DOU 16/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 11, segunda-feira, 16 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
RODRIGUES DE MELLO, CPF 008.143.478-27, da empresa LPT TERCERIZAÇÃO DE
SERVIÇOS LTDA , CNPJ 05.386.786/0001-40, que em face da não manifestação quanto
ao aviso de notificação publicado no DOU nº 243, seção 3, pg. 62, em 27/12/2022, da
decisão administrativa de aplicação de penalidade no valor de R$ 67.077,87 (sessenta
e sete mil setenta e sete reais e oitenta e sete centavos) para Ressarcimento ao Erário
oriundo dos Processos Administrativos SEI 01342.006799/2022-53 tendo como fato
gerador a responsabilidade subsidiária imposta ao IPEN/CNEN em decisão proferida no
0002653-41.2010.5.02.0002 da 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO, ajuizada por
CARLOS ROBERTO BERNARDES, em relação ao Contrato IPEN/CNEN n. 002/2006
Os notificados podem comparecer ao IPEN/CNEN, localizado na Av. Prof.
Lineu Prestes, 2242, Cidade Universitária, Butantã, São Paulo - SP, no Serviço de
Gestão de Contratos e Licitações (SECLI), para pagamento do débito. Os notificados ou
quem lhes representar por meio de procuração, podem fazer vistas dos Processos
Administrativos para subsidiar eventual Recurso Administrativo. Informa-se que os
notificados
têm
o prazo
comum
de
15
dias
para apresentação
de
Recurso
Administrativo contado da publicação desta decisão.
ISOLDA COSTA
INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 113204
Número do Contrato: 10/2018.
Nº Processo: 01343.000054/2018-00.
Contratante:
COMISSAO
NACIONAL
DE
ENERGIA
NUCLEAR-IRD.
Contratado:
00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Objeto
repactuação dos valores do termo de contrato nº 10/2018, com base na convenção
coletiva de trabalho 2022/2023 cct-rj000618/2022, na qual reajustou os valores dos
salários, do auxílio alimentação e do benefício social, conforme solicitado pela contratada
por meio dos ofícios nº 0783/2022-dc-repac, de 07/04/2022 (sei nº 1413467) e ofício nº
1496/2022/dc-repac, de 01/08/2022 (sei nº 1557087).. Vigência: 01/08/2018 a 01/08/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 426.383,16. Data de Assinatura: 09/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2023).
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20.22.0577.00
Espécie: Contrato Administrativo. Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - Finep. CNPJ
nº 33.749.086.0001-09 e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, CNPJ nº90.400.888/0001-42,
Objeto: Contratação de Instituição Financeira, com designação de Banco Múltiplo,
autorizada pelo Banco Central do Brasil, para prestação de serviços bancários à Finep.
Valor total do contrato: R$ 200,00 (Duzentos reais). Prazo: 60 (sessenta) meses a contar de
23/01/2023. Assinatura em 13/01/2023.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20.22.0628.00
Espécie: Contrato Administrativo. Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - Finep. CNPJ
nº 33.749.086.0001-09 e PETRA COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 45.915.893/0001-33: O objeto
do presente contrato é Aquisição dos seguintes materiais: 14 - Ar Condicionado Split
12.000 Btus 220v. Valor total do contrato: R$ 5.568,82 (Cinco mil, quinhentos e sessenta e
oito
reais e
oitenta
e
dois centavos).
Prazo:
12
(doze) meses.
Assinatura
em
12/01/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.18.0005.01; Data de Assinatura: 12/01/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP; CNPJ nº 49.607.336/0001-06; Objeto:
Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 10/10/2024; Prazo de Prestação de Contas:
09/12/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato de Termo Aditivo. Processo nº FP-ADM-2020/00053; Espécie: Termo aditivo nº
20.18.0086.04. Partes: Finep, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e HEWLETT-PACKARD BRASIL
LTDA, CNPJ 61.797.924/0001-55. Objeto: prorrogação da vigência do contrato por 12 (doze)
meses, a contar de 15 de janeiro de 2023 e reajuste contratual. Valor: R$ 258.642,41
(duzentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e quarenta e dois reais e quarenta e um
centavos). Assinatura em 11/01/2023
RESULTADO DE JULGAMENTO
A Financiadora de Estudos e Projetos - Finep, torna público o Resultado Final da
SELEÇÃO PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT Subvenção Econômica à Inovação - 10/2022-
Programa
Mineração
e
Desenvolvimento,
que
se
encontra
disponível
em:
http://www.finep.gov.br/chamadas-publicas/chamadapublica/688
WALDEMAR BARROSO
Presidente
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇO
Processo FP-ADM-2023/00516; Espécie: Contrato nº 20.22.0549.00; Partes: Financiadora de
Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e LG COMÉRCIO E SERVI ÇO S
LTDA, CNPJ nº 27.307.079/0001-54. Objeto: Registro de preços com vistas à eventual
aquisição de bens comuns; materiais de construção e consumo, conforme especificações
constantes do Edital do Pregão Eletrônico 25/2022 - Finep e do respectivo Termo de
Referência, bem como da Proposta apresentada pelo Licitante Registrado. Valor:
R$51.215,15 (Cinquenta e um mil, duzentos e quinze reais e quinze centavos). Prazo: 12
(doze) meses. Assinatura em 10/01/2023.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇO
Processo FP-ADM-2023/00854; Espécie: Contrato nº 20.22.0530.00; Partes: Financiadora de
Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e LIDE CONSTRUTORA E
COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ nº 11.467.197/0001-90. Objeto:
Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de bens comuns; materiais de
construção e consumo, conforme especificações constantes do Edital do Pregão Eletrônico
24/2022 - Finep e do respectivo Termo de Referência, bem como da Proposta apresentada
pelo Licitante Registrado. Valor: R$ R$3.474,28 (Três mil quatrocentos e setenta e quatro
reais e vinte e oito centavos). Prazo: 12 (doze) meses. Assinatura em 21/12/2022.
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
RESULTADOS DE JULGAMENTO
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada Pública PROANTAR 2018 - FAIXA 1 - CHAMADA
CNPQ/MCTIC/CAPES/FNDCT Nº 21/2018. As propostas aprovadas encontram-se no link:
http://resultado.cnpq.br/4953415168024866
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada Pública Nº 16/2021 CNPq/Decit/SCTIE/MS para estudos de
Revisões Sistemáticas, Revisões de Escopo e Sínteses de evidências para políticas com foco
nas áreas de atenção domiciliar, saúde do adolescente e inquéritos de saúde. As propostas
aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/4858644160337254
Em 13 de janeiro de 2023
EVALDO FERREIRA VILELA
Presidente do Conselho
Ministério das Comunicações
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 925150
Nº
Processo: TLB-PRO2022/04802.
Objeto:
Contratação de
consultoria
especializada para efetuar cálculos atuariais dos benefícios pós-emprego oferecidos pela
telecomunicações brasileiras s.a.- Telebras. Conforme Edital e seus Anexos.. Total de Itens
Licitados: 4. Edital: 16/01/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sig
- Quadra 04 - Bl. a - Salas 201 a 224 - Ed. Capital Financial Center, Sig - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/925150-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 16/01/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/01/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
IVO NOVAIS DIAS MONTENEGRO
Gerente de Compras e Contratos
(SIASGnet - 13/01/2023) 925150-02600-2023NE000018
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000005/2023 CS
Contratação de empresa especializada em fornecimento de equipamento
(switch) de rede local (LAN), com alimentação elétrica via PoE, para ambiente de pequeno
porte, incluindo a(s) respectiva(s) licença(s) de software(s) e a garantia técnica associada
aos produtos, que deverá contemplar a assistência, a manutenção e o suporte técnico, por
meio do Sistema de Registro de Preços, conforme Especificação Técnica e demais
condições do Edital e seus Anexos. ID: 981785, recebimento das Propostas e obtenção do
Edital: http://www.correios.com.br até 24/01/23 às 09h e início da disputa às 10h.
Informações pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-6153, no horário
de 8h às 18h.
PABLO BATISTA CARVALHO
Gerente Corporativo de Licitações CS
AVISO DE PRORROGAÇÃO
PGE 22000237/2022 - CS
Comunicamos que o PGE 22000237/2022 - CS, cujo objeto é a prestação de
serviços de transporte rodoviário de cargas postal, modalidade(s), Grupo de Linhas, Ponte
São Paulo/Rio de Janeiro, publicado no DOU de 22/12/2022, Seção 3, Pág. 17, teve a data
da DISPUTA ADIADA PARA 17/01/2023. Recebimento das Propostas: no endereço
http://www.correios.com.br até 17/01/2023, às 09h e início da disputa de preços as 10h.
Informações pelo e-mail: licitações@correios.com.br e telefone (0xx61) 2141- 6468.
ELDA MARCIA MOREIRA DE LIMA
Pregoeira CS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TA ao Contrato de Locação de Imóvel nº. 001/2013 (CDD LAVRAS). Objeto: Prorrogar o
contrato para o período de 14/01/2023 a 13/01/2033. Alterar o valor mensal para
R$12.000,00. Contratados como LOCADORES AFONSO CELSO DE ABREU - CPF: 495.989.966-
20 e ANA MÁRCIA PEREIRA POSSA - CPF: 587.933.056-72, representados pela FUTURA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-ME - CNPJ: 07.761.522/0001-55, devidamente
representada pela sócia LIVIAN PEREIRA MOURA - CPF: 059.116.126-58. Assinatura:
12/01/2023.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato 3/2023, Dispensa de Licitação nº. 22000045/2022, referente a locação de imóvel,
SR. EMIR CRAVEIRO FADEL E OUTROS, CDD GUAIANAZES/SE/SPM, valor global R$
2.400.000,00, vigência: 03/07/23 a 03/07/28, data da assinatura do contrato: 04/01/2023,
INCISO V, ART. 29 DA LEI Nº. 13.303/2016.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 RS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato 012/2018. Objeto: Locação de imóvel. Vigência 60 meses,
22/02/2023 a 21/02/2028. AC DERRUBADAS/RS. Locadores: CLÁUDIO PUCHALSKI e ALZIRA
RIBOLI PUCHALSKI. Assinatura: 10/11/2022
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 CE
AVISO DE LICITAÇÃO,
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 SE/CE
Prestação de serviço de engenharia de ADAPTAÇÃO NA UNIDADE AC JUAZEIRO
DO NORTE, da Superintendência Estadual do Ceará ID 982486. Recebimento das Propostas
e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 07/02/2023 às 9h e início da disputa
às 10h. Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no
horário de 8h às 18h
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
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