DOU 23/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 16, segunda-feira, 23 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
U R BA N O
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 930302/2022, Nº Processo: 59000004698202207, Concedente:
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE IRITUIA CNPJ
nº 05193123000100, Objeto: AQUISIÇÃO DE UM TRATOR AGRÍCOLA, Valor Total: R$
300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 12.000,00,
Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2022 - R$ 288.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2022NE000010, Valor: R$ 288.000,00, PTRES: 211992, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444042, Vigência: 23/01/2023 a 23/07/2024, Data de Assinatura: 31/12/2022, Signatários:
Concedente: SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA CPF nº ***.935.264-**, Convenente:
MARCOS DE LIMA PINTO CPF nº ***.635.912-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 937396/2022, Nº Processo: 59000020599202264, Concedente:
MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
Convenente: CONSORCIO
PUBLICO
INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE CNPJ nº
32233059000116, Objeto: Aquisição de Patrulha Mecanizada, Valor Total: R$ 620.892,00,
Valor de Contrapartida: R$ 140.892,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2022 - R$ 480.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000141,
Valor: R$ 480.000,00, PTRES: 216901, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 447170, Vigência:
23/01/2023 a 23/07/2024, Data de Assinatura: 31/12/2022, Signatários: Concedente:
SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA CPF nº ***.935.264-**, Convenente: MARIA DE FATIMA
PACHECO CPF nº ***.480.437-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 930346/2022, Nº Processo: 59000004459202249, Concedente:
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE BOM JARDIM
CNPJ nº 28561041000176, Objeto: AQUISIÇÃO DE UMA PÁ CARREGADEIRA, Valor Total: R$
750.000,00, Valor
de Contrapartida:
R$ 270.000,00, Valor
a ser
transferido ou
descentralizado por exercício: 2022 - R$ 480.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2022NE000044, Valor: R$ 480.000,00, PTRES: 211859, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444042, Vigência: 23/01/2023 a 23/07/2024, Data de Assinatura: 31/12/2022, Signatários:
Concedente: SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA CPF nº ***.935.264-**, Convenente:
PAULO VIEIRA DE BARROS CPF nº ***.543.897-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 937397/2022, Nº Processo: 59000020600202251, Concedente:
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SIDROLANDIA
CNPJ nº 03501574000131, Objeto: Aquisição de Equipamentos para apoio a produção,
Valor Total: R$ 2.987.871,42, Valor de Contrapartida: R$ 107.871,42, Valor a ser transferido
ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 2.880.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2022NE000142, Valor: R$ 2.880.000,00, PTRES: 216901, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444042, Vigência: 23/01/2023 a 23/07/2024, Data de Assinatura:
31/12/2022,
Signatários: Concedente:
SANDRA MARIA
SANTOS
HOLANDA CPF
nº
***.935.264-**, Convenente: VANDA CRISTINA CAMILO CPF nº ***.072.381-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 937642/2022, Nº Processo: 59000021743202280, Concedente:
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO E DA PESCA - SEDAP CNPJ nº 05054945000100,
Objeto: Trator Agrícola, Valor Total: R$ 2.909.206,67, Valor de Contrapartida: R$ 29.206,67,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 2.880.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000155, Valor: R$ 2.880.000,00, PTRES: 216901,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443042, Vigência: 23/01/2023 a 23/07/2024, Data de
Assinatura: 31/12/2022, Signatários: Concedente: SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA CPF
nº ***.935.264-**, Convenente: JOAO CARLOS LEAO RAMOS CPF nº ***.168.152-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão/ Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
852624/2017. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL ,
Unidade Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, CNPJ nº
05903125000145. Alteração do valor total do convênio, com a redução dos valores do
repasse da União e da Contrapartida. Valor Total: R$ -1.403.169,84, Valor de Contrapartida:
R$ 5.893,28, Vigência: 23/05/2018 a 21/04/2024. Data de Assinatura: 29/12/2017.
Signatários: Concedente: SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA, CPF nº 02793526460,
Convenente: HILDON DE LIMA CHAVES, CPF nº 476.518.224-04.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 937670/2022, Nº Processo: 59000021394202204, Concedente:
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE RIO PRETO DA
EVA CNPJ nº 04629697000115, Objeto: AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO BASCULANTE, Valor
Total: R$ 450.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 38.571,44, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2022 - R$ 411.428,56, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2022NE000172, Valor: R$ 411.428,56, PTRES: 216901, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444042, Vigência: 23/01/2023 a 23/07/2024, Data de Assinatura: 31/12/2022, Signatários:
Concedente: SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA CPF nº ***.935.264-**, Convenente:
ANDERSON JOSE DE SOUSA CPF nº ***.737.082-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 930311/2022, Nº Processo: 59000004977202262, Concedente:
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE MAE DO RIO
CNPJ nº 05363023000184, Objeto: AQUISIÇÃO DE DE UMA RETROESCAVADEIRA, Valor
Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 16.000,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2022 - R$ 384.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2022NE000016, Valor: R$ 384.000,00, PTRES: 211992, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444042, Vigência: 23/01/2023 a 23/07/2024, Data de Assinatura: 31/12/2022, Signatários:
Concedente: SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA CPF nº ***.935.264-**, Convenente: JOSE
VILLEIGAGNON RABELO OLIVEIRA CPF nº ***.856.332-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 928996/2022, Nº Processo: 59000004982202275, Concedente:
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ROSARIO
DO SUL CNPJ nº 88138292000174, Objeto: Elaboração de projeto para a Execução da
recuperação e drenagem na Estrada do Campo Seco, no município de Rosário do Sul,
trecho que compreende 57,3 km de extensão., Valor Total: R$ 943.567,92, Valor de
Contrapartida: R$ 190.251,88, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2022 - R$ 753.316,04, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000088, Valor: R$
161.866,76, PTRES: 204875, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042; Num Empenho:
2022NE000002, Valor: R$ 585.322,26, PTRES: 204875, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444042,
Vigência:
10/01/2023
a 10/01/2024,
Data
de
Assinatura:
18/11/2022,
Signatários: Concedente: SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA CPF nº ***.935.264-**,
Convenente: VILMAR DE OLIVEIRA CPF nº ***.717.550-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
939338/2022,
Nº Processo:
59000019472202201,
Concedente: MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: UNIAO
NACIONAL DAS ORGANIZACOES COOPERATIVISTAS SOLIDARIAS CNPJ nº 21039699000173,
Objeto: Promover um desenvolvimento equitativo, sustentável e inclusivo, por meio do
fortalecimento dos empreendimentos de economia solidária e de suas capacidades de
organização e de controle social das políticas públicas, a nível local, regional e nacional.,
Valor Total: R$ 192.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2022 - R$ 192.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2022NE000310, Valor: R$ 192.000,00, PTRES: 213725, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
335041, Vigência: 23/01/2023 a 23/07/2024, Data de Assinatura: 31/12/2022, Signatários:
Concedente: DANIEL DE OLIVEIRA DUARTE FERREIRA CPF nº ***.300.668-**, Convenente:
FRANCISCO DAL CHIAVON CPF nº ***.199.899-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 937738/2022, Nº Processo: 59000021744202224, Concedente:
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE BOA VISTA
CNPJ nº 05943030000155, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA APOIO À
PRODUÇÃO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR., Valor Total: R$ 2.052.160,00, Valor de
Contrapartida: R$ 132.160,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2022 - R$ 1.920.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000180, Valor: R$
1.920.000,00, PTRES: 216901, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência:
16/01/2023 a 16/07/2024, Data de Assinatura: 31/12/2022, Signatários: Concedente:
SANDRA
MARIA SANTOS
HOLANDA
CPF
nº ***.935.264-**,
Convenente:
ARTHUR
HENRIQUE BRANDAO MACHADO CPF nº ***.596.922-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 938591/2022, Nº Processo: 59000021393202251, Concedente:
MINISTERIO 
DO
DESENVOLVIMENTO 
REGIONAL,
Convenente: 
MUNICIPIO
DE
DOURADOQUARA CNPJ nº 18158261000108, Objeto: Aquisição de equipamento agrícola,
Valor Total: R$ 291.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.000,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 288.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2022NE000196, Valor: R$ 288.000,00, PTRES: 216901, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444042, Vigência: 23/01/2023 a 23/07/2024, Data de Assinatura: 31/12/2022, Signatários:
Concedente: SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA CPF nº ***.935.264-**, Convenente:
FLAVIO RESENDE DE SOUSA CPF nº ***.585.316-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 937728/2022, Nº Processo: 59000021741202291, Concedente:
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE FORMOSO DO
ARAGUAIA CNPJ nº 02075216000141, Objeto: Aquisição de uma Pá Carregadeira, Valor
Total: R$ 599.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 121.500,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2022 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2022NE000178, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 216901, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444042, Vigência: 23/01/2023 a 23/07/2024, Data de Assinatura: 31/12/2022, Signatários:
Concedente: SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA CPF nº ***.935.264-**, Convenente:
HENO RODRIGUES DA SILVA CPF nº ***.059.201-**.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
– – – – – – – – –EXTRATO DE – ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
449/2022 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a
Associação Polo Sindical da Região de Jequi´r - Bahia no Município de Jequié/BA, CNPJ
24.865.332/0001-05; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto
estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e o Polo Sindical para cooperação técnica
de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo
independentemente de transcrição: 1 (uma) RETROESCAVADEIRA XCMG, TRAÇÃO 4x4 |
NOTA FISCAL Nº 047.725 SÉRIE 1 | MARCA: XCMG | MODELO: XC870BR-I | CHASSI:
XUG08703VNPA00565 | NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS: 23108684 - EMPRESA
XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura,
podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante aditivo de
acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei
nº 8.883/94; Data da Assinatura: 18/01/2023; Assinam: Jackson Oliveira Carvalho,
Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia, Substituto e Celenildo Amorim Nascimento,
Presidente da Associação; Processo nº 59404.000684/2022-63.
479/2022 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO OLIVEIRA BRITO NO MUNICÍPIO DE PAULO
AFONSO/BA, CNPJ 07.718.410/0001-11; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica
tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para
cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra
o presente Acordo independentemente de transcrição: 1 (uma) RETROESCAVADEIRA XCMG,
TRAÇÃO 4x4 | NOTA FISCAL Nº 047.733 SÉRIE 1 | MARCA: XCMG | MODELO: XC870BR-I |
CHASSI: XUG08703JNPA00398 | NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS: 23108687 -
EMPRESA XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua
assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante
aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93,
alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 09/01/2023; Assinam: Jackson Oliveira
Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia, Substituto e Iracema Marciano da
Paz, Presidente da Associação; Processo nº 59404.000714/2022-31.
EXTRATO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Extrato de Justificativa: O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, por
sua Coordenadoria Estadual em Sergipe, CGC nº 00.043.711/0012-04 em atendimento ao
disposto no § 1º, art. 32, da Lei Federal nº 13.019/2014, informa que foi autorizada a
dispensa do chamamento público prevista no inciso VI do artigo 30 da Lei Federal nº
13.019/2014,a seguinte Organização da Sociedade Civil: ASSOCIAÇÃO DOS SITIANTES E
PRODUTORES DA MICRORREGIÃO DE PROPRIÁ, no Município de Propriá/SE; CNPJ nº
14.023.635/0001-19, para formalização direta de Acordo de Cooperação visando à
execução de Projetos de Apoio a Pequenos Agricultores Rurais do município de Propriá no
Estado de Sergipe, e nesse sentido torna público o extrato da justificativa, com publicação
nos termos do §2º do artigo 32 da Lei Federal nº 13.019/2014,ficando aberto o prazo de
05 (cinco) dias para eventual impugnação, que deverá ser encaminhada para o e-mail:
luciano.paul@dnocs.gov.br; Processo n° 59414.000412/2022-44.
COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00003/2022 publicado no D.O de 2022-07-18, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 1.903.642,72. Leia-se: Valor Total: R$ 2.181.404,76. onde se lê: o
objeto deste termo aditivo é o acréscimo contratual de 3 (três) postos do serviço de motorista,
1 (um) posto do serviço de operador de perfuratriz e 1 (um) posto do serviço de auxiliar de
operador, representando um acréscimo de r$ r$ 277.762,04/anuais ao valor original, . Leia-se: o
objeto deste termo aditivo é o acréscimo contratual de 3 (três) postos do serviço de motorista,
1 (um) posto do serviço de operador de perfuratriz e 1 (um) posto do serviço de auxiliar de
operador, representando um acréscimo de r$ r$ 277.762,04/anuais ao valor original
(COMPRASNET 4.0 - 19/01/2023).

                            

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