DOE 14/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº068/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO digo, ORIENTADOR DA CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO E MERCADORIA EM TRÂNSITO, no
uso de suas atribuições legais e considerando arts. 815 e 821, Dec.24.569/97, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no
Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO
, recolher dentro do prazo de () dias, o respectivo ICMS devido, referente a(o) MAF Nº 2018.07847 E TERMO DE INTIMAÇÃO Nº 2018.09013, com os
acréscimos legais, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS, como por exemplo, a inscrição do Crédito Tributário na Dívida
Ativa do Estado. CÉLULA DE EXECUÇÃO digo, CEFIT, em Fortaleza-CE, 06 de setembro de 2018.
Fco. Ivanildo Almeida de França
ORIENTADOR DA CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO E MERCADORIA EM TRÂNSITO
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO N°068/2018, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL/ICMS DEVIDO (R$)
MÊS DE REFERÊNCIA
001
06.468.432-6
DISTRIBUIDORA CAPIXABA DE MARMORES E GRA
01/10/2017 a 30/04/2018
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº03/2018
TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº2018.10567
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 22, 23, 24
e 25 da Lei 15.812/2015, bem como o artigo 147 do CTN, FAZ SABER que pelo presente EDITAL, fica NOTIFICADO de acordo com o Termo de Notifi-
cação nº2018.10567, o contribuinte CRISTINA MARIA FERREIRA BEZERRA, CPF 484.596.313-20, para usufruindo da prerrogativa da espontaneidade,
junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, A RECOLHER O IMPOSTO REFERENTE AO ITCD - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO
CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS, LANÇADO ATRAVÉS DA GUIA DE Nº 172600, VALOR DE R$ 419,55
(QUATROCENTOS E DEZENOVE REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), com VENCIMENTO em 24/09/2018, dentro do prazo de 10 (dez)
dias, contados a partir de 05 (cinco) dias após a publicação deste EDITAL. Damos ciência de que não havendo o pagamento do imposto, após 60 (sessenta)
dias do vencimento do crédito tributário, o mesmo será inscrito na DIVIDA ATIVA DO ESTADO. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em
Fortaleza, CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 10 de setembro de 2018.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EXTRATO DE CONTRATO Nº044/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADO: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO CEARÁ - ETICE. OBJETO: prestação de serviços de informática para disponibilização de Infraestrutura de TI em nuvem para o conjunto de
soluções para o Controle Fiscal do Varejo da Sefaz-CE, conforme especificações e quantitativos estipulados na Proposta da Contratada, que fica fazendo
parte integrante deste Contrato, independente de transcrição. O objeto do contrato será: I. Criação e disponibilização de ambiente em nuvem em IaaS (Infra-
estrutura como Serviço), PaaS (Plataforma como Serviço) e SaaS (Software como Serviço); II. Prestação de serviços especializados em ambiente em nuvem.
MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Dispensa de Licitação n° 019/2018, datada de 14/06/2018,
conforme Processo n° 1586983/2018, tudo de acordo com as disposições do Inciso XVI do Art. 24 da Lei Federal n° 8.666/93 de 21/06/93 e suas altera-
ções, na Instrução Normativa nº 01/2017 da Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG, e autorização contida no Processo Administrativo Sefaz nº
1586983/2018. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual inicia-se na data da assinatura e termina 12 (doze) meses após o
recebimento, pelo contratado, da Ordem de Serviço de início do Contrato, na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. VALOR
GLOBAL: R$ 2.271.017,28 (dois milhões, duzentos e setenta e um mil, dezessete reais e vinte e oito centavos), pagos em 12 (doze) parcelas. FORMA DE
PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO: Os pagamentos serão efetuados pela CONTRATANTE à CONTRATADA, mensalmente mediante a emissão da
Nota Fiscal e Documento de Arrecadação Estadual – DAE, em nome da CONTRATANTE, conforme dispõe o art. 34, da lei nº 15838/2015, até o décimo
dia útil do mês seguinte ao do faturamento, em conformidade com relatório específico validado previamente pela CONTRATANTE. O valor Contratual
estará sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta, podendo ser reajustado utilizando
a variação do índice econômico IGP-DI ou outro índice que venha a substituí-lo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.126.500.22001.03.33913
900.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: 10/09/2018 EXECUÇÃO/GESTÃO: Auler Gomes Sousa - Matrícula: 49767315 – Orientador da Célula de
Produção SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia - SECRETÁRIO DA FAZENDA e Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa - PRESIDENTE DA ETICE.
Francisco Xavier de Vasconcelos
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
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EXTRATO DE CONTRATO Nº062/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADO: VECTRA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA.
OBJETO: Aquisição de solução de monitoração de performance de aplicações (APM), para monitoração fim a fim dos ambientes Java EE e ASP (Micro-
soft Internet Information Services), incluindo o serviço de instalação, configuração, treinamento, garantia de funcionamento e consultoria. MODALIDADE
DA LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Pregão Eletrônico n° 20180021/SEFAZ/CE, e seus anexos, os preceitos do direito
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de
Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 337.701,02
(rezentos e trinta e sete mil, setecentos e um reais e dois centavos), pagos em até 10 (dez) dias. FORMA DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO: O
pagamento será efetuado até 10 (dez) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante
crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A. Os pagamentos se darão da seguinte forma: a) Itens 1, 2, 3
e 4 do grupo 01 serão pagos em parcela única após a emissão do Termo de Recebimento Definitivo. b) Item 5 do grupo 01 será pago em parcela única após
o aceite do treinamento. c) Item 6 do grupo 01 será pago, conforme a utilização das horas. Caso o prazo exceda a 01 (um) ano, o preço contratual poderá ser
reajustado, para os itens 1, 2 e 3 do Grupo 01, utilizando a variação do índice econômico IPCA (IBGE). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.12
6.060.32392.15.44903900.2.48.59.1.40 e 19100001.04.126.060.32392.15.44903000.2.48.59.1.40. DATA DA ASSINATURA: 06/09/2018 EXECUÇÃO/
GESTÃO: AULER GOMES DE SOUSA, Matrícula: 497673-1-5 SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia - SECRETÁRIO DA FAZENDA e Romualdo Romana
Cavalcanti - SÓCIO DIRETOR.
Francisco Xavier de Vasconcelos
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
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EXTRATO DO NONO ADITIVO AO CONTRATO Nº078/2009
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO NONO ADITIVO AO CONTRATO Nº 078/2009, cujo objeto é a locação de imóvel destinado à guarda dos documentos fiscais
originários dos postos fiscais e da PROMOÇÃO SUA NOTA VALE DINHEIRO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO
DO CEARÁ; III - CONTRATADA: LIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Décima
do presente Instrumento contratual, autorização da Coordenadoria Administrativa contida no Processo nº 6894309/2018; V- FORO: Comarca de Fortaleza;
VI - OBJETO: Alterar a Cláusula Terceira e Quarta deste Contrato; VII - DETALHAMENTO: O período de vigência deste Contrato de Locação fica
prorrogado por 01(um) ano, com início em 25/09/2018 e término em 24/09/2019. O aluguel mensal desta locação será de R$ 18.000.00 (dezoito mil, duzentos
reais) e será pago até o dia 10 (dez) de cada mês subseqüente ao vencido, na sede do LOCATÁRIO; VIII - VIGÊNCIA: Até 24/09/2019; IX - DA RATIFI-
CAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado, não expressamente modificadas através deste Aditivo; X - DATA:
06/09/2018; XI - SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia – Secretário da Fazenda e José Aloísio Andrade Lima - Sócio. SECRETARIA DA FAZENDA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de setembro de 2018.
Francisco Xavier de Vasconcelos
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº173 | FORTALEZA, 14 DE SETEMBRO DE 2018
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