DOU 23/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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25
Nº 16, segunda-feira, 23 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
VALOR DE
RETRIBUIÇÃO: R$ 65.400,00,
integralmente pago
conforme documento
30591676 constante no processo em epígrafe
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 16 de janeiro de 2023, no Livro Eletrônico da SPU-
RS, com assentamento digital no Bloco de Reunião nº 473131, NUP 10154.109460/2022-
16.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.129056/2022-62
INSTRUMENTO: CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº 100/2023/RS-NUDEP
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: ADEMAR POZZATTI JUNIOR - ***.303.070-**
OBJETO: imóvel localizado à Rua Santo Inácio, 56 - Apto. 201 e do Box de estacionamento
nº 14, Edifício Palácio de Versalhes - Moinhos de Vento, Porto Alegre/RS
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Privativa: 194,31m² e 21,42m² (box estacionamento)
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.100.000,00 (um milhão cem mil reais)
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Lei nº 9.636, de 15 de maio
de 1998
PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 1.100.000,00 (um milhão cem mil reais), integralmente pago
vide documentos SEI 27155301, 27715714, 28531338, 29900236 e 30584345 constantes no
processo em epígrafe
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 16 de janeiro de 2023, no Livro Eletrônico da SPU-RS,
com assentamento digital no Bloco de Reunião nº 473131, NUP 10154.109460/2022-16.
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2023
A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO ESTADO DE SANTA
CATARINA - SPU/SC vem notificar, observando a Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto
de 2018, e a documentação do processo 10154.125780/2020-51, referente ao NUP
00552.002070/2020-16 de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal,
relativamente ao Loteamento Rosa Sul, com área de 223.782,00 m², localizado na Praia do
Rosa/Ibiraquera/Praia do Luz, Município de Imbituba/SC, faz saber a todos quantos virem
o presente edital, ou dele tiverem conhecimento, que em virtude de ter sido improfícua as
tentativas de notificar por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em
domicílio incerto, desatualizado ou desconhecido, para fins de ciência, esta SPU/SC vem
NOTIFICAR a empresa MAIOJAMA PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ **.401.958/0001-** a
apresentar num PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS, a partir da publicação deste Edital:
1) Matrícula(s) do Registro de Imóveis retirada(s) a Área da União. 2) Certidão Ambiental
e/ou Comprovante Ambiental emitido por órgão pertencente ao Sistema Nacional do Meio
Ambiente - SISNAMA que a utilização da área não concorre nem tenha concorrido para o
comprometimento da integridade das áreas dos RIPs 81430000205-01, 81430000207-73,
81430000209-35, 81430000210-79 e 81430000211-50, SOB PENA DE CANCELAMENTO DOS
RIPS.
Conforme prazo acima estipulado, a entrega da documentação deve ser feita
através no portal www.patrimoniodetodos.gov.br, clicar no menu Requerimentos Diversos
e, depois, no requerimento "Obter Serviços não Padronizados para Atualização Cadastral
em Imóvel da União", preenchendo os campos com os dados e anexando os documentos
solicitados. Informe no campo Anotações que trata-se de resposta à Edital 1 (SEI/ME
30937915) e o número do processo 10154.125780/2020-51.
Para obter acesso ou cópia de processo sobre imóvel administrado pela
Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União - SPU, deve-se acessar o
portal www.patrimoniodetodos.gov.br, menu Requerimentos Diversos, Obter Acesso ou
Cópia de Processo sobre Imóvel da União Administrado pela SPU.
JULIANO LUIZ PINZETTA
Superintendente do Patrimônio da União em Santa
Catarina
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.172841/2021-51
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS RAZÃO LTDA - CPF/CNPJ
**.*29.049/0001-**
OBJETO: IMOVEL SITUADO AVENIDA BEIRA MAR, S/N LOTEAMENTO PAIQUERE LOTE 01
QUADRA 13 MORRO DOS CONVENTOS CEP: 88911-072 ARARANGUA, SC, cadastrado(s) sob
RIP nº 8027 0100113-29
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 795,49 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 108.515,17
FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada
destinação.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98,
com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº 04/18
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 2.170,30 - Pagamento anual
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10880.004207/98-07
INSTRUMENTO: Contrato de Cessão de Uso Onerosa
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Sônia
Maria Vallejo Demtschuk, ocupante,
CPF n.º
***.854.538-**
OBJETO: Espaço físico em águas públicas de domínio da União, cadastrado sob RIP nº
6509.00035.500-1 (RIP Utilização 6509.00036.500-7), situado no Município de Ilhabela/SP,
contíguo ao imóvel localizado na R. Sergipe, 73
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 224,70m2
ÁREA DA BENFEITORIA: 210,65m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 57.294,00 (cinquenta e sete mil, duzentos e noventa e quatro
reais)
FINALIDADE: rampa de acesso e píer para atracação de embarcações de recreio ou lazer
(trapiche)
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 1
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 3º, II, e §2º da Portaria SPU/ME nº 5.629, de 23 de junho de
2022, com fundamento no Art. 18, inciso II, e §§ 2º, 5º e 7°, da Lei nº 9.636, de 15 de maio
de 1998, combinado com o Art. 64 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 1.212,00 (hum mil, duzentos e doze reais) - Pagamento
anual
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 04 de janeiro de 2023, no Livro nº 39, às folhas 280
a 285, da SPU/SP
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO: 10154.148021/2022-29
INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica e Plano de Trabalho
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Itararé/SP - CNPJ **.*43.390/0001-**
OBJETO: Intercâmbio de informações entre a União e o Município
FINALIDADE: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a execução de
intercâmbio de informações entre União e o Município de Itararé/SP, com vistas à
formulação e implementação de ações conjuntas necessárias ao desenvolvimento de
programas de regularização fundiária, utilização e autorização de obras em imóveis de
domínio da União localizados no município de Itararé, de acordo com o Plano de
Trabalho integrante do presente termo
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116 da Lei 8.666/1993, Portaria SPU nº 245, de 16 de
agosto de 2007 e artigo 1º, da Lei Federal nº 9.636, de 15 de maio de 1998
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 de agosto de 2022 a 12 de agosto de 2024
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Sem ônus aos participantes
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 12 de agosto de 2022, no Livro de Acordos de
Cooperação Técnica, folhas. 161 a 166
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 23/2022 - UASG 170018 - SRRF01
Nº Processo: 18274.720263/2021-17
Pregão Nº 00006/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL - 1ª REGIÃO FISCAL. Contratado: 06.303.138/0001-46 - PGE -
PROJETOS, GERENCIAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: contratação de serviços
continuados de Manutenção Predial preventiva e corretiva, com fornecimento de mão de
obra, peças/materiais, e todas as máquinas, ferramentas e equipamentos necessários, bem
como a realização de serviços comuns de engenharia, eventuais e sob demanda, nos
imóveis sob jurisdição da Receita Federal do Brasil, localizados nas cidades de Campo
Grande/MS, Corumbá/MS, Mundo Novo/MS e Ponta Porã/MS, bem como suas respectivas
Unidades Jurisdicionadas relacionadas no item 1.1.1 do Termo de Referência, anexo do
Edital, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão
prestados nas condições estabelecidas no referido termo. Fundamento Legal: Lei nº 8.666,
de 21 de junho de 1993, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº 7.983, de 8 de
abril de 2013, Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e Instrução Normativa SEGES/MP
nº 5, de 25 de maio de 2017. Vigência: 02/01/2023 a 01/09/2024. Valor Total: R$
1.596.976,40. Data de Assinatura: 13/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2022)
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 24/2022 - UASG 170018 - SRRF01
Nº Processo: 18274.720263/2021-17
Pregão Nº 00006/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL - 1ª REGIÃO FISCAL. Contratado: 17.856.676/0001-84 - ENERGIZA
ENGENHARIA LTDA. Objeto: contratação de serviços continuados de Manutenção Predial
preventiva e corretiva, com fornecimento de mão de obra, peças/materiais, e todas as
máquinas, ferramentas e equipamentos necessários, bem como a realização de serviços
comuns de engenharia, eventuais e sob demanda, nos imóveis sob jurisdição da Receita
Federal do Brasil, localizados nas cidades de Goiânia/GO e Anápolis/GO, bem como suas
respectivas Unidades Jurisdicionadas relacionadas no item 1.1.1 do Termo de Referência,
anexo do Edital, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva,
que serão prestados nas condições estabelecidas no referido termo. Fundamento Legal: Lei
nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº 7.983,
de 8 de abril de 2013, Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e Instrução Normativa
SEGES/MP nº 5, de 25 de maio de 2017. Vigência: 23/01/2023 a 22/09/2024. Valor Total:
R$ 917.933,80. Data de Assinatura: 13/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2022)
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00005/2022 publicado no D.O de 2022-04-07, Seção
3. Onde se lê: Vigência: 27/03/2017 a 26/03/2023. . Leia-se: Vigência: 27/03/2022 a
20/01/2023. Onde se lê: Assinatura: 25/03/2022. . Leia-se: Assinatura: 27/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 20/01/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2022 - UASG 170018
Número do Contrato: 5/2018.
Nº Processo: 10120.723151/2018-64.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
1A
RF. 
Contratado:
11.369.367/0001-01 - COMMANDO SEGURANCA ELETRONICA LTDA. Objeto: Quarto
reajuste contratual. Vigência: 01/10/2018 a 30/09/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 446.951,60. Data de Assinatura: 30/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 170209
Nº Processo: 10283.721005/2021-37.
Dispensa Nº 1/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MANAUS.
Contratado: 06.088.000/0006-86 - TOTAL - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto:
Contratação remanescente de serviços continuados de vigilância patrimonial, armada, com
disponibilização de mão de obra, em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados
nas dependências das unidades da Receita Federal do Brasil no Estado do Amazonas:
Depósito de Mercadorias Apreendidas em Manaus, Inspetoria da RFB em Tabatinga, Posto
de Fronteira em Tabatinga e Inspetoria da RFB em Itacoatiara..
Fundamento Legal: . Vigência: 17/01/2023 a 27/04/2023. Valor Total: R$ 294.171,86. Data
de Assinatura: 17/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/01/2023).

                            

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