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DOU 24/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 17, terça-feira, 24 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000012/2023 ao Convênio Nº
758762/2011. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO
FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE CAMPINAS DO P I AU I ,
CNPJ nº 06553978000167. prorrogação de prazo por mais 360 (trezentos e sessenta) dias,
contados a a partir de 31/12/2022 passando seu vencimento para 26/12/2023. Valor Total:
R$ 195.877,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.877,00, Vigência: 31/12/2022 a 26/12/2023.
Data de Assinatura: 27/12/2011. Signatários: Concedente: INALDO PEREIRA GUERRA NETO,
CPF nº ***.102.004-**, Convenente: JOMARIO FERREIRA DOS SANTOS, CPF nº ***.542.783-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2023 ao Convênio Nº
847602/2017. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO
FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE PAES LANDIM, CNPJ nº
06553663000110. prorrogação do prazo por 12 (doze) meses, contados a partir de
31/12/2022, passando seu vencimento para 31/12/2023. Valor Total: R$ 285.285,29, Valor
de Contrapartida: R$ 285,29, Vigência: 31/12/2022 a 31/12/2023. Data de Assinatura:
28/11/2017. Signatários: Concedente: INALDO PEREIRA GUERRA NETO, CPF nº ***.102.004-
**, Convenente: THALLES MOURA FE MARQUES, CPF nº ***.389.893-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59570.000507/2022-65-e.
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 7.0223.00/2022. CONTRATANTE: CODEVASF, CNPJ:
00.399.857/0025-01, 
CONTRATADA:
CASA 
ALTA
COMÉRCIO 
TRANSAÇÕES
E
ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA, CNPJ nº 39.446.392/0001-52. OBJETO: o presente
termo tem por objeto aditar o contrato n° 7.0223.00/2022, que tem por objeto imóvel com
área total de 2.709,20 m², localizado na Rotatória Porto Alegre, esquina da Rodovia BR-316
com a Avenida Ayrton Senna (Avenida de entrada do bairro Porto Alegre), em Teresina/PI,
na Avenida Ayrton Senna, nº 4795 A, bairro Porto Alegre, CEP 64.039-480., com vistas a
prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, mantendo-se valor
mensal de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), por meio da Nota de Empenho n°
2022NE570470 com saldo de R$225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais),alterando-
se o vencimento do instrumento para 29 de janeiro de 2024. TERMO ADITIVO:
7.0223.01/2022. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 133 do Regulamento Interno de Licitações e
Contratos da CODEVASF. DATA DE ASSINATURA: 23/01/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59570.001419/2022-81
ESPÉCIE: Doação. TD nº 7.0007.00/2023. DOADOR: Codevasf, CNPJ: 00.399.857/0001-26.
DONATÁRIO, ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES ASSENTADOS EM LISBOA CNPJ:
63.325.252/0001-00. OBJETO Tombamento nº 317.567-7, Grade aradora de 14 discos.
Tombamento nº 317.749-7, Trator agrícola 75 CV, 4x4 CHASSI nº MBNYHBKYVNNC01743
Tombamento nº 317.583-5, Carreta agrícola em madeira 4 T VALOR TOTAL: R$. 251.600,00
DATA DA ASSINATURA: 23/01/2023. SIGNATÁRIOS: INALDO PEREIRA GUERRA NETO, CPF:
882.102.004-53, Superintendente
Regional; JOCILEIDE JOSEFA
DE BRITO
CPF nº
929.820.773-53, Presidente da Associação.
8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0324.00/2022 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS TRABALHADORES RURAIS QUILOMBOLAS DO POVOADO ALTO
DA ESPERANÇA. Processo nº 59580.001176/2022-61. OBJETO: - 01 (uma) Grade aradora,
controle remoto em V, 14 discos de 26', série 1180, tombamento nº 311.228-7, no valor
unitário de R$ 27.450,00 (vinte e sete mil, quatrocentos e cinquenta reais). Autorizado
conforme a Resolução Regional nº 440 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR -
CODEVASF, datada em 18 de novembro de 2022, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº
13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 16 de janeiro de 2023. ASSINAM: Celso Adriano Costa
Dias, Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e ALDEMIR DOS REIS CONCEIÇÃO -
Representante.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0334.00/2022 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE DOM PEDRO -
MA. Processo nº 59580.001188/2022-96. OBJETO: - 10 (dez) motores de rabeta,
gasolina, 4 tempos, 6,5 CV, tombamentos: 304.348-2, 304.349-9, 304.350-9, 304.351-6,
304.352-3, 304.353-0, 304.354-7, 304.355-4, 304.356-1, 304.357-8, no valor unitário de
R$ 1.490,00 (mil quatrocentos e noventa reais), totalizando R$ 14.900,00 (quatorze mil
e novecentos reais). Autorizado conforme a Resolução Regional nº 450 do Comitê de
Gestão Executiva da 8ª SR - CODEVASF, datada em 25 de novembro de 2022, de
acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 16 de
dezembro de 2022. ASSINAM: Celso Adriano Costa Dias, Superintendente Regional da
8ª SR - CODEVASF e ENÉAS SOUSA LIARTE - Representante.
9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - GOIÂNIA/GO
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000034/2023-71-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 9.0014.00/2023 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de
CAVALCANTE-GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao
DONATÁRIO 01 (um) Caminhão Compactador, tombamento nº 296.873-1, avaliado em R$
369.000,00 (trezentos e sessenta e nove mil reais) e pertencente ao acervo patrimonial da
Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA:
23/01/2023. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVAS F.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000014/2023-08-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 9.0016.00/2023 que fazem entre si a Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e
o Município de MOSSÂMEDES-GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste
instrumento, doa ao DONATÁRIO 01 (uma) Retroescavadeira sobre rodas,
tombamento nº 296.940-2, avaliada em R$ 409.000,00 (quatrocentos e nove
mil reais)
e pertencente ao acervo
patrimonial da Codevasf,
sob a
responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 23/01/2023.
ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVASF.
EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 120.31/18-4
Quarto termo aditivo firmado com CLAITON F. PIRES & CIA LTDA. CNPJ: 02.171.558/0001-
65. OBJETO: ADITAR o instrumento originário renovar a avença e prorrogar o prazo
contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 20 de fevereiro de 2023, com base no
art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. O valor do presente aditivo é de R$ 160.700,00,
permanecendo inalteradas as demais condições e disposições do instrumento principal que
não tenha sido expressamente modificadas pelo presente instrumento.
Processo Administrativo n.º 0051/2018-60. Assinatura: 23/01/2023.
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
A TRENSURB publica a contratação por inexigibilidade de licitação com base no
art. 30 da lei 13.303/2016, de serviços transporte de passageiros por ônibus pela empresa
CENTRAL AS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E TURISMO, para fins de execução do plano de
contingência em situações de operação emergencial. Valor R$125.000,00. Processo nº
0000958.00002603/2022-12.
CLÁUDIO AMBOS GARCIA
Chefe do Setor de Compras
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
A TRENSURB publica a contratação por inexigibilidade de licitação com base no
art. 30 da lei 13.303/2016, de serviços transporte de passageiros por ônibus pela empresa
MOB - MOBILIDADE EM TRANSPORTES, para fins de execução do plano de contingência em
situações
de 
operação
emergencial.
Valor
R$125.000,00. 
Processo
nº
0000958.00002600/2022-17.
CLÁUDIO AMBOS GARCIA
Chefe do Setor de Compras
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
A TRENSURB publica a contratação por inexigibilidade de licitação com base no
art. 30 da lei 13.303/2016, de serviços transporte de passageiros por ônibus pela empresa
TRANSCAL- SUL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA, para fins de execução do plano de
contingência em situações de operação emergencial. Valor R$125.000,00. Processo nº
0000958.00002601/2022-61.
CLÁUDIO AMBOS GARCIA
Chefe do Setor de Compras
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
A TRENSURB publica a contratação por inexigibilidade de licitação com base no
art. 30 da lei 13.303/2016, de serviços transporte de passageiros por ônibus pela empresa
REAL RODOVIAS DE TRANSPORTES COLETIVOS SA, para fins de execução do plano de
contingência em situações de operação emergencial. Valor R$125.000,00. Processo nº
0000958.00002602/2022-14.
CLÁUDIO AMBOS GARCIA
Chefe do Setor de Compras
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000008/2023 ao Convênio Nº
820710/2015. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO
FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE JACOBINA DO P I AU I ,
CNPJ nº 41522368000105. prorrogação do prazo por 12 (doze) meses, contados a partir de
31/12/2022, passando seu vencimento para 31/12/2023. Valor Total: R$ 256.756,76, Valor
de Contrapartida: R$ 256,76, Vigência: 31/12/2022 a 31/12/2023. Data de Assinatura:
14/12/2015. Signatários: Concedente: JOSE OCELO ROCHA CAMPOS JUNIOR, CPF nº
***.569.033-**, Convenente: GEDERLANIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF nº ***.405.903-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio
Nº 878407/2018. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE
DO SAO FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE
CORRENTE, CNPJ nº 06554257000171. prorrogação de prazo por mais 12 (doze)
meses e passando seu vencimento de 31/12/2022 para 31/12/2023. Valor
Total:
R$
2.206.300,00,
Valor de
Contrapartida:
R$
2.300,00,
Vigência:
31/12/2022
a 31/12/2023.
Data
de
Assinatura: 14/09/2018.
Signatários:
Concedente: 
INALDO 
PEREIRA 
GUERRA
NETO, 
CPF 
nº 
***.102.004-**,
Convenente: GLADSON MURILO MASCARENHAS RIBEIRO, CPF nº ***.091.023-
**.
Ministério da Economia
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ALAGOAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 170064
Nº
Processo: 10465100662202299.
Objeto:
Contratação
de serviços
de
monitoramento e instalação de sistema de alarmes, proteção com cercas pulsáteis
(eletrificadas) e câmeras de monitoramento, a título de locação, com prestação de
serviços de manutenção preventiva e corretiva em todo o sistema para os prédios
sede, anexo e garagem da Gerência Regional do Ministério da Economia em Alagoas
(GRA/AL), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas no
Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/01/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00
às 
17h00.
Endereço: 
Praca
D. 
Pedro
Ii, 
16
- 
Centro,
- 
Maceió/AL
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170064-5-00002-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 24/01/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
03/02/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GUSTAVO CORREIA DE ARAUJO LIMA
Pregoeiro Substituto
(SIASGnet - 23/01/2023) 170064-00001-2023NE000001
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESPÍRITO SANTO

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