DOU 16/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 11, segunda-feira, 16 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
O prazo para efetivar o recolhimento das parcelas em atraso ou para
apresentar recurso em face da decisão é de 30 (trinta) dias contados a partir da data de
publicação deste Edital.
O pagamento dos valores devidos deverá ser efetuado por meio de Guia de
Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão
Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na
internet.
Caso tenha sido efetuado o pagamento das parcelas, deverá ser apresentado
junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do
débito.
Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de recurso, no prazo
indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida
ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a
inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro
no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - Cadin.
Em 13 de janeiro de 2023
ARNALDO FIRMINO DOS SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
DIVISÃO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA
EXTRATOS DE ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA e o Município de ASSIS CHATEAUBRIAND/PR - CNPJ: 76.208.479/0001-18,
registrado sob Nº 8/2023, Proc.: 54000.000644/2020-89 - Objeto: Implantação do Projeto Sala
da Cidadania. Vigência: 36 (trinta e seis) meses a partir da assinatura. Assinatura: 09/01/2023.
Robson Luis Bastos - Superintendente Regional e Valter Aparecido Souza Correia - Prefeito de
Assis Chateaubriand/PR.
Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA e o Município de FAXINAL/PR - CNPJ: 75.771.295/0001-07 , registrado sob Nº
11/2023, Proc.: 54000.128781/2019-43 - Objeto: Implantação do Projeto Sala da Cidadania.
Vigência: 36 (trinta e seis) meses a partir da assinatura. Assinatura: 11/01/2023. Robson Luis
Bastos - Superintendente Regional e Ylson Alvaro Cantagallo - Prefeito de Faxinal/PR.
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 135337
Nº Processo: 21456000452202227. Objeto: Aquisição de 350 (trezentas e
cinquenta) toneladas de casca/palha de arroz, in natura, prensada, ensacadas, livre de
impurezas e umidade, de acordo com a demanda, da Unidade Armazenadora Rio
Formoso/TO para a fabricação de briquetes que serão utilizados nas fornalhas dos
secadores durante a recepção da safra 2022/2023, a fim de atender o dia a dia da Unidade
Armazenadora, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas
no Edital de Licitação.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/01/2023 das 08h30 às 11h30
e das 14h30 às 17h30. Endereço: Quadra 601 Sul Avenida Teotônio Segurado Conjunto 01
Lote 02, Plano Diretor Sul - Palmas/TO ou https://www.gov.br/compras/edital/135337-5-
00001-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
16/01/2023 às
08h30 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
27/01/2023
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Dúvidas e/ou esclarecimentos poderão ser
dirimidas
com
o
gerente
da
Unidade
senhor
Rogério
Batista
Silva
e-mail:
rogerio.silva@conab.gov.br e com o senhor Wilson dos Santos Oliveira pregoeiro e-mail:
wilson.s.oliveira@conab.gov.br.
WILSON SANTOS DE OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 12/01/2023) 135337-22211-2023NE000028
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO ––
Processo: 21218.000005/2020-19. Contrato de n.º 004/2020 . Declaração de Dispensa de
Licitação nº 05/2020. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, CNPJ da
Contratante: 26.461.699/0377-77. Contratada: WEBER ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA
S/S LTDA- CNPJ N.º 63.692.685/0001-02. Objeto: Prorrogação do contrato original por 12 (doze)
meses, permanecendo inalteradas a natureza dos serviços a serem prestados constantes do
objetivo primordial. Fundamento Legal: Inciso II, Art. 416 do Regulamento de Licitações e
Contratos da CONAB (RLC) e Lei N.º 13.303/2016. Vigência: 12 meses de 28/02/2023 à
28/02/2024. Data da assinatura: 11/01/2023. PTRES: 169113; Natureza de Despesa: 339039, PI:
ADM/UNIDADE, Fonte: 0150022135, conforme 2022NE000291. Valor Estimado: R$ 1.440,00.
Assinam pela Contratante: GLÓRIA DA CRUZ QUEIROZ, Superintendente Regional Substituto
(a), e FABRICIO BEZERRA ROZENO, Gerente de Finanças e Administração Substituto. Assina pela
Contratada: MARILDA RICARDINA FARIAS WEBER, Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO ––
Processo nº 21447.000747/2021-21. Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 01/2022. Contratante:
Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, CNPJ: 26.461.699/0003-42. Contratada:
BALÍSTICO SEGURANÇA EIRELI, CNPJ: 01.548.288/0001-83. Objeto: Contratação de empresa
especializada na prestação, de forma contínua, dos serviços de vigilância patrimonial armada,
diurna e noturna, inclusive sábados, domingos e feriados, a serem executados nas
dependências das Unidades Armazenadoras da CONAB em: Alta Floresta, Cuiabá, Diamantino,
Rondonópolis e Sorriso/MT. Fundamento Legal: Art. 488 do Regulamento de Licitações e
Contratos - RLC. Valor Total da Contratação é de R$ 1.155.596,16. Vigência 17/02/2023 até
17/02/2024. Data de Assinatura: 22/12/2022 - Assinam pela Contratante: Francielle Tonietti
Capilé Guedes - Superintendente Regional e Marcos Antônio Luquine - Gerente de Finanças e
Administração. Assinam pela Contratada: Rogério Pompeu Daltro - Proprietário.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, torna público que a
empresa CAPÃO GRANDE ARMAZÉNS GERAIS LTDA, CNPJ 04.567.314/0001-21 e seu fiel
depositário ITAMAR MARCONDES NETO, CPF 384.244.361-72, encontram-se em local
incerto ou não sabido para efetivação de notificação de cobrança de valores devidos ao
erário, conforme Art. 256 do Código de Processo Civil. A empresa deve ressarcir o valor
total de R$ 506.276,56 (Quinhentos e Seis Mil, Duzentos e Setenta e Seis Reais e Cinquenta
e Seis Centavos), referente ao sinistro de 1.068.094 kg de milho em grãos, conforme TVN
(Termo de Vistoria e Notificação) nº 2.A005.0001.20161118. Valendo-se do direito de
regresso ao erário, notificamos a empresa supracitada para pagamento do devido ou caso
não concorde, fica notificada para defesa prévia e apresentar ou requerer produção de
provas, junto a CONAB/SUREG/GEOPE-MT, situada à rua Aníbal Molina Ribeiro S/Nº, bairro
Ponte
Nova,
CEP
78.115-903,
Várzea
Grande
-
MT
ou
pelos
e-mails:
mt.geope@conab.gov.br, mt.seope@conab.gov.br ou daniel.moreira@conab.gov.br, em até
10 (dez) dias úteis, após a publicação dessa notificação. Não ocorrendo apresentação dos
comprovantes de pagamento ou manifestação formal no prazo requerido, seremos
compelidos, por força dos diplomas legais, a adotar medidas preconizadas na Lei n.º 10.522
de 19/07/2002, e demais cominações legais aplicáveis ao caso vertente.
Em 13 de janeiro de 2023
DIOGO NEIA EBERHARDT
Superintendente Regional
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2022
A Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, através da Superintendência
Regional de Minas Gerais, UASG 135182, nos autos do processo nº 21445.005399/2022-80,
e por intermédio da Pregoeira, designada através do Ato de Superintendência SUREG-MG
N.º 92, de 07/07/2022, torna pública a homologação do Pregão Eletrônico SUREG-MG nº
02/2022, o qual trata da aquisição de 08 (oito) medidores de umidade para atendimento
às necessidades das Unidades Armazenadoras de Minas Gerais, em favor da INDUSTRIA E
COMERCIO ELETRO ELETRONICA GEHAKA LTDA, CNPJ 60.637.667/0001-21, no valor de R$
256.000,00.
JAQUELINE DE MORAES GOMES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação efetuada no Diário Oficial da União, Edição nº 10 no dia
13/01/2023, Seção 3, Página 13, referente a Vigência , onde se lê: 13/01/2022 a
13/01/2024, leia-se: 13/01/2023 à 13/01/2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 21227.000017/2020-34 - Contrato: 13461828/2021 - Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0493-50 - Contratada: MAIS VIAGENS LTDA -
ME - CNPJ: 10.716.021/0001-61 - Fundamento Legal: Art. 32, § 3º, da Lei nº 13.303/2016
Objeto: SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE automóveis Vigência: 20/01/2023 a 20/01/2024 - Nota
de Empenho: 2022NE0000225 - Data de Assinatura: 12/01/2023 - Assinam pela CONAB:
Aldemir Almeida da Silva, Gerente Substituto de Finanças e Administração, e Leandro
Vinicius Soares Coelho, Superintendente Regional Substituto - Pela Contratada: Solange
Rosendo Gomes, Diretora.
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EMBRAPA AGROBIOLOGIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo 02 ao Contrato de Prestação de Serviços Técnicos e Educacionais de
Curso na Modalidade a Distância; Partes - Embrapa/CNPAB - CNPJ/MF 00.348.003/0108-50
(Contratante) e DTCOM Direct To Company S/A - CNPJ/MF 03.303.999/0001-36
(Contratada); Objeto: Prorrogar o prazo de execução do contrato para 60 (sessenta) dias,
ou seja 31/01/2023 a 03/03/2023, sem alteração da vigência do contrato; Modalidade de
Licitação: PE nº 10/2021; Vigência: 26/11/2022 a 26/04/2023; Valor Global: sem alteração;
Data da assinatura: 1/01/2023; Signatários: Bruno José Rodrigues Alves - Chefe Geral em
Exercício, Mário José de Oliveira - Chefe Adjunto de Administração em Exercício, pela
contratante e Aryovaldo Mazzi Neto - Diretor Presidente e Ademir Marcon - Diretor de
Produção, pela contratada.
EMBRAPA AGROENERGIA
EXTRATO DE TERMO DE RESPONSABILIDADE
Espécie: Termo de Responsabilidade celebrado entre a Embrapa e seu pesquisador Manoel
Teixeira Souza Júnior (SAIC 23900.23/0001-4). Objeto: estabelecer a responsabilidade do
pesquisador para com a administração dos recursos financeiros a serem repassados pela
FAPDF para o financiamento do projeto de sua autoria. Valor estimado do contrato: Não se
aplica; Vigência: 10/01/2023 a 10/01/2025. Data da assinatura: 10/01/2023. Signatários:
Alexandre Alonso Alves e Bruno Galveas Laviola, pela Embrapa e Manoel Teixeira Souza
Júnior como Pesquisador.
EMBRAPA ALGODÃO
EXTRATO DE INSTUMENTO CONTRATUAL
Especie: Termo de Compromisso e Responsabilidade. Partes: Embrapa Algodao; Instituicao
Publica de Fomento CNPq e a bolsista, Karolina Correia Moreira SAIC 20100.23/0003-4;
Data da assinatura: 13/01/2023, Vigencia: 16/01/2023 a 31/08/2023; Objeto: Concessão de
Estagio na modalidade Bolsista CNPq/PIBIC, Edital de Chamada nr 21/2022, 2022/2023.
Signatários: Alderi Emidio de Araujo, Chefe Geral e Nair Helena Castro Arriel, Chefe
Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento pela Embrapa e a bolsista Karolina Correia
Moreira.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Especie :Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças. Partes: Embrapa
Algodao;
Fundação de
Apoio a
Pesquisa
e ao
Desenvolvimento-FAPED(CNPJ/MF
00.849.774/0001-91); e a bolsista: Valeria de Lima Jardim; SAIC nº 20100.23/0004-2
Objeto: execucao do Projeto 935-FAPED/CNPA/ABRAPA; Data assinatura: 13/01/2023,
Vigencia 17/01/2023 a 17/01/2024; Fundamentacao Legal: Lei 5.851 de 07.12.1972.
Unidade Gestora: 201004. Signatarios: Alderi Emidio de Araujo, Chefe Geral e Nair Helena
Castro Arriel, Chefe Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento pela Embrapa e a bolsista
Valéria de Lima Jardim.
EXTRATO DE DISTRATO
Especie: Termo de distrato ao termo de Compromisso e Responsabilidade, que entre si
celebram a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuaria - Embrapa e o Bolsista PIBIC,
Daniel Victor Gomes da Silva: Objeto: Fica distratado a partir de 16/01/2023 o Termo nr
SAIC 20100.22/005-5 por eles celebrado. Valor Global: nao apliavel; Validade: a partir de
16/01/2023; Data da Assinatura: 13/01/2023; Signatarios: Alderi Emidio de Araujo, Chefe-
Geral e Nair Helena Castro Arriel, Chefe Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento pela
Embrapa Algodao e Daniel Victor Gomes da Silva bolsista.
EMBRAPA AMAZÔNIA ORIENTAL
EXTRATO DE ACORDO
Espécie: Acordo de Parceria Institucional e Desenvolvimento de Programas de Pós-
Graduação
e
Portfólios
de
Pesquisa,
Desenvolvimento
e
Inovação
SEI
21159.002613/2022-71 SAIC 22500.22/0069-8; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária - Embrapa, CNPJ 00.348.003/0001-10 e Universidade Federal do Pará -
UFPA CNPJ: 34.621.748/0001-23; Objeto: estabelecer as condições básicas da parceria,
objetivando a colaboração institucional nos Programas e Cursos de Pós-Graduação
(Mestrado e/ou Doutorado), organizados e desenvolvidos pela Universidade, permitindo
a participação de Pesquisadores da Embrapa em atividades de docência, orientação,
coorientação e/ou supervisão de teses e/ou dissertações, bem como viabilizar o
recebimento dos estudantes da UNIVERSIDADE,
nas dependências da Embrapa;
Vigência: 05 (cinco) anos; Data da assinatura: 21/12/2022 até 21/12/2027; Signatários:
Celso Luiz Moretti (Presidente), Guy de Capdeville (Diretor Executivo), pela Embrapa e
Emmanuel Zagury Tourinho (Reitor) pela UFPA.
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