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DOU 16/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 11, segunda-feira, 16 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
1º Termo de Aditamento de alteração qualitativa e acréscimo de serviços ao contrato nº
5389/2022, de prestação de serviços de produção de objetos impressos referentes ao
produto cartão de crédito e múltiplo, incluindo braile e letras ampliadas, consistindo no
tratamento de arquivo de dados, preparação, impressão, envelopamento e expedição de
documentos; Contratada: M.I. MONTREAL INFORMÁTICA S.A.; CNPJ: 42.563.692/0001-26;
Modalidade: Pregão Eletrônico; Alteração qualitativa: inclusão dos serviços de produção de
objeto impresso em braile, tais como extratos bancários, avisos e comunicados da CAIXA,
consistindo na preparação, impressão,
acabamento, envelopamento, expedição de
documentos e tratamento de documentos devolvidos; Valor do acréscimo: R$ 19.398,91;
Enquadramento legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016; Compromisso orçamentário: SAP
nº 8000012524; Processo 5688.01.1160.01/2022.
MODALIDADE: Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado
à instalação da BELO ORIENTE/MG, na Avenida Brasil, 347, Centro, Belo Oriente/MG pelo
período de 20/04/2022 a 19/04/2027 nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis
8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 7065.01.85/2012. VALOR MENSAL DO A LU G U E L :
R$ 4.000,00. LOCADOR: HAMILTON RÔMULO DE MENEZES CARVALHO. DATA DA
ASSINATURA: 10/01/2023. RUBRICA: 5704-01
9º termo de aditamento ao contrato 2786/2021, Processo 5688.01.2377.0/2020. Objeto:
Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de ambientes em unidades da
CAIXA no estado do CEARÁ. .Empresa: ARSERV COMÉRCIO E SERVIÇOS EM SISTEMA DE
REFRIGERAÇÃO EIRELI; CNPJ:18.005.048/0001-58 . Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do
acréscimo: R$ 13.449,55 a partir de 15/01/2023; Enquadramento Legal: Lei nº 13.303/2016
Art. 81, 1º / RLCC Art. 89.; Item de Acompanhamento: 5303-02 - Despesas com reparos,
adaptação e conservação de imóveis assinado em 10/01/2023.
AVISO DE PENALIDADE
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional de Gestão
Formal de Contratos - CEFOR, comunica a aplicação em 13.01.2023, da penalidade de
multa, no valor de R$ 43,00 (quarenta e três reais), à empresa ALCON ENGENHARIA E
VISTORIAS - EIRELI, CNPJ 34.716.507/0001-68 e a rescisão unilateral do contrato nº
1.470/2020, na mesma data. Processo administrativo nº 7066.04.2660.017/2019-1. Objeto:
prestação de serviços técnicos de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia, nas
atividades de avaliação de imóveis e outros bens e atividades correlatas, no âmbito do
Distrito Federal e estados do Goiás e Minas Gerais, sempre que houver interesse
previamente manifestado pela CAIXA. Data de assinatura: 06/02/2020, em função de
descumprimento contratual, com fulcro no art. 83, inc. II e art. 69, inc. VII, da Lei nº
13.303/16. Dessa decisão cabe recurso, nos termos do art. 100, do Regulamento de
Licitações e Contratos da CAIXA, o qual poderá ser encaminhado via e-mail ao endereço
eletrônico: cefor03@caixa.gov.br ou enviado pelo correio para a CEFOR01 Penalidade,
Ações Trabalhistas, Governança e Credenciamento, localizada no Setor Bancário Sul,
Quadra 1, Bloco L, 7º andar Asa Sul Brasília/DF CEP 70.070-110, endereço eletrônico no
qual poderá ser solicitada cópia digital dos autos.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
Coordenadora de Centralizadora de Filial
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: FASITEC
DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DATA: 09/01/23.
OBJETO fornecimento sistema SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações
com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do FUNDO DE PREV SERV DE
MOREILANDIA, VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 1.144,24. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173
da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 04/03/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA SAFE
CONSIG TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ 32.009.723/0001-48,. DATA: 09/01/23.
OBJETO fornecimento sistema S-CONSIG para Reserva de Margem e Controle de
Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITAPOROROCA/PB. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 17.055,84. FUNDAMENTO
LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até
24/08/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 09/01/23. OBJETO fornecimento
sistema eCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em
Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGINHA. VALOR
GLOBAL ESTIMADO: R$ 73.668,19. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 01/01/2024.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE
BENS
AVISOS DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO CAIXA DISPUTA ABERTA Nº 8007/2023
AVISO DE VENDA - A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da
Centralizadora Nacional Manutenção para Alienação de Bens - CEMAB, torna público aos
interessados que vende, pela maior oferta, respeitado o valor mínimo de venda, no estado
físico e de ocupação em que se encontram os imóveis de sua propriedade, discriminados
no Anexo II do edital. O edital de Licitação CAIXA, do qual é parte integrante o presente
Aviso de Venda, está à disposição dos interessados de 16.01.2023 a 07.02.2023, em horário
bancário, na(s) Agências da CAIXA situadas em todo o território nacional, na página da
CAIXA no endereço www.caixa.gov.br; no escritório do leiloeiro JOSÉ LUIZ DONIZETE DA
SILVA, situado no Rua Dr. Gabriel Piza, 532, Santana - São Paulo/SP - CEP: 02.036-011,
telefones: (11) 35256591 / 35256565 - (11) 997080465 (José Luiz) - (11) 967892037 (Edson
Miúra) e no site www.siteleiloes.com.br. O certame realizar-se-á em 07.02.2023, 10:00h,
exclusivamente no site do leiloeiro - www.siteleiloes.com.br A divulgação do resultado
oficial do certame disputa aberta é efetuada a partir do dia 14.02.2023, nos mesmos locais
onde foi divulgado o edital. Para os imóveis que não acudirem interessados, a CAIXA, a seu
exclusivo critério, leva os imóveis à Venda Direta a partir das 12;00 horas do dia
24/02/2023. COMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO - CPA/RE. Outras informações nos
telefones (11) 35256591 / 35256565 - (11) 997080465 (José Luiz) - (11) 967892037 (Edson
Miúra).
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA AMARAL
GERENTE DE CENTRALIZADORA
EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 3029/0223 - 1 LEILÃO E Nº 3030/0223 - 2 LEILÃO
AVISO DE VENDA - A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CN
Manutenção de Bens, torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta,
respeitado o preço mínimo de venda, constante do anexo II, deste Edital, no estado físico
e de ocupação em que se encontra(m), imóvel (is) recebido (s) em garantia, nos contratos
inadimplentes de Alienação Fiduciária, de propriedade da CAIXA. O Edital de Leilão Público
- Condições Básicas, do qual é parte integrante o presente aviso de Venda, estará à
disposição dos interessados de 10/03/2023 até 19/03/2023, no primeiro leilão, e de
24/03/2023 até 03/04/2023, no segundo leilão, em horário bancário, nas Agências da
CAIXA em todo território nacional e no escritório do(a) leiloeiro(a), Sr(a). VICENTE DE
PAULO ALBUQUERQUE COSTA FILHO, endereço Praça dos Omáguas, 98 Pinheiros São
Paulo/SP CEP 05.419-020, Fones (11) 3093-5252 e 0800-717-8888 e atendimento de
segunda a sexta das 8 às 18h, site: www.leilaovip.com.br. O Edital estará disponível
também no site: www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O 1 Leilão realizar-se-á no dia
20/03/2023, às 10h (horário de Brasília), e os lotes remanescentes, serão ofertados no 2
Leilão no dia 04/04/2023, às 10h (horário de Brasília), ambos exclusivamente no site do
leiloeiro www.leilaovip.com.br. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CN MAN U T E N Ç ÃO
DE BENS
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA AMARAL
Gerente de Centralizadora
EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 3023/0223 - 1 LEILÃO E Nº 3024/0223 - 2 LEILÃO
AVISO DE VENDA - A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CN
Manutenção de Bens, torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta,
respeitado o preço mínimo de venda, constante do anexo II, deste Edital, no estado físico
e de ocupação em que se encontra(m), imóvel (is) recebido (s) em garantia, nos contratos
inadimplentes de Alienação Fiduciária, de propriedade da CAIXA. O Edital de Leilão Público
- Condições Básicas, do qual é parte integrante o presente aviso de Venda, estará à
disposição dos interessados de 17/02/2023 até 27/02/2023, no primeiro leilão, e de
03/03/2023 até 14/03/2023, no segundo leilão, em horário bancário, nas Agências da
CAIXA em todo território nacional e no escritório do(a) leiloeiro(a), Sr(a). FERNANDA DE
MELLO FRANCO, endereço Av. Barão Homem de Melo 2222, sala 402, Estoril CEP 30494-
080, Belo Horizonte MG, Fone (31) 3360-4030/99737-2950 e atendimento de segunda a
quinta das 9h às 18h e na sexta das 9h às 17h, site: www.francoleiloes.com.br. O Edital
estará disponível também no site: www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O 1 Leilão realizar-se-á
no dia 28/02/2023, às 10h (horário de Brasília), e os lotes remanescentes, serão ofertados
no 2 Leilão no dia 15/03/2023, às 10h (horário de Brasília), ambos exclusivamente no site
do leiloeiro,
no endereço www.francoleiloes.com.br. COMISSÃO
PERMANENTE DE
LICITAÇÃO - CN MANUTENÇÃO DE BENS
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA AMARAL
Gerente de Centralizadora
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CENTRO DE CATARATA LTDA,
CNPJ: 01.876.013/0001-91;
ESPÉCIE: Prestação
de Serviços
de Assistência
Médico-
Hospitalar aos beneficiários do programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA;
OBJETO: TERMO ADITIVO PARA REAJUSTE DE TABELA DE PROCEDIMENTOS; MODALIDADE:
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELO HORIZONTE - MG
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
Contrato de Repasse nº 1065531-04/2019/MCIDADANIA/CAIXA, Convênio 883929/2019,
Contratado PM Contagem/MG, DOU de 11/01/2023, seção 3, página 40, onde lê-se T
Aditivo: 09/01/2023, leia-se 26/12/2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CUIABÁ - MT
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 940315/2022, firmado pelo Município de São Félix do Araguaia-
MT, CNPJ 03.918.869/0001-08; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais.; Programa Agropecuária
Sustentável; Valor: R$ 24.175.000,00; dos recursos: R$ 23.875.000,00, correrão à conta da
União no exercício de 2022, UG 135098, Gestão 00001, Programa de Trabalho
20608103120ZV0001, NE 2022NE000727, de 31/12/2022 e R$ 300.000,00 de contrapartida.
Vigência 30/09/2024 Assinado em 31/12/2022 Ubiratan Alves de Freitas e Janailza Taveira
Leite.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FEIRA DE SANTANA - BA
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939253/2022, firmado pelo Município de Barra do
Mendes-BA, CNPJ 13.702.238/0001-00; junto à União Federal por intermédio do
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Recuperação de estradas vicinais no município
de Barra do Mendes Bahia.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano;
Valor: R$ 3.831.896,90; dos recursos: R$ 3.828.065,00, correrão à conta da União no
exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15244221700SX0001,
NE 2022NE001637, de 30/12/2022 e R$ 3.831,90 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 -
31/12/2022 Elisa da Cunha Boina e Antonio Barreto de Oliveira.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 935450/2022, firmado pelo Município de PE DE SERRA-BA ,
CNPJ 13.232.913/0001-85; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DA
CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
construção de quadra poliesportiva no município de pé de serra -ba; Programa Esporte,
Cidadania e Desenvolvimento; Valor: R$ 289.500,00; dos recursos: R$ 286.500,00, correrão
à conta da União no exercício de 2022, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho
27812502600SL0001, NE 2022NE000327, de 16/09/2022 e R$ 3.000,00 de contrapartida.
Vigência 05/09/2025 - 31/12/2022 ELISA DA CUNHA BOINA e Edgar Carneiro Miranda.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 940353/2022, firmado pelo Município de IAÇÚ-BA, CNPJ
13.889.993/0001-46; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura,
Pecuária
e
Abastecimento,
representada 
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais no município de Iaçu/BA;
Programa Agropecuária Sustentável; Valor: R$ 2.870.000,00; dos recursos: R$ 2.865.000,00,
correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 135098, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 20608103120ZV0001, NE 2022NE000760, de 31/12/2022 e R$ 5.000,00 de
contrapartida. Vigência 05/09/2026 - 31/12/2022 ELISA DA CUNHA BOINA e Nixon Duarte
Muniz Ferreira.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 938803/2022, firmado pelo Município de SERRA PRETA-
BA, CNPJ 13.627.823/0001-93; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto reforma e ampliação dos mercados municipais; Programa
Agropecuária Sustentável; Valor: R$ 2.868.000,00; dos recursos: R$ 2.865.000,00, correrão
à conta da União no exercício de 2022, UG 135098, Gestão 00001, Programa de Trabalho
20608103120ZV0001, NE 2022NE000343, de 30/12/2022 e R$ 3.000,00 de contrapartida.
Vigência 05/09/2026 - 31/12/2022 ELISA DA CUNHA BOINA e FRANKLIN LEITE DA SILVA .
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939232/2022, firmado pelo Município de MORRO DO
CHAPÉU-BA, CNPJ 13.717.517/0001-48; junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em ruas no Município de Morro
do Chapéu Bahia.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 482.000,00; dos recursos: R$
481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE001621, de 30/12/2022 e R$
896,00 de contrapartida. Vigência 05/09/2025 - 31/12/2022 ELISA DA CUNHA BOINA e
JULIANA PEREIRA ARAÚJO LEAL.

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