DOU 16/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 11
Brasília - DF, segunda-feira, 16 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
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Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 1
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Defesa................................................................................................................. 8
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 26
Ministério da Economia .......................................................................................................... 28
Ministério da Educação........................................................................................................... 39
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 71
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 137
Ministério do Meio Ambiente.............................................................................................. 138
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 141
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos............................................... 143
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 143
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 143
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................. 150
Ministério do Turismo........................................................................................................... 157
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 157
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 158
Ministério Público da União................................................................................................. 158
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 160
Poder Legislativo ................................................................................................................... 161
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 161
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 168
Ineditoriais ............................................................................................................................. 176
.................................. Esta edição é composta de 289 páginas .................................
Sumário
Presidência da República
S EC R E T A R I A - G E R A L
IMPRENSA NACIONAL
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 1/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
05/01/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para execução
de serviço de manutenção corretiva, preditiva e preventiva nos sistemas de edificações,
infraestrutura, elétricos, eletrônicos, eletromecânicos, proteção contra descargas atmosféricas,
grupo de geradores de energia elétrica, refrigeração e climatização, conjunto de grupo de
nobreaks, hidráulicos, telefonia, bem como de outros serviços correlatos necessários às
edificações da Imprensa Nacional IN, com fornecimento
CLAUDECI MONTEIRO SOARES
Pregoeiro Oficial
(SIDEC - 13/01/2023) 110245-02023-2023NE000001
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO Nº 8/2022
Fica 
anulada 
a 
licitação 
supracitada, 
referente 
ao 
processo 
Nº
00034001405202291 . Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto desta licitação é a Contratação,
sob o Sistema de Registro de Preços, de empresa especializada para o fornecimento de
Solução de redundância de Infraestrutura de computação baseada em tecnologia de
processadores x86-64 de 64 bits, em arquitetura appliance (Hiperconvergência) com
garantia de fábrica durante o período de, no mínimo, 48 (quarenta e oito) meses,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos
NILSON KAZUMI NODIRI
Diretor-geral Adjunto
(SIDEC - 13/01/2023) 110245-02023-2023NE000001
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO ACRE
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 - UASG 130088
Nº Processo: 21004.00124/2021- . Objeto: Contratação de Instituição Financeira com o
objetivo de manter e movimentar contas vinculadas aos contratos com as empresas
prestadoras de serviço que atuam na SFA-AC, via adesão a Acordo de Cooperação
Técnica nº 109/2022, firmado entre a União Federal, por meio da Central de Compras
da Secretaria de Gestão da SEDGGD e o Banco do Brasil S.A. Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 25, Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa:
Adesão à Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a União, Central de Compras da
SG/SEDGGD e Banco do Brasil S. A. Declaração de Inexigibilidade em 12/01/2023. JOSE
ALBERTO DO NASCIMENTO BRANDAO. Coordenador da Cad/sfa-ac. Ratificação em
12/01/2023. FERNANDO RENAN KAPPES BORTOLOSO. Superintendente Federal da Sfa-
ac. Valor Global: R$ 0,01. CNPJ CONTRATADA : 00.000.000/5112-85 BANCO DOBRASIL
SA .
(SIDEC - 13/01/2023) 130088-13008-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE ALAGOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2023
A 
Superintendência
Federal 
de
Agricultura 
em
Alagoas, 
através
do
Superintendente, conforme determina o Art. 178, § 2º do DECRETO Nº 10.586, DE 18 DE
DEZEMBRO DE 2020 que Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, a qual dispõe
sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas, NOTIFICA ITOGRASS AGRÍCOLA NOR D ES T E
LTDA, CNPJ: 18.141.871/0001-33, que se encontra em lugar incerto e não sabido, a comparecer
na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Alagoas
para tomar ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM 2ª INSTÂNCIA, datado de 28/07/2022,
referente ao Auto de Infração nº 01/2018 de 21/02/2018 (Processo eletrônico SEI nº
21006.000212/2018-44), tendo em vista o retorno do AR BR 498138364 BR com a informação
de Não Procurado, encaminhado através do Ofício nº 189/2022/SIFISV-AL/DDA - A L / S FA -
AL/SE/MAPA, de 30 de agosto de 2022.
Em 13 de janeiro de 2023
CÍCERO FERREIRA NETO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2023
A 
Superintendência
Federal 
de
Agricultura 
em
Alagoas, 
através
do
Superintendente, conforme determina o Art. 29, § 1º e Art. 45, parágrafo I, do DECRETO Nº
6.268, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007 que Regulamenta a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000,
a qual dispõe sobre a Classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor
econômico, NOTIFICA CRISTOVALDO SOUZA SANTOS - ME, CNPJ: 22.627.984/0001-78, a
comparecer na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado
de Alagoas para tomar ciência do OFÍCIO 263 de 28/09/2022, contido no processo nº
21006.001254/2018-01, uma vez que embora tendo recebido, como comprova o AR de nº BR
427203229 BR, em 16/12/22, não se manifestou em relação ao solicitado.
Em 13 de janeiro de 2023
CÍCERO FERREIRA NETO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2023
A
Superintendência Federal
de Agricultura
em
Alagoas, através
do
Superintendente, conforme determina o Art. 29, § 1º e Art. 45, parágrafo I, do DECRETO
Nº 6.268, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007 que Regulamenta a Lei nº 9.972, de 25 de maio
de 2000, a qual dispõe sobre a Classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos
de valor econômico, NOTIFICA FIRMINO E LIMA HIPERMERCADO LTDA - ME, CNPJ:
11.698.821/0001-60, a comparecer na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento no Estado de Alagoas para tomar ciência do TERMO DE JULGAMENTO
datado de 27/10/2022, enviado através do OFÍCIO 231/2022/SIFISV-AL/DDA-A L / S FA -
AL/SE/MAPA, de 27 de outubro de 2022, contido no processo nº 21006.002245/2019-18,
e tendo sido RECUSADO o seu recebimento, como comprova o AR de nº BR 427202841 BR,
em 08/11/22.
Em 13 de janeiro de 2023
CÍCERO FERREIRA NETO
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE RORAIMA
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 3/2022
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
210480001442022. Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é a escolha
da proposta
mais vantajosa
para eventual
e futura
aquisição de
material para
monitoramento e combate à mosca da carambola em Roraima, Amapá e Pará, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
GELB PLATAO PEREIRA LIMA
Superintendente da Sfa-rr
(SIDEC - 13/01/2023) 130093-00001-2023NE000003
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 130058
Nº Processo: 21181.001851/2022-82.
Pregão 
Nº 
55/2022. 
Contratante:
LABORATORIO 
FEDERAL 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / M G .
Contratado: 03.917.124/0001-24 - RCE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELEMATICA
LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva
da central telefônica PABX tdm/ip - siemens hipath 3800 e 2 PABX openbusiness x5, com
fornecimento de peças para atender às necessidades do LFDA/MG..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 16/01/2023 a 16/01/2024. Valor
Total: R$ 12.600,00. Data de Assinatura: 13/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/01/2023).
AVISO
Foi publicada em 13/1/2023 a
edição extra nº 10-A do DOU.
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