
Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na
internet.
Caso tenha sido efetuado o pagamento das parcelas, deverá ser apresentado
junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do
débito.
Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de recurso, no prazo
indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida
ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a
inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro
no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - Cadin.
ARNALDO FIRMINO DOS SANTOS
Chefe da Divisão Operacional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 853113/2017. Convenentes:
Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, , Unidade Gestora:
373053, Convenente: MUNICIPIO DE MONTE SANTO, CNPJ nº 13698766000133. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 302.000,00, Valor de Contrapartida: 2.000,00, Vigência:
19/03/2018 a 20/07/2023. Data de Assinatura: 19/01/2023. Assina: Pelo INSTIT. NAC. DE
COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA / PAULO EMMANUEL MACEDO DE ALMEIDA ALVES -
SUPERINTENDENTE REGIONAL
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: 
Prorroga 
de 
Ofício 
Nº 
00010/2023, 
ao 
Convênio 
Nº 
854894/2017.
Convenentes: Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, ,
Unidade Gestora: 373053, Convenente: MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PASSE, CNPJ
nº 13831441000187. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 505.000,00, Valor de
Contrapartida: 5.000,00, Vigência: 23/02/2018 a 20/04/2023. Data de Assinatura:
20/01/2023. Assina: Pelo INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA / PAU LO
EMMANUEL MACEDO DE ALMEIDA ALVES - SUPERINTENDENTE REGIONAL
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATOS DE CONTRATOS
Espécie: Contrato de Licenciamento CPL-00032/22, SAIC 34905.23/0007-3, Partes: Embrapa
e RENATO VIECELLI; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de VIDEIRA ,
cultivar BRS Lis; Valor Global R$: 2.000,00; Vigência: 11/01/2023 a 11/01/2028; Data
Assinatura: 11/01/2023; Signatário: Renato Viecelli, Adeliano Cargnin e Joyce Aparecida
Marques dos Santos.
Espécie: Contrato de Licenciamento PFB-00001/23, SAIC 34905.23/0002-4, Partes: Embrapa
e Cooperativa Agrícola Mista General Osório LTDA; Objeto: Produção e exploração
comercial de sementes de SOJA, cultivar BRS 6105RR; Valor Global R$: 12.600,00; Vigência:
11/01/2023 a 11/01/2028; Data Assinatura: 11/01/2023; Signatário: Jorge Lemainski, Joyce
Aparecida Marques dos Santos e Celso Leomar Krug.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo n° 01 ao Contrato de prestação de serviços de jardinagem; Partes:
Embrapa (Contratante), CNPJ: 00.348.003/0001-10 e a Empresa GREEN HOUSE SE R V I CO S
DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 12.531.678/0001-80
(Contratada); Objeto: inclusão do Instrumento de Medição de Resultado - IMR, documento
técnico constante do Processo Licitatório; Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 03/2022 -
SEDE, realizado em 09/08/2022; Data de assinatura: 23/11/2022; Vigência do prazo
Contratual: 03/10/2022 a 03/10/2023; Valor Global do Contrato: R$ 2.123.674,56;
Signatários: Alexandre Aires de Freitas, Superintendente de Serviços Compartilhados -
SUSEC e Érica Moreira Torres, Gerente Adjunta de Contratações da Superintendência de
Serviços Compartilhados SUSEC/GAC, pela Embrapa e, os Sócios Lucas Coelho Teixeira e
Leandro Santos de Sá.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo n° 02 ao contrato de prestação de serviços e venda de
produtos.Partes: EMBRAPA (Contratante), CNPJ/MF n° 00.348.003/0001-10 e Mirante
Tecnologia S/A, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 02.306.220/0001-73. Objeto: prorrogação do
prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, com início em 19/01/2023 e
término em 19/01/2024, supressão de 25% do valor global do contrato no valor de R$
399.675,00 (trezentos e noventa e nove mil seiscentos e setenta e cinco reais) e reajuste
do valor do contrato conforme Índice de Custo da Tecnologia da Informação (IC TI),
calculado pelo Ipea (ICTI/Ipea), com variação de 5,78%. ; Modalidade: Pregão eletrônico nº
15/2020 - Embrapa Sede; Data de assinatura: 19/01/2023; Valor global do contrato: R$
1.268.332,50 (um milhão duzentos e sessenta e oito mil trezentos e trinta e dois reais e
cinquenta centavos).. Signatários: a Diretora-Executiva de Pessoas, Serviços e Finanças,
Mara Silvia Rocha Ribeiro, a Superintendente substituta da Superintendência de Serviços
Compartilhados, Erica Moreira Torres, pela EMBRAPA e Danilo Custódio da Silva,
presidente, pela Contratada.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Espécie: Contrato de Licenciamento CPL-00002/23, SAIC 34905.23/0012-3, Partes: Embrapa
e MOLON PRODUÇÃO E COMÉRCIO DE MUDAS LLTDA; Objeto: Produção e exploração
comercial de sementes de VIDEIRA, cultivar BRS ISIS, BRS NÚBIA, BRS VITÓRIA, BRS
CARMEM, BRS MAGNA, BRS CORA; Valor Global R$ 10.000,00; Vigência: 20/01/2023 a
20/01/2028; Data Assinatura: 20/01/2023; Signatário: Joyce Aparecida Marques dos Santos,
Adeliano Cargnin e Morgana Molon.
Espécie: Contrato de Licenciamento LDB-00002/23, SAIC 34905.23/0003-2, Partes: Embrapa
e I. Riedi & Cia Ltda.; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de SOJA,
cultivar BRS 1061IPRO; Valor Global: R$ 587.500,00; Vigência: 20/01/2023 a 20/01/2028;
Data Assinatura: 20/01/2023; Signatário: Alexandre Lima Nepomuceno, Joyce Aparecida
Marques dos Santos e Tarcisio Antonio Hendges.
EMBRAPA AGROPECUÁRIA OESTE
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO
Espécie: Autorização de Fornecimento nr. 8173556, para aquisição de máquinas agrícolas,
que celebram entre si a Embrapa Agropecuária Oeste, CNPJ 00.348.003/0066/66 e a
empresa AGROPRATA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 20.963.380/0001-77.
Valor global: R$ 63.570,00 (sessenta e três mil, quinhentos e setenta reais). Data de
assinatura: 29/12/2022. Signatários: Leandro Lima de Oliveira e Silvio Ferreira pela
Embrapa Agropecuária Oeste, e Altair Fabro pela Contratada.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO
Espécie: Autorização de Fornecimento nr. 8191113, para aquisição de materiais químicos,
que celebram entre si a Embrapa Agropecuária Oeste, CNPJ 00.348.003/0066/66 e a
empresa AGROBELIA INSUMOS AGRICOLAS LTDA, CNPJ 03.649.963/0001-09. Valor global:
R$ 69.407,20 (sessenta e nove mil, quatrocentos e sete reais e vinte centavos). Data de
assinatura: 29/12/2022. Signatários: Leandro Lima de Oliveira e Silvio Ferreira pela
Embrapa Agropecuária Oeste, e Osmar João Marchese pela Contratada.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL
Espécie: Autorização de Fornecimento nr. 8191265, para aquisição de materiais químicos e
sementes, que celebram entre si a Embrapa Agropecuária Oeste, CNPJ 00.348.003/0066/66
e a empresa PLANTIUN DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 09.590.203/0001-50. Valor global: R$
1.408,00 (um mil quatrocentos e oito reais). Data de assinatura: 29/12/2022. Signatários:
Leandro Lima de Oliveira e Silvio Ferreira pela Embrapa Agropecuária Oeste, e Lorival
Aparecido Gavioli pela Contratada.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL
Espécie: Autorização de Fornecimento nr. 8191286, para aquisição de materiais químicos,
que celebram entre si a Embrapa Agropecuária Oeste, CNPJ 00.348.003/0066/66 e a
empresa SANIGRAN LTDA, CNPJ 15.153.524/0001-90. Valor global: R$ 8.964,00 (oito mil
novecentos e sessenta e quatro reais). Data de assinatura: 02/01/2023. Signatários:
Leandro Lima de Oliveira e Silvio Ferreira pela Embrapa Agropecuária Oeste, e Alexandre
Stresser pela Contratada.
EMBRAPA AMAPÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Aquisição; Partes: Centro de Pesquisa Agroflorestal do Amapá -
Embrapa Amapá (Contratante) - CNPJ: 00.348.003/0100-00 e AVANTI COMERCIO E
EQUIPAMENTOS LTDA (Contratada) - CNPJ: 37.666.598/0001-62; Código Embrapa SAIC
Nº 23100.23/0006-1. Objeto: Aquisição de veículos VAN para a Embrapa Amapá;
Modalidade: Adesão ao Pregão Eletrônico 07/2022 da CIA DE DESEN.DO VALE DO SAO
FRANCISCO-JUAZ-BA - UASG: 195011; Fundamento Legal: 10.520/2002 e Decreto
7.892/2013; Valor Total: R$ 600.538,00 (seiscentos mil quinhentos e trinta e oito reais);
Data da assinatura: 16/01/2023; Vigência: O prazo de vigência do contrato é de 90
(noventa) dias, contado a partir da data de emissão da Ordem de Fornecimento, a qual
somente será expedida após a publicação do extrato do presente contrato no Diário
Oficial da União - DOU. Signatários: Izaque de Nazaré Pinheiro - Chefe Adjunto de
Administração e Antônio Cláudio Almeida de Carvalho - Chefe Geral, pela Embrapa e
Sr. Denis Baliza Fernandes, pela contratada.

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