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DOU 23/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 16, segunda-feira, 23 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EMBRAPA UVA E VINHO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo nº 21206.001711/2022-89- Inexigibilidade de Licitação nº 1711/2022 Embrapa
Uva e Vinho; Objeto: locação de imóvel residencial funcional; Valor Global: R$ 36.861,00;
Amparo Legal: Lei 13.303/2016; Justificativa: Inviabilidade de competição comprovada nos
autos do processo; Autorização de Inexigibilidade em 19/012023. Signatário Sérgio Aguilar
da Silva Schimitz - Chefe Adjunto de Administração em Exercício. Ratificação em
19/01/2023. Signatário Adeliano Cargnin, Chefe-Geral da Embrapa Uva e Vinho. Locatário
Nubia Poliana Vargas Gerhardt
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo nº 21206.000313/2022-45 Inexigibilidade de Licitação nº 0313/2023; Objeto:
contrato de locação de imóvel residencial funciona; Valor Global: R$ 7.321,50; Amparo
Legal: Lei 13.303/2016; Justificativa: Inviabilidade de competição comprovada nos autos do
processo; Autorização de Inexibilidade em 20/01/2023; Signatário: Adeliano Cargnin, Chefe-
Geral da Embrapa Uva e Vinho; Signatário: Sérgio Aguilar da Silva Schimitz - Chefe Adjunto
de Administração em Exercício .Locatário: Adalberto Siqueira
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 70/2022
A CEASAMINAS comunica aos interessados que os Lotes 01 e 03 do processo
licitatório em epígrafe foram REVOGADOS com base no art. 62 da Lei n.º 13.303/16, em
decorrência de interesse público, respectivamente por fracasso e deserção, conforme
fundamentado nos autos do processo. Eventuais recursos podem ser realizados com base
no art. 51, da Lei n.º 13.303/16.
Contagem, 20 de janeiro de 2023.
LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023
A CEASAMINAS comunica, por intermédio do seu Diretor Presidente abaixo
assinado, que está promovendo licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, a ser realizada
no dia 07/02/2023, às 09h30min, para a concessão de uso de uma área de 32m²,
correspondente a Loja 03, localizada no Pavilhão GPI, Entreposto da CEASAMINAS
Caratinga/MG, destinada, exclusivamente, à implantação e operacionalização de comércio
das seguintes atividades: Comércio atacadista de gêneros alimentícios hortigranjeiros,
cereais, produtos de origem animal, bebidas, nas suas formas natural ou industrializada;
sementes, mudas e flores. O Edital estará disponível no endereço eletrônico:
www.ceasaminas.com.br e www.licitacoes-e.com.br.
Contagem/MG, 20 de janeiro de 2023.
LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA
Ministério da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 550005
Nº 
Processo: 
71000042211202281. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada em prestação de serviços de transporte rodoviário de carga, por meio de
REGISTRO DE PREÇOS, com vistas a possibilitar a movimentação dos bens móveis em geral,
entre as unidades do Ministério da Cidadania/MC, no âmbito do Distrito Federal, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. . Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 23/01/2023 das 09h00 às 11h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: San,
Quadra 03, Lote A, Ed. Núcleo Dos Transportes - Dnit, 2º Andar, Sala 23.25, Asa Norte -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/550005-5-00002-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 23/01/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 02/02/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LIVIA MARIA DUARTE ZANETTI
Pregoeira
(SIASGnet - 19/01/2023) 550005-00001-2023NE000001
ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
EDITAL Nº 176/2022
PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL
IICA BRA/17/001
OBJETIVO DA SELEÇÃO: Contratação de pessoa jurídica especializada em realizar coleta de
dados primários por meio de entrevistas domiciliares junto aos potenciais beneficiários do
Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de
Acesso à Água - Programa Cisternas, com o objetivo de realizar a segunda coleta de dados,
os quais servirão para a avaliação de impacto do referido Programa.
O Edital completo está disponível no sítio: https://www.iica.int/pt/node/76.
SILVÂNIA FREIRE DE QUEIROZ
Diretora Nacional de Projetos
EDITAL Nº 177/2022
PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL
IICA BRA/17/001
OBJETIVO DA SELEÇÃO: Contratação de pessoa jurídica especializada em realizar coleta
de dados primários por meio de entrevistas domiciliares junto aos beneficiários do
Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais (Fomento Rural), com o objetivo
de realizar a segunda coleta de dados, os quais servirão para a avaliação de impacto
do referido Programa.
O 
Edital 
completo 
está
disponível 
no 
sítio:
https://www.iica.int/pt/node/76.
SILVÂNIA FREIRE DE QUEIROZ
Diretora Nacional de Projetos
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE CUIDADOS E PREVENÇÃO ÀS DROGAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 910185/2021,
Concedente: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº 05.756.246/0001-01. Convenente: IVC -
INSTITUTO VOLTA AO CAMINHO, CNPJ/MF nº 13.179.721/0001-52. Objeto: Prorrogação da
vigência do Termo de Fomento nº 910185/2021. Vigência: 01/12/2021 a 25/01/2024. Data
de Assinatura: 20/01/2023. Signatários: Concedente: JOAQUINA ZALTUM DE CAMPOS
PEREIRA MERCÊS - Secretária Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas - substituta,
CPF/MF nº ***.875.201-**, Convenente: VALDENIA ALMEIDA DE SOUSA FARIAS, CPF/MF nº
***.235.183-**. Processo: 71000.039256/2021-98.
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 15/2021 - UASG 550009
Nº Processo: 71000.016622/2020-50. Contratante: SECR. NAC. DE CUIDADOS E PREV. AS
DROGAS. Contratado: 13.507.203/0001-10 - INSTITUTO CASA DO PASTOR. Objeto: O
presente termo tem como objeto a rescisão unilateral do contrato nº 15/2021, nos termos
previsto na sua cláusula décima segunda, nos termos do inciso i, do art. 78, da lei nº
8.666/93.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Data de Rescisão:
23/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/01/2023).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 175/2019 - UASG 550009
Nº Processo: 08129.010291/2018-47. Contratante: SECR. NAC. DE CUIDADOS E PREV. AS
DROGAS. Contratado: 07.155.009/0001-10 - COMUNIDADE TERAPEUTICA PENIEL - CTP.
Objeto: O presente termo tem como objeto a rescisão unilateral do contrato nº 175/2019,
nos termos previstos na sua cláusula décima segunda, nos termos do inciso i, do art. 78,
da lei nº 8.666/93.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 23/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/01/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
ESPÉCIE: Extrato de Retificação - No Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao
Termo de Fomento nº 914992/2021. Nº Processo: 71000.039320/2021-31. Publicado no
D.O.U Nº 15 de 20/01/2023, Seção 3, Página 3, onde se lê: "***.328.764-**", leia-se:
"***.087.038-**".
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00015/2021 publicado no D.O de 2021-12-14, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 06/12/2021 a 06/12/2022. . Leia-se: Vigência: 20/01/2023 a
06/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/01/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00175/2019 publicado no D.O de 2019-04-05, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 02/04/2019 a 02/04/2020. . Leia-se: Vigência: 20/01/2023 a
03/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/01/2023).
SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
ESPÉCIE: Termo de Autorização de Uso nº 8/2023, 71000.002293/2023-11.
ÓRGÃO AUTORIZANTE: SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA ,
CNPJ: nº 05.526.783/0001-65.
ENTIDADE
AUTORIZADA: 
GL
EVENTS
CENTRO
DE 
CONVENÇÕES
LTDA,
CNPJ:
05.495.076/0002-30.
OBJETO: Uso do Estacionamento Externo da Arena Carioca 1 do Parque Olímpico da Barra
da Tijuca para a realização do evento denominado "UTILIZAÇÃO DO ESTACIONAMENTO
EXTERNO - PARA APOIO SHOW CAPITAL INICIAL 4.0" no período de 11/02/2023.
SIGNATÁRIOS: Autorizante: DIEGO FERREIRA TONIETTI-SECRETÁRIO ESPECIAL DO ESPORTE-
SUBSTITUTO, CPF nº ***.141.101-**. Autorizado: SILVIA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE-
REPRESENTANTE, CPF nº ***.006.667-**.
DATA DE ASSINATURA: 20/01/2023.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
ESPÉCIE: Termo de Autorização de Uso nº 7/2023, 71000.003958/2023-03.
ÓRGÃO AUTORIZANTE: SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA ,
CNPJ: nº 05.526.783/0001-65.
ENTIDADE
AUTORIZADA: 
GL
EVENTS
CENTRO
DE 
CONVENÇÕES
LTDA,
CNPJ:
05.495.076/0002-30.
OBJETO: Uso do Estacionamento Externo da Arena Carioca 1 do Parque Olímpico da Barra
da Tijuca para a realização do evento denominado "APOIO PARQUEAMENTO E OPERAÇ ÃO
DO SERVIÇO DE ÔNIBUS PRIMEIRA CLASSE SHOW IMAGINE DRAGONS", no período de
04/03/2023 A 05/03/2023.
SIGNATÁRIOS: Autorizante: DIEGO FERREIRA TONIETTI-SECRETÁRIO ESPECIAL DO ESPORTE-
SUBSTITUTO, CPF nº ***.141.101-**. Autorizado: SILVIA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE-
REPRESENTANTE, CPF nº ***.006.667-**.
DATA DE ASSINATURA: 20/01/2023.
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER E
INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 924083/2021. Processo n. º
71000.094142/2021-19.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Associação Brasileira dos Criadores do Cavalo de Passeio e Esporte - CNPJ:
02.204.368/0001-05.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 924083/2021.
Vigência: 31/12/2021 a 25/04/2023.
Data de Assinatura: 20/01/2023.
Signatários: Concedente: SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF: ***.540.661-**, Convenente: VERA
LUCIA BACCIN - Presidente da Associação Brasileira dos Criadores do Cavalo de Passeio e
Esporte - CPF: ***.819.770-**.

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