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DOU 16/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 11, segunda-feira, 16 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 938079/2022, Nº Processo: 21000127270202251, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
JAGUARE CNPJ nº 27744184000150, Objeto: AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS.,
Valor Total: R$ 593.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 20.000,00, Valor a ser transferido
ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 573.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2022NE000692, Valor: R$ 573.000,00, PTRES: 205147, Fonte Recurso:
0100000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2022 a 31/12/2024, Data de Assinatura:
31/12/2022, Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES CPF nº 616.727.935-72,
Convenente: MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM CPF nº 732.142.567-34.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 901541/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade
Gestora:
130005.
Convenente: 
MUNICIPIO
DE
CAMPANHA,
CNPJ
nº
18712174000142. Alteração do valor a contra partida. Valor Total: R$ 270.250,00, Valor de
Contrapartida: R$ 270.250,00, Vigência: 31/12/2020 a 27/05/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: LAZARO ROBERTO DA SILVA, CPF nº 681.769.536-87.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 908403/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade
Gestora:
130005.
Convenente: 
MUNICIPIO
DE
COLORADO,
CNPJ
nº
87613527000170. Solicitação de complementação de Contrapartida para o valor de R$
39.441,67. Valor Total: R$ 39.166,67, Valor de Contrapartida: R$ 39.166,67, Vigência:
31/12/2020 a 30/08/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente: CELSO GOBBI, CPF nº
061.145.710-53.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 912268/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE PRESIDENTE LUCENA, CNPJ nº
94707494000192. Alteração valor contrapartida. Valor Total: R$ 91.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 91.000,00, Vigência: 10/12/2021 a 10/08/2024. Data de Assinatura:
10/12/2021. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: GILMAR FUHR, CPF nº 968.607.900-91.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 937356/2022, Nº Processo: 21000126275202266, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
SANTA EFIGENIA DE MINAS CNPJ nº 18307462000111, Objeto: Aquisição de máquinas e
equipamentos., Valor Total: R$ 573.600,00, Valor de Contrapartida: R$ 600,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 573.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2022NE000788, Valor: R$ 573.000,00, PTRES: 205147, Fonte Recurso:
0100000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2022 a 31/12/2024, Data de Assinatura:
31/12/2022, Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES CPF nº 616.727.935-72,
Convenente: RONALDO MAGNO DE MOURA CPF nº 501.846.286-87.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2022 ao Convênio Nº 901430/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE VARGEM ALTA, CNPJ nº
31723570000133. Solicita alteração do valor da contrapartida, passando para R$ 92.750,00.
Valor Total: R$ 21.666,67, Valor de Contrapartida: R$ 21.666,67, Vigência: 31/12/2020 a
28/03/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA
SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente: ELIESER RABELLO, CPF nº 756.501.937-20.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 938445/2022, Nº Processo: 21000127831202211, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
IBATIBA CNPJ nº 27744150000166, Objeto: AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS,
Valor Total: R$ 1.535.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 103.000,00, Valor a ser transferido
ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 1.432.500,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2022NE000933, Valor: R$ 1.432.500,00, PTRES: 205147, Fonte Recurso:
0100000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2022 a 31/12/2024, Data de Assinatura:
31/12/2022, Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES CPF nº 616.727.935-72,
Convenente: LUCIANO MIRANDA SALGADO CPF nº 093.634.497-00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 913000/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade 
Gestora:
130005. 
Convenente:
MUNICIPIO 
DE
RESPLENDOR, 
CNPJ
nº
18413161000172. Valor da Contrapartida. Valor Total: R$ 74.699,66, Valor de
Contrapartida: R$ 74.699,66, Vigência: 30/12/2021 a 30/08/2024. Data de Assinatura:
30/12/2021. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: DIOGO SCARABELLI JUNIOR, CPF nº 059.623.886-07.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 915246/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO
DE MALACACHETA, CNPJ nº
18404871000136. Alteração de Contrapartida. Valor Total: R$ 69.700,00, Valor de
Contrapartida: R$ 69.700,00, Vigência: 29/10/2021 a 29/06/2024. Data de Assinatura:
29/10/2021. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: HERMES ADALTO GOMES DA CUNHA, CPF nº 544.701.536-72.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 939178/2022, Nº Processo: 21000128339202263, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
SAO PEDRO DO IVAI CNPJ nº 75771311000153, Objeto: AQUISIÇÃO DE MAQUINA E
EQUIPAMENTO, Valor Total: R$ 539.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 61.500,00, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2022 -
R$ 477.500,00,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000835, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 205147, Fonte
Recurso: 0100000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2022 a 31/12/2024, Data de
Assinatura: 31/12/2022, Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES CPF nº
616.727.935-72, Convenente: MARIA REGINA DELLA ROSA MAGRI CPF nº 558.450.969-
87.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 938197/2022, Nº Processo: 21000127463202210, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
CORREGO FUNDO CNPJ nº 01614862000177, Objeto: Aquisição de máquinas e
equipamentos., Valor Total: R$ 239.038,33, Valor de Contrapartida: R$ 56.633,33, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2022 -
R$ 182.405,00,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000731, Valor: R$ 182.405,00, PTRES: 205147, Fonte
Recurso: 0100000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2022 a 31/12/2024, Data de
Assinatura: 31/12/2022, Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES CPF nº
616.727.935-72, Convenente: DANILO OLIVEIRA CAMPOS CPF nº 069.635.476-45.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 938203/2022, Nº Processo: 21000126343202297, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
ALAGOINHA CNPJ nº 08926263000138, Objeto: Aquisição de maquinas e equipamentos,
Valor Total: R$ 579.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 6.000,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2022 - R$ 573.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2022NE000986, Valor: R$ 573.000,00, PTRES: 205147, Fonte Recurso: 0100000000, ND:
444042, Vigência: 31/12/2022 a 31/12/2024, Data de Assinatura: 31/12/2022, Signatários:
Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES CPF nº 616.727.935-72, Convenente: MARIA
RODRIGUES DE ALMEIDA FARIAS CPF nº 713.338.274-15.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 937894/2022, Nº Processo: 21000126969202201, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
BONITO CNPJ nº 16245375000151, Objeto: Aquisição de maquinas e equipamentos., Valor
Total: R$ 573.600,00, Valor de Contrapartida: R$ 600,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2022 - R$ 573.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2022NE000744, Valor: R$ 573.000,00, PTRES: 205147, Fonte Recurso: 0100000000, ND:
444042, Vigência: 31/12/2022 a 31/12/2024, Data de Assinatura: 31/12/2022, Signatários:
Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES CPF nº 616.727.935-72, Convenente: REINAN
CEDRO DE OLIVEIRA CPF nº 982.186.205-59.
COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2023 - UASG 130010
Número do Contrato: 17/2021.
Nº Processo: 21000.010379/2021-79.
Pregão. Nº 3/2020. Contratante: COMISSAO EXEC. DO PLANO DA LAV.CACAUEIRA/D F.
Contratado:
03.609.079/0001-40
-
MAIA SILVA
EMPREENDIMENTOS
LTDA.
Objeto:
Prorrogar o prazo
de vigência do contrato
nº 17/2021, por 12
(doze) meses,
Contemplando-se, nesta ocasião, o período de 16/02/2023 a 16/02/2024, Referente aos
serviços continuados de trabalhadores em agropecuária, para a Estação de Pesquisa de
Alta Floresta -MT",. Vigência: 16/02/2023 a 16/02/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 339.855,84. Data de Assinatura: 12/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/01/2023).
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO EM FAVOR DO INCRA
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da
Superintendência Regional no Estado de Alagoas SR(AL), através do Chefe da Divisão
Operacional, nomeado pela Portaria/INCRA nº 524/2020, publicado no Diário Oficial da
União D.O.U., de 20/03/2020, considerando o cumprimento do devido processo legal e o
transcurso do prazo para recolhimento dos valores devidos, para fins do art. 2º do Decreto
nº 9.194, de 2017, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo da
CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA do(s) DÉBITO(s) a seguir:
Projeto de Assentamento: CONCEIÇÃO, município: PORTO CALVO/AL:
Código do Beneficiário: AL001000000481; Modalidade do Crédito 1: APOIO
INICIAL.
Projeto de Assentamento: SANTA CRUZ DO RIACHÃO, município: MATRIZ DE
C A M A R AG I B E / A L :
Código do Beneficiário: AL004100000138; Modalidade do Crédito 1: APOIO
INICIAL; Modalidade do Crédito 2: FOMENTO - OPERAÇÃO I.
1 O prazo para efetivar o recolhimento do valor devido é de 15 (quinze) dias
contados do recebimento desta notificação.
2 O pagamento deverá efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União
- GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão Operacional da
Superintendência Regional do Incra neste Estado, ou pelo Portal do Incra na internet.
3 Caso tenha sido efetuado o pagamento dos valores devidos, deverá ser
apresentado junto ao Incra, no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante para fins de baixa
do débito.
4 Findo o prazo, o débito acima será encaminhado à Procuradoria-Geral Federal
- PGF, para fins de inscrição na Dívida Ativa do Incra, e a adoção das medidas
administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de
proteção ao crédito, a execução judicial.
5 Após a inscrição do débito na Dívida Ativa do Incra, cabe à PGF efetuar a sua
cobrança e renegociação.
6 O Incra promoverá a inclusão do(s) notificado(s) no Cadastro Informativo de
Créditos não quitados do Setor Público Federal - Cadin, observado o prazo de 75 (setenta
e cinco) dias contados da data da expedição desta Notificação.
Em 13 de janeiro de 2023
ARNALDO FIRMINO DOS SANTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
RECONHECIMENTO DE EXISTÊNCIA DO CRÉDITO EM FAVOR DO INCRA, QUANDO O
BENEFICIÁRIO NÃO APRESENTAR DEFESA
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da
Superintendência Regional no Estado de Alagoas SR(AL), através do Chefe da Divisão
Operacional, nomeado pela Portaria/INCRA nº 524/2020, publicado no Diário Oficial da
União D.O.U., de 20/03/2020, considerando o cumprimento do devido processo legal, sem
apresentação de defesa no(s) processo(s) correspondente(s) e ausência de recolhimento
das parcelas em atraso relativas ao Crédito de Instalação do Incra, NOTIFICA o(s)
beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo, sobre Decisão(ões) que reconheceu a
existência do(s) crédito(s) em favor do Incra, imputando-lhe(s) o(s) débito(s) descrito(s) a
seguir:
Projeto 
de 
Assentamento: 
NOVO
HORIZONTE, 
município: 
JOAQUIM
G O M ES / A L :
Decisão
SR(AL)D
nº
23174/2022 e
816/2023;
Código
do
Beneficiário:
AL022900000001; Modalidade do Crédito 1: Apoio Inicial I; Modalidade do Crédito 2:
Fomento Operação I; Modalidade do Crédito 3: Complementação - Apoio Inicial I.
Projeto 
de 
Assentamento: 
BUENOS
AIRES/SANTA 
RITA, 
município:
M A R AG O G I / A L :
Decisão
SR(AL)D
nº
29266/2022 e
838/2023;
Código
do
Beneficiário:
AL014200000248; Modalidade do Crédito 1: Fomento Operação I; Modalidade do Crédito
2: Fomento Mulher; Modalidade do Crédito 3: Apoio Inicial.

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