DOU 24/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 17, terça-feira, 24 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS
DO FOMENTO
COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO
SERVIÇO DE APOIO AOS PROJETOS DE PESQUISA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Termo de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro a Projeto
de Pesquisa - CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico
e
Tecnológico - CNPq - BENEFICIÁRIO: Felipe Flores Kupske, processo: 432396/2018-7
OBJETIVO: "Constitui o objeto do presente termo aditivo, a mudança de Instituição de
Execução do Projeto de: Universidade Federal da Bahia (UFBA) para a Universidade Federal
do Rio Grande do Sul (UFRGS)", DATA DA FIRMATURA: 23/01/2023 - SIGNATÁRIOS: pelo
CNPq, Murilo Marques da Silva, Coordenador Substituto de Apoio ao Fomento PO-98/2022
COAFO/CGARF, Pelo beneficiário o próprio.
SERVIÇO DE APOIO PARA BOLSAS NO PAÍS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 31452/2022/SEABP/COAFO/CGARF/DASD
Pelo presente fica notificado o Sr. Samuel de Paula CPF: ***. 280.530 -** a
cobrança documental do Relatório Técnico Final e prestação de contas de taxa de bancada,
processo técnico nº 140216/2019-7 se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que,
no prazo de 30 dias, realize a apresentação do documento. Informamos que o não
atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao SECOA, deste CNPq, para
providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao
período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília-DF, 23 de janeiro de 2023
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕES
GABINETE DA SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie:TERMO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS, Processo n° 53000.015839/2014-12. Doador:
A União, pelo Ministério das Comunicações, CNPJ/MF 37.753.638/0001-03. Donatário:
Município de SÃO JOSÉ DE RIBAMAR -MA, CNPJ/MF: 06.351.514/0001-78. Objeto:
Transferência
da Rede
Metropolitana
instalada,
composta por
infraestrutura de
telecomunicações, hardware, software e complemento, infovia, necessários à implantação
do Programa Cidades Digitais. Datas das Assinaturas: 01/12/2022, assina: Marcus Vinícius
Galletti Arrais, Diretor do Departamento de Projetos de Infraestrutura do Ministério das
Comunicações, CPF nº ***.487.411-** e 09/01/2023 assina: JÚLIO CÉSAR DE SOUZA
MATOS, Prefeito de SÃO JOSÉ DE RIBAMAR - MA, CPF ***.325.493-**.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00028/2021 publicado no D.O de 2021-04-20, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 19/04/2021 a 19/12/2022. . Leia-se: Vigência: 23/01/2023 a
28/02/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2023).
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 12/2022
Anatel torna público o resultado de julgamento do Edital de Pregão Eletrônico
nº 12/2022. Processo nº 53516.009553/2022. Objeto: Fornecimento de água mineral e
copos descartáveis para a Naatel no Paraná e em Santa Catarina. Vencedores: Item 1 -
DISMAC COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA., CNPJ 21.267.791/0001-90, pelo valor
de R$ 15.901,60; Item 2 - CAMBIRELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA., CNPJ
28.882.885/0001-19, pelo valor de R$ 5.892,00; Itens 3 e 4 cancelados no julgamento.
MARCIO ROGERIO FLIZIKOWSKI
Pregoeiro
(SIDEC - 23/01/2023) 413004-41231-2023NE999999
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 13/2022
Anatel torna público o resultado de julgamento do Edital de Pregão Eletrônico
nº 13/2022. Processo nº 53516.005252/2019. Objeto: Serviço comum de fornecimento de
café e bebidas quentes para Anatel no Paraná. Vencedor: GRAN COFFE COMÉRCIO,
LOCAÇÃO E SERVIÇOS S.A., CNPJ 08.736.011/0001-46, pelo valor de R$ 40.392,00.
MARCIO ROGERIO FLIZIKOWSKI
Pregoeiro
(SIDEC - 23/01/2023) 413004-41231-2023NE999999
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 413004
Nº Processo: 53516009536/2022. Objeto: Aquisição de copos descartáveis
(pacotes com 100 unidades - 180ml) para a Gerência Regional da Anatel nos Estados
do Paraná e Santa Catarina - GR03 e para a Unidade Operacional da Anatel no Estado
de Santa Catarina - UO031 . Total de Itens Licitados: 2. Edital: 24/01/2023 das 09h00
às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Vicente Machado, 720 Batel, -
Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/413004-5-00001-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 24/01/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 06/02/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCIO ROGERIO FLIZIKOWSKI
Pregoeiro
(SIASGnet - 23/01/2023) 413004-41231-2023NE999999
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 56/2023
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o interessado em local incerto, nos termos do
§ 3º do art. 82 e do Parágrafo único do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7 de
novembro de 2017, INTIMA HEITOR MUNIS DA SILVA JÚNIOR, CPFF nº ***.131.468-**, da
instauração do Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigação - Pado nº
53504.010691/2022-69,
por meio
do
Despacho
Ordinatório de
Instauração
nº
52/2022/GR01FI2/GR01/SFI, em razão da constatação de infração artigo 15 c/c artigo 59,
inciso I, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016,
sujeitando-se às sanções previstas no artigo 173 da Lei nº 9.472/1997. Assim, em respeito
aos princípios do devido processo legal, ampla defesa e contraditório, Vossa Senhoria fica
notificado para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da
publicação deste edital, que poderá ser encaminhada à Gerência Regional da Anatel no
Estado de São Paulo, Rua Vergueiro, 3073, CEP 04101-300 - Vila Mariana - São
Paulo/SP.
O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação,
sendo que a íntegra do processo pode ser acessada por meio da Pesquisa Pública (SEI) no
site 
da 
Agência: 
https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-
eletronico. O Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o
Peticionamento Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a
segunda opção para apresentar a defesa.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00005/2016 publicado no D.O de 2016-12-07, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 39.221,52. Leia-se: Valor Total: R$ 47.922,48. Onde se lê:
Vigência: 05/12/2016 a 04/12/2017. . Leia-se: Vigência: 23/01/2023 a 05/12/2020.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00123/2019 publicado no D.O de 2019-11-22, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 136.986,40. Leia-se: Valor Total: R$ 147.964,60. Onde se lê:
Vigência: 21/11/2019 a 21/07/2021. . Leia-se: Vigência: 23/01/2023 a 30/09/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº Processo: 53500.000308/2014-94. PARTES: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUN I C AÇÕ ES
- ANATEL e ORBCOMM INC., cujo representante legal é a ORBCOMM COMUNICAÇÕES VIA
SATÉLITE LTDA. Espécie: Aditivo ao Termo de Autorização nº 115/2015 - ANATEL. OBJETO:
Alteração da tabela constante da Cláusula 1.1. do Termo de Autorização nº 115/2015 -
ANATEL. DATA DA ASSINATURA: 20 de janeiro de 2023. SIGNATÁRIOS: Pela Anatel: VINÍCIUS
OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES - Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação. Pela
Exploradora de Satélite: HERCULES COUTINHO LAGGAZIO - Diretor da ORBCOMM
COMUNICAÇÕES VIA SATÉLITE LTDA.
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato 038/2023, assinado em 20/01/2023, empresa MARCELA MARTINEZ PIMENTEL ,
CNPJ 07.026.812/0001-55, representante legal Marcela Martinez Pimentel, referente à
prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas postal, na modalidade LINHA DE
TRANSFERÊNCIA URBANA - Grupo de Linhas - LTU-PA-CTCE BELÉM-01, no valor de R$
6.157.968,00.
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000002/2023 - SE/PR
Comunicamos que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000002/23 - SE/PR cujo objeto
é a "Prestação de serviço de limpeza predial com fornecimento de material de limpeza e
higiene, máquinas, equipamentos e utensílios, nas Agências de Correios localizadas na
SE/PR", publicado no DOU de 11/01/2023, Seção 3, pág. 9, teve sua abertura adiada "SINE
DIE". Informações pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-7815, de
8h às 12h e das 14h às 18h.
VALERIA CARVALHO FARIA
Pregoeira CS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000002 CS
Contratação de SUBSCRIÇÃO MySQL Enterprise Edition (1-4 sockets) e
capacitação técnica, conforme condições previstas no Edital e em seus Apêndices e
Anexos.ID 
983367.Recebimento 
das 
Propostas
e 
obtenção 
do 
Edital:
http://www.correios.com.br até 15/02/23 às 09h e início da disputa às 10h.Informações
pelo e-mail: mg-clic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às
18h.
GIOVANI GRACIANO SANTOS JÚNIOR
GERENTE DE LICITAÇÕES SE/MG
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 21/2023 Contratada: Espólio de Hermanbrix Mendes de Freitas, representado
pela inventariante Ana Maria Mendes CPF 027.982.356-85 Objeto: locação do imóvel
situado na Avenida João Mendes Magalhães, 170, Centro, Matipó/MG, com área de 99,31
m², para funcionamento da AC MATIPO Valor Mensal: R$ 2.722,00 Valor Global: R$
65.328,00 Assinatura: 20/01/2023 Vigência: 01/02/2023 a 31/01/2025 Dispensa de
Licitação nº 23000006/2023 SEI: 53123.012039/2020-00
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Locação de Imóvel nº. 26/2023 (AC Aguas Vermelhas/MG) - Objeto: Iniciar
o contrato para o período 01/1022023 a 31/01/2028, Valor mensal: R$ 1.658,00. Valor
Global: R$
99.480,00. Contratados:
Alzenilton Silva,
CPF 503.531.106-63, Ass.:
19/01/2023 - Início de Vigência: 01/02/2023.