DOU 24/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 17, terça-feira, 24 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao contrato 08/2021. Partes: CEASAMINAS e Otimisa Marketing e
Eventos Ltda. Objeto: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, contados a partir de seu
término em 18/03/2022, mantidas as demais condições contratuais inclusive os valores
mensal e anual, conforme justificativa apresentada pela SEMAN / DEINFRA na solicitação
de contratação 017341. Data da assinatura: 12/01/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 16/2021, nº 9912534526 dos Correios. Partes:
CEASAMINAS e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Objeto: Acrescer em 25% ao
valor original do contrato alterando, dessa forma, a Cláusula Décima passando o valor do
contrato atualizado de R$22.000,00 para R$27.500,00, com amparo no inciso II, § 1º, do
art. 81 da Lei nº 13.303/2016. Data da assinatura: 17/01/202.
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 72/2022
A CEASAMINAS comunica aos interessados que o certame em epígrafe está
sendo revogado com base no art. 62, da Lei n.º 13.303/16, em decorrência de interesse
público, por motivo de deserção. Eventuais recursos podem ser realizados com base no art.
51, da Lei n.º 13.303/16.
Contagem, 23 de janeiro de 2023.
LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA.
Diretor-Presidente.
Ministério da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 550005
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 71000.034447/2020-82.
Pregão.
Nº 
37/2020.
Contratante:
MINISTÉRIO
DA 
CIDADANIA.
Contratado:
11.168.199/0001-88 - HITSS DO BRASIL SERVIÇOS TECNOLOGICOS LTDA.. Objeto: Alterar o
preâmbulo do contrato administrativo nº 01/2021 visando a inclusão dos dados da Filial
Brasília da Contratada, nos termos do art. 65, inciso II, da Lei nº 8.666/1993; Prorrogar o
prazo da vigência do Contrato nº 01/2021 por mais 3 (três) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 21/01/2023 a 20/04/2023, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666,
de 1993, mediante a exclusão de custos, fixos ou variáveis, identificados como não
renováveis; O contrato nº 01/2021 poderá ser unilateralmente encerrado por interesse da
Contratante, a qualquer tempo. Vigência: 21/01/2023 a 20/04/2023. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 1.957.178,23. Data de Assinatura: 20/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/01/2023).
ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
EXTRATO DE RESCISÃO
Rescisão de Contrato- Projeto 914/BRZ/3051
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA
Rescisão do Contrato SA-1765/2022 em 20/01/2023
SIGNATÁRIOS: Marlova Jovchelovitch Noleto - Diretora e Representante da UNESCO no
Brasil e Lisane Marques Lima (CPF: 590.992.402-87)
EXTRATO DE RESCISÃO
Rescisão de Contrato- Projeto 914/BRZ/3051
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA
Rescisão do Contrato 1561/2022 em 20/01/2023
SIGNATÁRIOS: Marlova Jovchelovitch Noleto - Diretora e Representante da UNESCO no
Brasil e Ivanise Adriane Horn (CPF: ***.163.010-***)
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Autorização para Operacionalização de OBTV ao Convênio Plataforma
+Brasil nº. 930999/2022 (Processo nº 71000.019001/2022-90).
OBJETO: Autorização para operacionalizar Ordem Bancária de Transferências Voluntárias
(OBTV) para o Convenente no Portal dos Convênios (Plataforma +Brasil) em Termo de
Fomento firmado pela União, por intermédio do Ministério da Cidadania e o Instituto
Formiguinhas do Bem do Brasil.
VALOR: R$ 76.557,38
DATA DE
ASSINATURA: 20/01/2023.
SIGNATÁRIO: ELISÂNGELA
SANCHES JANUÁRIO,
Secretária Nacional de Inclusão Social e Produtiva, Substituta - CPF nº 298.538.248-33.
SECRETARIA NACIONAL DE CUIDADOS E PREVENÇÃO ÀS DROGAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 887294/2019,
Concedente: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº 05.756.246/0001-01. Convenente:
ASSOCIAÇÃO DE ACOLHIMENTO AOS DEPENDENTES QUÍMICOS E FAMILIARES - ADQF,
CNPJ/MF nº 07.856.329/0001-06. Objeto: Prorrogação da vigência do Termo de Fomento
nº 887294/2019. Vigência: 19/12/2019 a 30/09/2023. Data de Assinatura: 23/01/2023.
Signatários: Concedente: JOAQUINA ZALTUM DE CAMPOS PEREIRA MERCÊS - Secretária
Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas - substituta, CPF/MF nº ***.875.201-**,
Convenente: ANA MARTINS GODOY PIMENTA, CPF/MF nº ***.243.006-**. Processo:
71000.021887/2019-36.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato
- Primeiro
Termo Aditivo ao
Termo de
Fomento nº
901716/2020,
Concedente: 
MINISTÉRIO
DA 
CIDADANIA
- 
CNPJ
nº
05.756.246/0001-01.
Convenente:
NÚCLEO 
TERAPÊUTICO
NOVA
VIDA/PR,
CNPJ/MF nº 03.722.355/0001-82. Objeto: Prorrogação da vigência do Termo de
Fomento nº 901716/2020. Vigência: 16/12/2020 a 10/06/2023. Data de
Assinatura:
23/01/2023. Signatários:
Concedente
-
JOAQUINA ZALTUM
DE
CAMPOS PEREIRA MERCÊS - Secretária Nacional de Cuidados e Prevenção às
Drogas - substituta, CPF/MF nº***.875.201-**, Convenente: GIORGIO ROBERTO
WILL, CPF/MF nº ***.684.449-**. Processo: 71000.016580/2020-57.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Segundo Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 901790/2020,
Concedente: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº 05.756.246/0001-01. Convenente:
GRUPO TERAPÊUTICO GOIÁS SEM DROGAS/GO, CNPJ/MF nº 48.555.775/0001-50. Objeto:
Prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 901790/2020. Vigência: 16/12/2020 a
24/08/2023. Data de Assinatura: 23/01/2023. Signatários: Concedente - JOAQUINA ZALTUM
DE CAMPOS PEREIRA MERCÊS - Secretária Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas -
substituta, CPF/MF nº***.875.201-**, Convenente: IZABEL CHRISTINA MEDEIROS TEIXEIRA,
CPF/MF nº ***.551.311-**. Processo: 71000.016406/2020-12.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 901810/2020,
Concedente: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº 05.756.246/0001-01. Convenente:
ASSOCIAÇÃO DE ACOLHIMENTO AOS DEPENDENTES QUÍMICOS E FAMILIARES - ADQF,
CNPJ/MF nº 07.856.329/0001-06. Objeto: Prorrogação da vigência do Termo de Fomento
nº 901810/2020. Vigência: 24/08/2020 a 30/09/2023. Data de Assinatura: 23/01/2023.
Signatários: Concedente - JOAQUINA ZALTUM DE CAMPOS PEREIRA MERCÊS - Secretária
Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas - substituta, CPF/MF nº***.875.201-**,
Convenente: ANA MARTINS GODOY PIMENTA, CPF/MF nº ***.243.006-**. Processo:
71000.015710/2020-34.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 910157/2021,
Concedente: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº 05.756.246/0001-01. Convenente: REDE
CRISTÃ DE ACOLHIMENTO E RECUPERAÇÃO DO DEPENDENTE QUÍMICO DO ESTADO DE
ALAGOAS, CNPJ/MF nº 14.711.513/0001-15. Objeto: Prorrogação da vigência do Termo de
Fomento nº 910157/2021. Vigência: 17/11/2021 a 14/02/2024. Data de Assinatura:
23/01/2023. Signatários: Concedente - JOAQUINA ZALTUM DE CAMPOS PEREIRA MERCÊS -
Secretária
Nacional de Cuidados e
Prevenção às Drogas -
substituta, CPF/MF
nº***.875.201-**, Convenente: ANTÔNIO MUNIZ FERNANDES, CPF/MF nº ***.576.604-**.
Processo: 71000.039233/2021-83.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 910337/2021,
Concedente: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº 05.756.246/0001-01. Convenente:
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ASSISTENCIAL E FILANTRÓPICA RECUPERANDO VIDAS/CE,
CNPJ/MF nº 20.912.243/0001-03. Objeto: Prorrogação da vigência do Termo de Fomento
nº 910337/2021. Vigência: 23/12/2021 a 09/04/2023. Data de Assinatura: 23/01/2023.
Signatários: Concedente - JOAQUINA ZALTUM DE CAMPOS PEREIRA MERCÊS - Secretária
Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas - substituta, CPF/MF nº ***.875.201-**,
Convenente: HELDER SAMPAIO DE ALMEIDA, CPF/MF nº ***.036.733-**. Processo:
71000.040955/2021-81.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 910652/2021,
Concedente: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº 05.756.246/0001-01. Convenente:
ASSOCIAÇÃO CRISTÃ BANCO DA SOLIDARIEDADE/MG, CNPJ/MF nº 10.320.290/0001-04.
Objeto: Prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 910652/2021. Vigência:
13/09/2021 a 22/06/2023. Data de Assinatura: 23/01/2023. Signatários: Concedente:
JOAQUINA ZALTUM DE CAMPOS PEREIRA MERCÊS - Secretária Nacional de Cuidados e
Prevenção às Drogas - substituta, CPF/MF nº ***.875.201-**, Convenente: VALDOMIRO
SOARES MACHADO, CPF/MF nº ***.814.257-**. Processo: 71000.039291/2021-15.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 915318/2021,
Concedente: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº 05.756.246/0001-01. Convenente:
MINISTÉRIO EVANGÉLICO PROVIDA MEPROVI, CNPJ/MF nº 80.507.718/0001-08. Objeto:
Prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 915318/2021. Vigência: 15/12/2021 a
09/03/2023. Data de Assinatura: 23/01/2023. Signatários: Concedente - JOAQUINA ZALTUM
DE CAMPOS PEREIRA MERCÊS - Secretária Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas -
substituta,
CPF/MF nº***.875.201-**, Convenente:
OSNI FERREIRA,
CPF/MF nº
***.280.998-**. Processo: 71000.057418/2021-70.
SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER E
INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE RESCISÃO
ESPÉCIE: Termo de Rescisão Unilateral ao Convênio nº 910778/2021. Processo n. º
71000.040552/2021-31.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Prefeitura Municipal de Cajamar/SP - CNPJ: 46.523.023/0001-81.
Objeto: O presente instrumento tem por fim rescindir o Convênio nº 910778/2021.
Celebrado em 30/12/2021.
Embasamento Legal: Conforme previsto em sua Cláusula Décima Sexta, com Fundamento
no Art. 69 da Portaria Interministerial nº 424/2016. O termo de rescisão entra em vigor a
partir da data da sua publicação.
Assinatura: 23/01/2023.
SIGNATÁRIO: SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária Nacional de Esporte, Educação,
Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF: ***.540.661-**.
EXTRATO DE RESCISÃO
ESPÉCIE: 
Termo 
de 
Rescisão 
ao 
Convênio
nº 
920468/2021. 
Processo 
n. 
º
71000.088028/2021-41.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Prefeitura Municipal de João Pessoa/PB - CNPJ: 08.778.326/0001-56.
Objeto: O presente instrumento tem por fim rescindir o Convênio nº 920468/2021.
Celebrado em 31/12/2021.
Embasamento Legal: Conforme previsto em sua Cláusula Décima Sexta, com Fundamento
no Art. 69 da Portaria Interministerial nº 424/2016. O termo de rescisão entra em vigor a
partir da data da sua publicação.
Assinatura: 20/01/2023.
SIGNATÁRIO: SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária Nacional de Esporte, Educação,
Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF: ***.540.661-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio n. º 913117/2021. Processo n. º
71000.038033/2021-11.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Prefeitura Municipal de Castanhal/PA - CNPJ: 05.121.991/0001-84.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 913117/2021.
Vigência: 03/12/2021 a 28/05/2023.
Data de Assinatura: 20/01/2023.
Signatários: Concedente: SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF: ***.540.661-**, Convenente: PAULO
SERGIO RODRIGUES TITAN - Prefeito Municipal de Castanhal/PA - CPF: ***.140.572-
**.