DOU 16/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 11, segunda-feira, 16 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 58/2022 - UASG 120624
Nº Processo: 67281.006061/2022-10.
Pregão Nº 57/2022. Contratante: BASE AEREA DE ANAPOLIS.
Contratado: 03.537.758/0001-51 - MATUSKELLA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E
REPRESENTAC. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa
especializada para o serviço de substituição das janelas da sala de estar dos oficiais do 1º
GDA ..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 09/01/2023 a 28/06/2023. Valor
Total: R$ 56.640,08. Data de Assinatura: 15/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/01/2023).
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 64/BAAN/2022
O Pregoeiro adjudicou e o Ordenador de Despesas da Base Aérea de Anápolis
homologou o resultado do Pregão Eletrônico n° 64/BAAN/2022 cujo objeto da presente
licitação é Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de consumo (Gás e
Outros Materiais), a fim de atender as demandas da Base Aérea de Anápolis. No valor total
de R$ 44.968,65 (Quarenta e quatro mil e novecentos e sessenta e oito reais e sessenta e
cinco centavos). Item adjudicado e valor: PRIME COMERCIO E SERVICOS DE EXTIN T O R ES
EIRELI - 09.098.197/0001-18, 04 item, totalizando R$ 12.158,65 (Doze mil e cento e
cinquenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), NEW COMERCIO E SERVICOS CO N T R A
INCENDIO LTDA - 15.302.659/0001-70, 06 item, totalizando R$ 27.280,00 (Vinte e sete mil
e
duzentos e
oitenta reais),
RICARDO ALVES
RAMOS DE
BRITO EXTINTORES
-
19.897.713/0001-28, 02 item, totalizando R$ 5.530,00 (Cinco mil e quinhentos e trinta
reais). A referida Ata tem validade de 12 meses a contar de 06 de janeiro de 2023, data
de sua homologação e encontra-se disponível, na íntegra no sítio: Seção de Licitações do
BAAN, sito à BR 414, KM 04 - Rodovia Anápolis/Corumbá de Goiás, Anápolis-GO. Telefone
(62) 3329-7257, Fax (62) 3329-7001.
Ten Cel Int - JULIANA BUSTAMANTE PORTO
Ordenador de Despesas
AVISO DE PENALIDADE
NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE SANÇÃO
A Base Aérea de Anápolis, notifica à empresa OIKOS COMÉRCIO E SERVIÇOS
LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.387.730/0001-92 sobre a DECISÃO proferida no Processo
Administrativo de Apuração de Irreguralidades PAAI de nº 09/BAAN/2022, em que restou
determinada a aplicação de sanção administrativa na modalidade de MULTA no patamar de
15% (quinze por cento) das Notas de Empenho nº 2021NE000093, de 19 de março de 2021
(R$ 21.093,84), totalizando o valor de R$ 3.164,07 (três mil cento e sessenta e quatro reais
e sete centavos), e nº 2021NE000524, de 26 de julho de 2021 (R$ 31.339,11), totalizando
o valor de R$4.700,86 (quatro mil setecentos reais e oitenta e seis centavos), de acordo
com o previsto nos itens 20.2.2.2 e 20.2.2.3 do Termo de Referência do PAM/S
0110/SADM/2020, Pregão Eletrônico n° 35/GAP-AN/2020, itens 6.1.5, alínea "c" da ICA 12-
23/2019 e o Inciso II do artigo 87 da Lei nº 8.666/1993, e SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE
PARTICIPAR EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, pelo
prazo de 6 (seis) meses, a contar da data da publicação da sanção no Diário Oficial da
União, conforme item 20.2.3. do Termo de Referência do PAM/S 0110/SADM/2020, Pregão
Eletrônico n° 35/GAP-AN/2020, Artigo 87, inciso III da Lei n° 8.666/93, alínea "c" do item
6.1.12 da ICA 12-23/2019. De acordo com rastreamento eletrônico nº JU 938 610 301 BR
o referido Ofício não chegou ao endereço cadastrado no SICAF no dia 05 de janeiro de
2023. Informo ainda que o prazo para apresentação de recurso transcorreu em in bis.
Ten Cel Int - JULIANA BUSTAMANTE PORTO
Ordenadora de Despesas
GRUPAMENTO DE APOIO DE BARBACENA
AVISO DE PENALIDADE
ESPÉCIE: Aplicar à empresa Silsul Comércio Ltda, CNPJ/CPF: 57.359.168/0001-
05, a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo
período de 3 (três) meses, no SICAF, nos termos do art. 7° da Lei n° 10.520/2022 c/c alínea
"letra "b" do item 6.1.14 da ICA, como também, com as cláusulas 21.1.3, e 21.1.5 do Edital
Pregão Eletrônico n° 28/EPCAR/2021, fundamentada no Despacho Decisório n°
25/ARC/34425. A aplicação da sanção se deu por não ter enviado as documentações
referentes aos itens 65, 69 e 71 da Ata de Realização. Procedimento em que foi propiciada
à empresa, a mais ampla defesa e observado o contraditório em todas as etapas, em
consonância com o que preveem o inciso LV, do artigo 5°, da Constituição Federal, o § 4°
do Art. 109, da Lei n° 8.666/93 e inciso V, do Art. 50, da Lei n° 9.784/99. PAG :
67441.002235/2021-51
Em 13 de janeiro de 2023
JOEL DE CASTRO SALES CEL INT
Ordenador de Despesas
AVISO DE PENALIDADE
ESPÉCIE: Aplicar à empresa E. M. Pires Gerenciamento e Planejamento, CNPJ:
34.924.439/0001-22, a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com a
União, no SICAF, nos termos do art. 7° da Lei n° 10.520/2022 c/c alínea "f" do item 6.1.14
da ICA 12-23, como também do item 18.2.4 do ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA do Edital
do Pregão Eletrônico n° 76/GAP-BQ/2020, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses com
fundamento no DESPACHO DECISÓRIO Nº 27/ARC/34519, de 14 de Dezembro de 2022. A
aplicação da sanção se deu pela paralisação do serviço contratado, sem justa causa e
prévia comunicação à Administração Pública, procedimento em que foi propiciada à
empresa, a mais ampla defesa e observado o contraditório em todas as etapas, em
consonância com o que preveem o inciso LV, do artigo 5°, da Constituição Federal, o § 4°
do Art. 109, da Lei n° 8.666/93 e inciso V, do Art. 50, da Lei n° 9.784/99. PAG :
67552.018.516/2020-97
Em 13 de janeiro de 2023
Cel Av - Joel de Castro Sales
Ordenador de Despesas Delegado
GRUPAMENTO DE APOIO DE CAMPO GRANDE
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 29/2022
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
67261009431202255. , publicada no D.O.U de 13/12/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Registro de preços para aquisição de testes e equipamentos laboratoriais em regime de
comodato para o GSAU. Novo Edital: 16/01/2023 das 09h00 às 13h00 e de14h30 às
17h00. Endereço: Av Duque de Caxias - 2905 Santo Antônio - CAMPO GRANDE -
MSEntrega
das
Propostas: 
a
partir
de
16/01/2023
às 
09h00
no
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 26/01/2023,
às
09h30 no
site
www.comprasnet.gov.br.
LEONARDO REDUCINO PIRES
Ordenador de Despesas da Bacg
(SIDEC - 13/01/2023) 120638-00001-2023NE999999
GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 142/2022
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
67278009063202185. , publicada no D.O.U de 29/12/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Aquisic a o MEDICAMENTOS em proveito do Hospital da Aerona utica de Canoas (HACO ) ,
conforme condic o es, quantidades e exige ncias estabelecidas neste instrumento. Novo
Edital: 16/01/2023 das 09h00 às 12h00 e de13h30 às 17h00. Endereço: Av Guilherme
Schell - 3950 - Fátima Fatima - CANOAS - RSEntrega das Propostas: a partir de 16/01/2023
às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 26/01/2023, às 08h30
no site www.comprasnet.gov.br.
MARCOS PINHEIRO DE VASCONCELLOS
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 13/01/2023) 120629-00001-2022NE800316
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 120629
Nº Processo: 67278008277202215. Objeto: O objeto deste pregão é a escolha
da proposta mais vantajosa para a contratac–ão de empresa especializada na prestac–ão de
servic–os terceirizados de mão de obra de limpeza, conservac–ão e higienizac–ão.. Total de
Itens Licitados: 11. Edital: 16/01/2023 das 09h00 às 11h30 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: 
Av
Guilherme 
Schell 
- 
3950
- 
Fátima, 
Fátima 
-
Canoas/RS 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/120629-5-00009-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 16/01/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/01/2023
às 08h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCOS PINHEIRO DE VASCONCELLOS
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 13/01/2023) 120629-00001-2023NE800316
GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 120630
Número do Contrato: 11/2022.
Nº Processo: 67292.005957/2021-18.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS. Contratado:
19.234.161/0001-78 - OFFICE COMERCIO E SERVICOS EIRELI. Objeto: 2° termo aditivo cujo
finalidade é prorrogar o prazo da vigência por 12 (doze) meses e acrescentar 49,63 m2 de
área, perfazendo um acréscimo de 1,34%, a contar da data da assinatura deste termo
aditivo, onde o objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviço
de conservação e limpeza no grupamento de apoio de manaus, com o fornecimento de
todos os materiais de consumo e equipamentos necessários. Vigência: 07/02/2023 a
07/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 186.531,72. Data de Assinatura:
29/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2022).
GRUPAMENTO DE APOIO DE NATAL
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 20/BANT-COMARA/2022
Nº Processo: 67222.006191/2021-12 e 67222.015134/2022-13 (Apenso).
Pregão nº 82/2021. Contratante: COMISSÃO DE AEROPORTOS DA REGIÃO AMAZÔNICA.
Contratado: 70.318.902/0001-56 - HIPERLINK COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI. Objeto:
Contratação de empresa especializada para executar os serviços de manutenção preventiva
e corretiva com substituição de peças na frota das viaturas, máquinas e equipamentos
envolvidos na obra de recuperação da pista do aeródromo SBNT a ser executada pela
COMARA. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02, Lei nº 8.078/90 - Código
de Defesa do Consumidor e Decreto nº 7.892/13. Vigência: 16/12/2022 a 16/12/2023.
Valor Total: R$ 267.887,73. Data de Assinatura: 16/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/01/2023).
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE DESPESA Nº 8/BANT-PANT/2022
Nº Processo: 67302.027339/2020-81.
Tomada de Preços. Nº 3/2021. Contratante: PREFEITURA DE AERONÁUTICA DE NATAL.
Contratado: 07.855.078/0001-37 - MA FERREIRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI. Objeto:
Acréscimo de itens existentes e itens novos, supressão, prorrogação do prazo de vigência
por 120 (cento e vinte) dias e do prazo de execução por 30 (trinta) dias. Em consequência
das alterações efetuadas o contrato sofrerá uma redução de R$ 0,03 (três centavos).
Fundamento Legal: incisos I e IV, §1°, do Art. 57 c/c alíneas "a" e "b" do inciso I e §1° do
Art. 65, ambos da Lei 8666/93, Parecer Técnico nº PT.RN.55.22, de 15/11/22, Parecer nº
001_TA_008/BANT-PANT/2022, de 16/11/22 e Parecer n° 002_TA_008/BANT-PANT/2022,
de 09/01/23, todos da lavra da fiscalização. Vigência: 10/01/2023 a 23/05/2023. Valor
Total: R$ 398.507,04. Data de Assinatura: 10/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/01/2023).
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE DESPESAS Nº 20/BANT-PANT/2021
Nº Processo: 67222.004307/2021-89.
Pregão. Nº 62/2021. Contratante: PREFEITURA DE AERONÁUTICA DE NATAL. Contratado:
10.905.205/0001-70 - ELITE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses e respectivo reajuste. Fundamento
Legal: art. 57, inciso II , da Lei n.º 8.666/93. Vigência: 06/01/2023 a 05/01/2024. Valor
Total: R$ 14.266,92. Data de Assinatura: 22/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2022).
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE DESPESAS Nº 26/BANT-
CO M A R A / 2 0 2 1
Nº Processo: 67222.002453/2021-70.
Pregão. Nº 34/2021. Contratante: COMISSÃO DE AEROPORTOS DA REGIÃO AMAZÔNICA .
Contratado: 12.058.144/0001-88 - TOP WEB TELECOM LTDA. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses e supressão do valor do item
2, considerando-se que os valores do item supracitado foram amortizados no primeiro
ano do contrato, tratando-se de custo não-renovável, reduzindo o valor do contrato em
R$ 3.100,00. Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Vigência:
13/01/2023 
a 
12/01/2024. 
Valor 
Total: 
R$ 
21.600,00. 
Data 
de 
Assinatura:
10/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/01/2023).