DOU 19/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 14, quinta-feira, 19 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
MÁRCIO COSTA MACÊDO
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
NILSON KAZUMI NODIRI
Diretor-Geral da Imprensa Nacional - Substituto
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DA BAHIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 21012.005287/2022-19
Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento ROTA AGRONOMIA
PRODUÇÃO, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE GRÃOS LTDA, CNPJ 38.613.321/0001-34, que se
encontra em local incerto e não sabido, a comparecer na Superintendência Federal de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado da Bahia, localizada no endereço Largo
dos Aflitos, s/n, Ed. Ceres, Centro, Salvador/BA, CEP 40.020-850, a fim de tomar ciência do
Termo de Julgamento em Primeira Instância e da Notificação de Julgamento em Primeira
Instância referente ao Auto de Infração nº 102/3360/BA/2022 do Processo n.º
21012.005287/2022-19. Fica a empresa notificada de que o não comparecimento de seu
representante à SFA-BA, no prazo de 15 (quinze) dias, implicará o encaminhamento do
processo à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição do débito em dívida ativa da
União e cobrança judicial.
CASSIO RAMOS PEIXOTO
Superintendente Federal de Agricultura no Estado da Bahia
Substituto
EDITAL DE 18 DE JANEIRO DE 2023
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL - PROCESSO Nº
21012.007741/2022-76
A Superintendente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no
Estado de Bahia no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.2396361/2022, protocolado em 30/08/2022 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de FM Indústria de Laticínios Ltda., CNPJ nº 11.523.163/0001-75, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 30/08/2022 a 29/08/2023.
SUELENE SANTOS DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 130080
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 21020.001892/2020-50.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIME N T O / G O.
Contratado: 08.264.064/0001-01 - TERRA FORTE CONTROLE DE PRAGAS EIRELI. Objeto:
Refere-se à cláusula segunda do contrato original: o presente termo aditivo tem por objeto
prorrogar a vigência do contrato nº 002/2021 pelo período de mais 12 (doze) meses,
permanecendo inalteradas as demais condições estabelecidas nesta cláusula, inclusive seus
parágrafos.. Vigência: 12/04/2023 a 12/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
12.841,85. Data de Assinatura: 17/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MATO GROSSO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 21024.003833/2022-48
Pelo presente Edital fica notificada a Sra. Alexandra Aparecida Perinoto, CPF
n.o 581.793.721-20, que se encontra em local incerto e não sabido, a comparecer na
Superintendência Federal de Agricultura no Estado de Mato Grosso - SFA/MT, localizada
na Alameda Anníbal Molina, s/n.o, Bairro Ponte Nova, CEP: 78115-901, em Várzea
Grande-MT, a fim de tomar ciência do Termo de Notificação de Julgamento n.°
130/2022, referente ao processo administrativo n.o 21024.003833/2022-48.
Fica notificada de que o não comparecimento à SFA-MT, no prazo de 15
(quinze) dias, a contar da data de publicação do Edital, implicará o encaminhamento
do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição do débito em dívida
ativa da União e cobrança judicial.
GISELE FATIMA NUNES RONDON
Superintendente Federal de Agricultura no Estado do
Mato Grosso
Substituta - SFA/MT
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 231/2023
Espécie: O Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal -
SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo
com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata
de caso onde o interessado não foi encontrado no endereço do estabelecimento, INTIMA
a pessoa jurídica, abaixo identificada, a COMPARECER pessoalmente ou através de seu
representante legalmente constituído, na sede
da Superintendência Federal de
Agricultura/MG em Belo Horizonte, para tomar conhecimento da NOTIFICAÇÃO DE
JULGAMENTO Nº MG-22029-00541-8/2022, de 08/09/2022, referente ao processo nº
21028.004703/2021-10, que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei nº
8.918/94, no Decreto nº 6.871/2009 e legislação complementar.
Após o prazo de 10 (DEZ) dias contados do último dia da publicação deste
edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independentemente
do comparecimento do intimado. Sendo que o mesmo será encaminhado a Procuradoria
da Fazenda Nacional.
Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente
ou por meio de representante legal.
Local de comparecimento:
Superintendência Federal de Agricultura/MG
Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-MG
Av. Raja Gabaglia, nº 245, Setor Q, Bairro Cidade Jardim - Belo Horizonte/MG -
CEP 30380-103
Telefone: (31) 2101.6298
Horário: Comercial
INTIMADO: NELY LAMAS LOPES
CNPJ: 38.552.592/0001-27
Eduardo Gabrig Machado
Chefe do SIPOV/DDA/SFA-MG
Fábio Konovaloff Lacerda
Chefe da DDA/SFA-MG
EDUARDO GABRIG MACHADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 232/2023
Espécie: O Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal -
SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo
com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata
de caso onde o interessado não foi encontrado no endereço do estabelecimento, INTIMA
a pessoa física, abaixo identificada, a COMPARECER pessoalmente ou através de seu
representante legalmente constituído, na sede
da Superintendência Federal de
Agricultura/MG em Belo Horizonte, para tomar conhecimento da NOTIFICAÇÃO DE
JULGAMENTO Nº MG-22029-00572-8/2022, de 11/10/2022, referente ao processo nº
21028.008345/2021-14, que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei nº
8.918/1994, no Decreto nº 6.871/2009 e legislação complementar.
Após o prazo de 10 (DEZ) dias contados do último dia da publicação deste
edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independentemente
do comparecimento do intimado, sendo que o mesmo será encaminhado a Procuradoria da
Fazenda Nacional.
Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente
ou por meio de representante legal.
Local de comparecimento:
Superintendência Federal de Agricultura/MG
Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-MG
Av. Raja Gabaglia, nº 245 - Setor Q - Cidade Jardim/Belo Horizonte - MG - CEP
30.380.103
Telefone: (31) 2101-6298
Horário: Comercial
INTIMADO: NEWTON DE OLIVEIRA
CPF: 034.859.636-74
Eduardo Gabrig Machado
Chefe do SIPOV/DDA/SFA-MG
Fábio Konovaloff Lacerda
Chefe da DDA/SFA-MG
EDUARDO GABRIG MACHADO
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 233/2023
Espécie: O Coordenador Substituto do 5º Serviço de Inspeção de Produtos
de Origem Animal, no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo
com o art. 26, § 4º da Lei Federal nº. 9.784 de 1999 e considerando que trata-se de
interessado(administrado) indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou
desconhecido,
INTIMA
a
pessoa 
jurídica
Agropecuária
Akrópolis
Ltda,
CNPJ
64.273.899/0001-07 a comparecer através de represente legal constituído, ao 5º
Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número
1.000, bairro Vila Verônica, Varginha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das
13:00 às 17:00 horas, para tomar ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM SEGUNDA
INSTÂNCIA Nº 1209/DIPOA/2022, referente ao processo 21000.053026/2018-68. Após o
prazo de 10 dias (prazo para recurso) contados do último dia da publicação deste
edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independente do
comparecimento do intimado.
RAINER FRANCIS HOFFMANN