DOU 16/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 11, segunda-feira, 16 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EMBRAPA SOJA
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Extrato de Contrato SAIC 20900.23/0010-1; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária - Embrapa (CNPJ/MF n.º 00.348.003/0042-99) e GENTE SEGURADORA S/A
(CNPJ/MF nº 90.180.605/0001-02); Objeto: Prestação de Serviços de Seguro de Veículos
Automotores da Frota da Embrapa Soja; Modalidade Licitação: Pregão Eletrônico 21/2022-
Embrapa Soja; Natureza da Despesa: 339039; Fonte de Recursos: 0100000000; Valor Total:
R$77.834,14; Data de assinatura: 13/01/2023; Vigência: de 13/01/2023 a 12/01/2024;
Signatários: Fábio Álvares de Oliveira - Chefe Adjunto de Administração em Exercício e
Jonathan Cristiano da Silva - Supervisor do SPS, ambos pela Embrapa Soja e Marcelo Wais
- representante legal da contratada.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: Acordo de confidencialidade; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
- Embrapa e JUMA-AGRO Ind. e Com. Ltda.; Objeto: Estudar uma possível parceria em
projetos de cooperação, desenvolvimento e inovação e na comercialização dos respectivos
produtos e tecnologias; Modalidade Licitação: Não Aplicável; Crédito da Despesa: Não
Aplicável; Fonte de Recursos: Não Aplicável; Valor Global: Não aplicável; Data de
assinatura: 07/11/2022; Vigência: 07/11/2023; Signatários: Alexandre Lima Nepomuceno,
Chefe Geral, e Adeney de Freitas Bueno, Chefe Adjunto de P&D, ambos pela Embrapa Soja,
e Júlio Iwao Matino, Diretor Comercial pela JUMA-AGRO.
EMBRAPA SUÍNOS E AVES
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Locação; SEI Nr. 8248575; Objeto: Locação de sala com 26,39 m² de
propriedade da Embrapa Suínos e Aves; Locadora: Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária - Embrapa Suínos e Aves, CNPJ Nr. 00.348.003/0065-85. Locatária: Associação
dos Empregados da Embrapa - AEE/CNPSA, CNPJ Nr. 83.701.623/0001-19; Valor global
estimado: R$9.871,80; Vigência: 13/01/2023 a
12/01/2028; Data de Assinatura:
13/01/2023; Signatários: Everton Luís Krabbe, Chefe Geral e Darci Dambrós Junior, Chefe
Adjunto de Administração; Idair Pedro Piccinin, Presidente da Associação dos Empregados
da Embrapa - AEE/CNPSA.
EMBRAPA UVA E VINHO
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: Acordo de Confidencialidade celebrado entre a Embrapa Uva e Vinho - CNPJ:
00.348.003/0058-56 e a Voestalpine Meincol S.A - CNPJ: 88.614.342/0002-23; (SAIC
21700.23/0003-6). Objeto: avaliar possíveis parcerias relacionadas a projetos de pesquisa,
desenvolvimento e inovação, nas áreas da agricultura e agronegócio e na comercialização
dos respectivos produtos e tecnologias; Valor estimado do contrato: Não se aplica.
Vigência: 12.01.2023 a 12.01.2024. Data da assinatura: 12.01.2023. Signatários: Adeliano
Cargnin - Chefe-Geral e Marcos Botton - Chefe Adjunto de Transferência de Tecnologia,
pela Embrapa Uva e Vinho, Ermir Panazzolo Júnior, pela Voestalpine Meincol S.A .
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
EXTRATO DE RESCISÃO
Termo de rescisão ao Contrato nº 28/2020. Partes: CEASAMINAS e JARES VIGILÂNCIA E
SEGURANÇA EIRELI - ME. Objeto: Rescindir o contrato nº 28/2020, cujo objeto é a
terceirização de serviços continuados de mão de obra para vigilante, com fornecimento de
uniformes, equipamento de proteção individual e coletiva, materiais e equipamentos
necessários ao cumprimento do objeto, para atender as necessidades da CEASAMINAS no
entreposto de Juiz de Fora/MG; nos termos dos itens 21.4.1 e 21.5, da Cláusula Vigésima
Primeira do Contrato nº. 28/2020, bem como no término do seu prazo de vigência,
deixando o mesmo de surtir seus efeitos jurídicos e econômicos no dia 23 de novembro de
2022.
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
Primeiro Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº JF/017-07.
Partes: CEASAMINAS e SEBASTIÃO INÁCIO DE PAIVA. Objeto: 1.1 - Considerando a
transformação da concessionária em Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, a
alteração de sua razão social e a alteração de sua representação, a Concessionária passa a
ser assim qualificada: "M M Esteves de Paiva Eireli", representada pela sócia Margarida
Maria Esteves de Paiva. 1.2 - A Cláusula Quinta do CCU fica acrescida dos itens descritos
no item 1.2 da Cláusula Primeira do presente instrumento. Data da assinatura:
05/01/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto Termo Aditivo ao Contrato 07/2019. Partes: CEASAMINAS e SODEXO PASS DO
BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A. Objeto: Acrescer ao contrato o valor global e único de
R$ 355.237,44 a ser pago exclusivamente no período compreendido entre os meses de
janeiro e fevereiro de 2023, conforme justificativas do Departamento de Gestão de Pessoas
na solicitação de contratação e de aditivo nº. 017338. Data da assinatura: 06/01/2023.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
Contrato nº 53/2022. Partes: CEASAMINAS e Conti Consultoria em Tecnologia da
Informação Ltda. Objeto: Alterar a redação da Cláusula Segunda do Contrato n.° 53/2022,
para que: Onde se lê: "O curso contratado será 100% online com a carga horária de 32
horas, distribuídas em 8 aulas, contendo 4 horas cada aula." Passa-se a lê: "O curso
contratado será realizado de forma presencial para 4 turmas, com carga horária de 4 horas
cada; e de forma online ao vivo para 1 turma, com carga horária de 4 horas - esta aula
será gravada para ser assistida posteriormente." Data da assinatura: 08/12/2022.
Ministério da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 - UASG 550005
Nº Processo: 71000088609202264 . Objeto: Contratação direta da Caixa Econômica Federal
CAIXA para continuidade da prestação dos serviços referentes à operacionalização do
pagamento dos Auxílios Emergenciais oriundos do Contrato nº 026/2020, englobando as
decisões judiciais, as reversões administrativas e Ação Civil Pública - ACP entre outras que
venham a surgir referente as parcelas P1 a P5, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Projeto Básico (SEI 13475472). Total de Itens Licitados: 00003.
Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Dar
continuidade aos pagamentos administrativos do contrato Contrato Administrativo nº
26/2020. Declaração de Inexigibilidade em 13/01/2023. FELIPE RIBEIRO ALVES MORAIS.
Coordenador-geral de Licitações e Contratos. Ratificação em 13/01/2023. PEDRO HENRIQUE
DE OLIVEIRA RAMIRO. Subsecretária de Assuntos Administrativos Substituto. Valor Global:
R$ 799.925,54. CNPJ CONTRATADA : 00.360.305/0001-04 CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
(SIDEC - 13/01/2023) 550005-00001-2023NE000001
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 240129
Número do Contrato: 332/2019.
Nº Processo: 01241.001110/2019-37.
Inexigibilidade. Nº 18/2019. Contratante: CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇ ÃO
RENATO ARCHER - CTI. Contratado: 11.615.516/0001-67 - INOVA CONSULTORIA, CURSOS E
EVENTOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 332/2019, por 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/02/2023 a 02/02/2024,
nos termos do art. 57, (II ou IV), da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 03/02/2023 a
02/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.000,00. Data de Assinatura:
12/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/01/2023).
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 8.650/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que encontra-se em análise
a alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada:
Processo SEI nº: 01245.021392/2022-54
Requerente: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
CQB: 101/99
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio
Ementa: A requerente solicitou ao Presidente da CTNBio parecer técnico
referente à nova composição da Comissão Interna de Biossegurança. Para tanto, o
responsável legal da instituição, Dr. Irineu Manoel de Souza, emitiu ato formal de alteração
da CIBio, a saber, Portaria n° 2396/2022 de 21/11/2022, nomeando: Dr. Ricardo Ruiz
Mazzon (Presidente), Dr. Hernán Francisco Terenzi, Dra. Jaciane Lutz Ienczak, Dra. Fabienne
Antunes Ferreira e Dr. Gustavo Jorge dos Santos, para comporem a CIBio local.
Esta CIBio passa a ser composta por Dr. Ricardo Ruiz Mazzon (Presidente), Dr.
Hernán Francisco Terenzi, Dra. Jaciane Lutz Ienczak, Dra. Fabienne Antunes Ferreira e Dr.
Gustavo Jorge dos Santos
Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais
legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações: https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-
br
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 113202
Nº Processo: 01342.000933/2022-11.
Pregão Nº 66/2022. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN.
Contratado: 40.282.584/0001-50 - KANTRO EMPREENDIMENTOS APOIO E SERVICOS LTDA.
Objeto: Contratação de serviços contínuos de limpeza, asseio e conservação de prédios,
laboratórios e sanitários do IPEN-CNEN, galpão Nações Unidas e RMB-IPERÓ, com
frequências diferenciadas, incluindo a coleta, coleta, separação e transporte de materiais
recicláveis, com a cessão de mão de obra e todos os insumos necessários.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 16/01/2023 a 16/01/2024. Valor
Total: R$ 6.049.339,18. Data de Assinatura: 13/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/01/2023).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Diretora Substituta do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES,
Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento
da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências
que lhe são conferidas pela Portaria MCTIC nº 306, de 08.04.2021, publicada no D.O.U. nº
67, página 8, Seção 2, em 12.04.2021, do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações - MCTIC, pela Portaria CNEN nº 88, de 17.12.2012, publicada no
D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18.12.2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de
30.06.2014, publicada
no D.O.U.
nº 124,
página 16,
Seção 1,
em 02.07.2014,
respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão
Nacional de Energia Nuclear, Notifica e intima a sócia MARIA ELETICIA ALVES RAMOS
LACERDA 
CPF:
703.685.386-72, 
da 
empresa
AD 
TERCERIZAÇÃO
LTDA, 
CNPJ
02.931.592/0001-90, que em face da não manifestação quanto ao aviso de notificação
publicado no Diário Oficial da União nº 01, seção 03, pág. 12 em 02/01/2023, imputa- lhes
o débito através de Decisão Administrativa de Aplicação de Penalidade, no valor de Valor
de R$ 27.050,00 (vinte e sete mil e cinquenta reais.), para Ressarcimento ao Erário, valores
oriundos do Processo Administrativo SEI nº 01342.006416/2022-47 tendo como fato
gerador a responsabilidade subsidiária imposta ao IPEN-CNEN em decisão proferida no
Processo nº 0001363-52.2013.5.02.0077 - 77ª VT/SÃO PAULO, ajuizada por ANDRÉ RENAN
CARVALHO DE SOUZA em relação a inadimplementos acometidos na execução do Contrato
IPEN-CNEN nº 124/2011
Os notificados ainda podem comparecer ao IPEN-CNEN, localizado na Av. Prof.
Lineu Prestes, 2242, Cidade Universitária, Butantã, São Paulo - SP, no Serviço de Gestão de
Contratos e Licitações (SECLI), para pagamento do débito. Os notificados ou quem lhes
representar por meio de procuração, podem fazer vistas dos Processos Administrativos
para subsidiar eventual Recurso Administrativo. Informa-se que os notificados têm o prazo
comum de 10 dias para apresentação de Recurso Administrativo contado da publicação
desta decisão.
ISOLDA COSTA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Diretora
Substituta do INSTITUTO
DE PESQUISAS
ENERGÉTICAS E
NUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e
Desenvolvimento da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das
atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria MCTIC nº 306, de
08.04.2021, publicada no D.O.U nº 67, página 8, Seção 2, em 12.04.2021, do Senhor
Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC, pela
Portaria CNEN nº 88, de 17.12.2012, publicada no D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1,
em 18.12.2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30.06.2014, publicada no D.O.U. nº
124, página 16, Seção 1, em 02.07.2014, respectivamente do Senhor Presidente
Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear, N OT I F I C A
e intima
os sócios SILVAMAR SILVA
PIMENTA, CPF 124.480.908-07
e VAGNER

                            

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