DOU 16/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 11, segunda-feira, 16 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM LADÁRIO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 63371.001010/2020-16. Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993 e Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017. Espécie: Termo
Aditivo nº 86310/2021-001/01 ao Contrato 86310/2021-001/00, oriundo do Termo de
Justificativa de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2021, da Capitania Fluvial do Pantanal,
para contratação do serviço de manutenção e aferição de etilômetros. Contratante:
CAPITANIA
FLUVIAL DO
PANTANAL, CNPJ:
00.394.502/0053-75. Contratada:
ELEC
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE MEDIÇÃO LTDA, CNPJ: 07.791.107/0001-
44. Objeto: O presente Termo Aditivo consiste na alteração das Cláusulas inerentes ao
objeto da contratação inicial e na prorrogação do prazo contratual, amparado no inciso II,
art. 57, da Lei nº 8.666/1993, ficando alterada as Cláusulas PRIMEIRA - OBJETO (Subitem
1.3 - Prazo de Vigência); e TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do acordo inicial.
Vigência: 12/01/2023 a 12/01/2024. Data de assinatura 11/01/2023. Assinado por GLEIDIR
DE OLIVEIRA RODRIGUES DE ABREU, Capitão de Fragata, Capitão dos Portos do Pantanal.
7º DISTRITO NAVAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 58/2022 - UASG 787000
Nº Processo: 62055.001112/2022-13.
Pregão Nº 10/2022. Contratante: COMANDO DO 7.DN.
Contratado: 31.586.441/0001-40 - ARAGORN SUPRIMENTOS E MANUTENCAO EIRELI.
Objeto: Aquisição de material mobiliário, a fim de atender as necessidades do comando
do
7º distrito
naval(com7ºdn),
e de
suas
organizações
militares apoiadas
em
brasília/df.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 20/12/2022 a 20/12/2023.
Valor Total: R$ 103.962,00. Data de Assinatura: 20/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/01/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 57/2022 - UASG 787000
Nº Processo: 62055.001112/2022-13.
Pregão Nº 10/2022. Contratante: COMANDO DO 7.DN.
Contratado: 08.612.803/0001-09 - PREMIUM MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA. Objeto:
Aquisição de material mobiliário, a fim de atender as necessidades do comando do 7º
distrito naval(com7ºdn), e de suas organizações militares apoiadas em brasília/df..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 20/12/2022 a 20/12/2023. Valor
Total: R$ 327.101,60. Data de Assinatura: 20/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/01/2023).
EDITAL DE 13 DE JANEIRO DE 2023
PROCESSO SELETIVO DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO DAS ÁREAS INDUSTRIAL, DE
SAÚDE E APOIO; E NÍVEL FUNDAMENTAL DAS ÁREAS INDUSTRIAL E ADMINISTRATIVA, PARA
A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR VOLUNTÁRIO (SMV) COMO PRAÇAS TEMPORÁRIAS DA
MARINHA DO BRASIL
O Comando do 7º Distrito Naval (Com7ºDN), no uso de suas atribuições, torna
pública a abertura de inscrições e estabelece normas específicas ao processo seletivo para
convocação de profissionais de nível fundamental e médio, de ambos os sexos, para a
prestação do SMV temporário como Praças de 2ª Classe da Reserva da Marinha (RM2), de
acordo com o disposto na Lei nº 4.375/1964 (Lei do Serviço Militar), alterada pela Lei nº
13.954, de 16 de dezembro de 2019 e Decretos nº 57.654/66 (Regulamento da Lei do
Serviço Militar) e nº 4.780/2003 (Regulamento da Reserva da Marinha), a fim de completar
o efetivo de militares na área de jurisdição do Com7ºDN, nos Estados de Goiás (GO),
Tocantins (TO) e Distrito Federal (DF), em caráter temporário, cujas instruções encontram-
se disponíveis no site www.com7dn.mar.mil.br, no link Serviço Militar Voluntário.
JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
Vice-Almirante
Comandante
9º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA FLUVIAL DA AMAZÔNIA OCIDENTAL
AGÊNCIA FLUVIAL DE ITACOATIARA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 19/2023
com prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Agente, Capitão-Tenente (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo
relacionados:
. PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
.
BATISTA NAVEGACAO E COMERCIO LTDA
84.114.347/0001-55
COMTE JÓ
.
NAVEGAÇÃO AMAZONAVE LTDA
04.379.079/0001-64
NM VII
.
JORGE KELVIN NASCIMENTO NEGREIROS
998.612.082-91
CIDADE DE URUCURITUBA
.
JOÃO PINTO ANDRADE - ME
83.318.139/0001-05
SEREIA
.
RAIMUNDO EUGENIO RODRIGUES PINHO
623.013.222-20
RODRIGO BRUNO III
.
JOÃO PINTO ANDRADE - ME
83.318.139/0001-05
SEREIA
.
RAIMUNDO NONATO BENTES RAMOS
111.756.482-72
FARIAS RAMOS
.
HILDA ARAUJO FERREIRA
274.878.302-68
MAYDA I
.
OZIEL MUSTAFA DOS SANTOS & CIA LIMITADA
23.031.289/0001-01
CLOVES RODRIGUES
.
LUIZ MAIA DOS SANTOS
288.726.062-68
EDUARDO SANTOS
.
L M NAVEGAÇÃO E TRANSPORTE LTDA
08.882.020/0001-45
NAVETRANS 12
que por esta Organização Militar, situada à AVENIDA PARQUE, 262, CENTRO - ITACOATIARA/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 005P2020000343, 005P2020000297,
005P2019003571, 005P2019002214, 005P2019003334, 005P2019003725, 005P2020000220, 005P2020000327, 005P2020000602, 005P2020000530 e 005P2020000394 por infringir à Lei
9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não
foi possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias
úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas, findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível
de inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Agente, mandou
expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão-Tenente (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 20/2023
com prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Agente, Capitão-Tenente (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo
relacionados:
. PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
.
R. DO S. P. CAVALCANTE NAVEGAÇÃO ME
09.426.327/0001-02
AJATO ALIANÇA
.
ALDENI VIEIRA MARTINS
336.041.182-04
COMTE ALDEMIR
.
F. DOS S. MIRANDA COMERCIO-ME
19.444.054/0001-74
SONHO AMAZÔNICO
.
RICARDO NAVEGAÇÃO E TRANSPORTE LTDA
13.572.662/0001-88
COMTE RICARDO BEZERRA
.
IOIOMAR RUFINO DE OLIVEIRA
417.273.202-04
AMAZÔNIA I
.
IOIOMAR RUFINO DE OLIVEIRA
417.273.202-04
AMAZÔNIA I
.
NEILIANE KUROKI ARAÚJO ME
571.927.312-34
SÃO FRANCISCO DO ANAMÃ XIII
.
GALO DA SERRA NAV. FLUV. E LOGIST. LTDA
63.742.878/0001-12
GALO DA SERRA I
.
RAIMUNDO EUGENIO RODRIGUES PINHO
623.013.222-20
RODRIGO BRUNO III
.
CELSO DA SILVA CORREIA E CASTRO
407.097.602-72
LINDO AMANHECER II
.
RONI PEPSON DA GAMA
613.708.272-53
SEM NOME
que por esta Organização Militar, situada à AVENIDA PARQUE, 262, CENTRO - ITACOATIARA/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 005P2020000271, 005P2019002885,
005P2019003148, 005P2019002427, 005P2019004039, 005P2019004047, 005P2019002770, 005P2019002788, 005P2019002842, 005P2019002982 e 005P2019003008 por infringir à Lei
9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não
foi possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias
úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas, findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível
de inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Agente, mandou
expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão-Tenente (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA