DOE 14/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº276/2018 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência
que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº 20/2018, de 15 de janeiro de 2018, publicada no D.O.E., de 30 de janeiro de 2018,
autoriza o servidor FRANCISCO XAVIER DE VASCONCELOS, que exerce a função de Coordenador de Administração Fazendária - DNS-2, matrícula
105807.1.4, lotado na Coordenadoria de Administração e de Tecnologia da Informação - CAT, desta Secretaria, a viajar ao município de Sobral - CE, no
dia 13 de setembro do corrente ano, a fim de participar de audiência, junto ao Ministério Público do Trabalho, concedendo-lhe 0,5 (meia diária), no valor
unitário de R$77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), acrescidos de 20%, no valor
de R$7,71 (sete reais e setenta e um centavos), totalizando R$46,26 (quarenta e seis reais e vinte e seis centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea A, Classe
III , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da
Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza , 10 de setembro de 2018.
Arledo Gomes e Silva
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº405/2018 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que estabelece
a Lei nº14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº29.986, de 1º de dezembro de 2009, RESOLVE conceder ao SERVIDOR desta Secretaria, Auxílio
Financeiro na modalidade de Indenização de Despesas relativas ao financiamento de Cursos de Pós-Graduação “lato-sensu” ou “stricto-sensu”, na forma
constante do Anexo Único desta Portaria, ficando os referidos servidores obrigados a apresentar, na área de Recursos Humanos, mensalmente, até o quinto
dia útil, o comprovante de quitação do pagamento das parcelas do curso e declaração de assiduidade e, trimestralmente, a comprovação de sua situação
acadêmica, emitidas pela Instituição de Ensino Superior - IES, implicando a não apresentação destes, na imediata suspensão dos efeitos desta Portaria. As
despesas com o auxílio financeiro, ora estabelecido, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA
FAZENDA, em Fortaleza, 29 de agosto de 2018.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº405/2018, DE 29 DE AGOSTO DE 2018
MATRÍCULA
FOLHA
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE/
REFERÊNCIA
ÓRGÃO/
ENTIDADE
DE
ORIGEM
UNIDADE DE
EXERCÍCIO
PÓS-
GRADUAÇÃO
INSTITUIÇÃO
DE ENSINO
SUPERIOR/
LOCAL
PERÍODO
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
VALOR
R$
Nº DE
PARCELAS
104050-1-7
1788
Ademir
Moura de
sousa Junior
Auditor
Fiscal da
Rec Estadual,
4ª Classe,
Referência E
Secretaria
da Fazenda
do Estado
do Ceará
Núcleo Setoria
Famaceutico
- CESEC
Mestrado
Profissional em
Economia do
Setor Público
UFC
out/2017 a
out/2019
19100001.04.122.500.
22000.03.33909200.1.
00.00.0.20 e 19100001.
04.122.500.22000.03.3
3901800.1.00.00.0.20
440,00
3 e 21
*** *** ***
PORTARIA Nº415/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA FAZENDA , no uso de suas atribuições legais RESOLVE EXCLUIR,
a partir de 01.03.2018, da Portaria n° 633/2008 de 04.09.2008, publicada no D.O. 25.09.2008, que designou o servidor JEDIDIAS PEREIRA DE SOUZA
, Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência C, matrícula n° 497667-1-8, para Célula de Sistema de Informações
e designá-lo para a Célula de Analise, Pesquisa e Planejamento. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 03 de setembro
de 2018.
Marcus Augusto Vasconcelos Coelho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA FAZENDA
*** *** ***
PORTARIA Nº417/2018 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o(s)
SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito à percepção da grati-
ficação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentada pelo Decreto nº 24.982, de 15 de junho de 1998, combinado
com a Portaria nº 180/2018 de 07.05.2018, publicado no D.O 18.05.2018. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de
setembro de 2018.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº417/2018 DE 03 DE SETEMBRO DE 2018
NOME/CARGO/MATRÍCULA
NÍVEL
VALOR H/A
(R$)
CURSO/
DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA
HORÁRIA
TOTAL R$
Nome: Paulo Roberto da Silva Cordeiro
Cargo: Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação da Receita Estadual
Matrícula: 497670-1-3
Especialista
40,00
Curso TABLEAU
06.08.18 A
10.08.2018
20 h/a
800,00
Nome: Alexandre Barbosa Travassos
Cargo: Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação da Receita Estadual
Matrícula: 497877-1-5
Especialista
8,00
Curso
TABLEAU
20.08.18 A
22.08.2018
12h/a
160,00
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº033/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO da Administração Tributária em Brejo Santo, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o
disposto no Art.21,da Int. NO 033/1993; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em Brejo Santo, não
atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 2018/0031 (publicado no D.O.E. de 17.08.2018). RESOLVE: 1.
Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos
fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade
para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.400771-5
J MADEIRO GOMES ME
02
06.488212-8
TAVARES & NUNES LTDA
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Brejo Santo, 22 de agosto de 2018.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº035/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO da Administração Tributária em Brejo Santo, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o
disposto no Art.21,da Int. NO 033/1993; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em Brejo Santo, não
atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 2018/0030 (publicado no D.O.E. de 17.08.2018). RESOLVE: 1.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº173 | FORTALEZA, 14 DE SETEMBRO DE 2018
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