DOE 14/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
 Nº DO DOCUMENTO 18756/2018
CONTRATANTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - JUCEC CONTRATADA: JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JÚNIOR - ME. 
OBJETO: SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE DEDETIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: 23/08/2018 A 23/08/2019. 
VALOR GLOBAL: R$ 1,620,00 MIL SEISCENTOS E VINTE REAIS pagos em 12 PARCELAS DE R$ 135,00 CENTO E TRINTA E CINCO REAIS. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19200004.23.122.500.21343.2200000.33903900.70.1.20. DATA DA ASSINATURA: 23/08/2018 SIGNATÁRIOS: 
CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO e JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JÚNIOR 
 Haroldo Fernandes Moreira
ASSISTENTE DA PROCURADORIA
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
LICENÇA PRÉVIA
O Departamento Estadual de Rodovias do Ceará - DER/CE torna público que requereu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a 
Licença Prévia da CE 397 Entr. CE 152 (B) (Palestina) - Poço do Pau, no município de Mauríti, com extensão de 12,64KM. Conforme dispõe a Lei n° 
6.938, da Resolução CONAMA N °06/86 e portaria n° 11/69 de 30 de junho de 1983. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas 
e Instruções de Licenciamento da SAMACE. Autorizado pelo Superintendente do DER - José Sérgio Fontenele de Azevedo. DATA: 11.09.2018  DEPAR-
TAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER, em Fortaleza, 11 de setembro de 2018.
Gabriel Monteiro Guedes 
PROCURADOR JURÍDICO EM EXERCÍCIO
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LICENÇA PRÉVIA DA VICINAL
O Departamento Estadual de Rodovias do Ceará - DER/CE torna público que requereu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a 
Licença Prévia da Vicinal trecho: Entr. BR 116 (Russas) - Distrito do Peixe, no município de Russas,com extensão 12,94Km. Conforme dispõe a Lei n° 
6.938, da Resolução CONAMA N °06/86 e portaria n° 11/69 de 30 de junho de 1983. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas 
e Instruções de Licenciamento da SAMACE. Autorizado pelo Superintendente do DER - José Sérgio Fontenele de Azevedo. DATA: 11.09.2018  DEPAR-
TAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER, em Fortaleza, 11 de setembro de 2018.
Gabriel Monteiro Guedes 
PROCURADOR JURÍDICO EM EXERCÍCIO
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REGULARIZAÇÃO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO
O Departamento Estadual de Rodovias do Ceará - DER/CE torna público que requereu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a 
Regularização da Licença de Instalação da CE 377 Trecho: KM 22,46( CE 377) - Entr. CE 458, no município de Quixeré,com extensão 19,01Km. Conforme 
dispõe a Lei n° 6.938, da Resolução CONAMA N °06/86 e portaria n° 11/69 de 30 de junho de 1983. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas 
nas Normas e Instruções de Licenciamento da SAMACE. Autorizado pelo Superintendente do DER - José Sérgio Fontenele de Azevedo. DATA: 11.09.2018 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER, em Fortaleza, 11 de setembro de 2018. 
 Gabriel Monteiro Guedes 
PROCURADOR JURÍDICO EM EXERCÍCIO
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REGULARIZAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO
O Departamento Estadual de Rodovias do Ceará - DER/CE torna público que requereu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a 
Regularização da Licença de Operação referente ao Aeroporto de Iguatu. Conforme dispõe a Lei n° 6.938, da Resolução CONAMA N °06/86 e portaria 
n° 11/69 de 30 de junho de 1983. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SAMACE. Auto-
rizado pelo Superintendente do DER - José Sérgio Fontenele de Azevedo. DATA: 11.09.201  DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER, 
em Fortaleza, 11 de setembro de 2018. 
Gabriel Monteiro Guedes 
PROCURADOR JURÍDICO EM EXERCÍCIO
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA 
TERMO DE REVOGAÇÃO
O DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrito no 
CNPJ sob o nº 13.543.312/0001-93, doravante denominado DAE, neste ato representado por seu Superintendente, SILVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR, 
brasileiro, divorciado, engenheiro, portador do RG nº 2004002152847 e CPF nº 167.865.053-68, residente e domiciliado nesta capital na Rua: José Borba 
de Vasconcelos, nº 50, apto. 2202, resolve revogar o Edital de licitação do Pregão Presencial Nº 20180006-DAE, tendo como objeto o registro de preços 
para futuros e eventuais serviços de manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas prediais e equipamentos públicos, com fornecimento de mão de 
obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços e insumos da seinfra 24 ou 24.1 para atender as necessidades dos 
órgãos e entidades da administração pública estadual do ceará, localizadas em Fortaleza e Região Metropolitana, por motivos de conveniência e oportunidade, 
decorrente da necessidade de adequação do edital inicialmente proposto, tudo em conformidade com os elementos contidos no processo nº 7542090/2018, 
conforme preconiza o Art. 49 da Lei nº8666/93. DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, em Fortaleze/Ce, 13 de setembro de 2018.
Silvio Gentil Campos Júnior 
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 037/CEGÁS/2018
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: F.G.S. BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: 
Aquisição de tubos de condução em Polietileno de Alta Densidade (PEAD) de diâmetros diversos, conforme as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20180017/CEGÁS, 
e seus anexos, os preceitos do direito privado, as Leis Federais nºs 10.520/2002 e 13.303/2016, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto FORO: De Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contado a partir da data de assinatura do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 
1.609.920,00 (um milhão, seiscentos e nove mil, novecentos e vinte reais) pagos em primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias do recebimento da fatura 
no protocolo da CEGÁS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Provenientes dos recursos próprios oriundos da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza 
(CE), 28 de Agosto de 2018 SIGNATÁRIOS: Fabrício Bomtempo de Oliveira, Hugo Santana de Figueirêdo Junior (CEGÁS) e Adriano Meirelles Cunha 
(F.G.S. BRASIL).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº173  | FORTALEZA, 14 DE SETEMBRO DE 2018