DOU 20/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil _do2_extra_A

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 15-A
Brasília - DF, sexta-feira, 20 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
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Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério das Comunicações................................................................................................... 3
.................................... Esta edição é composta de 3 páginas ...................................
Sumário
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DAS CIDADES
DECRETO DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, resolve:
N O M EA R
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO, para exercer o cargo de Secretário-Executivo do
Ministério das Cidades.
Brasília, 20 de janeiro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Jader Fontenelle Barbalho Filho
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
DECRETOS DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso I, da Constituição, resolve:
D ES I G N A R
RUBENS DINIZ TAVARES, para exercer o encargo de substituto da Ministra de Estado da
Ciência, Tecnologia e Inovação, no período de 22 a 25 de janeiro de 2023.
Brasília, 20 de janeiro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Luciana Barbosa de Oliveira Santos
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, resolve:
N O M EA R
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES, para exercer o cargo de Secretário-Executivo do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Brasília, 20 de janeiro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Luciana Barbosa de Oliveira Santos
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
DECRETO DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, resolve:
N O M EA R
VALDER RIBEIRO DE MOURA, para exercer o cargo de Secretário-Executivo do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional.
Brasília, 20 de janeiro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Antônio Waldez Góes da Silva
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 20 DE JANEIRO DE 2023
S EC R E T A R I A - G E R A L
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 892 - EXONERAR, a pedido,
LYVAN BISPO DOS SANTOS do cargo de Subchefe Adjunto de Políticas Sociais da Subchefia
para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência da República, código CCE 1.15.
Nº 893 - N O M EA R
ALVARO HENRIQUE BAGGIO, para exercer o cargo de Diretor de Gestão de Pessoas da
Secretaria Especial de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República,
código CCE 1.15.
Nº 894 - N O M EA R
MARIA ROSA GUIMARÃES LOULA, para exercer o cargo de Subchefe Adjunta de
Políticas Sociais da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência
da República, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 895 - D ES I G N A R
ANA CAROLINA FUCK FULLANA, para exercer a função de Coordenadora-Geral do
Gabinete do Advogado-Geral da União, código FCE 1.13.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 896 - N O M EA R
LUIZ ANTONIO GONCALVES RODRIGUES DE SOUZA, para exercer o cargo de Secretário-
Executivo Adjunto da Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, código CCE 1.17.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 897 - N O M EA R
ANDRÉ QUINTÃO SILVA, para exercer o cargo de Secretário Nacional de Assistência Social da
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, código CCE 1.17.
RUI COSTA DOS SANTOS
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 43, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, inciso I, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e tendo em vista o
disposto no Processo Administrativo nº 00400.000232/2023-50, resolve:
Art. 1º Ficam designados para compor o Grupo de Trabalho como representantes
da comunidade acadêmica e científica, nos termos do que dispõe o art. 2º, §2º, inciso IV da
Portaria Normativa AGU nº 82, de 20 de janeiro de 2023:
I - Ademar Borges de Sousa Filho;
II - Adriana Martins Ferreira Festugatto;
III - Alaor Carlos Lopes Leite;
IV - Allyne Andrade e Silva;
V - Ana Cláudia Farranha;
VI - Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de Rezende;
VII - Bruna Martins dos Santos;
VIII - Carolina Maria Horta Gaviria;
IX - Daniel Sarmento;
X - Flávia Mateus Rios;
XI - Gustavo Henrique Justino de Oliveira;
XII - Janaína Lima Penalva da Silva;
XIII - João Gabriel Madeira Pontes;
XIV - José Luís Bolzan de Morais;
XV - Juraci Lopes Mourão Filho;
XVI - Leonardo Avritzer;
XVII - Letícia Cesarino;
XVIII - Lizandra Serafim;
XIX - Luciana Silva Garcia;
XX - Marcela Mattiuzzo;
XXI - Marcelo Cattoni de Oliveira;
XXII - Marcia Maria Barreta Fernandes Semer;
XXIII - Marco Aurélio Ruediger;
XXIV - María Mercedes Iglesias Bárez;
XXV - Martonio Mont' Alverne Barreto Lima;
XXVI - Mauro de Azevedo Menezes;
XXVII - Nina Fernandes dos Santos;
XXVIII - Monika Weronika Dowbor;
XXIX - Tainah Simões Sales Thiago; e
XXX - Thula Rafaela de Oliveira Pires.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
SUBPROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PORTARIA Nº 46/PGF/AGU, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 200, de 25 de
fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de fevereiro de 2008,
Seção 2, pág.1, e com fundamento nos incisos I, IV e VIII do § 2º do art. 11 da Lei nº
10.480, de 2 de julho de 2002, tendo em vista a nomeação procedida pela Portaria
AGU nº 450 e Portaria AGU nº 451, ambas, de 26 de dezembro de 2022, retificadas
Portaria AGU nº 33, de 19 de janeiro de 2023, e pela Portaria AGU nº 488, de 30 de
dezembro de 2022, e da convocação para escolha de vagas de que dispõe a Portaria
PGF nº 1, de 02 de janeiro de 2023, retificada pela Portaria PGF nº 43, de 18 de
janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Fixar a lotação e o exercício, nas unidades jurídicas da Procuradoria-
Geral Federal constantes do Anexo I, dos Procuradores Federais nomeados pela Portaria
AGU nº 450 e Portaria AGU nº 451, ambas, de 26 de dezembro de 2022, retificadas
Portaria AGU nº 33, de 19 de janeiro de 2023, e pela Portaria AGU nº 488, de 30 de
dezembro de 2022.
§ 1º Fixar a lotação e o exercício, em caráter subjudice, nas unidades jurídicas
da Procuradoria-Geral Federal, dos Procuradores Federais constantes do Anexo II
§ 2º A lotação e o exercício dos nomeados nas respectivas unidades se consolidará
com a posse.
Art. 2º A posse dos Procuradores Federais dar-se-á somente a partir do dia 20 de
janeiro de 2023, não produzindo qualquer efeito jurídico o ato firmado em data anterior.